Diretoria do Sindicato dos Gráficos da Baixada Santista e dos Gráficos do ABC Protocolaram a Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2012/2013 no último dia 31 de Julho no Sindicato Patronal (SINGRAFS).Também foi protocolado o documento que garante a Data Base das negociações, 1º de Setembro.Agora estamos no aguardo de uma agenda para darmos início as tratativas das negociações que neste ano se darão apenas nas cláusulas econômicas, onde estamos reivindicando 12% de aumento salarial; 15% nos pisos salariais; 15% no auxílio ao filho portador de necessidades especiais.Com relação a Participação nos Lucros e Resultados nossa proposta é de R$600,00 para empresas com até 30 empregados e de R$800,00 para empresas de 31 a 99 empregados. Adicional Noturno, a reivindicação é de 40% iniciando-se a jornada as 22 horas e estendendo até o término efetivamente da jornada.Como cláusulas novas estamos incluindo na pauta as seguintes reivindicações: Garantia de Emprego ao Acidentado ou Portador de Doença Ocupacional; Vale Compras/Alimentação e Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas Semanais.Com relação aos trabalhadores gráficos em jornais e revistas a pauta já está preparada para ser encaminhada ao patronal deste setor.
 

INSS discute se revisará benefícios pagos por incapacidade desde 1999
Nesta quinta-feira, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) se reúnem em São Paulo, às 10h, para discutir e apresentar propostas para o pagamento de revisão de benefícios por incapacidade que foram concedidos nos últimos 12 anos. A reunião será realizada na rua da Consolação, 1875, em São Paulo.Segundo o sindicato, é pedida a revisão dos benefícios por incapacidade, o que abrange 17,6 milhões de seguros pagos desde 1999, sendo 670 mil deles ativos (ou seja, aposentadorias por invalidez e de pensões por morte derivadas dessas aposentadorias que ainda estão sendo pagas) e os outros 17 milhões de benefícios "findos" (quando um trabalhador recebeu por determinado período auxílio-doença e já não o recebe mais).Conforme a proposta do Sindnapi, os 670 mil benefícios ativos devem ser corrigidos imediatamente e os valores dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago) devem ser concedidos em até um ano. A revisão seria automática, sem a necessidade de pedidos dos beneficiários ao INSS.Já para os cerca de 17 milhões de benefícios findos seriam pagos os atrasados em um prazo de até dois anos. Isso porque, diz o sindicato, para alcançar esses beneficiados seria necessário lançar uma campanha nacional avisando os trabalhadores que têm direito ao pagamento. Desta forma, quem tiver direito teria de ir aos postos dos INSS para requerer a revisão, pois, diz o Sindnapi, nem sempre o INSS consegue localizar os trabalhadores que receberam o auxílio-doença uma ou mais vezes.Em março, o Sindnapi e o Ministério Público de São Paulo moveram ação civil pública pedindo a revisão de benefícios por incapacidade concedidos nos últimos 12 anos, bem como o pagamento desses atrasados. O pedido foi aceito em primeira instância com a determinação de iniciar os pagamentos imediatamente. O INSS recorreu, mas a Justiça manteve o pagamento imediato das correções pedindo, no entanto, que sindicato e instituto apresentassem planilhas e propostas para o pagamento dos benefícios. Por isso, a reunião desta quinta-feira será realizada.A revisão e o pagamento dos atrasados foram aceitos pela Justiça porque o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador, sendo que uma nova regra entrou em vigor em 1999 estipulando que o cálculo fosse feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição.Havendo acordo entre as partes, o pagamento seria autorizado aos beneficiários. Se não houver acordo entre as partes, tanto sindicato quanto INSS poderão recorrer à Justiça.

