Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que querem se aposentar, mas ainda estão longe de completar os requisitos para o benefício por idade, devem avaliar as vantagens e as desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição.Para garantir esse benefício é preciso ter 35 anos de contribuição, para homens, e 30 anos, para mulheres. Não é exigida idade mínima.Porém, no cálculo da aposentadoria há o desconto do fator previdenciário, que é o índice que reduz o benefício de quem se aposenta antes. Há o desconto quando o fator é menor do que 1.O fator varia de acordo com a idade e o tempo de contribuição que o segurado tem. Fonte: Agora SP

Tramita no Senado Federal o PLS 296/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.A proposta exclui a previsão de recusa à negociação coletiva e determinar que, para fins de negociação coletiva, a empresa é obrigada a prestar informações sobre sua situação econômica e financeira, no prazo de sete dias a contar da formalização do pedido pelo sindicato profissional. E ainda impõe ao sindicato solicitante o dever de resguardar o sigilo das informações fornecidas pela empresa, mesmo após o final da negociação, ainda que frustrada.

Atualmente aguarda parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal.A matéria ainda será apreciada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Fonte: DIAP

Leia íntegra da matéria