Item de NotíciaFTIGESP NEWS // Pressão dos demitidos da Abril garante acordo para quitação da dívida
(Categoria: Geral)
Postado por FTIGESP
22 Maio 2019 - 07:37:00
Os 1.254 gráficos, jornalistas, distribuidores e administrativos demitidos terão a opção de receberam seus direitos, independente da recuperação judicial da editora
Na última semana, poucos dias após a grande manifestação conjunta de trabalhadores demitidos pela Abril e pela gráfica RR Donnelley na frente da editora e da Polícia Federal, a Abril decidiu negociar o pagamento da dívida com os 1.254 gráficos, jornalistas, distribuidores e administrativos. A proposta foi feita durante o dia do protesto no último dia 8, com grande impacto. Mas, inicialmente, a empresa queria obrigar todos os demitidos a aceitarem um Acordo Coletivo para pagamento, desde que perdessem parte do valor e abrissem mão das ações judiciais atuais ou posteriores.
Em assembleia dos demitidos, tais imposições foram rejeitadas e termos para o acordo foram postos com certas flexibilizações. Os trabalhadores, porém, deram a sua cota de sacrifício outra vez para a manutenção das operações da Abril e à volta do crescimento econômico ao aprovarem majoritariamente o acordo onde, em qualquer das opções lá postas, com ou sem perdas, garantirá o recebimento integral ou de grande parcela da dívida da empresa, independente do andamento da Recuperação Judicial – RJ que protege a Abril da obrigação de efetuar o pagamento.
Pela aprovação da assembleia, a segunda em poucos dias, já com aval até da editora, nenhum dos 1.254 demitidos será obrigado a aderir ao acordo. O demitido terá a autônoma para a adesão. Aos que recusarem, o prazo do pagamento seguirá os rumos do andamento do processo de RJ, este que, além da morosidade em função dos trâmites judiciais e das possíveis disputas entre os credores, também tem risco da falência da empresa e o não pagamento. Com o acordo, porém, estará garantida as condições de pagamento, com opções distintas, independente da RJ.
"O acordo cria regra geral que dá segurança para o trabalhador receber os seus direitos. Desatrelada, em grande medida, da RJ", diz Leonardo Del Roy, presidente da Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp). Pelos termos do acordo, o demitido com até R$ 250 mil (verbas rescisórias e mais 40% do FGTS) para receber terá a opção de ter o adiantamento de 70% deste valor. Receberá três dias após a sua adesão ao acordo. E os 30% (com desconto do valor já recebido antes) restantes em até 30 dias após homologação do plano da RJ ou em 16/02/20, o que ocorrer antes.
Para quem tem a receber acima de R$ 250 mil até R$ 350 mil, os prazos para o adiantamento são iguais, sendo que há redução de 40% no valor do que ultrapassar os R$ 250 mil. Quem tem a receber acima de R$ 350 mil, receberá baseado na regra da RJ pra faixa 7 da classe III. Contudo, seja qual for o valor a receber, caso optem pelo adiantamento, ninguém poderá acionar a Justiça depois e terá de abrir mão das ações em curso.
"Já quem puder esperar um pouco mais pra receber, até 16 de fevereiro do próximo ano, poderão receber sem o impedimento de ações judiciais em curso ou no futuro, podendo inclusive recorrerem à Justiça ao direito das multas pelos atrasos no pagamento de todos os direitos em 10 dias após a demissão, como define a legislação trabalhista", explica Del Roy.
Para Ftigesp, órgão que participa desde o começo dos atos e cobranças dos demitidos contra o calote, definindo agora este positivo acordo onde garante o pagamento das dívidas da Abril até o próximo 16 de fevereiro, bem como direito de fazer questionamento judicial, como dar andamento em uma ação de reintegração ao emprego já em curso, o mérito disso é daqueles que lutaram, como a do advogado do STIG-SP, Raphael Maia. O jurista não só atuou e cuidou dos processos, mas mobilizou e esteve presente em cada ato e dezenas de reuniões e até audiências públicas.
O acordo firmado para a garantia do pagamento, independente do rumo do processo de recuperação judicial da Abril, foi uma grande conquista, acrescida ainda do poder dado ao trabalhador para optar que condições aderirá (explicada acima) com base na sua necessidade financeira atual. "Quem puder esperar para obter seus créditos até fevereiro, será mais vantajoso, pois além de recebe-los, como quem aderir ao acordo antes, ainda estará livre para continuar a questionar judicialmente a Abril sobre qualquer direito pendente, diferente de quem aderir agora", fala Del Roy.
