Out 26
Diretor da Metrics ministra palestra no auditório da Assingrafs  

O diretor da Metrics, Osmar Barbosa, que recentemente lançou o livro “Vender, Controlar, Melhorar: Uma Visão Geral da Gestão de Custos e Produção na Indústria Gráfica”, ministrará palestra no auditório da Associação das Indústrias Gráficas do Grande ABC e Baixada Santista (Assingrafs), no próximo dia 27 de outubro, às 19h. Durante a apresentação, o executivo dará uma panorâmica dos assuntos tratados no livro, focando as metodologias para custeio e formação de preços em produtos gráficos, bem como temas importantes relacionados à gestão e melhoria de resultados. Osmar Barbosa é fundador da Metrics Sistemas de Informação. Seu livro está disponível nas lojas e no site da Livraria Cultura. A Assingrafs está localizada à rua Gonçalo Fernandes, 153 - 10º andar - sala 101, em Santo André (SP). Mais informações pelo telefone (11) 4438-8922. Publish


Cachaça rende prêmio internacional para gráfica blumenauense  

A Baumgarten Gráfica, de Blumenau (SC), foi premiada com o Print Awards 2010, concedido pelo Flint Group Narrow Web. A empresa foi reconhecida pelo rótulo produzido para a Cachaça Inox da Puríssima do Brasil. Para ser produzido, o rótulo premiado contou com diferentes sistemas de impressão e acabamentos serigrafia, flexografia, offset e hot stamping. De acordo com a empresa, além da dificuldade em conseguir um registro perfeito e constante do início ao fim do processo, foram envolvidas as tintas, desempenhando um papel importantíssimo; e as fórmulas, que têm que ser muito bem afinadas e estáveis para que o resultado seja uma impressão bonita e homogênea. Portal Paranashop


Saiba garantir a grana dos atrasados

Ter um pedido de benefício ou de revisão aceito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é garantia de pagamento rápido dos atrasados, que são diferenças não pagas nos últimos cinco anos. Os segurados, porém, têm como evitar problemas.
 'Prazo para liberar o pagamento é de 30 dias'
O primeiro passo é saber em que etapa o processo está. A ação no INSS, que é feita administrativamente, passa por fases parecidas com as da Justiça. "É preciso ir pelo menos de seis em seis meses ao posto acompanhar o processo", diz a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
O segurado terá direito aos atrasados quando o pagamento for concedido definitivamente, sem chances de recurso. Nesse caso, o segurado costuma receber uma carta avisando que tem direito ao pagamento retroativo. Fonte: Agora SP

Convênios sobem mais que a inflação na capital

Os reajustes dos planos de saúde fizeram com que o valor médio do convênio pago pelos paulistanos superasse a inflação na capital neste mês. Segundo o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que funciona como uma prévia da inflação oficial, o custo de um plano de saúde subiu 6,92% em outubro, no acumulado dos últimos 12 meses. Já a inflação em São Paulo no período é de 4,97%.
A alta é semelhante à registrada nas 11 capitais pesquisadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que realiza o IPCA-15. Nos contratos novos ou adaptados, os aumentos anuais são definidos pelas operadoras, sem a intervenção da ANS (agência reguladora). A regra vale para planos individuais, familiares, empresariais e coletivos.
A ANS determina os reajustes de quem já mantém o convênio desde 1999, ou adaptou o plano após este ano. Já os contratos anteriores a 1999 têm o aumento previsto em contrato. Fonte: Agora SP


Na sexta alta seguida, analistas elevam para 5,27% projeção da inflação oficial de 2010

Brasília - Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram pela sexta semana seguida a projeção para a inflação oficial neste ano. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 5,20% para 5,27%, segundo o boletim Focus, divulgado às segundas-feiras pelo BC. Há quatro semanas, a projeção estava em 5,05%.
Para 2011, a projeção para o IPCA oscilou de 4,99% para 4,98%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 4,94%.
O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação, que é de 4,5% para este ano e 2011. Essa meta, que deve ser perseguida pelo BC, tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é de 2,5% e o superior, de 6,5%.
O BC usa como instrumento de controle da demanda por produtos e serviços a taxa básica de juros, que na avaliação dos analistas deve permanecer em 10,75% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2010, marcada para dezembro. Na última semana, o Copom do BC decidiu por unanimidade manter a Selic no atual patamar.
O boletim Focus também traz as projeções para os demais índices de inflação. O Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) neste ano deve ficar em 5,33%, abaixo da estimativa anterior de 5,40%. Para 2011, a projeção passou de 4,66% para 4,68%.
A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi alterada de 9,68% para 9,84%, este ano. Para 2011, a estimativa subiu de 5,14% para 5,17%.
Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) neste ano, a expectativa passou de 9,73% para 9,84%. Para o próximo ano, a projeção foi mantida em 5,25%.
A estimativa dos analistas para os preços administrados permaneceu em 3,50%, em 2010, e em 4,70%, em 2011. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros. Fonte: Agencia Brasil


