Jun 16
ECONOMIA I – A projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação oficial neste ano caiu pela sexta semana seguida. Segundo o boletim Focus, divulgado na segunda-feira (13) pelo Banco Central (BC), a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 6,22% para 6,19%. Para 2012, houve alta na expectativa de 5,10% para 5,13%. O boletim Focus é uma publicação semanal, elaborada pelo BC com base em estimativas para os principais indicadores da economia.
ECONOMIA II – A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Quando o BC considera que a economia está muito aquecida, com trajetória de inflação em alta, a taxa básica de juros, a Selic, é elevada.
ECONOMIA III – Na avaliação dos analistas, a taxa Selic deve encerrar 2011 em 12,50% e no próximo ano em 12,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. Portanto, neste ano, os analistas esperam por mais uma elevação da taxa de 0,25 ponto percentual. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC está marcada para os dias 19 e 20 de julho.
ECONOMIA IV – A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) que segue em 5,83%, neste ano, e subiu de 4,79% para 4,80% na previsão para 2012. A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), neste ano, passou de 6,79% para 6,14%. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), neste ano, a estimativa também caiu, passando de 6,70% para 6,30%. Para 2012, a projeção para esses dois índices permanece em 5%. Fonte: Agência Brasil
Senado aprova criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Segue para sanção presidencial o projeto que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (15) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 77/2002 (PL 7.077/2002, naquela Casa), do ex-senador e hoje deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
A certidão, que poderá ser retirada de forma gratuita e eletrônica pelas empresas interessadas, comprovará a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. O projeto aprovado pelos senadores altera também a Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), tornando obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para habilitação em licitações.
As empresas que quiserem ser contratadas pela administração pública terão de quitar suas dívidas trabalhistas. No entendimento dos parlamentares, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas servirá como estímulo para que os empregadores se mantenham em dia com as obrigações trabalhistas e também como instrumento de garantia ao Estado de que suas contratadas sejam empresas idôneas.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). (Fonte: Agência Senado)
Terceirização: comissão especial realiza o primeiro debate na Câmara
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15), na Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, deputados e convidados debateram alguns pontos polêmicos da matéria, o que demostrou que ainda não existe consenso entre os segmentos empresariais e de trabalhadores.
O primeiro debate no colegiado levantou questões que estão em pauta nas mais de duas dezenas de proposições que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 4.330/04, o PL 1.621/07 e o PLS 87/10. Os debatedores também citaram a Súmula 331 do TST.
Trabalhadores
Entre os pontos preponderantes no debate levantados pelos trabalhadores, pode-se destacar a necessidade de participação tripartite para o tema. Ou seja, trabalhadores, empresários e governo. Os representantes da classe trabalhadora alertaram para as contratações existentes na administração pública, que sem uma norma jurídica para regulamentar o setor acaba por precariza as relações de trabalho, inclusive na administração pública.
Outros pontos em destaque foram a valorização do trabalho e do trabalhador; a garantia de pagamento dos direitos e obrigações trabalhistas, em debate na forma de relação solidária, defendida pelos representantes das centrais sindicais ou subsidiária, além da fiscalização para garantir esses direitos.
Outro aspecto que preocupa os dirigentes sindicais é o enfraquecimento da organização sindical nessa relação de emprego.
Empresários
Outro tema destacado no debate está centrado nas definição do que poderá ser terceirizado, a partir da definição das atividades meio e fim das empresas. Empresários defendem a terceirização ampla.
A qualidade do serviço também foi colocada como fator importante para os empresários, que defendem a contratação de especialistas para determinadas áreas, ponto de consenso entre os trabalhadores e empresários.
O debate foi produtivo e evidenciou que só por meio do diálogo poderá se chegar a um consenso, de forma que o trabalhador não fique prejudicado. Porém, não há muito tempo para discussões, pois o relator da comissão o deputado Roberto Santiago (PV-SP), informou que entregará o seu relatório em agosto. Portanto, esse debate se faz necessário e urgente.
Debatedores
A reunião contou com três representantes dos trabalhadores, entre eles, secretário do Trabalhador no Setor de Serviço da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo Roberto da Silva; presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Para representar os interesses empresarias estiveram presentes no debate a gerente de consultoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa; membro da Câmara de Comércio de Serviços Terceirizáveis da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ermínio Alves da Lima Neto; e o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clesio Andrade (PR-MG). Fonte: DIAP
Ministério da Saúde assina protocolo com TST para evitar acidentes de trabalho
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve hoje (16) no Tribunal Superior do Trabalho para formalizar a adesão do Ministério ao Protocolo de Cooperação Técnica lançado durante as comemorações dos 70 anos de criação da Justiça do Trabalho. O documento, de iniciativa do TST, tem por objetivo empreender esforços para a adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho.
