Item de NotíciaClipping nº 869
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
14 Setembro 2011 - 12:02:46
DEBATE I – A regulação dos meios de comunicação não é censura, mas instrumento fundamental para o exercício democrático do direito constitucional que assegura a liberdade de pensamento e de expressão. Nas condições atuais brasileiras o monopólio da mídia, concentrado nas mãos de seis ou sete famílias, é agravado pela propriedade cruzada onde uma mesma empresa pode ser dona de jornais diários, revistas e emissoras de rádio e televisão. Esta é a maior e mais concreta ameaça contra o pleno exercício daquelas liberdades constitucionais e que permite o exercício de uma verdadeira censura privada contra notícias e opiniões que não agradem aos donos da mídia.
DEBATE II – No Brasil de hoje, liberdade de imprensa é, na verdade, liberdade de empresa, que assegura à mídia hegemônica a difusão de um pensamento único que não admite contraditório. E cuja característica é estar voltado para a defesa de privilégios conservadores e da elite, e pela rejeição aos interesses do povo, da nação e da democracia.
DEBATE III – A inexistência de um marco regulatório, exigido pela Constituição de 1988 e ainda à espera de uma legislação específica, permite o exercício irresponsável daquela “liberdade de empresa” que difunde notícias sem base real além dos interesses e preconceitos dos editores, proprietários e setores conservadores. Notícias que muitas vezes arruínam reputações e deixam os cidadãos indefesos e à mercê da arbitrariedade daqueles que comandam a mídia. Fonte: Vermelho
INSS manda carta para novas revisões pelo teto
Os mais de 11 mil aposentados e pensionistas do INSS que podem estar na lista extra de pagamento da revisão pelo teto serão avisados se receberão o aumento no posto por carta, segundo o Ministério da Previdência.
Assim que cada benefício for analisado, uma carta será enviada ao segurado comunicando o direito ao aumento (com o valor do aumento no benefício e dos atrasados). Os avisos devem começar a ser enviados em breve.
O acompanhamento da inclusão na lista de pagamento do INSS também poderá ser feito pelo site da Previdência.
Quem não receber a carta não deverá ter o aumento no posto. Essa informação também estará disponível pela internet. Agora SP
Tempo especial diminui fator de aposentado
Em decisão inédita do dia 2 de setembro, a Justiça Estadual de São Paulo diminuiu o desconto do fator previdenciário de um segurado que usou o tempo especial para se aposentar por tempo de contribuição.
No caso, um metalúrgico, de 57 anos, com 36 anos de contribuição e que se aposentou em dezembro de 2007 com fator previdenciário, pediu na Justiça o reconhecimento de mais dez anos de tempo especial para ser convertido em contagem comum (veja acima).
Além de conceder o tempo para a conversão, a Justiça também entendeu que o fator previdenciário só deveria ser aplicado sobre o período não insalubre (comum). Agora SP
Garibaldi: "Fundo pode ser mais rentável para novo servidor"
Previdência Social não é um problema do dia seguinte, mas do futuro, diz em entrevista ao iG em vídeo o ministro Garibaldi Alves, titular da pasta desde o início do governo de Dilma Rousseff. Mas não por isso podemos deixar de resolvê-lo agora, completa. “O envelhecimento da população brasileira vai se dar depois de 2030, daí a nossa preocupação de fazer hoje uma reforma para o futuro.”
É com base nesse cenário que tende a elevar cada vez mais o déficit da Previdência que Garibaldi procurou acelerar uma série de processos que reformam o sistema geral neste ano. Entre eles criar um fundo de pensão para novos servidores, acabar com o fator previdenciário e alterar as regras para pensão por morte.
O ministro assegura que serão respeitados todos os contratos adquiridos, ou seja, não se pretende mudar em nada, por exemplo, o sistema de aposentadoria dos servidores federais da ativa. No entanto, para o futuro, muito deve ser feito. “Os problemas estão aí a olhos vistos, nós temos que fazer correções.”
Para o setor público, o governo já conseguiu aprovar em comissão na Câmara a criação do fundo de pensão dos servidores, que, segundo cálculos do ministério, após 35 anos pode ser até mais rentável para o novo funcionário público do que o modelo atual. “Uma aposentadoria nos moldes dessas aposentadorias que os fundos fechados proporcionam”, explica o ministro, ressalvando que a adesão seria voluntária.
Na discussão sobre o fim do fator previdenciário, Garibaldi acredita que, ainda neste ano, o Congresso chegue a um consenso sobre o tema. “O assunto está por demais amadurecido.” Questionado sobre o modelo que combina idade mínima com tempo de trabalho, o ministro diz que essa é uma boa alternativa, mas que existem outras.
