Diante da recente volta e do acelerado processo de tramitação do Projeto de Lei 4330 (PL da Terceirização) na Câmara dos Deputados, que está para ser votada nesta terça-feira (7), pondo em risco os direitos garantidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho de todos os STIGs no País, a CONATIG lança, a partir de hoje, uma série de notícias sobre o referido PL e os seus efeitos para a categoria e a sua representação política

Nenhum dos 220 mil trabalhadores gráficos brasileiros estarão livres dos impactos do PL 4330, caso aprovado pelos deputados e senadores. Já há votação sobre o PL marcada para abril na Câmara Federal. E a maioria dos parlamentares, que representam os interesses dos empresários e dos setores conservadores do País, estão querendo liberar sim a terceirização indistintamente sobre todas as atividades da empresa.

Com isso, mudará para pior a vida do gráfico registrado pela indústria onde trabalha. Pois, ele correrá um sério risco de ser demitido para dar lugar a um funcionário terceirizado, que pode ser inclusive ele mesmo, o qual receberá salário menor e terá menos direitos que os atuais. E isso acontecerá para atender as necessidades empresariais diante das demandas do mercado, mesmo que em total detrimento aos interesses da classe trabalhadora.

"Na prática, com a intenção de ajudar os patrões a reduzir as suas folhas de pagamento, o PL da Terceirização os auxiliarão a progressivamente extinguir todos os direitos contidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho das entidades sindicais dos gráficos em todo o Brasil", diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficos (CONATIG), Leonardo Del Roy.

Além disso, ele acrescenta que, nas campanhas salariais principalmente, o PL aprovado reduzirá o poder de negociação dos sindicatos com a classe patronal, já que a lei permitirá terceirizar e assim precarizar todos os setores produtivos da empresa, da pré-impressão ao acabamento, com destaque à área da impressão.

Del Roy garante que a aprovação do PL 4330 será a institucionalização da precarização do trabalho e da vida do trabalhador, e o esfacelamento dos sindicatos. "Entendemos que a terceirização irrestrita aniquilará o trabalho decente e colocará em risco todas as conquistas dos gráficos e demais categorias profissionais, produzindo efeito devastador no Direito Constitucional das Convenções Coletivas de Trabalho", diz o dirigente. Ao liberar a terceirização sobre todas as atividades das empresas, a indústria gráfica será radicalmente afetada, já que a essência de sua atividade é composta em predominância por profissionais capacitados para a respectiva função.

FONTE: CONATIG

written by FTIGESP