Jan 25
Atrasados pagos em parcela única
Proposta de quitação prevê depósito das diferenças direto na conta dos segurados
Rio - O ex-ministro e hoje secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o plano de quitação das diferenças elaborado no ano passado tinha a intenção de pagar os atrasados de uma só vez, sem pedágio. “Não seria necessário fazer acordo com segurados. O valor seria imediatamente depositado na folha seguinte, assim que o acórdão do STF fosse publicado. Não queríamos deixar nada para o futuro governo pagar, mas o acórdão não saiu e não pudemos fazer o pagamento”, disse.
Segundo o atual ministro, Garibaldi Alves Filho, o modelo será discutido com a nova equipe econômica, após a publicação do acórdão do STF.
Números diferentes
O levantamento prelim inar da Dataprev traz números menores que os especulados por advogados e especialistas. Eles apostavam em revisão de até 39,35% (para quem pegou os anos de 1998 e 2003) e indenizações de quase R$ 50 mil. O estudo não é preciso, porque há dúvida em relação ao texto que o STF publicará no acórdão.
“Não sabemos se a medida será aplicada desde 1988 ou desde 1991. Quando o acórdão for publicado, pediremos novo levantamento à Dataprev, e esse número pode ser alterado”, explica o procurador-geral federal Marcelo Siqueira.
Fique atento - JÁ RECEBERAM
Alguns segurados já receberam o reajuste do teto. Desde 1994, a legislação já previa que percentual que excedesse o limite do teto menor nos anos da publicação das emendas 20/1998 e 41/2003, fosse aplicado com o aumento no ano seguinte.
CARTA E REAJUSTE
Para saber se recebeu, o segurado deve observar: se a Carta de Concessão traz a expressão: “Limitado ao teto” e se o reajuste do ano seguinte à concessão do benefício foi maior que o reajuste dado pelo governo. Se foi, já recebeu a correção.
NA JUSTIÇA
Ainda não se sabe como será para quem entrou na Justiça, se esses segurados terão que assinar termo de desistência da ação para receber administrativamente. O INSS ainda não tem regra. Fonte: O Dia Online
Por mais emprego formal, Dilma quer cortar tributos
A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%.
Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.
A medida beneficiaria imediatamente as empresas por meio da redução de custos com a folha de pagamento. Os trabalhadores devem ser beneficiados indiretamente a médio prazo, já que um dos efeitos esperados pelo governo é o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada.
A expectativa mais otimista no governo é que, com a redução dos en cargos trabalhistas, o mercado formal --hoje estimado em 52%-- alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.
PROPOSTA
Essa é a principal proposta em estudo pela equipe responsável por elaborar projetos pontuais de reforma tributária, que a presidente quer enviar ao Congresso ainda em fevereiro, logo depois da abertura dos trabalhos legislativos.
A medida já vinha sendo estudada pela equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda), que pretende incluir ainda algum tipo de compensação à Previdência Social pela perda de arrecadação no primeiro momento com o corte na contribuição previdenciária das empresas.
O projeto ainda não está fechado. Há quem defenda, por exemplo, que a alíquota caia no médio prazo para 12% ou 10% ao longo de três ou seis anos, mas está praticamente definido que no primeiro ano ela seria reduzida em dois pontos percentuais.
A equipe d a Previdência Social preferia uma redução menor, de um ponto percentual a cada ano na contribuição, temendo efeitos sobre o financiamento das aposentadorias do setor privado.
Assessores de Dilma argumentam, porém, que para atingir os efeitos desejados de redução dos custos das empresas e torná-las mais competitivas é preciso fazer, de saída, um corte de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota.
COMPETIÇÃO
Preocupada com o aumento da competição de empresas estrangeiras por conta do dólar barato, a presidente espera que o projeto compense a valorização do real, que torna os produtos brasileiros mais caros no exterior, e os importados mais atraentes para consumo interno.
Além da redução na contribuição previdenciária das empresas, o governo estuda também acabar com o salário-educação, uma tributação de 2,5% sobre a folha de pagamento. A contribuição ao INSS dos trabalhadores do s etor privado, que varia de 8% a 11% conforme a faixa salarial, não mudaria.
A desoneração da folha de pagamento é um dos quatro projetos de reforma tributária que Dilma vai enviar ao Congresso. Os demais devem tratar da redução de tributos sobre investimentos e unificação da legislação do ICMS.
RESISTÊNCIA
As centrais sindicais resistiam à proposta de desoneração da folha por não conter uma compensação direta pela perda de receita para o sistema previdenciário. Elas defendem a vinculação direta para a Previdência de um outro imposto, o que a equipe econômica não aceita.
