Set 04
Proposta reduz até pela metade valor da pensão por morte para conjunge de trabalhador(a) gráfico(a) que venha morrer, diz jurista do STIG Santos
O mês de setembro começou e senadores aliados do governo Bolsonaro prometem avançar contra a aposentadoria e pensão dos trabalhadores e cônjuges através da votação acelerada da reforma da Previdência. Pelo cronograma, pretendem aprovar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (4). E, após a discussão em cinco sessões seguidas, votarão a proposta em 1º turno no plenário, e no 2º turno logo após mais três sessões. Querem destruir tudo até outubro. Um dos direitos a serem destruídos é a pensão por morte, que é considerado pelo advogado do Sindicato dos gráficos (STIG) de Santos, Sérgio Pardal, um dos benefícios mais importantes do Seguro Social do povo brasileiro.
Pela reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 06/19), o valor da pensão pode cair pela metade. Portanto, retirará o direito já pago pelo trabalhador durante décadas de vida. "Pela proposta, reduzirá substancialmente os valores – sendo 50% do valor da aposentadoria do trabalhador falecido, com mais 10% para cada dependente, com o máximo em 100%", revela Pardal. Ou seja, apesar do gráfico pagar o INSS por década para garantir sua aposentadoria e a pensão para cônjuge e filho em caso de sua morte, este direito será reduzido. Se morrer, a sua esposa só receberá 50% do valor da sua aposentadoria, se o casal não tiver filhos menores de idade. E, mesmo que tenha, precisaria ter cinco filhos para obter 100% do valor.
"A pensão por morte, por sua vez, é a garantia que os trabalhadores deixam aos seus dependentes", destaca Pardal. Porém, não é isso que a reforma previdenciária de Bolsonaro está respeitando, pelo contrário. O jurista comenta que tal proposta que a Câmara dos Deputados enviou ao Senado, aumenta as maldades sobre a pensão por morte de cônjuge.
Pardal lembra inclusive de um ataque anterior a este direito em 2015. Sob pretexto tecnocrata, a lei passou a admitir a pensão vitalícia apenas para viúva(o) com o mínimo de 44 anos de idade. "Quem fica viúva(o) antes disso, tem o período de recebimento do benefícios definido por lei: com menos de 21 anos, recebe por 3 anos; até 26 anos, seria por 6 anos; entre 27 e 28, receberia por 10 anos; até 40 anos, o benefício seria por 15 anos; até 43 anos de idade, receberia por 20 anos; e a vitalícia apenas a partir de 44 anos. E tal 'tabelinha' pode ser piorada com o aumento da expectativa de sobrevida", descreve o advogado do STIG Santos.
Pardal destaca ainda outro ataque à pensão e à aposentadoria no país. "Estes são dois benefícios de origens contributivas diferentes, o primeiro do próprio segurado e o segundo decorrente das contribuições do falecido em favor dos dependentes. Mas, mesmo assim, desde meados de 1990, tentam proibir o recebimento acumulativo, mesmo sendo contribuições de fontes diversas e compondo o orçamento familiar, especialmente para os idosos", realça. A reforma da Previdência de Bolsonaro volta a tal ataque.
"Até admite a cumulação, mas com maquiavélicas restrições: garante-se o benefício mais vantajoso na íntegra, e o outro dividido em faixas: até um Salário Mínimo (SM) se recebe 80%; 60% até dois SM; 40% até três SM; até quatro SM fica em 20%; e 10% sobre o valor que passar quatro SM. Como se pode ver, na reforma de Bolsonaro não são privilégios que estão sendo combatidos", diz Pardal que é especialista em Direito Previdenciário.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos (Conatig) critica a postura insensível dos deputados referente ao direito da aposentadoria e à pensão dos trabalhadores. "379 deputados aliados a Bolsonaro já aprovaram a deforma previdenciária com vários prejuízos aos gráficos, bem como apoiam todas as barbaridades desse governo onde aumenta as desigualdades sociais", diz Leonardo Del Roy, presidente da Conatig. O experiente sindicalista conta que esse governo protege os poderosos, mantendo seus privilégios, enquanto retira o direito dos trabalhadores. A classe trabalhadora, no entanto, conforme alerta o dirigente, tem sido manipulada pela campanha publicitária do governo sobre o combate dos privilégios, contudo, isso não ocorre na prática, mas só retira os direitos.