Eleitor só poderá ser preso a partir de amanhã em casos especiais

Brasília - A partir de amanhã (26), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido,
salvo em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é válida até terça-feira (2), 48 horas depois do segundo turno das eleições, marcado para o dia 31.
A legislação eleitoral também exige que a propaganda política se encerre na quinta-feira (28). Um dia depois, na sexta-feira (29), será exibida a última propaganda eleitoral no rádio e na televisão e também as últimas propagandas pagas nos jornais impressos e aquelas feitas na internet. A data também é o prazo final para a realização de debates entre os candidatos.
Neste segundo turno, todos os eleitores deverão votar para presidente da República. Em oito estados – Goiás, Alagoas, Pará, Amapá, Paraíba, Rondônia, Roraima e Piauí – além do Distrito Federal, haverá segundo turno também para governador.
Nessas localidades, o eleitor deverá respeitar a ordem de votação nos candidatos: primeiro para governador e, em seguida, para presidente. Nos dois cargos, os números dos candidatos – ou da legenda – tem dois dígitos. O TSE permite o uso de colas eletrônicas, para facilitar o eleitor a lembrar o número de seu candidato.
A estimativa do TSE é que nos estados onde ocorrerá segundo turno, cada eleitor demore, em média 30 segundos na urna. Nas localidades onde haverá apenas escolha para presidente, o tempo deverá ser menor.
No dia da votação, o eleitor poderá usar a camiseta de seu partido ou adesivo de candidato, mas a manifestação de voto deverá ser silenciosa e individual.
O eleitor que não votou no primeiro turno, poderá votar normalmente no segundo. Aqueles que viajarem e não tiverem se inscrito para votar em trânsito, deverão justificar a ausência de voto. A justificativa pode ser apresentada em qualquer cartório eleitoral no dia da eleição ou até 60 dias depois do pleito.
O eleitor que não votar nem justificar sua ausência será multado pela Justiça Eleitoral. Caso não vote e nem pague a multa, não poderá se inscrever em concurso público, tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino público, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo ou participar de concorrência. Caso não vote em três eleições consecutivas, terá o título cancelado. Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Out 25
LEI SECA I – Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça ameaça tornar sem efeito a prisão de alguém por dirigir embriagado. O STJ arquivou ação penal contra um motorista que se recusou a passar por exames após ter sido flagrado por policiais militares dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para que se torne sem efeito a lei seca, que endureceu as punições, prevendo até a detenção, a motoristas flagrados dirigindo sob o efeito do álcool. Na prática, vai bastar um acusado se recusar a fazer exame de bafômetro ou de sangue.


LEI SECA II – A 6.ª Turma do STJ determinou o arquivamento de uma ação penal aberta contra um motorista que se recusou a fazer exames após ser flagrado por PMs dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez. A decisão pode encorajar motoristas infratores e os questionamentos só terão fim após sentença do Supremo Tribunal Federal (STF).


Confederações entregam pauta a Dilma e Serra

Começa a chegar às mãos de Dilma (PT) e Serra (PSDB) documento da lavra do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), assinado também por 12 Confederações de Trabalhadores.
O documento já chegou ao comando da campanha de Dilma, às 11 horas de quarta (20), sendo entregue a Paulo Frateschi. Os sindicalistas do Fórum já entregaram o documento à senadora tucana Lúcia Vânia, em Goiás.
Amanhã, a Agência Sindical repercute os principais itens representativos da posição do FST e das Confederações, com ênfase na unicidade sindical, no custeio das entidades e no fim do Fator Previdenciário. www.fstsindical.com.br


Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Assim estabelece o § 4º do artigo 71 da CLT e foi o fundamento adotado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho para deferir a um metalúrgico das Indústrias Arteb S. A. o pagamento do tempo de descanso não desfrutado.
Diferentemente desse entendimento, o Tribunal Regional da 2ª Região (SP) havia tratado a questão apenas como hora extraordinária, limitadas aos minutos efetivamente suprimidos. Inconformado, o empregado recorreu ao TST e conseguiu a reforma da decisão.
Segundo o relator do apelo na Segunda Turma, ministro Caputo Bastos, além da clareza do referido enunciado celetista, a concessão parcial ou o fracionamento do intervalo intrajornada, a exemplo da decisão regional, desvirtua a finalidade do benefício. O pagamento tem de ser calculado sobre “todo o período assegurado, como hora extraordinária, e não apenas dos minutos abolidos”, afirmou.
A decisão regional “adotou posicionamento dissonante da jurisprudência deste Tribunal, sufragada na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1”, relativa ao acréscimo de 50% sobre o referido pagamento, avaliou o relator. Ao final, as verbas foram deferidas ao empregado, conforme estabelece a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI, que dispõe sobre a concessão ou redução do intervalo intrajornada, com base no referido artigo 71 da CLT. (RR - 150300-96.2002.5.02.0462)


