Indústria gráfica espera que novo prefeito acabe com a bitributação de impressos em São Paulo
Por ocasião do segundo turno das eleições para prefeito em São Paulo, a ABIGRAF Nacional traz à tona um grave problema que vem preocupando as empresas do setor não só na capital paulista como, também, em diversas outras cidades e Estados: a bitributação de impressos com o ICMS e o ISS. O problema surgiu há anos em São Paulo e acabou se disseminando. O pagamento de impostos maior reduz a competitividade das gráficas, gerando um aumento de custo em cascata em praticamente todas as cadeias de abastecimento, considerando que os impressos estão presentes em todos os segmentos (embalagens, jornais, revistas, cadernos, livros, talões de cheques, cartões de crédito, manuais de automóveis, aparelhos eletrônicos e linha branca, agendas, brinquedos, sinalização viária e cartazes, dentre outros setores e aplicações). AbigrafQ.I. Press Controls equipa impressoras da Posigraf

 

Segundo a empresa, a gráfica adquiriu cinco sistemas de controle automático de cor IDS, com registro de cor, corte e margem lateral mRC+, que irão equipar quatro impressoras rotativas de 32 páginas já existentes, além de uma nova Sunday 3000, de 64 páginas, fabricada pela Goss e adquirida pela Posigraf durante a Drupa 2012. A Posigraf ainda encomendou mais dois sistemas de registro de cor e corte mRC+ para equipar uma impressora M-1000. Publish

 

Novo presidente do INSS toma posse na próxima terça-feira
Brasília – O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será Lindolfo Neto de Oliveira Sales, atual chefe de gabinete do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A nomeação de Sales foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) e a posse está prevista para a próxima terça-feira (30). Sales substituirá o procurador federal Mauro Luciano Hauschild, que presidia o INSS desde o início de 2011.
Lindolfo Oliveira Sales é mestre em engenharia civil pela Universidade do Missouri, nos Estados Unidos e professor desta área na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele já foi secretário de Planejamento e Finanças no Rio Grande do Norte e diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do estado. Agencia Brasil

 

INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º no dia 26
O Ministério da Previdência Social confirmou ontem o início do pagamento da segunda parcela do 13º dos segurados do INSS.
Os depósitos começam a ser feitos no dia 26 de novembro.
No país, 25,6 milhões de segurados receberão a grana, com desconto do IR (Imposto de Renda), dependendo do valor do benefício e da idade do aposentado.
Quem ganha um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 622) começa a receber a grana da segunda parcela primeiro.
A partir do dia 3 de dezembro o INSS inicia o pagamento dos segurados que se aposentaram ganhando acima do mínimo até o limite do teto do INSS (hoje, de R$ 3.916,20).
O pagamento termina no dia 7 de dezembro. Veja na tabela na edição impressa o valor da segunda parcela dos aposentados. Agora SP

 

STJ garante contagem de atividade especial até 1980
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu ontem, por unanimidade, o direito de o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) converter a atividade especial exercida até 1980 em tempo comum para a aposentadoria.
No posto, o órgão só reconhece essa possibilidade para atividades exercidas após 10 de dezembro de 1980.
Ontem, oito ministros da Primeira Seção do STJ deram vitória ao segurado, negando o recurso apresentado pelo INSS para barrar a conversão.
O processo foi julgado como recurso repetitivo e a decisão valerá para as demais ações que tratam do assunto na Primeira Seção.

 

Trabalhadores com conta de FGTS ganham linha de crédito para aquisição de material de construção
Brasília - Os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso, a partir de 1º de novembro, a recursos totais de R$ 300 milhões para financiar a compra de material de construção para imóveis rurais e urbanos, segundo a Instrução Normativa (IN) 34 publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido implementada.
O financiamento poderá ser usado para construção, reforma ou ampliação de unidade habitacional e instalação de hidrômetro e sistema de aquecimento solar para residências. A concessão do crédito não dependerá de renda familiar e será destinada apenas a titulares de conta vinculada ao FGTS, segundo as condições de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Os empréstimos poderão ser de até R$ 20 mil e terão juros nominais de 8,5% ao ano, acrescidos de taxa de risco (máximo de 0,8% anuais). A amortização da quantia financiada deverá ser feita em, no máximo, dez anos.
Terão prioridade famílias com renda até R$ 5,4 mil, compra de materiais para imóveis de até R$ 90 mil (com as exceções previstas na Resolução 702 de 2012), idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família.
Para ter acesso ao crédito, o beneficiário tem que encaminhar ao Programa Financiamento de Material de Construção (Fimac) do FGTS proposta que deverá atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento do Fundo; comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção e pela autorização do projeto técnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades; imóvel situado em local residencial adequado; e comprovação da regularização da mão de obra usada na execução da obra quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros critérios.
Os recursos serão alocados de acordo com o déficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total, 42,5% irão para o Sudeste; 28,2% para o Nordeste; 11,2% para o Sul; 9,6% para o Norte e 8,3% para o Centro-Oeste.
De acordo com a instrução, os trabalhadores que terão acesso aos valores deverão ser beneficiários do FGTS por no mínimo três anos (na mesma empresa ou em locais diferentes), ter contrato de trabalho ativo correspondente ao mínimo de 10% do valor contratado, não ter outros financiamentos no âmbito do SFH e não ser proprietário de imóvel no município onde reside ou exerce a atividade profissional principal.
A relação dos materiais qualificados ou certificados para o financiamento estão disponíveis nas páginas na internet do Ministério das Cidades e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que tem sistema de pesquisa por tipo de produto. Agência Brasil