Item de NotíciaClipping nº 879
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
05 Outubro 2011 - 15:12:29
Juiz confirma revisão de 88 a 91 até o dia 31
O juiz federal Marcus Orione, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, confirmou o reajuste automático para todos os segurados excluídos da revisão pelo teto até o dia 31 de outubro, negando o pedido de suspensão do prazo feito pelo INSS no recurso da ação civil pública.
Agora, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) irá analisar o pedido do INSS enquanto o prazo corre, sob pena de multa diária de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da decisão.
No dia 28 de setembro, Orione havia incluído na revisão os segurados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 (período conhecido como "buraco negro"). Fonte: Agora SP
Poupador deve pedir revisão até 5 anos após ação coletiva
Os poupadores que não entraram com um processo na Justiça têm prazo de cinco anos para pedir a correção das perdas provocadas pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, com base em uma ação civil pública que dá a revisão para todos.
A decisão beneficia poupadores que já entraram com uma ação de execução (cobrança da correção) ou clientes de bancos que perderam uma ação pública em um prazo menor do que cinco anos.
É o caso, por exemplo, de poupadores do Banco do Brasil, Banco Nossa Caixa e Bamerindus. Alguns desses processos ainda aguardam decisão da Justiça.
O prazo de cinco anos deve ser contado a partir da data em que a ação coletiva foi finalizada, ou seja, processos nos quais os bancos não podem mais recorrer, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Fonte: Agora SP
Terceirizados: salário menor e jornada de trabalho maior, revela pesquisa
Estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que a terceirização de empresas fragilizou a qualidade do emprego no país. O levantamento aponta várias desvantagens na comparação com o emprego direto nas empresas que contrataram essa prestação de serviço. Entre elas, os salários mais baixos e a o cumprimento de jornadas mais longa.
Este tipo de contrato de trabalho atinge cerca de 25,5% do mercado formal, o que representa 10,8 milhões de empregados, segundo o estudo. Ele servirá de base para a argumentação do presidente nacional da CUT, Artur Henrique, durante audiência pública sobre a Terceirização e a Mão de Obra, que começa terça-feira (4), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Com base em dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, o levantamento indica que os assalariados terceirizados ganhavam, em dezembro do ano passado, 27,1% menos do que os empregados diretos.
Enquanto nas empresas terceirizadas quase a metade dos contratados (48%) estava nas faixas de um a dois salários mínimos, nas empresas contrante dos serviços o percentual ficou em 29%. Além disso, a jornada semanal de trabalho nas terceirizadas supera em até três horas a do contrato direto. Se houvesse uma equiparação, alerta o estudo, seriam gerados no pais mais 801,3 mil vagas.
A rotatividade também é maior, informa o documento, com 44,9% ante 22% do regime contratual direto. Do total de 42,6 milhões de empregos formais, 10,8 milhões ocorrem por meio da terceirização.
Seis estados concentram nível de admitidos acima da média nacional, de 25,5%: São Paulo com 3,6 milhões (29,3%); Minas Gerais com 1,13 milhão (26,%); Rio de Janeiro com 1,08 milhão (26,75%); Santa Catarina com 535.176 (27,82%) e Ceará com 356.849 (27,38%). (Fonte: Agência Brasil)
Prazo para que empresas tirem certificado digital para acesso ao Conectividade Social termina em dezembro
Brasília - A Caixa Econômica Federal informa que mais de 3 milhões de empregadores precisam ficar atentos ao prazo para realizar o registro no Novo Conectividade Social por meio do certificado digital no padrão ICP-Brasil. A partir de 31 de dezembro, não será permitido acesso ao Conectividade Social com o uso dos certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados digitais.
O modelo no padrão ICP-Brasil está disponível aos empregadores, desde 2 de maio, com todas as funções necessárias ao relacionamento com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 200 mil empresas já utilizam o novo processo com a certificação digital.
O Conectividade Social é o canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela Caixa e oferecido às empresas e aos escritórios de contabilidade, para transmitir, via internet, arquivos gerados pelo programa do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip); acessar e atualizar informações do FGTS dos trabalhadores, bem como realizar transações de transferência de benefícios à sociedade.
No caso de escritórios de contabilidade e demais pessoas físicas equiparadas a jurídicas, que não estão obrigadas a realizar sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é indispensável a inserção do seu número do Cadastro Específico do INSS (CEI), no ato da certificação digital, permitindo assim o acesso a todos os serviços próprios de empregadores e pessoas jurídicas.
Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao perfil, permitindo realizar transações eletrônicas no canal. Aos magistrados, está disponível a consulta dos depósitos recursais, efetuados no âmbito da Justiça do Trabalho.
Com intuito de facilitar a obtenção de certificado para as empresas no acesso ao novo Conectividade Social ICP, foi assinado, em setembro, um Protocolo de Entendimentos no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O acordo contemplou ainda o lançamento oficial de um site (www.conectividadeicp.org), que concentrará as principais orientações aos empregadores, inclusive com uso de recursos da mídia social. Fonte: Diap
Receita abre segunda-feira consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda
Para saber se foi incluído no lote, contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou telefonar para o número 146
A Receita Federal deve liberar na próxima segunda-feira, 10, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Será liberada também a consulta a lotes residuais de 2008, 2009 e 2010. Para saber se foi incluído em um dos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou telefonar para o número 146. O dinheiro estará disponível no dia 17, na conta informada pelo contribuinte.
Estão previstos ainda mais dois lotes regulares até o final do ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro. Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de mais de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.
