(*) Artigo de Fabio Arruda Mortara, presidente da Abigraf Nacional e do Sindigraf-SP
A mudança de orientação do Comitê de Política Monetária do Banco Central, baixando pela segunda vez consecutiva a Selic, evidencia que o órgão está fazendo a leitura correta da conjuntura econômica brasileira e internacional. Não podemos ignorar a gravidade da crise fiscal na Europa e Estados Unidos e suas consequências para a economia brasileira, apesar de seu atual dinamismo e bom desempenho. É preciso considerar que, embora tenhamos saído da crise de 2008 e 2009 mais rapidamente do que a maioria das nações e bastante fortalecidos em termos de ampliação do mercado interno e criação de empregos, o sinal de alerta está novamente aceso, com a redução das estimativas de expansão de nosso PIB este ano. No âmbito desse cenário, parece insensata qualquer manifestação de defesa à manutenção da política de juros altos, sob alegação de que eles são necessários para conter o recrudescimento inflacionário. Tal argumento é absolutamente infundado. Todos sabem que a alta da inflação, que continua sob controle, não decorre da relação oferta/demanda, hoje atendida a contento pela nossa indústria de transformação. O problema está atrelado ao aumento dos preços das commodities, dos alimentos e da energia, um fenômeno mundial, não sujeito às manobras estratégicas da política econômica e monetária do País. Por todas essas razões, tem sido desconfortável observar a defesa dos juros altos por parte do sistema financeiro. Fica a sensação de que o setor está defendendo, em causa própria, uma tese econômica conflitante com as posições dos setores produtivos, incluindo empresários e trabalhadores. Mesmo com a decisão do Copom em agosto e outubro, os juros básicos brasileiros continuam muito elevados. Considerados os spreads bancários, seguem como os mais altos do mundo, rivalizando-se com as taxas praticadas na Turquia. Assim, não estão ameaçados os lucros obtidos pelo sistema financeiro com os juros e a “ciranda” relativa aos papéis da dívida pública. Ademais, os bons resultados dos bancos, sempre importantes para o País, como se verificou em 2008 e 2009, não devem estar atrelados apenas aos juros altos. Acreditamos que, a exemplo do que ocorre em todos os ramos, a concessão em maior escala de créditos para financiamentos em produção possa, igualmente, propiciar-lhes lucros adequados e, com certeza, beneficiar o País e a sociedade de modo mais amplo. Quanto mais produção, menos inflação, mais empregos e geração de renda. No caso do setor gráfico brasileiro, parque industrial constituído por 20 mil empresas e mantenedor de 200 mil empregos, a queda dos juros é fator de extrema importância. Constituída, em sua grande maioria, por pequenas e microempresas, a atividade ganha musculatura para investir quando passa a pagar menos pelo dinheiro. Investir mais significa ampliar o aporte tecnológico, melhorar a qualidade e a produtividade, adotar métodos produtivos ecologicamente corretos, criar mais empregos, gerar e distribuir mais renda e ganhar competitividade, já abalada também por fatores como o câmbio apreciado, impostos exagerados e anacrônicos encargos sociais, agora agravados pelo aviso prévio de até 90 dias. Resultado: no primeiro semestre deste ano, a indústria gráfica teve déficit de US$ 103,6 milhões em sua balança comercial, o que representa um aumento de 234% em relação a igual período de 2010. Assim, é chegada a hora de substituir juros por mais cadernos e livros, embalagens mais baratas para os remédios e produtos da cesta básica, emprego e renda. A Nação agradeceria muito! RV&A

 

Brasília - O Ministério da Previdência estuda duas novas regras para os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada e contribuindo para o INSS. Uma das propostas é o fim da contribuição previdenciária para os aposentados. Hoje, eles pagam INSS, mas, se ficarem doentes, não têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez e nem podem aumentar o benefício com a inclusão dos novos pagamentos. Outra ideia é devolver essas contribuições (chamadas de pecúlio) quando o aposentado parar de trabalhar de forma definitiva, como era feito até 1994. As duas propostas poderão ter um custo menor para a Previdência se comparadas à troca de aposentadoria, que aguarda julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). As medidas foram discutidas ontem em reunião entre representantes dos aposentados e do ministério. Agora SP  

 

Brasília - O presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou ontem o novo modelo de concessão de auxílio-doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 dias. A nova regra começará a ser testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013. Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias. A proposta, apresentada no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília, vai tirar a perícia da maioria dos casos de doença ou acidente. Deverão ser beneficiados com a eliminação do exame os segurados que sofrerem pequenas fraturas, passarem por cirurgias ou por um pós-operatório ou estiverem com alguma doença infecciosa (tuberculose, por exemplo), segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Geilson Gomes. Agora SP    

 

Desemprego no Brasil tem leve queda em setembro, mostra Dieese        

A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Seade diminuiu, ao passar de 10,9% em agosto para 10,6% em setembro. O nível de ocupação aumentou 0,9% nas sete regiões, com a geração de 182 mil postos de trabalho neste intervalo. A População Economicamente Ativa (PEA) cresceu 0,6% em setembro, para 22,3 milhões de pessoas, com redução de 52 mil pessoas no contingente total de desempregados. O desemprego ficou estável em cinco das regiões analisadas: Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador. Os destaques ficaram por conta de São Paulo e Belo Horizonte, cujas taxas de desemprego passaram de 11,2% para 10,6%, e de 6,7% para 6,4%, respectivamente, entre a leitura atual e a anterior do indicador. O nível ocupacional aumentou em todos os setores pesquisados, exceto no agregado outros setores, que inclui serviços domésticos e outros ramos de atividade. Os serviços geraram 84 mil postos de trabalho entre agosto e setembro. Em igual intervalo, a indústria gerou 73 mil, o comércio 20 mil, e a construção civil, 9 mil postos. Já o agregado outros setores fechou 4 mil vagas em igual período.

Renda
Em agosto, no conjunto das regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos ocupados ficou estável em R$ 1.365, enquanto o do assalariados também não apresentou variação significativa entre julho e agosto, e permaneceu em R$ 1.411. Os dados referentes à renda apresentam um mês de defasagem em relação aos de emprego.n (Fonte: Valor Econômico)  

 

SÃO PAULO – Foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) o projeto de lei que atualiza o valor da multa aplicada ao empregador que não conceder repouso semanal ou deixar de pagar os contratados que atuarem em feriados. De acordo com a proposta (PLC 43/11), o valor da multa ficará entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33 e poderá variar conforme a natureza da infração, a extensão e intenção de quem a praticou. A reincidência e a oposição à fiscalização, além do desacato à autoridade, levarão o infrator a receber a penalidade em dobro.

Regulamentação necessária
Segundo a Agência Senado, o relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), recomendou a aprovação do projeto por concordar com a necessidade de atualização do valor da multa, estabelecido pela Lei 605/49. Para ele, o fato de o valor atual ser irrisório não inibe o mau empregador nem o pune efetivamente pelo descumprimento desses direitos.

Tramitação
Caso nenhum recurso seja apresentado exigindo votação pelo Plenário, o projeto seguirá direto à sanção presidencial, já que o Senado não alterou o texto vindo da Câmara. Infomoney