A 42ª edição do horário de verão no Brasil começa a partir da zero hora do dia 21 de outubro de 2012. Por isso, os relógios devem ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Distrito Federal e no Estado da Bahia. O horário de verão terá duração de 119 dias, com o término à meia-noite do dia 16 de fevereiro de 2013.

Dirigentes da Força Sindical e sindicatos filiados debatem, nesta terça-feira (16), proposta para alterar a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) que trata de atividades e operações insalubres no ambiente de trabalho.A Secretaria Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho da Força Sindical, por meio do seu secretário, Arnaldo Gonçalves coordena a reunião que conta com a participação de secretários estaduais da Saúde e Segurança do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além de entidades filiadas a Central entre as quais, Metalúrgicos de São Paulo e Brusque, Sindicato dos Brinquedos SP e Técnicos em Segurança do Trabalho SP.Segundo Arnaldo Gonçalves, desde 28 de agosto o governo abriu para consulta pública um texto com alterações da Norma e dia 29 de outubro é o prazo limite para apresentar propostas para alterar o texto. “Queremos com este debate formular propostas unitárias da Central”.A Força Sindical reivindica que a implantação de medidas de prevenção devem ter inicio a partir da instalação da empresa e não quando surgirem os problemas de saúde e segurança do trabalho. Outra proposta é que os trabalhadores possam apresentar sugestões e acompanhar a implantação das mesmas para identificar, avaliar e eliminar os riscos gerados pelas atividades e condições de trabalho.O sindicalista ressalta a importância da participação dos trabalhadores na elaboração de propostas que visam adequar a NR-15 às condições atuais do ambiente de trabalho.“Essa consulta pública é fundamental para a atualização de uma norma que está defasada em relação às inúmeras mudanças que ocorreram nos locais de trabalho. E a nossa participação e importante para melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho”, disse Gonçalves.Posteriormente será publicado documento na íntegra das propostas debatidas pelos dirigentes durante a reunião. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical)

Está em discussão no Senado, o projeto de lei (PLS) 252/12, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com propósito de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o mandato sindical das organizações dos trabalhadores de três para quatro anos. O projeto altera os artigos 515, 530 e 538 da CLT.A redação da alínea “b” do artigo 515 do projeto determina que a duração do mandato das diretorias sindicais passa a ser de quatro anos, com apenas uma reeleição.A modificação no artigo 530 se dá por meio de nova redação proposta para o parágrafo único do texto para vedar candidaturas de “cônjuges e parentes consangüíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção, do titular dos cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional”.A alteração proposta no artigo 538 diz respeito ao tamanho da diretoria, que pelo projeto será constituída de no mínimo três membros e igual número para compor o conselho fiscal da entidade, que serão eleitos pelo conselho de representantes para um mandato de quatro anos.As diretorias atuais são compostas por sete membros na executiva, com igual número de suplentes.As entidades de grau superior que compõem o sistema confederativo – federações e confederações – pelo projeto também terão mandato ampliado de três para quatro anos, com apenas uma reeleição para mandato subseqüente.

O senador Cássio Cunha Lima propõe as mudanças por entender que a CLT, “no que se refere à disciplina do direito sindical, apresenta dois problemas fundamentais: está defasada no tempo e em relação aos princípios inscritos na Constituição de 1988”.O autor não é contra a eleição periódica, “mas não devem ocorrer em frequência excessiva”, argumenta. Sua intenção é adequar os mandatos eletivos, que em geral são de quatro anos, com os mandatos sindicais, que atualmente, de modo geral são de três anos.Cunha Lima se lembra ainda de outro aspecto para defender a mudança proposta. “Há obviamente custos envolvidos que, em última instância, causarão impactos sobre os orçamentos sindicais”.     

Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou audiência pública para debater o projeto, com a participação de representantes de várias entidades sindicais, dentre elas as centrais.Os representantes dos trabalhadores criticaram a proposta por entenderem que é antidemocrática e fere o direito da autonomia garantido às entidades sindicais pela Constituição Federal.

