Na Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, as eleições municipais terão um componente novo no debate. É que o Conselho Sindical Regional, que agrupa sindicatos de trabalhadores dos mais diversos ramos de atividades econômicas e profissionais, elaborou documento, a fim de apresentar aos candidatos a prefeito e vereador na região no período eleitoral.O propósito do documento elaborado pelo movimento sindical da região é comprometer os candidatos identificados com os trabalhadores e a construção de uma agenda trabalhista e social.Para os candidatos a prefeito, o principal item da pauta é a "Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Geração de Renda", com o propósito de promover "Política Socioeconômica de integração entre o Capital, Trabalho e a Geração de Renda", pontifica o documento.Para os candidatos aos legislativos municipais da região (câmaras de vereadores), a plataforma pontua, dentre várias propostas, o "fortalecimento da integração política entre a realidade do Mundo do Trabalho local com as instâncias legislativas estadual e federal" e ainda o "fortalecimento da Legislação Municipal voltada para as Políticas Públicas Sociais para os trabalhadores". CSR - Veja a íngtegra do documento

A Receita Federal vai passar um pente-fino sobre todas as declarações entregues pelos contribuintes da capital entre 2008 e 2012.O órgão vai fiscalizar se não houve aumento no valor das despesas que foram declaradas no IR. Quem tiver declarado valores maiores do que os realmente gastos pode ser intimado pela Receita e até ser processado por fraude.O delegado-adjunto de fiscalização da Receita na capital, José Aparecido Dias, diz que mil declarações já foram pegas na fiscalização.Desse total, 600 contribuintes já foram intimados e devem se explicar em um posto do órgão. Só entre esses contribuintes, o valor pago a mais soma R$ 1 milhão.Segundo ele, todos os 2 milhões de contribuintes que declararam IR na capital passarão pela investigação.Para pegar as fraudes, a Receita cruza os dados informados pelo contribuinte com os enviados por bancos, médicos, dentistas e cartórios.Entre as principais irregularidades estão as despesas médicas, despesas com educação, contribuições à previdência privada e pensões alimentícias inexistentes ou "infladas".Dias explica que quem tiver declarado valores maiores de despesas para receber mais restituição terá de devolver à Receita o total recebido, com multa de até 150% e correção monetária. Agora SP

Implantado em todo o país, o programa Bolsa-Formação Seguro Desemprego, integrante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), já conta com 23.665 trabalhadores pré-matriculados e 10.609 com matrículas efetivadas nos cursos de capacitação profissional, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).A maior parte dos pré-matriculados e matriculados é de trabalhadores do Mato Grosso: lá são 4.679 pré-matriculados e outros 3.444 matriculados. Depois, segue o Ceará, com 2.633 trabalhadores pré-matriculados e 1.510 com matriculas; e Minas Gerais, com 2.627 e 707, respectivamente.Para o diretor do Departamento de Empregos e Salários do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Torelly, os números são positivos.

"O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com Ministério da Educação, está implantando a qualificação profissional do trabalhador via Pronatec em todo o território nacional. Este novo Programa governamental veio aprimorar o atendimento ao beneficiário do Programa Seguro Desemprego, que agora possui, além do pagamento do benefício, uma qualificação profissional que certamente o ajudará a retornar ao mercado de trabalho com maior rapidez, podendo inclusive, retornar em um emprego melhor, pois estará melhor capacitado", disse.A capacitação profissional facilita o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho e cumpre a Lei do Seguro Desemprego (Lei 7.998/1990), que prevê a articulação entre o seguro desemprego e a intermediação da mão de obra. O programa também provê assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ao trabalhador doméstico, ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo e ao Pescador artesanal.O Pronatec, criado por meio da Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, tem como alvo a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores.

Em relação ao seguro desemprego, a lei estabeleceu que a União "pode condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matricula e da freqüência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas".O Decreto Presidencial 7.721, de 16 de abril de 2012, definiu que os trabalhadores que estão recorrendo ao beneficio do seguro desemprego pela terceira vez poderão ser encaminhados aos cursos de formação inicial e continuada, respeitadas as ofertas de cursos existentes no domicílio, escolaridade exigida e o perfil profissional, entre outros. (Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)

Membros da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, na Câmara dos Deputadios, irão pedir pressa, ao presidente Marco Maia (PT-RS), para colocar em votação no plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (PLP 46/11). Eles acreditam que a proposta é consensual e pode ser aprovada antes das eleições municipais.O parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao projeto de lei complementar que extingue a multa foi aprovado em julho pela Câmara de Negociação; grupo de trabalho criado para discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários, e agilizar a votação dessas matérias.Hoje, quando a empresa demite o empregado, ela paga 40% sobre o valor devido do FGTS ao trabalhador e outros 10% para o FGTS. Essa contribuição de 10% foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990 (LC 110/01).A mesma lei que criou a contribuição para os empresários também estabeleceu uma alíquota de 0,5% para os trabalhadores. Embora ambas as contribuições tenham sido instituídas em caráter temporário, a dos trabalhadores teve seu prazo de exigibilidade fixado em 60 meses. Já a dos empresários permanece em vigor.Para o deputado Roberto Santiago, a contribuição precisa ser extinta porque já cumpriu o seu papel. "Há um consenso, inclusive na própria Caixa Econômica Federal, que já fez um parecer no ano passado sobre o tema, dizendo que não tinha mais o porquê dessa cobrança, e também acompanhando o que vem fazendo o governo, no sentido de desonerar as empresas, desonerar a folha de pagamento, passar, por exemplo, a cobrança de INSS para o faturamento das empresas.”Santiago acrescenta que também dessa linha de desoneração, para que as empresas possam ter menores custos no País, há um certo consenso de que é preciso terminar com essa multa de 10% a mais.

Segundo o gerente-executivo de Relação do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a extinção da multa representaria um custo a menos para as empresas em torno de R$ 2,5 bilhões por ano, o que poderia ser revertido em favor dos trabalhadores.Na opinião de Casali, toda vez que se reduz o custo do trabalho, estimula-se a geração de empregos. “Hoje é uma preocupação mundial a criação de empregos e a redução do custo do trabalho. Um grande desafio do Brasil é promover a redução do custo do trabalho, para não perder a competitividade, não exportar empregos. Diante disso, é preciso encontrar pontos onde se possa desonerar o trabalho, sem que isso signifique prejuízo ao trabalhador."Ao todo, calcula-se que o ressarcimento ao FGTS tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007. (Fonte: Agência Câmara)

Jorge Caetano Fermino