Na avaliação dos sindicalistas, sem essa compensação, o resultado será um aumento do deficit da Previdência, que deve ter fechado o ano passado em R$ 45 bilhões --o número fechado ainda não foi divulgado. Segundo eles, isso pode reforçar a necessidade de uma reforma previdenciária.
Dilma, porém, já deu indicações de que não pretende fazer uma reforma da Previdência durante seu governo, apesar de assessores defenderem pelo menos uma proposta que atinja apenas as gerações futuras.
Assim, os trabalhadores hoje no mercado de trabalho não seriam atingidos. Com isso, seria dada uma sinalização de que o setor seria sustentável no futuro. Fonte: Folha Online
INSS começa hoje pagamento da folha de benefícios de janeiro
Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (25) o pagamento dos benefícios dos segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para os beneficiários da Previdência Social que ganham acima do mínimo o pagamento começa dia 1º de fevereiro.
Amanhã serão depositados os benefícios dos segurados dos sete municípios fluminenses atingidos pelas chuvas que estão em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
A antecipação do pagamento da folha de janeiro para os beneficiários de Bom Jardim, Nova Friburgo, Teresópolis, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para apoiar essas populações.
O calendário de pagamentos de 2011 está disponível no site da Previdência Social. Para isso, basta acessar o link Agência Eletrônica: Segurado. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária.
Os segurados da Previdência também podem se informar sobre as datas do pagamento com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local quando feita de celular. Fonte: Agencia Brasil
Sindicatos questionam a 1ª reforma de Dilma
A proposta da presidente Dilma Rousseff de desonerar a folha de pagamento das empresas reduzindo a contribuição ao INSS dividiu empregados e patrões. A medida atende a pleito antigo dos empresários, mas desagrada às centrais sindicais, que prometem se posicionar "radicalmente contra", caso seja aprovada.
Dilma pretende mandar ao Congresso uma proposta de redução da tributação sobre a folha para estimular a contratação. CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical condenaram a iniciativa. "Se fizer isso, a Dilma não terá dinheiro para pagar os aposentados", disse Paulo Pereira, presidente da Força.
Com a desoneração, o INSS perderia, no primeiro ano da medida, pelo menos R$ 9,2 bilhões. "Há três anos os patrões fizeram a mesma proposta. Pregamos que as perdas fossem repassadas para uma tributação sobre o faturamento. Aí recuaram", disse Artur Henrique, da CUT. O vice-presidente da Fiesp, Roberto Della Manna, pediu negociação entre governo, patrões e empresas. Folha de S.Paulo
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Proposta de quitação prevê depósito das diferenças direto na conta dos segurados
Rio - O ex-ministro e hoje secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o plano de quitação das diferenças elaborado no ano passado tinha a intenção de pagar os atrasados de uma só vez, sem pedágio. “Não seria necessário fazer acordo com segurados. O valor seria imediatamente depositado na folha seguinte, assim que o acórdão do STF fosse publicado. Não queríamos deixar nada para o futuro governo pagar, mas o acórdão não saiu e não pudemos fazer o pagamento”, disse.
Segundo o atual ministro, Garibaldi Alves Filho, o modelo será discutido com a nova equipe econômica, após a publicação do acórdão do STF.
Números diferentes
O levantamento prelim inar da Dataprev traz números menores que os especulados por advogados e especialistas. Eles apostavam em revisão de até 39,35% (para quem pegou os anos de 1998 e 2003) e indenizações de quase R$ 50 mil. O estudo não é preciso, porque há dúvida em relação ao texto que o STF publicará no acórdão.
“Não sabemos se a medida será aplicada desde 1988 ou desde 1991. Quando o acórdão for publicado, pediremos novo levantamento à Dataprev, e esse número pode ser alterado”, explica o procurador-geral federal Marcelo Siqueira.
Fique atento - JÁ RECEBERAM
Alguns segurados já receberam o reajuste do teto. Desde 1994, a legislação já previa que percentual que excedesse o limite do teto menor nos anos da publicação das emendas 20/1998 e 41/2003, fosse aplicado com o aumento no ano seguinte.
CARTA E REAJUSTE
Para saber se recebeu, o segurado deve observar: se a Carta de Concessão traz a expressão: “Limitado ao teto” e se o reajuste do ano seguinte à concessão do benefício foi maior que o reajuste dado pelo governo. Se foi, já recebeu a correção.
NA JUSTIÇA
Ainda não se sabe como será para quem entrou na Justiça, se esses segurados terão que assinar termo de desistência da ação para receber administrativamente. O INSS ainda não tem regra. Fonte: O Dia Online
Por mais emprego formal, Dilma quer cortar tributos
A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%.
Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.
