Muitos trabalhadores entram com ação judicial para garantir o seu FGTS só depois que são demitidos. Isso porque poderiam resgatar o benefício de até 30 anos não recolhidos. Com esse prazo, acionavam a Justiça só quando saiam da empresa, para evitar problemas com o patrão. Porém, como houve uma mudança na lei a este respeito no final do ano, quem continuar com esta prática, ameaça ficar sem receber grande parte do FGTS. Pela nova lei, o atrasado de mais de cinco anos, não será mais pago, nem se acionar a Justiça. Logo, quem não quiser deixar o FGTS com o patrão, terá de entrar com ação judicial ainda quando estiver na empresa. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jundiaí e Região (Sindigráficos) tem monitorado tais empresas e iniciou uma campanha de conscientização dos funcionários sobre a questão. O órgão de classe tem se colocado à disposição da categoria para entrar com ação judicial coletiva em favor dela. O trabalho iniciou esta semana, na terça-feira (23), na Brasprint, na cidade de Cajamar, em São Paulo.

Há alguns meses, o Sindigráficos descobriu a sonegação do FGTS dos trabalhadores da Brasprint. Depois de várias tentativas de resolução com a empresa, sem sucesso, solicitou uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. "Recentemente, um fiscal do Trabalho foi até lá e confirmou a irregularidade. A empresa foi autuada e recebeu uma multa por tal fato", diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Contudo, nem a multa fez a Brasprint pagar o FGTS atrasado, conforme foi descoberto nesta terça-feira (23), durante assembleia do Sindicato com os trabalhadores. Frente ao caso, o dirigente explicou aos gráficos que a única solução é entrar com uma ação judicial coletiva para não perder o FGTS, ou então deixá-lo para o patrão. Os funcionários ficaram de retirar o extrato analítico da conta do FGTS nos próximos 15 dias, período em que o sindicato volta a falar com eles referente à autorização deles para a entidade sindical recorrer do caso na Justiça do Trabalho.

A Brasprint não tem só irregularidades com o recolhimento do FGTS dos gráficos. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego confirmou outras irregularidades, as quais também foram transformadas em multas para a empresa. Uma das multas aplicadas pelo fiscal do Trabalho diz respeito ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, sobre o pagamento da Participação dos Lucros e Resultados. "A empresa foi multada pois deve o PLR ainda de 2013", diz Rodrigues. Também não foi paga a 1ª parcela do PLR de 2014, que deveria ter sido paga em 5 de abril deste ano. O dirigente aproveita para orientar toda a categoria para denunciar as irregularidades patronais ao Sindigráficos. A entidade disponibiliza vários canais de comunicação para isto. O sigilo é garantido. A queixa pode ser feita pelo telefone 4521-2163 (das 8h às 18h), pelo e-mail contato©sindigraficos.org, pelo site na seção Linha Direta, ou ainda pela página do Sindigráficos no Facebook.

FONTE: STIG JUNDIAÍ

written by FTIGESP