Sindicato solicitou a reintegração do dirigente sindical e o pagamento dos salários e demais direitos enquanto ele permanecer desligado ilegalmente

A Gráfica Art Copy, mais conhecida por Gráfica do Pedro, localizada em Praia Grande, no litoral paulista, resolveu, de uma só vez, cometer várias irregularidades trabalhistas. A empresa demitiu dois funcionários, mas não pagou as verbas rescisórias e ainda informou que apenas as pagarão na Justiça, o que é ilegal. Outra irregularidade é que um dos demitidos é o diretor sindical, Ernesto Menuchelli, que tem estabilidade temporária ao emprego, conforme determina a lei. Além disso, a empresa também costuma atrasar o salário e o 13º dos funcionários e não tem recolhido o FGTS deles. E ainda não tem alvará ambiental mesmo funcionando em área residencial. As diversas irregularidades irritaram o STIG Santos que já iniciou os procedimentos legais para coibir todos os problemas.

"Apesar do patrão negar que o sindicalista tem estabilidade, o fato não é verdade porque Ernesto está protegido com a lei que garante tal estabilidade", afirma Jorge Caetano, presidente do STIG Santos. O dirigente avisa que já foi dado entrada no processo judicial de reintegração ao trabalho do diretor sindical, bem como a solicitação para a empresa pagar os dias em que Ernesto ficar sem salário.

Em relação aos atrasos da empresa no pagamento do salário e do 13º dos gráficos, bem como por não efetuar o recolhimento do FGTS, o STIG Santos já solicitou ao Ministério do Trabalho que seja fiscalizada a Art Copy para comprovar tais irregularidades. Quanto à inexistência de alvará do órgão competente para a gráfica funcionar em área residencial, o Sindicato adianta que vai denunciar o caso na CETESB – órgão estadual responsável pela questão.

FONTE: CONATIG

written by FTIGESP