SAÚDE I – Fazer uso de medicamentos conforme a recomendação médica é essencial para a solução dos problemas de saúde, mas o que fazer quando sobram medicamentos? O essencial é comprar apenas a quantidade necessária para o tratamento, mas, em caso de excedentes, a destinação desses deve ser adequada, sem oferecer riscos à saúde. 

SAÚDE II – É comum encontrar em casa sobras de comprimidos nas caixas, xarope nos vidros e até ampolas de injeção. Tudo isso fica guardado nos armários até perder a validade. Não há outra alternativa do que jogá-los fora, mas resíduos de medicamentos podem contaminar o solo e a água quando descartados no lixo ou na rede de esgoto comum. O problema é que boa parte da população não sabe disso. 

SAÚDE III – De acordo com o diretor da AmbServ Sul Serviços Ambientais, empresa de coleta, transporte e tratamento de resíduos, Diego Romero, o ideal é destinar os medicamentos para uma empresa que faça a coleta desses produtos e ofereça o tratamento adequado. “O destino correto é a incineração dos medicamentos e dos produtos perfurocortantes, como agulhas e seringas, e a destinação dos resíduos para aterro industrial”, diz. 

COPA 2014 – De setembro a janeiro, subiu de 8 para 22 o número de detentos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas alternativas empregados nas obras do Estádio Arena das Dunas, que vai receber, em Natal/RN, jogos da Copa do Mundo 2014. As contratações fazem parte do programa Começar de Novo, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca prevenir a reincidência criminal com ações de inclusão produtiva. 

COPA 2014 – As contratações atendem ao termo de cooperação técnica que o CNJ assinou, em janeiro de 2010, com o Comitê Organizador da Copa do Mundo, o Ministério dos Esportes e os estados e municípios que vão receber a competição. O termo prevê que, nas obras com mais de 20 operários, 5% dos postos de trabalho sejam reservados para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Fonte: Assessoria de Imprensa da CNJ.

O segurado que se aposentou, continuou trabalhando e entrou com ação para pedir a troca de seu benefício por outro mais vantajoso ganhou mais chances de obter uma sentença favorável na Justiça Federal em São Paulo.A 10ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, mudou de ideia em relação à troca de aposentadoria, facilitando esse direito ao segurado. Segundo a advogada Rosangela Vasconcellos, do escritório Moreira e Vasconcellos Advocacia, a guinada começou em novembro.Apesar de garantir a troca, a 10ª Turma ainda tem posições diferentes em relação à necessidade de o segurado devolver tudo o que ganhou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber um benefício mais vantajoso: há decisões que exigem a devolução e outras que não. Agora SP

São Paulo - O número de empresas que tiveram falência decretada em janeiro é o menor para o mês desde 2005, quando foi editada a nova Lei de Falências. Em todo o país, houve 33 registros no primeiro mês do ano, segundo a empresa de consultoria Serasa Experian – cinco falências a menos do que as 38 registradas em dezembro e oito a menos do que as 41 apontadas em janeiro de 2011.As micro e pequenas empresas foram as mais atingidas, com 29 decretos. Empresas de médio porte tiveram três falências decretadas. Já entre as de grande porte, apenas uma fechou as portas.As falências requeridas somaram 124 registros em janeiro, número igual ao verificado no mesmo mês de 2009. Houve queda no número em relação a janeiro de 2010 e 2011, quando os pedidos foram 132 e 131, respectivamente.Do total de requerimentos de falências em janeiro, 70 foram feitas por micro e pequenas empresas, 31 por médias e 23 por grandes.Para os economistas da Serasa, a situação das empresas brasileiras está melhorando gradualmente. Os juros mais baixos, a queda da inflação, a perda de fôlego da inadimplência de empresas e consumidores, além dos estímulos ao consumo, determinam uma atividade econômica em crescimento. Segundo eles, isso fica evidente quando se analisam os parâmetros decrescentes das falências requeridas e decretadas.Porém, os economistas destacam que, por outro lado, a evolução dos pedidos de recuperações judiciais mostra que ainda há negócios com dificuldades, que são principalmente segmentos ou setores não ligados ao consumo, o que acontece com empresas de todos os portes. Em janeiro, foram 86 requisições contra 57 em dezembro e 23 no primeiro mês de 2011. Agência Brasil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2804/11, já aprovado pelo Senado, que concede aos aposentados e pensionistas do INSS o direito de requerer a qualquer tempo a revisão do valor do seu benefício. Atualmente, há um prazo de dez anos, contados a partir da concessão do benefício.O projeto mantém o atual prazo de cinco anos para a prescrição do direito ao recebimento de eventuais diferenças, a contar da data em que o benefício foi ou deveria ter sido pago. Ou seja, conforme a proposta, o segurado poderá requerer a qualquer tempo a revisão do valor da aposentadoria ou pensão, mas, se a revisão for concedida, ela só retroagirá cinco anos em relação à data da ação.O projeto se aplica também aos casos em que a aposentadoria ou pensão for negada pela Previdência. O segurado, igualmente, não terá prazo para recorrer dessa decisão, mas o alcance de uma possível revisão será limitado aos cinco anos anteriores à ação.A proposta recupera a redação original do artigo 103 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Esse artigo já foi alterado três vezes.A prescrição (cinco anos) não se aplica a benefícios concedidos a menores, incapazes e ausentes. Essa regra já existe na lei e é mantida pelo projeto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte:- Câmara dos Deputados

