O direito constitucional à aposentadoria especial dos gráficos, benefício presente em um conjunto de leis onde concede a aposentadoria com 25 anos de serviço em condições insalubres, tem sido negado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de forma sistemática. A afirmação preliminar está baseada em dados primários da Secretaria de Políticas Sindicais e Previdência da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (CONATIG). As informações mostram que mais de 150 gráficos pernambucanos, mesmo atendendo todos os critérios da lei, tiveram nos últimos anos tal direito negado, sendo garantido depois pelo Justiça Federal quando reviu a posição ilegal do INSS, obrigando-a a conceder o benefício à pedido do sindicato da categoria em PE. O número elevado é só de um Estado. Imagina a realidade nos demais?

A fim de mapear a real situação nacional do ataque do INSS ao direito dos gráficos, para depois, com os dados fechados, tomar uma atitude nacional junto às instituições públicos contra esta afronta do INSS à lei, a CONATIG solicita aos sindicatos e federações gráficas que estarão na reunião geral da entidade em julho, para mapear casos de negativa da aposentadoria especial que ocorreu nos últimos anos e levar à reunião.

"Se a aposentadoria especial dos gráficos está na lei e os trabalhadores apresentam todos critérios previstos para adquiri-la, ainda assim o INSS nega o benefício à maioria (ou a todos) que solicitam e depois a Justiça Federal concede tal direito, é porque o INSS está agindo fora da lei, fora do que diz a Constituição Federal. Isso precisa acabar", critica Iraquitan da Silva, secretário de Políticas Sindicais e Previdência da CONATIG.

O dirigente ainda preside o órgão de classe dos gráficos de Pernambuco (Sindgraf-PE). Foi inclusive a sua experiência à frente da entidade estadual em defesa dos trabalhadores que tiveram a aposentadoria especial negada, fazendo com que o sindicato acionasse judicialmente o INSS para cada um dos mais de 150 casos, que fez Iraquitan perceber o tamanho e a natureza do problema praticado pela autarquia federal.

Iraquitan lembra aos sindicalistas gráficos do país que o mapeamento dos casos de negativa da Previdência Social ao direito da aposentadoria especial dos trabalhadores da classe é indispensável para contribuir na elaboração mais real do diagnóstico nacional, deixando mais evidente o tamanho do problema. Os dirigentes devem selecionar casos transitados em julgado e também aqueles que estão tramitando na Justiça Federal. O levantamento deve ser levado para a reunião geral da CONATIG, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de julho. "Os gráficos dependem de nós", diz.

Com o mapeamento amplo dos casos de negativa do direito pelo INSS, a CONATIG não descarta a hipótese de entrar com uma representação pública contra a autarquia para que ela cumpra a constituição federal no que tange ao direito da concessão da aposentadoria especial aos gráficos. "O mapeamento será, portanto, a base de todas as iniciativas posteriores em prol da categoria, que não descarta solicitar audiências públicas no Senado sobre a temática, recorrer ao Supremo Tribunal Federal e outras ações", prevê a Confederação Nacional dos Gráficos.

FONTE: CONATIG

written by FTIGESP