Senai-SP abre inscrições para nove cursos superiores no Estado  

O Senai-SP está abrindo, de 25 de outubro a 19 de novembro, inscrições para nove cursos superiores de tecnologia, entre eles Tecnologia em Produção Gráfica. Para ampliar o acesso à graduação, a entidade criou um modelo inédito de financiamento estudantil, voltado a alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Com o benefício, os estudantes apenas se comprometem, sem a assinatura de nenhum instrumento jurídico, a pagar, após seis meses de formados, o equivalente à mensalidade em vigor.
Os estudantes também poderão solicitar bolsas de estudo por índice econômico familiar, monitoria ou iniciação científica, permitindo descontos de até 38% nas mensalidades. As inscrições podem ser feitas pelo site www.sp.senai.br/faculdades, ou na Faculdade Senai. As unidades estão instaladas nos municípios de Osasco, São Carlos, Taubaté, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo (Mooca, Vila Leopoldina, Bom Retiro e Vila Mariana). Informações pelo telefone (11) 3528-2000. Fiesp


Taxa média de juros do cheque especial apresenta leve alta em outubro, aponta Procon-SP

Brasília - A taxa média de juros do cheque especial apresentou uma leve alta em outubro e chegou a 9,11%, acréscimo de 0,01 ponto percentual na comparação com setembro (9,10%), segundo pesquisa do Procon-SP. A taxa média do empréstimo pessoal manteve-se estável, em 5,35% ao mês, sem alteração ante o mês anterior.
Apenas um banco aumentou sua taxa do cheque especial passando de 9,51% para 9,55%, aumento de 0,04 ponto percentual, representando uma variação de 0,42% em relação à taxa de setembro.
O levantamento feito pelo Procon-SP, no dia 15 de outubro, analisou as taxas cobradas pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. De acordo com nota divulgada hoje (22) pelo órgão de defesa do consumidor, apesar de alguns analistas reconhecerem que a inflação segue pressionada e que a atividade econômica continua aquecida, uma alta dos juros nesse momento impulsionaria ainda mais a valorização do real ante o dólar, movimento que o governo vem tentando combater.
“De qualquer forma, para o consumidor final as taxas continuam altas e a contratação de empréstimos continua sendo uma operação arriscada, se não for bem planejada. Estamos assistindo a uma expansão do crédito e a uma inadimplência controlada, no entanto, a parcela da renda do consumidor destinada ao pagamento de juros vem aumentando consideravelmente, fruto de financiamentos cada vez mais longos. A cautela deve ser maior ainda na utilização do rotativo do cartão de crédito”, informa a nota do Procon-SP. Fonte: Agencia Brasil


Ministério do Trabalho quer atualizar valores de multas da legislação trabalhista

Brasília - O Ministério do Trabalho enviou à Casa Civil da Presidência da República projeto de lei que atualiza os valores das multas estabelecidas pela legislação trabalhista. Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora de recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Hélida Girão, disse que os valores estão desatualizados, pois a ultima correção geral ocorreu em 1989.
“Há dez anos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho tenta atualizar essas multas, mas por questões técnicas levamos esse tempo”, explicou. Em 2001, houve uma atualização, mas apenas para as multas ligadas à área rural.
De acordo com Hélida, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 81, que trata da inspeção do trabalho, diz que além de pessoal qualificado deve-se ter uma aplicação adequada. Isso significa que são necessários mecanismos eficazes de cumprimento das normas e a multa é um deles.
“De nada adianta ter uma inspeção adequada sem ter uma aplicação adequada”, disse ela. “Às vezes, a empresa prefere pagar a multa do que cumprir a legislação [porque a multa é baixa]”, acrescentou.
Ela informou que o projeto prevê que algumas multas passsarão a ser per capita, ou seja, pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. Hoje, várias multas, como as de retenção da Carteira de Trabalho, não são aplicadas de acordo com o número de trabalhadores.
Pelo projeto, as multas vão variar, em média, entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil e terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Multa como a de retenção salarial, que hoje tem o valor de R$ 402,53, vai passar para R$ 1 mil por cada trabalhador nessa situação, acrescida de 1% por cada mês de atraso. A retenção salarial do trabalhador é um das situações que podem caracterizar o trabalho análogo à escravidão.
Outra multa que terá seu valor reajustado é a de trabalhador sem registro, que hoje é de R$ 402,53 por empregado e passará para R$ 1,5 mil.   
Depois de passar por revisão na Casa Civil, o projeto será enviado ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares. Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Out 22
Encadernador receberá diferenças por desvio de função