Trabalhadores demitidos sem justa causa em 2011 estão com dificuldades para receber o seguro-desemprego. Ao tentar sacar o dinheiro do benefício, o desempregado é informado que a parcela não existe ou não foi liberada ainda. Como justificativa, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) diz que a migração do banco de dados do seguro-desemprego para novo sistema operacional provocou problemas pontuais que podem atrasar o pagamento do benefício.O administrador de empresas Ricardo Gomes da Silva, que mora na capital paulista, perdeu o emprego em setembro e até agora só recebeu duas das cinco parcelas do seguro-desemprego. O último benefício que ele conseguiu sacar foi liberado em 20 de novembro, já com atraso de dez dias.Gomes da Silva tem conseguido se manter fazendo "bicos" e com a ajuda de familiares e amigos. Ele procurou a Delegacia Regional do Trabalho, na Lapa, zona oeste da cidade, mas não adiantou: foi informado de que não há previsão de data para a normalização dos pagamentos e aconselhado a consultar diariamente o sistema."Não sei mais o que fazer", queixa-se o desempregado. Ele conta que é separado e teme ser preso por atraso na pensão alimentícia da filha de quatro anos."É difícil para as pessoas entender o atraso no pagamento do seguro-desemprego, porque o benefício foi criado justamente para garantir que o trabalhador consiga se manter e manter sua família até que consiga um novo emprego", argumenta.De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o problema foi detectado na segunda quinzena de dezembro, quando se encerrou a transferência do último banco de dados para o novo sistema.Os atrasos na liberação do seguro-desemprego afetam cerca de 3 mil beneficiários em todo o País, de um total de 2 milhões, segundo nota divulgada pelo ministério. "O MTE e a empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema têm monitorado o sistema e tomado todas as providências com a máxima urgência possível, diante de cada ocorrência", ressalta a nota.Para acelerar o processo, o ministério orienta aos beneficiários que enfrentam dificuldades para receber o benefícios a procurar o posto de atendimento mais próximo. O valor das parcelas cujo pagamento for reprogramado será reajustado com base na nova tabela do seguro-desemprego (mínimo de R$ 622 e máximo de R$ 1.163,76), vigente desde 1.º de janeiro.

Mas nem todos os casos de atraso podem ser atribuídos à mudança de sistema, ressalva o ministério. Cada caso deve ser analisado individualmente.O novo sistema permite o cruzamento das informações prestadas pelo trabalhador com diversas outras bases de dados oficiais, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).Por meio delas é possível se verificar a situação do vínculo empregatício, como o reemprego, bem como todas as informações necessárias à análise da solicitação do benefício. A cada liberação de nova parcela, o sistema faz essa conferência.