Senai Maracanã realiza Semana de Design Gráfico      
A Unidade Sesi/Senai promove, de 24 a 28 de outubro, a 10ª Semana Senai de Design Gráfico. O evento traz palestras com temas focados nas tendências do design gráfico mundial, sempre ministradas por renomados profissionais da área. Nesta edição também estão programadas oficinas e mostra dos trabalhos dos alunos do Curso Técnico de Comunicação Visual do Senai. Durante o evento, será lançado o “Anuário SENAI Design Gráfico”, portfólio dos melhores trabalhos dos alunos. A publicação revela – com fotos e ilustrações – o aprendizado e competências dos estudantes da instituição. As inscrições, gratuitas, devem ser realizadas pela Central de Atendimento 0800 0231231. Sigraf/Abigraf-RJ 
 
O novo momento dos jornais no mundo 
Na última semana, grandes jornais do mundo estiveram reunidos em Viena no Congresso da Wan – World Association of Newspaper, onde foram apresentadas as grandes tendências para os jornais. O ponto central da discussão ficou em torno dos possíveis modelos de negócio diante da integração de plataformas e da tecnologia e nas alternativas de engajamento e conexão com o público consumidor, que passa a ter um novo comportamento no consumo de informação. Temas como reposicionamento, branding, visão financeira, além de tecnologia e oportunidades, foram abordados no Congresso da Wan, enquanto no Fórum de Editores, que acontecia com programação paralela, os temas tratados foram integração de plataformas, inovação no impresso, como ter sucesso nos tablets, entre outros. Leia o artigo completo de Milena Seabra, diretora de Marketing Corporativo do Grupo GRPCom, aqui  Meio & Mensagem
 
Plural amplia capacidade produtiva em 2011 
No começo deste ano, a Plural realizou o start up da sua 11ª rotativa, aumentando a capacidade produtiva do seu parque gráfico, localizado em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo. A moderna Sunday 3000 tem capacidade para imprimir em alta velocidade e chega a produzir 90 mil cadernos por hora, com excelente qualidade. Com impressão de 32 páginas, produz os formatos chopper, tabloide, duplo, delta e folder com variadas opções de largura e paginação. Com esta aquisição, a capacidade produtiva do parque gráfico da Plural passa a ser de 1.596.500 IPH, ou seja, mais de 1,5 milhão de cadernos de 16 páginas por hora. O valor anterior era de 1,3 milhão de cadernos de 16 páginas por hora. Com 33.500 metros quadrados de área construída, o parque gráfico da Plural é o maior e mais avançado da América Latina e o que possui a maior capacidade produtiva do Brasil. Por nove anos consecutivos, a Plural lidera o ranking de capacidade produtiva. Os dados são da Análise Setorial da Indústria Brasileira de Gráficas com Rotativas Offset, pesquisa realizada pela consultoria AMSG para a ABRO — Associação Brasileira de Empresas com Rotativas Offset. Abigraf
 
Convenção 158 da OIT recebe parecer favorável na Comissão de Justiça 
Nesta quinta-feira (20), o relator da Convenção 158 da OIT na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Trata-se da Mensagem 59/2008, do Poder Executivo, que está em análise neste colegiado permanente.
A Mensagem submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
A Convenção, basicamente, disciplina a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, enumerando as situações que não constituem motivos válidos para a dispensa, dentre elas, a filiação sindical, a discriminação por raça, cor, sexo, estado civil, o ajuizamento de ação judicial, entre outros.
Tramitação
A matéria já foi apreciada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e a de Trabalho, Administração e Serviço Público, cujos pareceres pela rejeição da Mensagem 59/2008 foram aprovados seguindo os pareceres dos respectivos relatores, deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e oSabino Castelo Branco (PTB-AM), respectivamente.
Agora, a proposição está em apreciação na CCJ aguardando votação do parecer do relator. Em seguida, deverá ser votada no plenário da Câmara. Diap 
 
Demitidos no governo Collor ganham novo prazo para pedir readmissão 
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (19) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que os servidores públicos federais demitidos no âmbito da reforma administrativa ocorrida no governo Collor (1990-1992) apresentem requerimento de retorno ao serviço.
O projeto (PLS 372/2008), de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), agora vai à sanção presidencial.
O novo prazo para que os servidores peçam readmissão será de 180 dias, que começam a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e publicada. De acordo com Lobão Filho, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil ex-servidores.
Entre as alterações feitas pela Câmara - e confirmadas pelo Senado - está a redução no prazo para novos pedidos de anistia por parte de servidores. Quando foi aprovado pelo Senado em 2009, o projeto abria prazo de 365 dias - a Câmara o reduziu a 180. Em outra emenda, os deputados estenderam as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas. (Fonte: Agência Senado)
 
Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras
Brasília - Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.
“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”
ATIVIDADES INSALUBRES
Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”
Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.
Juízes que autorizam trabalho infantil ignoram realidade, diz chefe da Fiscalização do Ministério do Trabalho