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro foi condenada a pagar diferenças salariais do período em que um encadernador trabalhou como impressor off-set, pois ficou caracterizado desvio de função. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença nesse sentido, considerando que a empresa pública estadual não pode se beneficiar da alteração contratual, sem sofrer nenhuma consequência financeira.
No entanto, a Sexta Turma deixou claro que o recebimento das diferenças pelo trabalhador não implica seu enquadramento na função de maior salário, porque é vedado pela Constituição Federal a investidura em cargo sem a aprovação prévia em concurso público. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao julgar o recurso ordinário da empresa, reformou o entendimento da primeira instância e negou o pedido de diferenças salariais, justamente por observar na sentença o problema de reenquadramento sem concurso.
Segundo o Regional, o empregado foi admitido para o cargo de encadernador e não pode ser elevado ao cargo de impressor off-set sem a realização de novo concurso público, pois não são cargos da mesma carreira. Para o TRT/RJ, o pedido embute tentativa de ascensão funcional mediante percepção de salário superior, o que é vedado pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, porque há a necessidade de concurso público.
Após a decisão do Tribunal Regional, o trabalhador recorreu ao TST, alegando que a Constituição Federal não eliminou o pagamento do desvio de função. Afirmou, ainda, que o acórdão regional violou os artigos 5°, inciso LV, e 37, inciso II, da Constituição e contrariou a Súmula 275 e a Orientação Jurisprudencial 125 do TST. Ao examinar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que realmente a decisão do TRT é contrária à OJ 125, a qual estabelece que o “simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da CF/88.”
Segundo o relator, apesar de a Constituição Federal vedar a investidura em cargo ou emprego público sem a aprovação prévia em concurso público, a jurisprudência trabalhista já está pacificada “no sentido de que, constatado o desvio, o empregado não fará jus ao enquadramento, porém terá direito as diferenças salariais decorrentes”. Esse entendimento, esclareceu o ministro Aloysio, “se alicerça no princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, pois não pode a administração se beneficiar da alteração do contrato, sem qualquer consequência financeira”.
O ministro Aloysio, presidente da Sexta Turma, citou jurisprudência do TST. Um dos acórdãos, da Primeira Turma, ao destacar que o desvio de função “não gera direito a reenquadramento definitivo, mas apenas às diferenças salariais e no período em que durou o desvio”, ressaltou também que a “limitação não implica alteração contratual ilícita ou redução de salário, mas apenas significa que o trabalhador faz jus às diferenças no período em que efetivamente se perpetrou lesão a seu direito, quando recebeu salário inferior ao da função temporariamente exercida”. A Sexta Turma, então, acompanhou o voto do relator, restabelecendo a sentença que mandava pagar as diferenças decorrentes do desvio funcional. Fonte: TST


Taxa de desemprego de 6,2% em setembro é a menor desde 2002, diz IBGE

Rio de Janeiro - A taxa de desemprego registrada em setembro deste ano, de 6,2%, é a menor registrada no Brasil desde o início da série histórica, em 2002. Em agosto, a taxa havia sido de 6,7% e, em setembro do ano passado, de 7,7%. Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego foram divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisa, a população desocupada em setembro foi de 1,48 milhão de pessoas. Esta é a primeira vez que a população desocupada no Brasil fica abaixo de 1,5 milhão de pessoas.
De acordo com o IBGE, o rendimento médio real habitual foi de R$ 1.499, ou seja, 1,3% a mais que em agosto deste ano e 6,2% a mais do que setembro do ano passado. Fonte: Agencia Brasil


Diário Oficial publica portaria com lista de remédios da Farmácia Popular

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (20) a portaria do Ministério da Saúde que amplia a lista de medicamentos oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular.
A portaria assinada ontem (19) pelo ministro José Gomes Temporão prevê o acesso da população a fraldas geriátricas e a nove medicamentos indicados para o tratamento de seis doenças: asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de mais um tipo de anti-hipertensivo.
A medida vai beneficiar quase um milhão de pessoas que poderão adquirir os produtos com desconto de 90%. Os 13.152 estabelecimentos conveniados ao Aqui Tem Farmácia Popular, em 2.336 municípios, já ofereciam medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes, colesterol e gripe, além de anticoncepcionais. Todos distribuídos gratuitamente nas chamadas farmácias populares, conveniadas ao Sistema Único de Saúde para quem se consulta pelo SUS.
Para ter acesso aos medicamentos e produtos oferecidos nas unidades conveniadas ao programa é necessário que o usuário apresente CPF, documento com foto e receita médica.
O investimento do ministério na ampliação da lista de medicamentos e produtos oferecidos chegam a R$ 267 milhões. Os recursos já estavam previstos no orçamento do ministério. Os novos produtos foram definidos a partir de levantamentos sobre as doenças com maior número de prescrições na rede de saúde (pública e privada). Fonte: Agencia Brasil


