A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (CONATIG) é uma das entidades de classe de nível superior brasileira a ser convidada para participar da Audiência Pública no Senado sobre o Projeto de Lei 4330, que versa sobre a terceirização da atividade principal de qualquer empresa no Brasil. O encontro será realizado nesta quinta-feira (14), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara Alta, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O secretário-geral da CONATIG, Jorge Fermino, junto dos diretores Leandro Rodrigues, Francisco Wirton e José Acácio, já confirmaram presença. Antes, porém, nesta quarta-feira (13), os sindicalistas estarão circulando nos gabinetes dos senadores, no Congresso Nacional, em Brasília, entregando a carta da CONATIG, com a posição contrária ao PL 4330.

"Apesar de poucas mudanças feitas no texto original do projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, quando aprovou o PL no mês passado, nada foi alterado em relação a terceirização da atividade fim", diz Leonardo Del Roy, presidente da CONATIG. Ou seja, os patrões vão poder trocar 100 por cento dos trabalhadores diretos das empresas por outros subcontratados, com menores direitos e salários, já que a obrigação de cumprir as cláusulas das convenções e acordos coletivos de trabalho não será automática para todas condições. O dirigente garante que a aprovação desse projeto de lei é ampliar os problemas dos gráficos. Ele explica que hoje já existe um sério problema com a alta rotatividade, e o PL vai dificultar ainda mais a vida de todos, exceto dos empresários, pois ampliará a rotatividade, abaixará salários e direitos e segregará a categoria em níveis (contratados direitos e terceirizados, estes que são considerados de 2º classe, por ter menos direitos e laborar mais tempo e correr mais risco de acidentes).

Del Roy alerta os trabalhadores para não caírem na armadilha do discurso de alguns políticos e centrais sindicais que defendem a terceirização e ainda dizem que quem é contra ao PL, é porque quer prejudicar os atuais 12 milhões funcionários terceirizados, já que o projeto visa regulamentar as condições de trabalho dessa parcela de empregados. "Regulamentar o direito desses terceirizados das atividades não principais das empresas é fundamental para protegê-los, mas ampliar a terceirização para outros 40 milhões de trabalhadores da atividade principal é colocá-los em condições também precárias", denuncia o presidente da CONATIG. Ele ratifica que é favorável a regulamentação dos 12 milhões de terceirizados da atividade meio, mas é terminantemente contrário à ampliação da subcontratação por terceiros (e até quarteirização) dos 40 milhões de funcionários da atividade fim das empresas no Brasil.

O senador Paulo Paim (PT-RS) compartilha da posição de Del Roy. O político entende que há algo de errado nos debates em torno do PL 4330. "Os favoráveis à terceirização defendem que o projeto vai regular as atividades terceirizadas, mas, na verdade, o projeto vem para incluir os milhões de trabalhadores com vínculo direto no rol dos terceirizados já existentes", sentencia Paim. O parlamentar diz que o PL da terceirização representa a revogação da Lei Áurea, que libertou os escravos há 127 anos. Ele considera que o PL transformará os trabalhadores em escravos novamente. Por esta razão é contrário ao PL e promoverá a Audiência Pública no Senado para debater o tema com os setores representativos dos trabalhadores, através das suas confederações de várias categorias profissionais. O encontro será no Auditório Petrônio Portela.

"A terceirização visa exclusivamente reduzir os custos das atividades empresariais", diz Paim. Assim as empresas aumentam seu lucro e os trabalhadores dessas atividades perdem com: diminuição dos salários, pois o empregador terceirizado recebe em média 20 por cento a menos; aumento de mortes e acidentes de trabalho – 80 por cento maior nas terceirizadas; o dobro da rotatividade dos postos de trabalho; não pagamento de horas extras e gozo de banco de horas. Além disso, o político lembra que as empresas terceirizadas tem capital social mínimo, são "empresas de fachada", por isso essas empresas desaparecem depois de um tempo e os empregados ficam sequer sem receber os salários devidos.

FONTE: CONATIG