Ao conceder benefícios por incapacidade desde 1999, o INSS utilizou uma fórmula de cálculo diferente da prevista em lei vigente- Pela fórmula usada, o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador- No entanto, o cálculo era para ter sido feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição - Por causa da defasagem causada, sindicato e Ministério Público de São Paulo entraram na Justiça pedindo a correção dos benefícios e o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago) - A Justiça aceitou o pedido, mas determinou que Previdência e sindicato mostrem como esse pagamento seria feito- Ao total, é pedida a revisão dos benefícios por incapacidade, que abrange 17,6 milhões de seguros pagos desde 1999, sendo 670 mil deles ativos e os outros 17 milhões de benefícios "findos"- Esses benefícios envolvem aposentadorias e pensões pagas até hoje e auxílios-doenças que foram pagos por períodos determinados nos últimos 12 anos- Havendo acordo entre INSS e sindicato, o pagamento dessas correções seria autorizado aos beneficiários. Se não houver acordo entre as partes, tanto sindicato quanto INSS poderão recorrer à Justiça

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade --como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença-- ou por pensão por morte originado entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado nesta quinta-feira.

O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões --cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário-- nas contas da Previdência Social.Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado --é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho.Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão, em maio de 2012.Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos.

A revisão é devida porque, entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição no cálculo do benefício desses segurados, o que reduziu o valor a ser pago. A média utilizada pela Previdência para definir o valor de todos benefícios considera apenas os 80% maiores salários. Sem o descarte dos menores valores, a média diminui, resultando em um benefício inferior ao que deveria ter sido pago.Esse cálculo foi corrigido em 2009. Depois, o INSS passou a fazer a revisão nos postos --mas só para quem fizesse o pedido. O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) e o Ministério Público entraram com ação para obrigar o instituto a conceder o reajuste automaticamente, sem a necessidade da solicitação na agência.A Justiça Federal em São Paulo determinou a revisão.De acordo com o INSS, foram analisados 17 milhões de benefícios concedidos no período da revisão. Isso não quer dizer que 17 milhões de segurados terão direito ao aumento ou aos atrasados.O segurado pode ter recebido mais de um benefício, como uma aposentadoria por invalidez precedida de um auxílio-doença, ou mesmo dois ou mais auxílios devido a problemas diferentes de saúde ou acidente.

Quem tem um benefício irá receber o aumento com o pagamento referente a janeiro, que é pago em fevereiro.Se esse segurado tiver mais de 60 anos, os atrasados serão pagos na folha de fevereiro, que cai em março.De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles que têm até 45 anos.Trabalhadores que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor foi menor que o devido, receberão os atrasados a partir de 2019 a 2022.
CARTA

De acordo com Mauro Hauschild, presidente do INSS, os segurados não irão precisar ir até um posto previdenciário, nem procurar o atendimento eletrônico do instituto, para conseguir o dinheiro. O pagamento será feito automaticamente.Além disso, os segurados que terão direito ao reajuste ou aos atrasados receberão uma carta informando a data e o valor do pagamento."Ninguém precisa procurar as agências. O INSS vai identificar todos os casos", afirmou.Ainda segundo Hauschild, a Previdência Social tem os dados dos segurados que estão com benefício ativo. No caso daqueles que já tiveram o benefício cancelado, o endereço poderá ser acessado pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados --autor da ação que deu origem à revisão, juntamente com o Ministério Público--, comemorou o resultado.Para ele, o resultado não foi o ideal, devido ao escalonamento dos atrasados, mas o acordo foi satisfatório. "Aqueles que não recebem mais o benefício estão no mercado de trabalho e podem ter outra fonte de renda", disse.INSS, AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério Público devem assinar o acordo no próximo dia 10 e protocolá-lo na Justiça no dia 13. Fonte: Folha On Line

Os bancários entregaram na quarta-feira à Federação Nacional de Bancos (Fenaban) a pauta da campanha salarial de 2012 com pedido de reajuste salarial de 10,25%, sendo 5% de aumento real, informou o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. As reivindicações incluem ainda participação nos lucros e resultados (PLRs) das empresas com valor de três salários mais R$ 4.961,25, piso de R$ 2.416,38 e plano de cargos para toda a categoria.Nos últimos oito anos, os bancários conseguiram aumento real, acumulado entre 2004 e 2011, de 13,93%, com 1,5% em 2011. Nos dias 15 e 16 de agosto as rodadas de negociação vão tratar das reivindicações de segurança, igualdade de oportunidades e remuneração. A categoria reúne 500 mil funcionários em todo o País, sendo 138 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Fonte: Agência Estado