A Receita lembra que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.369 )
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Postado por FTIGESP
05 Outubro 2011 - 15:12:29
Juiz confirma revisão de 88 a 91 até o dia 31
O juiz federal Marcus Orione, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, confirmou o reajuste automático para todos os segurados excluídos da revisão pelo teto até o dia 31 de outubro, negando o pedido de suspensão do prazo feito pelo INSS no recurso da ação civil pública.
Agora, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) irá analisar o pedido do INSS enquanto o prazo corre, sob pena de multa diária de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da decisão.
No dia 28 de setembro, Orione havia incluído na revisão os segurados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 (período conhecido como "buraco negro"). Fonte: Agora SP
Poupador deve pedir revisão até 5 anos após ação coletiva
Os poupadores que não entraram com um processo na Justiça têm prazo de cinco anos para pedir a correção das perdas provocadas pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, com base em uma ação civil pública que dá a revisão para todos.
A decisão beneficia poupadores que já entraram com uma ação de execução (cobrança da correção) ou clientes de bancos que perderam uma ação pública em um prazo menor do que cinco anos.
É o caso, por exemplo, de poupadores do Banco do Brasil, Banco Nossa Caixa e Bamerindus. Alguns desses processos ainda aguardam decisão da Justiça.
O prazo de cinco anos deve ser contado a partir da data em que a ação coletiva foi finalizada, ou seja, processos nos quais os bancos não podem mais recorrer, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Fonte: Agora SP
Terceirizados: salário menor e jornada de trabalho maior, revela pesquisa
Estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que a terceirização de empresas fragilizou a qualidade do emprego no país. O levantamento aponta várias desvantagens na comparação com o emprego direto nas empresas que contrataram essa prestação de serviço. Entre elas, os salários mais baixos e a o cumprimento de jornadas mais longa.
Este tipo de contrato de trabalho atinge cerca de 25,5% do mercado formal, o que representa 10,8 milhões de empregados, segundo o estudo. Ele servirá de base para a argumentação do presidente nacional da CUT, Artur Henrique, durante audiência pública sobre a Terceirização e a Mão de Obra, que começa terça-feira (4), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Com base em dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, o levantamento indica que os assalariados terceirizados ganhavam, em dezembro do ano passado, 27,1% menos do que os empregados diretos.
Enquanto nas empresas terceirizadas quase a metade dos contratados (48%) estava nas faixas de um a dois salários mínimos, nas empresas contrante dos serviços o percentual ficou em 29%. Além disso, a jornada semanal de trabalho nas terceirizadas supera em até três horas a do contrato direto. Se houvesse uma equiparação, alerta o estudo, seriam gerados no pais mais 801,3 mil vagas.
A rotatividade também é maior, informa o documento, com 44,9% ante 22% do regime contratual direto. Do total de 42,6 milhões de empregos formais, 10,8 milhões ocorrem por meio da terceirização.
Seis estados concentram nível de admitidos acima da média nacional, de 25,5%: São Paulo com 3,6 milhões (29,3%); Minas Gerais com 1,13 milhão (26,%); Rio de Janeiro com 1,08 milhão (26,75%); Santa Catarina com 535.176 (27,82%) e Ceará com 356.849 (27,38%). (Fonte: Agência Brasil)
Prazo para que empresas tirem certificado digital para acesso ao Conectividade Social termina em dezembro
Brasília - A Caixa Econômica Federal informa que mais de 3 milhões de empregadores precisam ficar atentos ao prazo para realizar o registro no Novo Conectividade Social por meio do certificado digital no padrão ICP-Brasil. A partir de 31 de dezembro, não será permitido acesso ao Conectividade Social com o uso dos certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados digitais.
O modelo no padrão ICP-Brasil está disponível aos empregadores, desde 2 de maio, com todas as funções necessárias ao relacionamento com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 200 mil empresas já utilizam o novo processo com a certificação digital.
O Conectividade Social é o canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela Caixa e oferecido às empresas e aos escritórios de contabilidade, para transmitir, via internet, arquivos gerados pelo programa do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip); acessar e atualizar informações do FGTS dos trabalhadores, bem como realizar transações de transferência de benefícios à sociedade.
No caso de escritórios de contabilidade e demais pessoas físicas equiparadas a jurídicas, que não estão obrigadas a realizar sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é indispensável a inserção do seu número do Cadastro Específico do INSS (CEI), no ato da certificação digital, permitindo assim o acesso a todos os serviços próprios de empregadores e pessoas jurídicas.
Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao perfil, permitindo realizar transações eletrônicas no canal. Aos magistrados, está disponível a consulta dos depósitos recursais, efetuados no âmbito da Justiça do Trabalho.
Com intuito de facilitar a obtenção de certificado para as empresas no acesso ao novo Conectividade Social ICP, foi assinado, em setembro, um Protocolo de Entendimentos no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O acordo contemplou ainda o lançamento oficial de um site (www.conectividadeicp.org), que concentrará as principais orientações aos empregadores, inclusive com uso de recursos da mídia social. Fonte: Diap
Receita abre segunda-feira consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda
Para saber se foi incluído no lote, contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou telefonar para o número 146
A Receita Federal deve liberar na próxima segunda-feira, 10, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Será liberada também a consulta a lotes residuais de 2008, 2009 e 2010. Para saber se foi incluído em um dos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou telefonar para o número 146. O dinheiro estará disponível no dia 17, na conta informada pelo contribuinte.
Estão previstos ainda mais dois lotes regulares até o final do ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro. Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de mais de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.
A Receita lembra que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino
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