No entendimento do DIAP o projeto é inócuo. Não há necessidade de medidas infraconstitucionais (projetos de lei) para fazer esse tipo de mudança na organização sindical. Trata-se mesmo de uma ingerência na estrutura das organizações dos trabalhadores.Esse tipo de mudança pode ser feita por meio de alterações nos estatutos das entidades sindicais. Desse modo, as direções das organizações dos trabalhadores e seus filiados podem, por meio de assembleias convocada para esse fim, fazer as modificações que acharem convenientes.

O projeto está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). Paim foi o autor do requerimento para realização de audiência pública sobre a iniciativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Fonte: DIAP

A CTB participou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que tratou de alterações em mandatos de entidades sindicais. A discussão foi suscitada pelo PLS 252/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), definido como “antidemocrático” pelo secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso.O projeto amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente. A proposta também impede a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) requereu o debate, pois é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).De modo geral, o conteúdo do projeto foi criticado por todos os sindicalistas presentes. Além de seu caráter antidemocrático, o dirigente da CTB destacou que a proposta fere o direito da autonomia garantido às entidades sindicais pela Constituição Federal. “Esse é o tipo de matéria que diz respeito apenas aos sindicatos. Trata-se de algo que não deve ser regulamentado pelo Congresso”, afirmou.Em sua fala durante a audiência pública, Joílson Cardoso lembrou que a CTB defende a liberdade e a autonomia dos sindicatos. Além disso, o dirigente sugeriu ao senador (ausente ao debate) que elaborou o projeto que a classe trabalhadora demanda outras preocupações por parte dos legisladores brasileiros, como a regulamentação do dirigente de base ou a instituição de um pacto trabalhista, que realmente ponha em discussão os anseios populares.“A proposta é completamente inócua. Podemos aperfeiçoar a estrutura sindical, mas a partir de um fórum autônomo das centrais, composto apenas por trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o dirigente da CTB.

Diante de um plenário qualificado, Joílson Cardoso fez o devido contraponto a um posicionamento do representante da CUT presente à audiência pública, que afirmou existirem no Brasil centrais sindicais em excesso.“O que temos, na verdade, é organização de menos, com poucos trabalhadores sindicalizados. Se existem hoje cinco centrais sindicais reconhecidas pelo governo federal, isso se dá pela representatividade do pensamento sindical brasileiro. Nesse cenário, a CTB representa o sindicalismo classista, que vê no socialismo uma forma mais humana de organização da sociedade”, sustentou.O dirigente aproveitou sua fala e o momento de eleições municipais para fazer um alerta, em nome da CTB, sobre a crise fiscal vivida pelo país atualmente.“Estamos diante de um verdadeiro esvaziamento orçamentário dos estados e municípios, o que resulta no esvaziamento do Pacto Federativo. Com a atual concentração de recursos no governo central, os municípios não conseguem pôr em prática as políticas públicas adequadas para a população”, ressaltou. (Fonte: Portal CTB)

A situação do emprego na indústria de transformação paulista deve atingir o "fundo do poço" neste ano e apresentar leve recuperação a partir de 2013, avaliou nesta terça-feira o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini. "O ano de 2013 não vai ter outros 3% de queda no emprego com relação ao ano anterior", afirmou, durante a divulgação do Índice do Nível de Emprego de setembro.DE acordo com o índice, na comparação igual mês de 2011, o indicador de setembro deste ano registrou queda de 2,85%, na série sem ajuste sazonal. Em relação a agosto, também na série sem ajuste, a variação foi de -0,01%.A expectativa da Fiesp é de que até dezembro a indústria do Estado feche entre 75 mil e 80 mil postos de trabalho no ano. De acordo com Francini, indústrias que tinham grande número de funcionários, como os setores têxtil e de confecções, foram "muito agredidas pela penetração de importados"."Essa mudança estrutural no emprego faz que voltar a crescer seja complicado, dadas as perdas e as fragilidades de alguns setores", afirmou Francini. Apesar disso, o diretor da Fiesp ressaltou que o governo federal está atento e tenta melhorar a situação da indústria de transformação.Ele lembrou que medidas como o Programa de Investimentos em Logística, anunciado em agosto, que prevê a aplicação de R$ 133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias e terá uma segunda etapa com investimentos em portos e aeroportos, são importantes para o setor industrial, mas o efeito demorará no mínimo de 12 a 18 meses para aparecer. "Até gerar atividade econômica de fato leva um tempo." Fonte: Estadão