Simpress cresce 10% no Rio de Janeiro  

A Simpress registra uma receita de R$ 159 milhões no primeiro semestre de 2010. A empresa conquistou um aumento de 19% no faturamento proveniente da área de serviços, além de um crescimento global de 13% em relação ao mesmo período no ano passado. A expectativa é crescer mais cerca de 8% até o fim deste ano. A unidade da Simpress no Rio de Janeiro apresentou aumento de 10% no faturamento do semestre por meio de contratos com importantes clientes no estado, como. A unidade mineira cresceu mais de 155%, seguida da paranaense e do Distrito Federal, ambas com 48%, e da carioca com 10%. Entre as novidades da empresa ainda para 2010 está a entrada da Simpress no mercado de soluções baseadas em impressoras térmicas, por meio de parceria com empresas do segmento. O objetivo é auxiliar as empresas na impressão de etiquetas, cartões e outros registros, oferecendo os serviços na área de impressão de maneira completa. Publish


KSR realiza encontro com gráficos em Manaus  

A KSR Distribuidora realiza no próximo dia 27, em Manaus (AM), o “Encontro com Gráficos”. A expectativa é que o evento reúna cerca de 100 profissionais do setor gráfico da região. Com o tema “Gestão de Rotina” o encontro será uma oportunidade para os participantes ampliarem os conhecimentos em questões relacionadas aos métodos de melhoria contínua no gerenciamento de operações. A palestra será de Cristina Simões, professora do SENAI e integrante da ABTG. De acordo com o gerente da filial de Manaus, Carlos Guarnieri, o objetivo do evento é fazer com que os participantes apliquem em suas gráficas o conteúdo apresentado, agregando qualidade e eficiência aos processos. O “Encontro com Gráficos” de Manaus começa às 18h30, no Hotel Holiday Inn (avenida Rodrigo Otávio, 3775, no Distrito Industrial). Fonte: Abigraf


SDI-1 decide sobre outorga de poderes em procuração de sindicato

Ao ter seu agravo de instrumento rejeitado pela Quinta Turma, o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia apresentou embargos buscando a reforma da decisão que lhe foi desfavorável.
A Turma decidiu pela irregularidade de representação ao considerar que no momento da interposição do agravo o advogado subscritor não possuía poderes para representar o sindicato, estando sua atuação restrita ao âmbito do Tribunal Regional.
Para o sindicato, no conteúdo da procuração juntada aos autos estaria evidente a intenção de habilitar os advogados outorgados a defenderem-no na reclamação trabalhista. Alegou, também, que a limitação da instância contida no texto não deve ser interpretada com o formalismo aplicado pelo julgado. Alude ao art. 112 do Código Civil quanto à interpretação a ser dada à procuração. Afirma que os recursos interpostos (revista e agravo de instrumento) foram atos praticados no âmbito da Corte de origem, portanto não extrapolaram a outorga dos poderes efetivados. Aponta afronta ao disposto no artigo 5.º, incisos XXXV e LV, da Constituição.
Na Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo, apresentou voto favorável ao conhecimento dos embargos do Sindicato, ante a constatação de que na procuração foram conferidos à advogada subscritora os poderes da cláusula “ad judicia” (para o foro em geral) e, consoante o §2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.906, essa modalidade de procuração “habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais”.
Assim, os ministros da SDI-1, à unanimidade, decidiram por afastar a irregularidade de representação e determinar o retorno dos autos à Turma de origem para que prossiga no julgamento do recurso do Sindicato. (AIRR-68940-67.2005.5.05.0134 – Fase Atual: E-ED)


Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso da Companhia Carris Portalegrense e manteve o direito de três ex-empregados da empresa de receberem indenização por mais de dez anos de serviços anteriores à opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
A “estabilidade decimal”, como é conhecida essa indenização, está no artigo 492 da CLT e garantia ao trabalhador, antes da instituição do FGTS, o direito de receber um salário por ano, após dez anos de serviço na mesma empresa, quando da demissão sem justa causa.
No caso, os ex-empregados fizeram opção pelo FGTS em 1967, quando já tinham mais de dez anos de serviço na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao julgar a ação, entendeu que eles tinham direito a receber o FGTS pelo período posterior à opção, ou seja, até o final do contrato (de trabalho em 2000, mais a indenização pelo período anterior.
De acordo com o TRT, a opção pelo regime do FGTS não elimina o direito à indenização relativa ao período contratual anterior a essa opção. Para tanto, o Tribunal cita o art. 16 da Lei n.º 5.107/66, vigente à data da opção pelo Fundo, o art. 497 da CLT, e o art. 14 da Lei 8.036/90.
Inconformada, a Carris Portalegrense recorreu ao TST. No entanto, o ministro Lelio Bentes Côrrea, relator do recurso na Primeira Turma, destacou que a decisão do TRT está de acordo com a legislação, pois assegura “ao empregado optante pelo regime do FGTS e que já contasse, nesse momento, com mais de dez anos de serviço, o direito ao recebimento da indenização atinente ao período anterior a sua opção”. (AIRR-163-95.2010.5.04.0000)


