Item de NotíciaFTIGESP NEWS // Liminar paralisa RJ da Abril, mas acordo sindical garante pagamento
(Categoria: Geral)
Postado por FTIGESP
05 Junho 2019 - 12:12:13
Nada muda no pagamento dos demitidos, mesmo com esta liminar judicial impedindo a assembleia de credores hoje e na última semana. Tudo deve ser pago aos trabalhadores até 16 de fevereiro, segundo acordo realizado
Nesta quarta-feira (5), uma semana após não ter ocorrido a assembleia de credores da Abril para definição do plano de Recuperação Judicial (RJ) da editora, inclusive do prazo de pagamento das dívidas, não haverá o encontro outra vez. Uma nova decisão judicial impediu a realização da assembleia nas duas datas postas anteriores pela própria Justiça. Desta vez, foi suspensa diante de nova judicialização após controvérsias entre os credores mais ricos. Uma liminar suspendeu tudo enquanto a Justiça não define se esta RJ será conjunta ou individualizada para cada uma das 23 empresas do grupo econômico envolvido neste processo. Os 1.254 profissionais demitidos e sem pagamento só não continuarão no prejuízo diante da pressão feitas por eles, liderada pelo movimento sindical das quatro categorias envolvidas, como gráficos, firmando acordo com o novo dono da Abril para garantia do pagamento, independente do rumo da RJ.
"Dos 306 gráficos demitidos e habilitados como credores, 150 assinaram o acordo. A adesão pode ser feita até sexta-feira (7). A previsão é de que a maioria dos gráficos adira ao acordo. Os jornalistas também serão maioria. Uns 80% por baixo. Dos gráficos que já assinaram, a maioria optou por receber, em três dias após adesão, os 70% do valor que têm direito e o restante até 16 de fevereiro de 2020. Os demais escolheram receber tudo até esta data de fevereiro do próximo ano e com garantia do direito de continuarem com as ações judiciais por mais direitos", diz Elisângela Oliveira, presidente do Sindicato da classe (STIG).
Como visto, independente do andamento da RJ e da definição do plano, a situação nada afetará os trabalhadores que assinaram o acordo porque foi incluído uma exigência para Abril pagar tudo até 16 de fevereiro/2020.
"Em reunião no último mês com o promotor de justiça, Eronides Rodrigues dos Santos, este que fiscaliza a RJ, o acordo feito pelos sindicados em favor dos empregados foi elogiado pela procuradora Lorena Porto, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela responde por uma ação civil pública do órgão onde resultou numa conquista inicial em uma ação judicial em prol dos empregados, na qual represento todos os gráficos e jornalistas. Esta ação já condenou a Abril à nulidade das demissões dos profissionais desde o segundo semestre de 2017", conta o advogado do STIG e do Sindicato dos Jornalistas, Raphael Maia. O STIG-SP e o sindicato dos jornalistas e o dos administrativos participam desta ação civil como uma espécie de assistentes de acusação do MPT.
Para Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp, a cada dia fica mais claro para a classe trabalhadora sobre a importância do movimento sindical na defesa de seus direitos. "Apesar de toda campanha ideológica difamatória dos setores do governo e do empresariado promovida na mídia contra os sindicatos, iludindo boa parte dos trabalhadores, se não fosse este acordo construído pelo movimento sindical, garantido o pagamento dos demitidos da Abril, tudo continuaria indefinido com a suspenção da assembleia de credores da RJ através da liminar conferida pelo desembargador Araldo Telles no processo de agravo civil nº 2056512-08.2019.8.26.0000/50000.
Este processo de agravo interno civil foi movido pelas posições contrárias de credores mais ricos da Abril. "A liminar é complexa, mas em resumo, o novo dono da empresa quer que a assembleia dos credores só ocorra depois que o Tribunal de Justiça de SP definir se a RJ será votada em conjunto pelas 23 empresas do grupo ou se separadamente", diz o jurista do STIG-SP. Raphael Maia acredita que alguma resposta judicial deve sair apenas em três meses, em média, como ocorre em casos parecidos.