O ministro falou também sobre os riscos dos fundos de pensão. No mês passado, o governo decretou a intervenção no fundo Portus, dos funcionários do sistema portuário pelo país. Para Garibaldi, cujo ministério também responde pelo monitoramento dos fundos fechados, o caso do Portus foi um isolado e não há risco de efeito cascata.
Segundo Garibaldi, necessariamente o sistema de pagamento de pensões vai ser mudado em algum momento. Uma pensão deixada por uma pessoa que falece tendo contribuído apenas por um mês fica pela vida afora, diz. “Isso tem de ser revisto.” Portal IG
Cesta básica lidera o ranking de reprovação do Ipem-SP
SÃO PAULO – De janeiro a agosto deste ano, a cesta básica pré-embalada vendida nos supermercados manteve-se na liderança do ranking de inconformidade, com 100% de reprovação, segundo pesquisa divulgada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) nesta terça-feira (13).
Todas as reclamações feitas ao órgão referentes a este item foram analisadas e comprovadas após a fiscalização. Não foi encontrado nas cestas básicas o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
A embalagem de carvão também esteve no topo do ranking, com 100% de reprovação, sendo que para este item o Ipem encontrou inconformidade entre o peso anunciado na embalagem e o peso real do produto.
Outros itens no ranking
Na lista, também estão entre os mais reprovados os brinquedos, com 66,7% de reprovação, pela falta de selo do Inmetro, seguidos pelos produtos têxteis, com 62,5%, pela falta de etiqueta com informações sobre o produto, país de origem e identificação do fabricante.
O pão de sal ou pão francês ficou na quarta posição dos mais reprovados, com 48,6%, por ser vendido ainda em unidade e não por peso, como exige a regulamentação do Inmetro.
Itens mais reclamados
Entre os itens mais reclamados, em primeiro lugar, ficaram as bombas de combustível, com 281 queixas, o que representa 32,3% das 871 reclamações, seguidas pelas balanças em geral, com participação de 11,1% (97 reclamações).
O terceiro e quarto lugares ficaram, respectivamente, com os condutores elétricos e novamente o pão de sal, com 5,3% e 4,6% do total, o que representam 46 e 40 reclamações.
De acordo com a ouvidora do Ipem-SP, Patrícia Freitas de Lima, é importante que o consumidor fique atento e continue buscando a ouvidoria, para que sejam ampliadas as ações de combate ao índices negativos. Infomoney
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.342 )
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
14 Setembro 2011 - 12:02:46
DEBATE I – A regulação dos meios de comunicação não é censura, mas instrumento fundamental para o exercício democrático do direito constitucional que assegura a liberdade de pensamento e de expressão. Nas condições atuais brasileiras o monopólio da mídia, concentrado nas mãos de seis ou sete famílias, é agravado pela propriedade cruzada onde uma mesma empresa pode ser dona de jornais diários, revistas e emissoras de rádio e televisão. Esta é a maior e mais concreta ameaça contra o pleno exercício daquelas liberdades constitucionais e que permite o exercício de uma verdadeira censura privada contra notícias e opiniões que não agradem aos donos da mídia.
DEBATE II – No Brasil de hoje, liberdade de imprensa é, na verdade, liberdade de empresa, que assegura à mídia hegemônica a difusão de um pensamento único que não admite contraditório. E cuja característica é estar voltado para a defesa de privilégios conservadores e da elite, e pela rejeição aos interesses do povo, da nação e da democracia.
DEBATE III – A inexistência de um marco regulatório, exigido pela Constituição de 1988 e ainda à espera de uma legislação específica, permite o exercício irresponsável daquela “liberdade de empresa” que difunde notícias sem base real além dos interesses e preconceitos dos editores, proprietários e setores conservadores. Notícias que muitas vezes arruínam reputações e deixam os cidadãos indefesos e à mercê da arbitrariedade daqueles que comandam a mídia. Fonte: Vermelho
INSS manda carta para novas revisões pelo teto
Os mais de 11 mil aposentados e pensionistas do INSS que podem estar na lista extra de pagamento da revisão pelo teto serão avisados se receberão o aumento no posto por carta, segundo o Ministério da Previdência.
Assim que cada benefício for analisado, uma carta será enviada ao segurado comunicando o direito ao aumento (com o valor do aumento no benefício e dos atrasados). Os avisos devem começar a ser enviados em breve.
O acompanhamento da inclusão na lista de pagamento do INSS também poderá ser feito pelo site da Previdência.
Quem não receber a carta não deverá ter o aumento no posto. Essa informação também estará disponível pela internet. Agora SP
Tempo especial diminui fator de aposentado
Em decisão inédita do dia 2 de setembro, a Justiça Estadual de São Paulo diminuiu o desconto do fator previdenciário de um segurado que usou o tempo especial para se aposentar por tempo de contribuição.
