Na última sexta-feira (28), os promotores de Justiça, Gustavo Albano da Silva e Marcos Antônio de Souza, da 1ª vara Cível de Osasco/SP, responsável pelo processo de autofalência da multinacional RR Donnelley dos EUA no Brasil, foram interpelados pela Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp) e pelo Sindicato da classe local (STIG) para que seja aberta investigação ao controverso processo que gerou prejuízos aos 960 trabalhadores e aos cofres públicos. Em ofício, assinado pelo presidente da Ftigesp e do STIG, é pedido a convocação do presidente global do grupo econômico (Daniel Knotts) e dos diretores administrativo (Fernando Pião) e financeiro (Dárcio Moraes Filho) e atual representante da RRD no Brasil (Fernando Borges).

"Cada um deles devem explicar várias situações, ainda sem justificativas, mesmo depois de quatro meses que a direção da empresa simplesmente anunciou o fechamento das suas três unidades no Brasil (Barueri, Osasco – ambos em SP – e Blumenau em SC) através da ação de autofalência. E fecharam mesmo existindo contratos de serviços garantidos, como as provas do Enem, do Governo Federal, e outros importantes clientes; e mesmo havendo meios anteriores de negociação e mecanismos jurídicos para garantirem o funcionamento da empresa e o pagamento dos gráficos e os demais credores", dizem Leonardo Del Roy (presidente da Ftigesp) e Joaquim Oliveira, que é o presidente do STIG Barueri, Osasco e Região.

Portanto, a intenção da Ftigesp e do STIG é proteger os 960 gráficos que ainda estão sem receber as suas verbas rescisórias. A suspeita de ambas as entidades é de que a RRD utilizou-se premeditadamente do instituto do processo da autofalência com o único objetivo de "fraudar" os direitos dos trabalhadores e os demais credores da empresa para não cumprir regularmente com as suas obrigações legais, desconsiderando inclusive o decreto brasileiro 9.571/18. A legislação regula as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos para médias e grandes empresas, incluídas as empresas multinacionais, onde enquadra a RR Donnelley.

"Antes de anunciar sua autofalência, mesmo a empresa sendo a principal gráfica do setor no mundo, a RRD evitou consultar ou discutir sua situação que alega ser de crise no Brasil, sem os seus empregados ou respectivos Sindicatos. Tampouco optou pelo processo de recuperação judicial, o que é comum. Além disso, três dias antes de fechar as portas abruptamente e anunciar o processo de autofalência, o presidente global da companhia esteve no Brasil e se reuniu com a diretoria nacional da empresa e quitou os bancos credores internacionais na ordem de R$ 50 milhões. Portanto, há suspeitas demais da premeditação e suposta fraude na autofalência e que precisa ser investigado pela Procuratória de modo a esclarecer tudo e evitar os transtornos financeiros, psicológicos contra os gráficos", dizem.

written by FTIGESP