Previdência Social tem déficit de R$ 9,19 bilhões em setembro

A Previdência Social registrou um déficit de R$ 9,191 bilhões em setembro, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério da Previdência Social. O valor é resultado de uma arrecadação líquida de R$ 17,127 bilhões e de uma despesa com pagamentos de benefícios previdenciários de R$ 26,318 bilhões.
Em setembro de 2009, o déficit da Previdência havia sido de R$ 9,602 bilhões - valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O resultado negativo de setembro tem sido mais forte por conta da antecipação do pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2010, o déficit da Previdência foi de R$ 40,132 bilhões, abaixo do resultado negativo registrado no mesmo período de 2009, quando foi de R$ 40,954 bilhões.
De janeiro a setembro deste ano, a Previdência arrecadou R$ 147,334 bilhões e teve despesas com benefícios previdenciários de R$ 187,466 bilhões. Os valores acumulados também são corrigidos pelo INPC, de acordo com o ministério. Agencia Estado

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Out 21
MUNDO DO TRABALHO I – Treze dos 33 mineiros resgatados na semana passada de uma mina no Chile, a 622 metros de profundidade, participaram no dia 17 último de uma missa no Acampamento Esperança, para lembrar os 70 dias que durou o drama, no local onde ficaram concentradas as famílias enquanto aguardavam a operação de salvamento.


MUNDO DO TRABALHO II – De acordo com a agência de notícias argentina Telam, a volta dos mineiros ao acampamento foi acompanhada por uma multidão de curiosos e por trabalhadores que exigiam melhores salários. Os carabineiros (polícia chilena) tiveram que fazer a proteção dos mineiros, devido ao grande número de pessoas, incluindo jornalistas, que foram à Mina San José para a cerimônia.


MUNDO DO TRABALHO III – Ao mesmo tempo em que se realizava a missa, um grupo de trabalhadores da empresa San Esteban, responsável pela mina, exigia pagamentos atrasados. Eles levavam cartazes que diziam “San Esteban, não somos 33, somos 300” e “70 dias sem dinheiro e sem trabalho. Não nos roubem”. Os trabalhadores ameaçaram ocupar o acampamento se não houver uma solução para o problema.


MUNDO DO TRABALHO IV – A empresa San Esteban está envolvida num processo judicial em que poderá arrendar seus ativos para outra mineradora com maior capacidade financeira ou entrar em falência. Além disso, precisa  pagar os salários atrasados de mais de 300 trabalhadores que estão sem trabalho depois que foram canceladas as operações da mina, devido ao acidente que deixou os 33 mineiros soterrados até o resgate na semana passada. Fonte: Agência Brasil


Dieese divulga estudo sobre o 13º salário nesta quinta-feira (21)  

Nesta quinta-feira (21), o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicas) encaminhará aos meios de comunicação estudo referente ao pagamento do 13º salário em 2010. A nota à Imprensa vai ser enviada a partir das 10h por meio eletrônico.
Tal como foi feito no ano passado, o trabalho incluirá uma análise dos pagamentos do 13º a partir dos grandes setores de atividade econômica: indústria, construção civil, comércio, serviços e agropecuária.
Informações adicionais e agendamento de entrevistas com a Assessoria de Comunicação: 11 3874-5401. (Fonte: Notícias da CNTM)


Mercado de trabalho segue em forte recuperação, segundo Ipea  

A trajetória de crescimento na geração de empregos segue em níveis semelhantes aos registrados antes da crise internacional, que atingiu a economia real brasileira e fez surtir seus efeitos nefastgos a partir de setembro de 2008.
A informação está na Carta de Conjuntura n° 11, referente ao terceiro trimestre de 2010, que será lançada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na segunda-feira (18), às 11h, na representação do Instituto no Rio de Janeiro (Av. Presidente Antônio Carlos, 51, Centro, auditório do 10º andar).
A análise da geração de empregos de acordo com o critério acumulado de 12 meses mostra crescimento do número de vagas com carteira assinada criadas até agosto de 2010 com relação ao número acumulado em agosto de 2008, antes da crise.
Com relação ao acumulado de agosto de 2009, que considera o período mais intenso da crise econômica, o crescimento foi expressivamente maior, chegando a quase 600 %.
O bom desempenho do mercado de trabalho e o crescimento da massa salarial têm reflexos positivos no consumo, o que gera bons resultados nos setores de bens duráveis e construção civil.
Ainda assim, a inflação continuou a trajetória desaceleração no terceiro trimestre do ano, principalmente em razão da retração no preço dos alimentos.
Publicação trimestral, a Carta de Conjuntura tem como objetivo acompanhar a conjuntura econômica brasileira por meio de seus principais indicadores.
O boletim traz dados e estimativas sobre nível de atividade (demanda, oferta, produção industrial e comércio), emprego, inflação, setor externo (balança comercial, balanço de pagamentos), crédito e mercado financeiro (política monetária e taxas de juros, mercados de capitais e de crédito) e finanças públicas. (Fonte: Monitor Mercantil)


