Item de NotíciaClipping nº 680
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
04 Novembro 2010 - 16:18:23

FICHA LIMPA I – A Lei da Ficha Limpa foi aplicada na quarta-feira (27) pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do STF quando há empate, prevalece a decisão questionada – no caso, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Barbalho.


FICHA LIMPA II – A discussão sobre os possíveis desfechos para o novo empate de 5 a 5 obtido hoje sobre a aplicação da lei começou assim que o presidente da Corte, Cezar Peluso, votou a favor do registro de Barbalho. Em primeiro lugar, os ministros discutiram se o resultado deveria ser dado hoje ou se a Corte esperaria a chegada do décimo primeiro ministro (integrante que substituirá Eros Grau, aposentado recentemente). Neste caso, o placar foi de 6 a 4, pois o ministro Celso de Mello, um dos que votaram contra a lei, afirmou que o julgamento deveria ser concluído hoje.


TECNOLOGIA I – O Brasil precisa ampliar os investimentos em tecnologias da informação e da comunicação (TICs) se quiser estimular a pesquisa e o desenvolvimento. A área de TICs inclui setores como equipamentos e serviços tecnologicamente avançados de informática e de comunicação.Essas tecnologias contribuem de forma significativa para os ganhos de produtividade em todos os setores da economia e têm importância estratégica para o desenvolvimento do país, destaca o boletim Radar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do bimestre setembro-outubro.


TECNOLOGIA II – O Ipea ressalta que, diante do crescente debate público sobre telecomunicações no Brasil, é de fundamental importância a produção de estudos e análises que possam contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas para o setor. Deve-se, para isso, buscar convergência tecnológica com as tendências do mercado global. Fonte: Agência Brasil


PETROBRAS - Com o objetivo de esclarecer notícias sobre o volume de investimentos e de petróleo e gás na recente descoberta na Bacia de Sergipe/Alagoas, a Petrobras confirma que os estudos realizados no primeiro poço em águas ultraprofundas naquela bacia custaram US$ 40 milhões, e que são esperados investimentos adicionais de, aproximadamente, US$ 200 milhões para viabilizar o início da produção. As informações obtidas até agora não são suficientes para divulgação de expectativa de volumes recuperáveis. Fonte: Assessoria de Imprensa da Petrobras


Seminário da Indústria Gráfica Convertedora acontece em novembro  

Em 19 de novembro a Convertech realizará o “Seminário da Indústria Gráfica Convertedora” no Espaço APAS (rua Pio XI, 1200 - São Paulo). O evento que tem como objetivo desvendar os segredos da pré-impressão flexo, terá na programação palestras sobre desafios da flexografia na busca de novos mercados em rotogravura, técnologia Square Spot, prova digital em substrato flexível, aprovação remota de trabalhos e testform. Informações pelo telefone (11) 3258-7134 ou pelo e-mail: atendimento@projetopack.com . Fonte: Abigraf


Sebrae cria site para análise de negócios gratuito  

O Sebrae criou o Click Marketing, uma ferramenta online e gratuita voltada para as necessidades das pequenas empresas. Com ele é possível fazer a análise do negócio e acompanhar o seu desenvolvimento. O site conta com tutores disponíveis 24 horas, preparados para dar orientação, estudando cada perfil através de seus pontos fortes e fracos. Mundo do Marketing


Reforço no parque gráfico Aquarela  

A Gráfica Aquarela acaba de ganhar um reforço para o seu parque gráfico na cidade de Barueri, região metropolitana de São Paulo. Recém chegadas, uma nova impressora Manroland 700 6 cores + 2 unidades de verniz (base d’água e UV) com todos os recursos de integração disponíveis como CCI,  Prepress link, Pecom e CIP3, um virador de pilha de papel Polar BW4, um sistema de corte Polar 115X com elevador, mesa vibradora com expulsor de ar, guilhotina e transomat – paletização automática, uma dobradeira Stahl TH82 12 com sistema de cola para diversos tipos de colagem e dobras especiais, uma máquina para lombada quadrada Muller Martini Trendbinder composta de alceamento automático de 21 cadernos, colas PUR e Hotmelt, aplicação de reforço e corte trilateral, e duas impressoras digitais Kodak Digimaster 9110 para impressão de dados variáveis. Com estes investimentos, a Aquarela aumentou a sua capacidade produtiva em 20%, além de aumentar significativamente a sua qualidade, eficiência e competitividade, ampliando ainda mais as diversas possibilidades para materiais promocionais e editoriais em papéis, cartões e suportes diferenciados como PVC, PP, PS, PET reciclado, lenticular (3D) e metalizados. Fonte: Abigraf


