Senai-SP abre 2.907 vagas gratuitas para cursos técnicos em todo o Estado       
Até o dia 9 de novembro, o Senai-SP está com inscrições para 32 Cursos Técnicos, totalmente gratuitos, em 61 escolas instaladas em 43 municípios do Estado. No total serão 2.907 vagas, sendo 1.252 na Capital, 413 na Grande São Paulo e 1.242 no interior.  Entre os cursos oferecidos estão os de: Impressão Gráfica; Gráfico de Rotogravura e Flexografia; Impressão Offset; e Pré-Impressão Gráfica. As aulas começam no primeiro semestre de 2012.  O objetivo dos Cursos Técnicos do Senai-SP é proporcionar habilitação profissional em áreas tecnológicas específicas do setor industrial. Os cursos, na sua maioria, têm duração de 1.600 horas (equivalente a dois anos), incluindo estágio supervisionado, que é obrigatório. As inscrições serão realizadas pela Internet, no endereço www.sp.senai.br/processoseletivo, ou nas escolas que oferecem os cursos pretendidos. Os candidatos interessados nos cursos oferecidos nos períodos da manhã, tarde e integral deverão comprovar, até 15 dias antes do início das aulas, ingresso na 2ª série do ensino médio. Outras informações no site: www.sp.senai.br ou pelo telefone (11) 3528-2000. Abigraf
 
Empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos poderão receber incentivos
SÃO PAULO - Foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) o projeto de lei 461/03, que incentiva a contratação de pessoas entre 60 e 69 anos de idade.
A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovada no início do mês na forma de substitutivo e prevê incentivos econômicos às empresas que tiverem 30% de sua mão de obra formada por tais profissionais.
De acordo com a medida, as organizações que se enquadrarem nas exigências do projeto poderão deduzir do Imposto de Renda até 25% do montante de salários e encargos previdenciários pagos aos empregados.
Mudanças
Segundo a Agência Senado, o documento também determina outras medidas. As deduções, por exemplo, não poderão ultrapassar 15% do lucro real. Além disso, para o valor dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, o percentual de 25% será calculado sobre os salários inferiores ao limite máximo.
Com isso, a expectativa será de mudança. Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), os empresários terão seu comportamento afetado, afinal, eles estão acostumados a contratar pessoas mais jovens com uma remuneração inferior.
“A manutenção do vínculo empregatício e as novas oportunidades de trabalho são importantes para o trabalhador com mais de 40 anos. Após uma demissão involuntária, por exemplo, muitos chegam a desistir de procurar um novo emprego, e não raro, passam a viver de subempregos e biscates”, diz.
Para se ter uma ideia, a proposta original (PLS 461/03) previa a concessão de subvenção econômica de até R$ 50 milhões por ano às companhias que tivessem 30% de colaboradores com idade entre 40 e 55 anos. Contudo, tal faixa etária foi alterada no novo relatório de Miranda, que também substituiu a concessão de subvenção pelo incentivo fiscal. Infomoney
 
Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra de trabalhador, diz Anamatra 
Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em horas extras sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. "O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso", disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.
A implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação. Centrais sindicais e ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em janeiro.
"O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas", diz a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque.
O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas do cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares", diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira.
Ele acrescenta um dado ainda mais dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças à sobrecarga. "Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais", afirmou.
As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Dominado por empresários - 45% dos parlamentares são patrões, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem ignorado apelo.
A adoção do ponto eletrônico foi discutida na última segunda-feira (10) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no debate, Paulo Rolim disse que o setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de R$ 1,2 mil por unidade). (Fonte: Agência Carta Maior)
 
Receita arrecada R$ 75,102 bi em setembro; resultado é recorde para mês
A arrecadação de impostos e contribuições federais totalizou em setembro R$ 75,102 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 19, pela Receita Federal. Tal desempenho ficou acima da mediana das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (R$ 73,8 bilhões). O intervalo ia de R$ 68,3 bilhões a R$ 76,2 bilhões. O resultado foi recorde para meses de setembro.
O volume foi 7,52% superior em relação ao mesmo mês de 2010, já descontando o efeito da inflação pelo IPCA. Na comparação com agosto, a arrecadação, em termos reais, ficou praticamente estável, com ligeira alta de 0,13%.
No resultado do mês passado, a arrecadação administrada pela Receita Federal somou R$ 73,627 bilhões e a as demais receitas somaram R$ 1,475 bilhão. O refis da crise deu uma contribuição adicional em setembro de R$ 2 bilhões. Em agosto, a contribuição havia sido de R$ 1,850 bilhão.
No acumulado do ano, a arrecadação de impostos e contribuições federais foi de R$ 705,566 bilhões, volume 12,63% superior, em termos reais, ao registrado no mesmo intervalo do ano anterior.
Nos nove primeiros meses do ano, as receitas administradas somaram R$ 682,685 bilhões, com alta real de 12,94%, e as demais receitas atingiram R$ 22,881 bilhões, com alta real de 4,09%.
Minérios
O setor de extração de minerais metálicos é o que tem maior expansão real no recolhimento de impostos à União. Segundo a Receita Federal, o segmento levou aos cofres públicos R$ 10,337 bilhões, de janeiro a setembro, uma expansão de 22,43%, já descontando-se o efeito da inflação. Vale lembrar que nesse resultado está a contribuição extra de R$ 5 bilhões da mineradora Vale, em função de perda de ação judicial. O setor financeiro aparece na sequência, com alta real de 12,14%. Mas esse segmento, em valores nominais, é o que mais contribuiu para a arrecadação neste ano, com R$ 31,153 bilhões. O comércio atacadista experimenta alta real de 9,49% na arrecadação, deixando para os cofres públicos R$ 28,887 bilhões nos nove primeiros meses do ano. O segmento de veículos vem na sequência, com alta de 8,03% em termos reais e arrecadação de R$ 24 bilhões.
Refis da crise
A arrecadação de R$ 2 bilhões em setembro com o Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos, superou a expectativa da Receita Federal. A secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta, disse no mês passado, durante a divulgação dos dados de agosto, que a Receita estimava que o Refis da Crise deveria contribuir para a arrecadação federal com R$ 1 bilhão por mês, até o final do ano.Até maio, o recolhimento girou em torno de R$ 700 milhões mensais. Mas, a partir de junho, em função da consolidação dos débitos das empresas com a Receita, o programa ajudou a reforçar os cofres públicos com receitas extraordinárias.No ano, já foram pagos R$ 16,188 bilhões de tributos renegociados dentro do programa. Desse total, R$ 12,872 bilhões foram de junho a setembro. Fonte: Estadão
 
Jorge Caetano Fermino