A decisão de desonerar a folha de pagamento de mais 25 setores, anunciada na quinta-feira (13) pelo governo federal, vai repercutir favoravelmente em toda a economia nacional, beneficiando os pequenos negócios, avalia o diretor-técnico no exercício da presidência do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. “As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas direta e indiretamente. É mais um passo na direção correta”, disse. Segundo Carlos Alberto, a ampliação das medidas econômicas – na mesma semana o governo federal também anunciou a redução das tarifas de energia elétrica – representa um forte estímulo à atividade econômica, favorecendo o vasto segmento dos pequenos negócios. “Será possível reduzir custos e tornar as empresas mais competitivas”, afirmou. A nova desoneração da folha de pagamento das empresas foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e será implementada a partir de dezembro deste ano. Mais 25 setores da economia não precisarão recolher a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento: parte da indústria, alimentos e serviços. Em vez desse percentual, eles passarão a pagar alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. Nas contas do ministro, a nova forma de recolhimento resultará em uma redução tributária de R$ 3 bilhões em 2012. Em 2013, a renúncia fiscal será de R$ 12,83 bilhões, o que corresponde a 0,26% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para o próximo ano, de R$ 4,9 trilhões. Para 2014, a queda deverá chegar a R$ 14,11 bilhões. A previsão é de que haja redução da inflação com o repasse de preços de bens e serviços para o consumidor e aumento na formalização e geração de empregos.Agência Sebrae de Notícias 

O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência das Empresas, cuja metodologia permite antever os movimentos cíclicos da inadimplência com seis meses de antecedência, apontou queda de 1,3% no mês de julho de 2012 em relação ao mês imediatamente anterior (junho/12), situando-se em 97,6. A queda do indicador em julho/12, associada aos recuos mensais observados nos meses anteriores mais recentes, sinaliza que o nível de inadimplemento das empresas, a exemplo do que já se vem observando com o dos consumidores, também exibirá tendência de declínio ao longo do segundo semestre deste ano. As sucessivas reduções das taxas de juros, diminuindo o custo financeiro para as empresas, as sinalizações de retomada mais firme da atividade econômica a partir desta segunda metade de 2012 e a gradativa normalização da inadimplência dos consumidores estão entre os motivos que proporcionarão recuo gradual da inadimplência das empresas, avaliam os economistas da Serasa Experian. Abigraf

Desde o início do governo Dilma Rousseff, mais de R$ 161 milhões foram repassados para emissoras de TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs. Deste total, R$ 111 milhões se concentraram em dez empresas, em especial TVs. Cabe ressaltar que os números não incluem a publicidade de empresas estatais federais. A Globo Comunicação e Participações S.A., que é responsável pela TV Globo e sites ligados à emissora, recebeu R$ 52 milhões, quase um terço da verba entre janeiro de 2011 e julho deste ano. A segunda colocada é a Record, com R$ 24 milhões. De acordo com a ministra da Secom, Helena Chagas, o governo segue critérios de audiência. "É inevitável que o maior volume de pagamentos seja dirigido a meios e veículos de maior audiência, que atingem um maior público, como é o caso da televisão". A Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, recebeu R$ 661 mil. A Infoglobo, que edita o jornal "O Globo", R$ 927 mil. O jornal "O Estado de S. Paulo", R$ 994 mil. O portal UOL, controlado pelo Grupo Folha, recebeu R$ 893 mil. Os valores aparecem sempre associados às empresas que receberam o pagamento, não aos veículos que divulgaram os anúncios.Adnews 

Para ABIGRAF, sobretaxa de papéis importados pode ampliar déficit comercial do setor

O presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara, manifestou sua preocupação com a decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que propôs a elevação do imposto para cem produtos que compõe a pauta de importações brasileira. O dirigente alertou que o setor de impressão poderá sofrer com os custos mais elevados de seis tipos de papéis que integram a lista, caso a indústria nacional não dê conta de suprir a demanda por estes produtos. “Nosso temor é de que a medida represente mais um golpe na competitividade externa da indústria brasileira”, disse Mortara durante reunião com diretores da entidade, no último dia 11. De acordo com a lista de cem produtos que podem ser impactados pela elevação das alíquotas, caso a resolução do governo brasileiro seja validada pelos demais países membros do Mercosul nos próximos dias, as NCMs 4805.91.00, 4810.13.90, 4810.19.89, 4810.19.90, 4810.29.90 e 4810.92.90, passarão a sofrer sobretaxa de 25% para entrar no País, aumento significativo se levado em conta o patamar anterior, de 14%. “Na condição de entidade representativa da indústria gráfica nacional, que emprega 220.000 trabalhadores em mais de 20.000 empresas, a ABIGRAF Nacional entende que tal mudança poderá trazer impactos significativos para diversos segmentos do setor”, disse.  Segundo o dirigente, a utilização de insumos produzidos no exterior tem funcionado como um mecanismo eficiente para que as empresas nacionais mantenham sua competitividade. Desde o anúncio da medida, na última terça-feira, 4 de setembro, a ABIGRAF Nacional tem recebido alertas de empresários e profissionais do ramo gráfico sobre os possíveis efeitos negativos da decisão. No caso da NCM 4810.13.90, ou papel couché, por exemplo, já se observou  alguns aumentos de preços, desde o início do ano. Para se ter uma ideia da importância do insumo importado para a indústria gráfica brasileira, em 2011, mais de 81 mil toneladas do papel couché utilizado no Brasil tiveram origem no exterior. Caso se confirme, a redução na competitividade externa do setor poderá aumentar, ainda mais, o volume de impressos importados pelo País. “Nunca é demais lembrar que as importações do setor, nos primeiros sete  meses do ano, atingiram  os US$ 302 milhões, valor este 8% superior ao observado no mesmo período do ano passado. Tememos que, no médio prazo, o resultado não seja outro além do crescimento nas demissões pelo setor”, reforça Mortara. RV&A 

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas, o que, na maioria dos casos, aumentou a segurança dos trabalhadores.Durante toda a semana, o tribunal reviu súmulas e orientações para jurisprudência -entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos. Ao todo, 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de alteração.Os novos entendimentos já estão valendo, segundo o TST. Algumas das principais decisões foram:

Funcionários em plantão, longe da empresa, com o celular ligado e disponíveis para convocação pelo empregador estão em sobreaviso.Eles terão direito a receber, por hora, o equivalente a um terço de sua hora de trabalho convencional.

Foi garantida a estabilidade para trabalhadoras, em contratos temporários, que ficarem grávidas. O empregador terá de garantir a vaga até o fim da gestação e assegurar cinco meses de licença maternidade.Atualmente, essa regra só valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado.

A nova lei do aviso prévio vale apenas nas rescisões que forem feitas a partir da entrada em vigor da nova lei, em outubro de 2011. Ela amplia o prazo do aviso de 30 dias para até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho (a cada ano trabalhado, três dias a mais no aviso).Centrais sindicais queriam que a lei fosse retroativa, mas o TST decidiu em contrário.

Trabalhadores que sofrerem acidente de trabalho terão direito a permanecer no emprego pelo período de pelo menos um ano após a sua recuperação.A regra vale sempre que houver um contrato formal, ainda que de poucos meses.O trabalhador afastado do emprego por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tem direito à manutenção de seu plano de saúde ou assistência médica pago pelo empregador.

Quando um funcionário portador de doença grave, como HIV, for demitido e alegar preconceito ou estigma, caberá ao patrão provar que não o dispensou em razão de seu estado de saúde.

O TST também entendeu que a jornada conhecida como 12 por 36 - ou seja, 12 horas de trabalho a por 36 horas de descanso - é válida, desde que em caráter excepcional.Segundo nova súmula, essa jornada deve estar prevista em lei ou ajustada por meio convenção coletiva.O trabalhador não tem direito ao adicional para as duas últimas horas de trabalho, mas deve receber remuneração em dobro sempre que trabalhar em feriados. (Fonte: Folha de S.Paulo)

Brasília – Analistas do mercado financeiro projetam crescimento da economia cada vez menor. Pela sétima semana seguida, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, caiu e desta vez passou de 1,62% para 1,57%.Para 2013, a projeção foi mantida em 4%. As informações estão no boletim Focus, publicação semanal do BC feita com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.Também têm piorado, há 16 semanas seguidas, as projeções para a retração da produção industrial, este ano. Desta vez, a estimativa de queda passou de 1,89% para 1,92%. No próximo ano, a expectativa é que haverá recuperação, com crescimento de 4,25%, menor que a estimativa anterior (4,5%).A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB  passou de 35,37% para 35,5%, este ano, e foi mantida em 34%, em 2013.A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano permanece em R$ 2, tanto para 2012 quanto para 2013, há cinco semanas seguidas. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi mantida em US$ 18 bilhões, neste ano, e passou de US$ 14,57 bilhões para US$ 14,4 bilhões, em 2013.Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi ajustada de US$ 59,2 bilhões para US$ 58,22bilhões, este ano, e mantida em US$ 70 bilhões, em 2013.A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 55 bilhões, este ano, e em US$ 58 bilhões, em 2013. Agência Brasil