O texto aprovado na Câmara e revisado pelo Senado não interessa ao movimento sindical e, por outro lado, a escolha do relator alinhado aos interesses do setor empresarial deve movimentar o tema caso o Senado Federal não aprecie o PLC 30/2015 (oriundo do PL 4330) sob relatória do senador Paulo Paim.Movimenta na Câmara dos Deputados o famigerado PL 4302/1998, enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros. Na Comissão de Constituição e Justiça foi designado como relator, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que vai emitir parecer sobre as alterações propostas pelo Senado Federal ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O Substitutivo já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com parecer do relator, deputado Sandro Mabel (na época PR-GO), com voto favorável à proposta do Senado Federal. (Leia parecer ao Substitutivo do Senado).Depois da análise do parecer na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 4302/1998 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado em plenário, segue para sanção presidencial.
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STIG JUNDIAÍ
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