Intermediação de mão de obra

A intermediação de mão de obra é uma das atribuições clássicas de um sistema público de emprego e no Brasil, é de responsabilidade do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. No país, a preocupação com essa atividade levou à estruturação, em 1975, do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a primeira forma de atendimento ao desempregado implementada. Posteriormente, em 1986, foi criado o seguro-desemprego e, a partir de meados da década de 1990, foram implantados os primeiros programas de qualificação profissional. 
A Nota Técnica 92 procura destacar aspectos da intermediação da mão de obra no Brasil, com dados extraídos do Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda de 2009, publicação do DIEESE, feita em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. As fontes primárias utilizadas para a elaboração das tabelas e gráficos foram questionários especiais realizados pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), e aplicados no período entre maio e outubro de 2008, e estatísticas de intermediação de mão de obra do Sine.
O texto mostra que a conquista de um emprego resulta - no setor privado e no serviço doméstico - das indicações de familiares, conhecidos e amigos; e - no serviço público - da aprovação em concursos. Os agentes de intermediação de mão de obra como o Sine e as agências de emprego privadas têm importância bastante restrita. No entanto, as estatísticas do Sine indicam que 70% dos desempregados se inscreveram no Sistema, em âmbito nacional. Esse elevado percentual pode estar associado ao fato de que o Sine desempenha outras funções importantes para o trabalhador desempregado além da intermediação, como, por exemplo, o encaminhamento para cursos de qualificação profissional, ou da solicitação do seguro-desemprego etc. Fonte: DIEESE  
Para ler a íntegra da Nota Técnica 92 clique aqui 
 

Salário de admissão do trabalhador cresce 29,51% desde 2003, mostra MTE  
O salário médio de admissão do brasileiro teve um aumento real de 29,51% no período compreendido entre os anos de 2003 a 2010, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Se antes a média nacional de admissão encontrava-se em R$ 640,68, atualmente esse valor subiu para R$ 829,76. Os dados referentes ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram anunciados, na manhã desta terça-feira (19), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Esse comportamento favorável é resultado direto da elevação generalizada registrada por todos os estados, em especial de Rondônia (60,08%), Piauí (48,98%), Alagoas (45,60%) e Maranhão (43,68%). Embora menos expressivo, São Paulo (20, 42%) e Distrito Federal (13, 40%) também participaram do ganho real registrado pelo salário médio de admissão.
"O crescimento real do salário mínimo é o principal fator para o sucesso econômico do Brasil. O poder de compra do trabalhador faz manter aquecido o mercado interno; e foi o que livrou nosso país da crise econômica que afetou o mundo inteiro em 2009 e ainda causa problemas nos Estados Unidos e na Europa", lembrou o ministro Carlos Lupi.
Em 2010, os salários médios de admissão cresceram 5,23% em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de R$ 788,55, em 2009, para R$ 829,76 em 2010.
Gênero
No conjunto de todas as unidades da federação, os salários médios de admissão no período de 2003 a 2010 evidenciaram crescimento para ambos os gêneros. Conforme os dados do Caged houve um ganho real de 31,79% para os homens e de 25,84% para as mulheres.
"Este ano, o aumento real do salário médio de admissão entre homens ficou em 5,52%, frente o ganho de 4,64% alcançado entre mulheres. O salário entre as mulheres corresponde a 87,64% do salário entre homens", chamou a atenção Lupi.
Os únicos estados do Brasil onde os salários médios reais de admissão das mulheres superam os dos homens são Sergipe (mulheres R$ 729,76, homens R$ 701,09) e Alagoas (mulheres R$ 654,86, homens R$ 637,48).
Grau de instrução
Comparando o período compreendido entre janeiro e setembro de 2009 e 2010, observa-se que os salários médios de admissão das mulheres passaram a ter maior representatividade nos níveis de escolaridade mais baixos.
Ou seja, quanto menor o grau de instrução, menor é a diferença salarial entre os sexos. Assim, as mulheres analfabetas recebem o equivalente a 93,18% do salário masculino, e as que possuem até o quinto ano completo do ensino fundamental têm 82,03% do salário de admissão dos homens com o mesmo nível de escolaridade.
Na educação superior completa, embora a mulher tenha obtido o maior percentual de ganho real dentre todos os níveis de escolaridade (6,36%) - o percentual masculino foi de 5,96% nesta faixa - ainda há grande diferença salarial entre os gêneros.
Basta observar que a relação do salário feminino está para 61,80% do valor entre homens com mesmo grau de instrução.
Apesar da diferença, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) evidenciaram que essa diferença está sendo diminuída, já que em 2009 a mulher recebia 61,57% do salário de admissão masculino. Fonte: DIAP