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.3180 )
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05 Junho 2019 - 12:12:13
Nada muda no pagamento dos demitidos, mesmo com esta liminar judicial impedindo a assembleia de credores hoje e na última semana. Tudo deve ser pago aos trabalhadores até 16 de fevereiro, segundo acordo realizado
Nesta quarta-feira (5), uma semana após não ter ocorrido a assembleia de credores da Abril para definição do plano de Recuperação Judicial (RJ) da editora, inclusive do prazo de pagamento das dívidas, não haverá o encontro outra vez. Uma nova decisão judicial impediu a realização da assembleia nas duas datas postas anteriores pela própria Justiça. Desta vez, foi suspensa diante de nova judicialização após controvérsias entre os credores mais ricos. Uma liminar suspendeu tudo enquanto a Justiça não define se esta RJ será conjunta ou individualizada para cada uma das 23 empresas do grupo econômico envolvido neste processo. Os 1.254 profissionais demitidos e sem pagamento só não continuarão no prejuízo diante da pressão feitas por eles, liderada pelo movimento sindical das quatro categorias envolvidas, como gráficos, firmando acordo com o novo dono da Abril para garantia do pagamento, independente do rumo da RJ.
"Dos 306 gráficos demitidos e habilitados como credores, 150 assinaram o acordo. A adesão pode ser feita até sexta-feira (7). A previsão é de que a maioria dos gráficos adira ao acordo. Os jornalistas também serão maioria. Uns 80% por baixo. Dos gráficos que já assinaram, a maioria optou por receber, em três dias após adesão, os 70% do valor que têm direito e o restante até 16 de fevereiro de 2020. Os demais escolheram receber tudo até esta data de fevereiro do próximo ano e com garantia do direito de continuarem com as ações judiciais por mais direitos", diz Elisângela Oliveira, presidente do Sindicato da classe (STIG).
Como visto, independente do andamento da RJ e da definição do plano, a situação nada afetará os trabalhadores que assinaram o acordo porque foi incluído uma exigência para Abril pagar tudo até 16 de fevereiro/2020.
"Em reunião no último mês com o promotor de justiça, Eronides Rodrigues dos Santos, este que fiscaliza a RJ, o acordo feito pelos sindicados em favor dos empregados foi elogiado pela procuradora Lorena Porto, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela responde por uma ação civil pública do órgão onde resultou numa conquista inicial em uma ação judicial em prol dos empregados, na qual represento todos os gráficos e jornalistas. Esta ação já condenou a Abril à nulidade das demissões dos profissionais desde o segundo semestre de 2017", conta o advogado do STIG e do Sindicato dos Jornalistas, Raphael Maia. O STIG-SP e o sindicato dos jornalistas e o dos administrativos participam desta ação civil como uma espécie de assistentes de acusação do MPT.
Para Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp, a cada dia fica mais claro para a classe trabalhadora sobre a importância do movimento sindical na defesa de seus direitos. "Apesar de toda campanha ideológica difamatória dos setores do governo e do empresariado promovida na mídia contra os sindicatos, iludindo boa parte dos trabalhadores, se não fosse este acordo construído pelo movimento sindical, garantido o pagamento dos demitidos da Abril, tudo continuaria indefinido com a suspenção da assembleia de credores da RJ através da liminar conferida pelo desembargador Araldo Telles no processo de agravo civil nº 2056512-08.2019.8.26.0000/50000.
Este processo de agravo interno civil foi movido pelas posições contrárias de credores mais ricos da Abril. "A liminar é complexa, mas em resumo, o novo dono da empresa quer que a assembleia dos credores só ocorra depois que o Tribunal de Justiça de SP definir se a RJ será votada em conjunto pelas 23 empresas do grupo ou se separadamente", diz o jurista do STIG-SP. Raphael Maia acredita que alguma resposta judicial deve sair apenas em três meses, em média, como ocorre em casos parecidos.
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.3180 )