Com a assinatura do documento, o Ministério da Saúde se compromete a reforçar as políticas públicas em defesa da segurança e da saúde no trabalho em todo país. O ministro Padilha, após assinar o protocolo, ressaltou para os ministros João Oreste Dalazen, presidente do TST, e Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente, “a importância de se estabelecer essa parceria com o Judiciário”, tendo em vista o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil nos últimos anos.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2001 a 2009, o número de acidentes no país mais do que duplicou. Para se ter uma ideia, só em 2009 foram registrados 723mil e 542 casos. Esses acidentes resultaram em 2,5 mil mortes no ano – o que significa quase sete mortes por dia. E de acordo com o Ministério da Saúde, o número de atendimentos por causa de acidentes de trabalho ou relacionados ao trabalho saltou de 72.078 casos em 2009 para 81.113 em 2010.
Durante o encontro, o ministro João Oreste Dalazen destacou os efeitos perversos dos acidentes de trabalho na vida e na família dos trabalhadores, por isso a necessidade de uma verdadeira cruzada contra os acidentes. O ministro também vê com apreensão o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil. Ele acredita que as estatísticas reflitam apenas parte do problema, pois muitos casos ficariam sem registro.
No último dia 3 de maio, esse protocolo foi assinado ainda pelos ministros do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, além do próprio ministro Dalazen, na condição de presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Entre as medidas pedagógicas a serem adotadas, o ministro Dalazen chamou a atenção para a campanha do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho que está sendo veiculada em diversos meios de comunicação desde o dia 11 de maio.
Por fim, o presidente do TST lembrou que, com o desenvolvimento de políticas para reduzir o número de acidentes, o Judiciário se beneficia também com a diminuição do número de processos. “Um acidente de trabalho a menos é um processo a menos na Justiça”, concluiu.
O Protocolo terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em princípio, não haverá transferência de recursos financeiros entre os assinantes do documento, pois cada participante será responsável pelos respectivos custos. Fonte: TST
Jorge Caetano Fermino
ECONOMIA II – A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Quando o BC considera que a economia está muito aquecida, com trajetória de inflação em alta, a taxa básica de juros, a Selic, é elevada.
ECONOMIA III – Na avaliação dos analistas, a taxa Selic deve encerrar 2011 em 12,50% e no próximo ano em 12,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. Portanto, neste ano, os analistas esperam por mais uma elevação da taxa de 0,25 ponto percentual. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC está marcada para os dias 19 e 20 de julho.
ECONOMIA IV – A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) que segue em 5,83%, neste ano, e subiu de 4,79% para 4,80% na previsão para 2012. A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), neste ano, passou de 6,79% para 6,14%. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), neste ano, a estimativa também caiu, passando de 6,70% para 6,30%. Para 2012, a projeção para esses dois índices permanece em 5%. Fonte: Agência Brasil
Senado aprova criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Segue para sanção presidencial o projeto que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (15) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 77/2002 (PL 7.077/2002, naquela Casa), do ex-senador e hoje deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
A certidão, que poderá ser retirada de forma gratuita e eletrônica pelas empresas interessadas, comprovará a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. O projeto aprovado pelos senadores altera também a Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), tornando obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para habilitação em licitações.
As empresas que quiserem ser contratadas pela administração pública terão de quitar suas dívidas trabalhistas. No entendimento dos parlamentares, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas servirá como estímulo para que os empregadores se mantenham em dia com as obrigações trabalhistas e também como instrumento de garantia ao Estado de que suas contratadas sejam empresas idôneas.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). (Fonte: Agência Senado)
Terceirização: comissão especial realiza o primeiro debate na Câmara
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15), na Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, deputados e convidados debateram alguns pontos polêmicos da matéria, o que demostrou que ainda não existe consenso entre os segmentos empresariais e de trabalhadores.
O primeiro debate no colegiado levantou questões que estão em pauta nas mais de duas dezenas de proposições que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 4.330/04, o PL 1.621/07 e o PLS 87/10. Os debatedores também citaram a Súmula 331 do TST.