No caso, um metalúrgico, de 57 anos, com 36 anos de contribuição e que se aposentou em dezembro de 2007 com fator previdenciário, pediu na Justiça o reconhecimento de mais dez anos de tempo especial para ser convertido em contagem comum (veja acima).
Além de conceder o tempo para a conversão, a Justiça também entendeu que o fator previdenciário só deveria ser aplicado sobre o período não insalubre (comum). Agora SP
Garibaldi: "Fundo pode ser mais rentável para novo servidor"
Previdência Social não é um problema do dia seguinte, mas do futuro, diz em entrevista ao iG em vídeo o ministro Garibaldi Alves, titular da pasta desde o início do governo de Dilma Rousseff. Mas não por isso podemos deixar de resolvê-lo agora, completa. “O envelhecimento da população brasileira vai se dar depois de 2030, daí a nossa preocupação de fazer hoje uma reforma para o futuro.”
É com base nesse cenário que tende a elevar cada vez mais o déficit da Previdência que Garibaldi procurou acelerar uma série de processos que reformam o sistema geral neste ano. Entre eles criar um fundo de pensão para novos servidores, acabar com o fator previdenciário e alterar as regras para pensão por morte.
O ministro assegura que serão respeitados todos os contratos adquiridos, ou seja, não se pretende mudar em nada, por exemplo, o sistema de aposentadoria dos servidores federais da ativa. No entanto, para o futuro, muito deve ser feito. “Os problemas estão aí a olhos vistos, nós temos que fazer correções.”
Para o setor público, o governo já conseguiu aprovar em comissão na Câmara a criação do fundo de pensão dos servidores, que, segundo cálculos do ministério, após 35 anos pode ser até mais rentável para o novo funcionário público do que o modelo atual. “Uma aposentadoria nos moldes dessas aposentadorias que os fundos fechados proporcionam”, explica o ministro, ressalvando que a adesão seria voluntária.
Na discussão sobre o fim do fator previdenciário, Garibaldi acredita que, ainda neste ano, o Congresso chegue a um consenso sobre o tema. “O assunto está por demais amadurecido.” Questionado sobre o modelo que combina idade mínima com tempo de trabalho, o ministro diz que essa é uma boa alternativa, mas que existem outras.
O ministro falou também sobre os riscos dos fundos de pensão. No mês passado, o governo decretou a intervenção no fundo Portus, dos funcionários do sistema portuário pelo país. Para Garibaldi, cujo ministério também responde pelo monitoramento dos fundos fechados, o caso do Portus foi um isolado e não há risco de efeito cascata.
Segundo Garibaldi, necessariamente o sistema de pagamento de pensões vai ser mudado em algum momento. Uma pensão deixada por uma pessoa que falece tendo contribuído apenas por um mês fica pela vida afora, diz. “Isso tem de ser revisto.” Portal IG
Cesta básica lidera o ranking de reprovação do Ipem-SP
SÃO PAULO – De janeiro a agosto deste ano, a cesta básica pré-embalada vendida nos supermercados manteve-se na liderança do ranking de inconformidade, com 100% de reprovação, segundo pesquisa divulgada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) nesta terça-feira (13).
Todas as reclamações feitas ao órgão referentes a este item foram analisadas e comprovadas após a fiscalização. Não foi encontrado nas cestas básicas o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
A embalagem de carvão também esteve no topo do ranking, com 100% de reprovação, sendo que para este item o Ipem encontrou inconformidade entre o peso anunciado na embalagem e o peso real do produto.
Outros itens no ranking
Na lista, também estão entre os mais reprovados os brinquedos, com 66,7% de reprovação, pela falta de selo do Inmetro, seguidos pelos produtos têxteis, com 62,5%, pela falta de etiqueta com informações sobre o produto, país de origem e identificação do fabricante.
O pão de sal ou pão francês ficou na quarta posição dos mais reprovados, com 48,6%, por ser vendido ainda em unidade e não por peso, como exige a regulamentação do Inmetro.
Itens mais reclamados
Entre os itens mais reclamados, em primeiro lugar, ficaram as bombas de combustível, com 281 queixas, o que representa 32,3% das 871 reclamações, seguidas pelas balanças em geral, com participação de 11,1% (97 reclamações).
O terceiro e quarto lugares ficaram, respectivamente, com os condutores elétricos e novamente o pão de sal, com 5,3% e 4,6% do total, o que representam 46 e 40 reclamações.
De acordo com a ouvidora do Ipem-SP, Patrícia Freitas de Lima, é importante que o consumidor fique atento e continue buscando a ouvidoria, para que sejam ampliadas as ações de combate ao índices negativos. Infomoney
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.342 )