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.3161 )
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22 Maio 2019 - 07:37:00
Os 1.254 gráficos, jornalistas, distribuidores e administrativos demitidos terão a opção de receberam seus direitos, independente da recuperação judicial da editora
Na última semana, poucos dias após a grande manifestação conjunta de trabalhadores demitidos pela Abril e pela gráfica RR Donnelley na frente da editora e da Polícia Federal, a Abril decidiu negociar o pagamento da dívida com os 1.254 gráficos, jornalistas, distribuidores e administrativos. A proposta foi feita durante o dia do protesto no último dia 8, com grande impacto. Mas, inicialmente, a empresa queria obrigar todos os demitidos a aceitarem um Acordo Coletivo para pagamento, desde que perdessem parte do valor e abrissem mão das ações judiciais atuais ou posteriores.
Em assembleia dos demitidos, tais imposições foram rejeitadas e termos para o acordo foram postos com certas flexibilizações. Os trabalhadores, porém, deram a sua cota de sacrifício outra vez para a manutenção das operações da Abril e à volta do crescimento econômico ao aprovarem majoritariamente o acordo onde, em qualquer das opções lá postas, com ou sem perdas, garantirá o recebimento integral ou de grande parcela da dívida da empresa, independente do andamento da Recuperação Judicial – RJ que protege a Abril da obrigação de efetuar o pagamento.
Pela aprovação da assembleia, a segunda em poucos dias, já com aval até da editora, nenhum dos 1.254 demitidos será obrigado a aderir ao acordo. O demitido terá a autônoma para a adesão. Aos que recusarem, o prazo do pagamento seguirá os rumos do andamento do processo de RJ, este que, além da morosidade em função dos trâmites judiciais e das possíveis disputas entre os credores, também tem risco da falência da empresa e o não pagamento. Com o acordo, porém, estará garantida as condições de pagamento, com opções distintas, independente da RJ.
"O acordo cria regra geral que dá segurança para o trabalhador receber os seus direitos. Desatrelada, em grande medida, da RJ", diz Leonardo Del Roy, presidente da Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp). Pelos termos do acordo, o demitido com até R$ 250 mil (verbas rescisórias e mais 40% do FGTS) para receber terá a opção de ter o adiantamento de 70% deste valor. Receberá três dias após a sua adesão ao acordo. E os 30% (com desconto do valor já recebido antes) restantes em até 30 dias após homologação do plano da RJ ou em 16/02/20, o que ocorrer antes.
Para quem tem a receber acima de R$ 250 mil até R$ 350 mil, os prazos para o adiantamento são iguais, sendo que há redução de 40% no valor do que ultrapassar os R$ 250 mil. Quem tem a receber acima de R$ 350 mil, receberá baseado na regra da RJ pra faixa 7 da classe III. Contudo, seja qual for o valor a receber, caso optem pelo adiantamento, ninguém poderá acionar a Justiça depois e terá de abrir mão das ações em curso.
"Já quem puder esperar um pouco mais pra receber, até 16 de fevereiro do próximo ano, poderão receber sem o impedimento de ações judiciais em curso ou no futuro, podendo inclusive recorrerem à Justiça ao direito das multas pelos atrasos no pagamento de todos os direitos em 10 dias após a demissão, como define a legislação trabalhista", explica Del Roy.
Para Ftigesp, órgão que participa desde o começo dos atos e cobranças dos demitidos contra o calote, definindo agora este positivo acordo onde garante o pagamento das dívidas da Abril até o próximo 16 de fevereiro, bem como direito de fazer questionamento judicial, como dar andamento em uma ação de reintegração ao emprego já em curso, o mérito disso é daqueles que lutaram, como a do advogado do STIG-SP, Raphael Maia. O jurista não só atuou e cuidou dos processos, mas mobilizou e esteve presente em cada ato e dezenas de reuniões e até audiências públicas.
O acordo firmado para a garantia do pagamento, independente do rumo do processo de recuperação judicial da Abril, foi uma grande conquista, acrescida ainda do poder dado ao trabalhador para optar que condições aderirá (explicada acima) com base na sua necessidade financeira atual. "Quem puder esperar para obter seus créditos até fevereiro, será mais vantajoso, pois além de recebe-los, como quem aderir ao acordo antes, ainda estará livre para continuar a questionar judicialmente a Abril sobre qualquer direito pendente, diferente de quem aderir agora", fala Del Roy.
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( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.3161 )