A medida beneficiaria imediatamente as empresas por meio da redução de custos com a folha de pagamento. Os trabalhadores devem ser beneficiados indiretamente a médio prazo, já que um dos efeitos esperados pelo governo é o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada.
A expectativa mais otimista no governo é que, com a redução dos en cargos trabalhistas, o mercado formal --hoje estimado em 52%-- alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.
PROPOSTA
Essa é a principal proposta em estudo pela equipe responsável por elaborar projetos pontuais de reforma tributária, que a presidente quer enviar ao Congresso ainda em fevereiro, logo depois da abertura dos trabalhos legislativos.
A medida já vinha sendo estudada pela equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda), que pretende incluir ainda algum tipo de compensação à Previdência Social pela perda de arrecadação no primeiro momento com o corte na contribuição previdenciária das empresas.
O projeto ainda não está fechado. Há quem defenda, por exemplo, que a alíquota caia no médio prazo para 12% ou 10% ao longo de três ou seis anos, mas está praticamente definido que no primeiro ano ela seria reduzida em dois pontos percentuais.
A equipe d a Previdência Social preferia uma redução menor, de um ponto percentual a cada ano na contribuição, temendo efeitos sobre o financiamento das aposentadorias do setor privado.
Assessores de Dilma argumentam, porém, que para atingir os efeitos desejados de redução dos custos das empresas e torná-las mais competitivas é preciso fazer, de saída, um corte de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota.
COMPETIÇÃO
Preocupada com o aumento da competição de empresas estrangeiras por conta do dólar barato, a presidente espera que o projeto compense a valorização do real, que torna os produtos brasileiros mais caros no exterior, e os importados mais atraentes para consumo interno.
Além da redução na contribuição previdenciária das empresas, o governo estuda também acabar com o salário-educação, uma tributação de 2,5% sobre a folha de pagamento. A contribuição ao INSS dos trabalhadores do s etor privado, que varia de 8% a 11% conforme a faixa salarial, não mudaria.
A desoneração da folha de pagamento é um dos quatro projetos de reforma tributária que Dilma vai enviar ao Congresso. Os demais devem tratar da redução de tributos sobre investimentos e unificação da legislação do ICMS.
RESISTÊNCIA
As centrais sindicais resistiam à proposta de desoneração da folha por não conter uma compensação direta pela perda de receita para o sistema previdenciário. Elas defendem a vinculação direta para a Previdência de um outro imposto, o que a equipe econômica não aceita.
Na avaliação dos sindicalistas, sem essa compensação, o resultado será um aumento do deficit da Previdência, que deve ter fechado o ano passado em R$ 45 bilhões --o número fechado ainda não foi divulgado. Segundo eles, isso pode reforçar a necessidade de uma reforma previdenciária.
Dilma, porém, já deu indicações de que não pretende fazer uma reforma da Previdência durante seu governo, apesar de assessores defenderem pelo menos uma proposta que atinja apenas as gerações futuras.
Assim, os trabalhadores hoje no mercado de trabalho não seriam atingidos. Com isso, seria dada uma sinalização de que o setor seria sustentável no futuro. Fonte: Folha Online
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Amanhã serão depositados os benefícios dos segurados dos sete municípios fluminenses atingidos pelas chuvas que estão em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
A antecipação do pagamento da folha de janeiro para os beneficiários de Bom Jardim, Nova Friburgo, Teresópolis, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para apoiar essas populações.
O calendário de pagamentos de 2011 está disponível no site da Previdência Social. Para isso, basta acessar o link Agência Eletrônica: Segurado. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária.
Os segurados da Previdência também podem se informar sobre as datas do pagamento com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local quando feita de celular. Fonte: Agencia Brasil
Sindicatos questionam a 1ª reforma de Dilma
A proposta da presidente Dilma Rousseff de desonerar a folha de pagamento das empresas reduzindo a contribuição ao INSS dividiu empregados e patrões. A medida atende a pleito antigo dos empresários, mas desagrada às centrais sindicais, que prometem se posicionar "radicalmente contra", caso seja aprovada.
Dilma pretende mandar ao Congresso uma proposta de redução da tributação sobre a folha para estimular a contratação. CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical condenaram a iniciativa. "Se fizer isso, a Dilma não terá dinheiro para pagar os aposentados", disse Paulo Pereira, presidente da Força.
Com a desoneração, o INSS perderia, no primeiro ano da medida, pelo menos R$ 9,2 bilhões. "Há três anos os patrões fizeram a mesma proposta. Pregamos que as perdas fossem repassadas para uma tributação sobre o faturamento. Aí recuaram", disse Artur Henrique, da CUT. O vice-presidente da Fiesp, Roberto Della Manna, pediu negociação entre governo, patrões e empresas. Folha de S.Paulo
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