A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330 para legalizar a contratação de trabalhadores terceirizados para todas as atividades de uma empresa, até mesmo para o desempenho de suas atividades-fim.

Essa lei significa a retirada de direitos dos trabalhadores e a precarização das relações de trabalho.

Veja por que:

1) Permite que todas as atividades de uma empresa sejam executadas por trabalhadores terceirizados;

2) Retira da empresa tomadora dos serviços de trabalhadores terceirizados a responsabilidade solidária pelo pagamento de salários, férias, 13º, FGTS etc. quando a empresa fornecedora desses trabalhadores deixar de cumprir as suas obrigações legais;

3) Reduzirá os salários de todos os trabalhadores em geral, pois a experiência brasileira mostra que, em média, os terceirizados ganham 25 por cento a menos do que os trabalhadores efetivos da empresa;

4) Diminuirá a oferta de emprego, pois os trabalhadores terceirizados, mesmo ganhando um salário 25 por cento menor do que os efetivos, em geral, têm uma jornada de trabalho de 3 horas a mais por semana; o que diminui a necessidade de contratação;

5) Aumentará os casos de assédio moral, pois os terceirizados ficarão submetidos à intensa pressão por apresentação de resultados e à permanente ameaça de substituição tanto por parte do tomador dos serviços como do contratante; sem respeitar horários de repouso, pagamentos de horasextras e outros direitos trabalhistas;

6) Aumentará o número de acidentes de trabalho e de adoecimento de trabalhadores, pois será possível contratar trabalhadores menos qualificados e com menor nível de treinamento;

7) Substituirá a curto e médio prazos todos os trabalhadores efetivos apenas por terceirizados ou até "quarterizados" ou "autônomos", com acelerada e contínua supressão ou violação generalizadas dos direitos dos trabalhadores, impondo um grave retrocesso aos expressivos avanços conquistados nos últimos anos.

FONTE: STIG ABC