Estudantes de baixa renda não precisarão mais de fiador para o Fies

Brasília - O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não terá mais a exigência de fiador para alunos de baixa renda ou de cursos de licenciatura. A medida, que será anunciada hoje (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, passa a valer imediatamente para os próximos contratos firmados.
O Fies financia a mensalidade de alunos que não podem pagar pela formação em cursos superiores de instituições privadas. A figura do fiador será substituída pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Esse fundo será mantido pelo Tesouro Nacional e pelas instituições de ensino que quiserem aderir ao projeto. Elas terão que repassar para o FGEDUC parte do que recebem do Ministério da Educação pelos alunos matriculados no Fies.
O estudante deverá optar pela modalidade sem fiador no momento em que se inscrever para participar do programa, o que é feito pelo SisFies. O benefício só vai valer para aqueles que cursarem licenciaturas ou tiverem renda familiar de até um salário mínimo e meio per capita. Também podem pedir dispensa do fiador os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que queiram financiar o restante da mensalidade.
Outra mudança é a renegociação do prazo de pagamento dos contratos antigos. Quem aderiu ao Fies antes de 14 de janeiro de 2010 poderá estender o período de pagamento da dívida até três vezes o período de utilização do financiamento, mais doze meses. Um estudantes de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, terá até 13 anos para pagar a dívida, contados a partir da formatura. Essa medida já está sendo aplicada para todos os contratos firmados a partir de 2010.
Os estudantes interessados na renegociação podem fazer uma simulação a partir de um sistema que estará disponível a partir de hoje no SISFies, por onde também deve solicitar a revisão. Em seguida, interessado deve procurar a agência onde contratou o financiamento para apresentar a documentação necessária e formalizar a renegociação. O benefício poderá ser solicitado por estudantes que tenham prestação superior a R$ 100 mensais.
Desde abril deste ano, não há mais um período de inscrições para o Fies. O estudante pode aderir ao programa a qualquer momento e pedir reembolso das parcelas já pagas naquele semestre. Outra mudança foi a redução dos juros de 6,5% para 3,5% ao ano e o aumento do prazo de amortização. Com essas medidas, cresceu o número de contratos: foram 58 mil de janeiro a setembro de 2010, contra 32 mil firmados em 2009. Fonte: Agencia BrasilEncontro no Ministério do Trabalho debate novo salário mínimo
Reunião das Centrais Sindicais com o ministro Lupi, do Trabalho e Emprego, iniciou a fase oficial de negociações pela definição do salário mínimo que vai vigorar a partir de 1º de janeiro.
O encontro, na tarde desta terça (19), em Brasília, no Ministério, reuniu CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CGTB, além de lideranças dos aposentados e pensionistas.
A reunião, que foi precedida de amplas conversas entre as Centrais e também com membros do governo, nas últimas duas semanas, reforça o processo de negociações, entre representantes do movimento sindical e do governo Lula, que estabeleceu a política de recuperação do salário mínimo até 2023.
No encontro desta terça, não se falou em valores. A preocupação central foi fortalecer o processo de negociações e definir o novo valor ainda durante este ano, como ficou estabelecido desde o início da política de recuperação do mínimo, em 2003.
Presentes – Quintino Severo, secretário-geral da CUT; Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força; João Batista Inocentinni, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força; Antonio Neto, presidente da CGTB; Ubiraci Dantas, vice da CGTB; José Calixto Ramos, presidente da Nova Central; Ricardo Patah, presidente da UGT; e Wagner Gomes, presidente da CTB. Houve acompanhamento técnico do Dieese, nacional e seção Brasília. Fonte: TEM


Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Out 20
NA PRIMEIRA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO O PATRONAL APRESENTOU UMA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL DE APENAS 4.80%. VALOR UM POUCO ACIMA DA INFLAÇÃO QUE ATUALMENTE ESTÁ EM 4,68%, OU SEJA, PRATICAMENTE NADA DE AUMENTO REAL, MUITO DISTANTE DA REIVINDICAÇÃO DOS TRABALHADORES.

TIVERAM A OUSADIA DE OFERECER UM AUMENTO DE R$10,00 NA CESTA BÁSICA E TENTARAM JUSTIFICAR QUE COM ESSA GRANDE ESMOLA O REAJUSTE NA VERDADE SERIA DE 5.60%.

A COMISSÃO DE NEGOCIÇÃO DA FEDERAÇÃO DEIXOU CLARO AO PATRONAL QUE NÃO VAMOS ACEITAR ESMOLAS E EXIGIMOS RESPEITO AOS TRABALHADORES GRÁFICOS.

VAMOS CONTINUAR INSISTINDO NO AUMENTO REAL DECENTE E MELHORIA NOS PISOS, NORMATIVO E FUNCIONAL, E UMA PARTICIPAÇÃO MAIS DIGNA NOS ALTOS LUCROS DAS EMPRESAS PRINCIPALMENTE NO MOMENTO EM QUE OS JORNAIS ESTÃO EM FRANCO CRESCIMENTO E COM GRANDES INVESTIMENTOS EM MAQUINÁRIOS MODERNOS.

UMA PRÓXIMA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO ESTA AGENDADA PARA O DIA 26, AS 11:00 HORAS. 

written by FTIGESP

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