Fórum Conexão Embalagem & Web  

O Ibope Educação, em parceria com o Ibope Inteligência e a Greenfield, organizou uma pesquisa que demonstra o quanto as empresas brasileiras estão sabendo utilizar a embalagem para promover a conexão com o consumidor por meio da Internet. Os resultados dessa pesquisa serão apresentados e debatidos por profissionais renomados no Fórum Conexão Embalagem & Web, que acontecerá em 9 de novembro, no Auditório Ibope (Al. Santos, 2101, São Paulo). Na ocasião, Fabio Mestriner proferirá palestra aos profissionais das áreas de publicidade, design, marketing, promoção, merchandising, embalagem e web. Também estarão presentes os presidentes da Imaginarium, Carlos Zilli, e da Abre, Maurício Groke. A participação no evento é gratuita e as vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone: (11) 3066-1500. Fonte: Abigraf


SDI-1: trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego

Um pintor que prestava serviço à Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), e que sofreu queimaduras por uma explosão no trabalho, teve reconhecida sua estabilidade no emprego. A decisão foi da Seção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu do recurso de embargos da CST e considerou comprovada a existência de sequelas decorrentes do acidente, após o retorno do trabalhador ao emprego.
O trabalhador foi contratado em 12 de janeiro de 1998 pela empresa Pinturas Ypiranga para fazer serviços de pintura à Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). Em 16 de outubro de 1998, o empregado - quando executava suas tarefas na área de transformação do ferro gusa em aço, “acearia” da CST – foi surpreendido por uma explosão cujas ondas de calor queimaram 23% do seu corpo. Após esse fato, o trabalhador foi obrigado a fazer cirurgias de enxerto de pele nas áreas mais afetadas, além de ter perdido parte da visão com a explosão.
O pintor, então, permaneceu seis meses recebendo o auxílio acidentário do INSS. Em primeiro de maio de 1999, o trabalhador voltou à empresa, sendo dispensado em 30 de julho de 2000. O prestador de serviço alegou sofrer com os problemas estéticos advindos do acidente, necessitando de novas cirurgias para recomposição de sua fisionomia, além de ter ficado com a visão prejudicada.
Diante disso, o trabalhador propôs ação trabalhista contra a empresa Pinturas Ypiranga e também pediu a responsabilidade subsidiária da CST, como tomadora de serviços. O pintor requereu o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, bem como a sua reintegração ao emprego. Argumentou que o seu contrato de trabalho não poderia ter sido rescindido, pois ainda possuía estabilidade no emprego, uma vez que necessitava de mais cirurgias e teria sofrido perda da visão.
Ao analisar o pedido, o juízo de primeiro grau condenou a Pinturas Ypiranga e, subsidiariamente, a CST a pagar indenização por danos morais. Contudo, o juiz indeferiu o pedido de reintegração, por entender que o trabalhador, na época de sua dispensa (30 de julho de 2000), não era mais portador de estabilidade. Segundo o juiz, o período de estabilidade de 12 meses (artigo 118 da Lei n° 8.213/91 - Lei da Previdência Social) havia expirado em 30 de abril de 2000, três meses antes de sua dispensa, em 30 de julho de 2000.
Inconformado, o pintor recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). O TRT reformou a sentença. O Regional entendeu ser vedada a demissão do empregado, mesmo após o término da garantia provisória do trabalhador. Para o TRT, a existência de sequelas que exigissem cirurgias afastou o limite temporal de 12 meses da lei, sendo, o período de estabilidade, aquele necessário à recuperação do trabalhador.
A CST, então, interpôs recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, sob o argumento de que o pintor, na época de sua demissão, não possuía garantia no emprego. A empresa alegou ainda que a perícia não confirmara a incapacidade do trabalhador, nem que sua força de trabalho fora diminuída. Contudo, ao analisar o pedido da empresa, a Quinta Turma do TST não conheceu do recurso de revista. Com isso, a Companhia Siderúrgica de Tubarão recorreu novamente, agora à SDI-1, por meio de recurso de embargos, reiterando os argumentos expostos no recurso de revista.
O relator do recurso, ministro Horácio de Senna Pires, não conheceu do recurso da empresa. O ministro entendeu ser aplicável, analogicamente, ao caso, a parte final do item II da Súmula n° 378, uma que vez que ficou comprovado, após o retorno do pintor ao trabalho, a existência de sequelas do acidente.
O item II da Súmula n° 378 estabelece os seguintes pressupostos para a concessão da estabilidade: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.
Assim, a SDI-1, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de embargos da Companhia Siderúrgica de Tubarão, mantendo-se a decisão do TRT que reconheceu a estabilidade ao trabalhador e sua reintegração ao emprego. (RR-114800-27.2000.5.17.0007)