Trabalhadores
Entre os pontos preponderantes no debate levantados pelos trabalhadores, pode-se destacar a necessidade de participação tripartite para o tema. Ou seja, trabalhadores, empresários e governo. Os representantes da classe trabalhadora alertaram para as contratações existentes na administração pública, que sem uma norma jurídica para regulamentar o setor acaba por precariza as relações de trabalho, inclusive na administração pública.
Outros pontos em destaque foram a valorização do trabalho e do trabalhador; a garantia de pagamento dos direitos e obrigações trabalhistas, em debate na forma de relação solidária, defendida pelos representantes das centrais sindicais ou subsidiária, além da fiscalização para garantir esses direitos.
Outro aspecto que preocupa os dirigentes sindicais é o enfraquecimento da organização sindical nessa relação de emprego.
Empresários
Outro tema destacado no debate está centrado nas definição do que poderá ser terceirizado, a partir da definição das atividades meio e fim das empresas. Empresários defendem a terceirização ampla.
A qualidade do serviço também foi colocada como fator importante para os empresários, que defendem a contratação de especialistas para determinadas áreas, ponto de consenso entre os trabalhadores e empresários.
O debate foi produtivo e evidenciou que só por meio do diálogo poderá se chegar a um consenso, de forma que o trabalhador não fique prejudicado. Porém, não há muito tempo para discussões, pois o relator da comissão o deputado Roberto Santiago (PV-SP), informou que entregará o seu relatório em agosto. Portanto, esse debate se faz necessário e urgente.
Debatedores
A reunião contou com três representantes dos trabalhadores, entre eles, secretário do Trabalhador no Setor de Serviço da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo Roberto da Silva; presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Para representar os interesses empresarias estiveram presentes no debate a gerente de consultoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa; membro da Câmara de Comércio de Serviços Terceirizáveis da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ermínio Alves da Lima Neto; e o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clesio Andrade (PR-MG). Fonte: DIAP
Ministério da Saúde assina protocolo com TST para evitar acidentes de trabalho
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve hoje (16) no Tribunal Superior do Trabalho para formalizar a adesão do Ministério ao Protocolo de Cooperação Técnica lançado durante as comemorações dos 70 anos de criação da Justiça do Trabalho. O documento, de iniciativa do TST, tem por objetivo empreender esforços para a adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho.
Com a assinatura do documento, o Ministério da Saúde se compromete a reforçar as políticas públicas em defesa da segurança e da saúde no trabalho em todo país. O ministro Padilha, após assinar o protocolo, ressaltou para os ministros João Oreste Dalazen, presidente do TST, e Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente, “a importância de se estabelecer essa parceria com o Judiciário”, tendo em vista o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil nos últimos anos.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2001 a 2009, o número de acidentes no país mais do que duplicou. Para se ter uma ideia, só em 2009 foram registrados 723mil e 542 casos. Esses acidentes resultaram em 2,5 mil mortes no ano – o que significa quase sete mortes por dia. E de acordo com o Ministério da Saúde, o número de atendimentos por causa de acidentes de trabalho ou relacionados ao trabalho saltou de 72.078 casos em 2009 para 81.113 em 2010.
Durante o encontro, o ministro João Oreste Dalazen destacou os efeitos perversos dos acidentes de trabalho na vida e na família dos trabalhadores, por isso a necessidade de uma verdadeira cruzada contra os acidentes. O ministro também vê com apreensão o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil. Ele acredita que as estatísticas reflitam apenas parte do problema, pois muitos casos ficariam sem registro.
No último dia 3 de maio, esse protocolo foi assinado ainda pelos ministros do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, além do próprio ministro Dalazen, na condição de presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Entre as medidas pedagógicas a serem adotadas, o ministro Dalazen chamou a atenção para a campanha do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho que está sendo veiculada em diversos meios de comunicação desde o dia 11 de maio.
Por fim, o presidente do TST lembrou que, com o desenvolvimento de políticas para reduzir o número de acidentes, o Judiciário se beneficia também com a diminuição do número de processos. “Um acidente de trabalho a menos é um processo a menos na Justiça”, concluiu.
O Protocolo terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em princípio, não haverá transferência de recursos financeiros entre os assinantes do documento, pois cada participante será responsável pelos respectivos custos. Fonte: TST
Jorge Caetano Fermino