5,9 milhões de segurados de São Paulo terão 13º do INSS
A primeira parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que começará a ser depositada na próxima segunda-feira, vai beneficiar 5.907.876 de segurados de São Paulo.
No total, o INSS vai injetar R$ 3,271 bilhões no bolso dos paulistas --uma média de R$ 553,61 por segurado.
O valor médio do pagamento em São Paulo é o maior do país.
O Rio de Janeiro fica com a segunda colocação.
Lá, cada um terá direito a R$ 533,73, em média.
No Brasil, o pagamento médio é de R$ 449,63 --25,3 milhões de segurados terão a antecipação, que totalizará R$ 11,38 bilhões. Agora SP

 

Congresso poderá incluir reajuste maior a aposentado
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse ontem que as negociações para o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo não estão encerradas.
Ele defendeu que, na discussão da Lei Orçamentária Anual, é possível incluir e aprovar um aumento maior para esses aposentados do INSS.
Até agora, eles têm garantido só os 4,5% previstos para a inflação deste ano.
"Não há necessidade disso estar na LDO (prévia do Orçamento). O que eles alegam é isso", disse, sobre a justificativa do governo para excluir da LDO a proposta de negociação de um aumento acima da inflação.
A emenda vetada pela presidente Dilma Rousseff autorizava o governo a definir uma "política de valorização dos benefícios da Previdência Social, com valor acima do salário mínimo."
Essa negociação seria feita com as centrais e as entidades representativas. Agora SP

 

Empresa terá de pagar R$ 15 mil por chamar empregada de "delícia"
Uma empresa que comercializa material de construção terá de pagar R$ 15 mil a uma funcionária por indenização de danos morais. Após ter sido chamada de "delícia" e "gostosona" pelo seu superior direto durante o trabalho, a empregada entrou com ação trabalhista por se sentir constrangida com os apelidos, segundo informou nesta quarta-feira o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Primeira Turma do TST condenou a empresa e negou recurso, em que a companhia pedia a redução o valor da indenização.
Testemunhas confirmaram que outros empregados da empresa também a chamavam dessa forma e a sentença concluiu que houve dano moral, condenando a empresa ao pagamento.
Segundo o TST, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP), mas a condenação foi mantida, "já que foi comprovado que a empregada foi ofendida moralmente". Segundo o tribunal regional, a empresa deve ser penalizada por incentivar e tolerar o uso de apelidos ofensivos. Portal Terra

 

Justiça: empresa deve pagar funcionário à disposição no celular
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão de que a empresa Aço Usiminas S/A tenha de pagar horas de sobreaviso a um funcionário que tinha de ficar à disposição da empresa por meio de telefone celular. De acordo com o TST, embora o uso do celular "por si só" não estabeleça regime de sobreaviso, a Turma considerou que como o empregado permanecia à disposição a empresa limitava sua liberdade de locomoção.
Segundo o TST, o empregado era chefe de almoxarifado e afirmou que era obrigado a portar e atender o telefone celular "diuturnamente", todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Ele ainda teria alegado que na condição de chefe do setor, apenas ele poderia autorizar a retirada de qualquer produto do local e, por isso, era chamado durante a noite, fim de semana, feriados e intervalos de almoço e lanche.
A defesa da empresa afirmou que a alegação fere o "princípio de razoabilidade" porque entre admitir que entre centenas de empregado apenas um era autorizado a retirar ou colocar produtos no almoxarifado seria "uma afronta à lógica". Além disso afirmou que o regime de sobreaviso só acontece quando o funcionário é impedido de sair de sua casa, o que não acontecia.
O juiz da 5ª Vara do trabalho de Porto Alegre, contudo, deferiu o pedido da defesa, entendendo que a empresa admitiu que o funcionário ficava com o celular ligado e era frequentemente acionado de madrugada. Ele ainda afirmou que os chamados eram registrados em um livro de ocorrências, que não foi apresentado pela empresa.
Com a decisão, a empresa terá de pagar 1/3 da hora normal para todas as horas que o funcionário ficava fora da empresa com o celular ligado. O valor ou as horas correspondentes, contudo, não foram divulgados pelo TST. Portal Terra

 

MPT obriga multinacional a reduzir jornada dos empregados
A filial brasileira da Big Dutchman, empresa de fabricação e comercialização de equipamentos para criação de aves e suínos, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para impedir que os empregados cumpram horas extras excessivas, de acordo com o MPT.
O MPT identificou que os trabalhadores da indústria em Araraquara eram submetidos a jornadas ilegais, que ultrapassavam o limite estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a supressão de intervalos. O MPT considerou ainda que o excesso de trabalho era compensado por folgas esporádicas, ou seja, não havia o pagamento de horas extras pelo montante trabalhado.
A multinacional se comprometeu a não prorrogar a jornada de trabalho dos funcionários além do limite legal de duas horas, a conceder intervalos entre duas jornadas não inferiores a 11 horas e a dar paradas para descanso e alimentação de, no mínimo, uma hora e consignar em registro os horários de expediente.
A empresa informou que o excesso de trabalho ocorreu durante a transferência da unidade da empresa em Caxias do Sul (RS) para Araraquara (SP) em outubro de 2011 que teria ocasionado uma paralisação da produção e consequente produção extra para reabastecimento dos clientes. Segundo a empresa, desde janeiro de 2012, data de assinatura do TAC, o acordo está sendo cumprido.
De acordo com o MPT, caso descumpra o acordo a empresa pagará multa de R$ 2 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Portal Terra