Com crescimento das importações, superávit comercial registra queda de 35% em dez meses

Brasília - A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 14,627 bilhões de janeiro a outubro deste ano, uma queda de 35% em relação ao mesmo período de 2009 (US$ 22,495 bilhões), informou hoje (3) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
De janeiro a outubro, as exportações somaram US$ 163,310 bilhões, com média por dia útil de US$ 785,1 milhões, o que equivale a crescimento de 29,7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. As importações crescem em ritmo maior do que as exportações no acumulado de 2010. Nos dez meses deste ano, as importações somaram US$ 148,683 bilhões, com média diária de US$ 714,8 milhões – alta de 43,8% em relação a igual período de 2009.
Somente no mês de outubro, a balança comercial fechou o mês com superávit de US$ 1,854 bilhão, com média diária de US$ 92,7 milhões. O saldo foi maior do que o registrado em setembro deste ano (US$ 1,093 bilhão) e em outubro de 2009 (US$ 1,316 bilhão). No mês passado, as exportações somaram US$ 18,381 bilhões e as importações, US$ 16,527 bilhões.
Na última semana de outubro, as exportações chegaram a US$ 4,531 bilhões e as importações, a US$ 4,363 bilhões, o que resultou no superávit comercial de US$ 168 milhões (média diária de US$ 33,6 milhões).
Hoje, às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral, concede entrevista coletiva à imprensa para comentar o resultado da balança comercial de outubro de 2010. Fonte: Agencia Brasil


Ipea: definição de mínimo mexerá com expectativa de endividamento das famílias

SÃO PAULO – A definição do salário mínimo para o próximo ano deve mexer com as expectativas de endividamento das famílias brasileiras de menor renda, afirmou nesta quarta-feira (3) o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann.
“Estamos diante de um momento de definição do salário mínimo para o próximo ano, o que vai dar um maior grau de confiança para este segmento da população [baixa renda] e uma perspectiva de que se pode endividar, porque a renda vai crescer”, disse Pochmann, durante coletiva de imprensa para divulgação do IEF (Índice de Expectativa das Famílias).
Justamente nesta quarta, a presidente eleita Dilma Rousseff afirmou que, caso o cenário de PIB (Produto Interno Bruto) crescente se mantenha (o PIB de 2010 deve encerrar com crescimento de 7,5%), a previsão é que o salário mínimo ultrapasse os R$ 600 em 2011 e R$ 700 em 2012.

Renda e emprego
Além do aumento da renda, por meio do salário mínimo, o emprego deve ser determinante para que as famílias decidam tomar crédito ou não nos próximos meses. Outro debate recente que tem relação com as perspectivas das famílias, segundo Pochmann, é o do ajuste fiscal.
“Ajuste fiscal traz menos crescimento e menos emprego. Vamos ajustar ou vai haver ajuste na margem, garantindo crescimento? Esse debate macroeconômico interfere nas decisões das famílias para os próximos meses”, explicou.
Pochmann finalizou dizendo que a posição do governo terá impacto nos gastos, no endividamento e no mercado de trabalho para as famílias brasileiras. Fonte: Infomoney

Jorge Caetano Fermino



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