Out 19
Trabalhador com doença anterior ganha aposentadoria
A 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo garantiu o direito à aposentadoria por invalidez a um trabalhador que era doente quando começou a contribuir com a Previdência. No caso, ele não tinha mais condições de trabalhar porque a doença dele piorou. A decisão da 4ª Turma Recursal, que não é definitiva (ou seja, o INSS ainda pode recorrer), deu o benefício por incapacidade a um pedreiro com problemas físicos após uma poliomielite na infância. Ele deixou de recolher ao INSS em 1998 e só voltou a contribuir em 2004. Os problemas se agravaram logo depois que ele voltou a ser segurado, em 2006. No entanto, a Previdência alegava que ele não poderia ter se filiado ao INSS, pois as sequelas da doença já ocorriam antes de ele voltar a pagar as contribuições. Fonte: Agora SP
Brasil gera mais de 200 mil empregos em setembro
Brasília – O país registrou a criação de 209.078 empregos formais em setembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O resultado foi menor do que o do mesmo período do ano passado, quando foram gerados 246.875 empregos. De acordo com o governo, em setembro, foram contratadas 1,76 milhão de pessoas e demitidas 1,55 milhão. Em agosto foram criados 190.446 postos de trabalho. Com esse resultado, o país criou mais de 331 mil empregos no terceiro trimestre de 2011. No acumulado do ano, o número de postos de trabalho ficou em 2,07 milhões. Durante a divulgação dos dados do Caged no mês passado, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que o ano deve fechar com a criação de menos de 3 milhões de empregos. Agência Brasil
Maioria dos empresários pretende aumentar salário nos próximos meses
SÃO PAULO – Um levantamento realizado pela Grant Thornton revelou que 74% dos empresários brasileiros pretendem aumentar o salário dos seus funcionários nos próximos doze meses. No Brasil, o indicador ficou acima da média global, que foi de 62%. A pesquisa entrevistou 11 mil empresas de 39 países. Entre os entrevistados do Brasil que disseram que pretendem pagar mais aos seus colaboradores, 30% informaram que o aumento deve ser acima da inflação. Na Austrália, este percentual chega a 35%, na Índia é de 39%, enquanto na África do Sul é de 29%. Já na Irlanda, Grécia e Armênia nenhuma empresa declarou que dará aumento maior que a inflação de seus países.
Crise econômica
O responsável pelo estudo na América Latina da Grant Thornton, Javier Martínez, explica que esta diferença pode ser explicada pela incerteza entre alguns países devido à crise na zona euro e nos Estados Unidos. “O impacto na economia brasileira é ainda limitado e os especialistas veem menor expansão econômica do País. Ainda assim, salários justos são prioridade para os empresários privados brasileiros, um excelente sinal para o consumo interno”, acrescenta. Outros destaques
O levantamento indica ainda os países que mais de destacaram em relação ao aumento salarial. Os indicadores mais positivos foram registrados por Argentina, Austrália, Chile, Bélgica, Canadá, Tailândia e Turquia, todos com 92%. Em contrapartida, os países onde menos empresários pretendem reajustar os salários são Irlanda (14%), Japão (15%) e Grécia (20%). Regionalmente, os países Nórdicos e a América Latina (87% e 86%, respectivamente) apresentam o maior percentual de empresários que devem elevar os salários nos próximos doze meses. Em seguida aparece a Ásia (84%) e América do Norte (72%). Na análise regional, os países Nórdicos e a América Latina (87% e 86%, respectivamente) apresentam o maior percentual de empresários que devem elevar os salários nos próximos doze meses. Em seguida aparece a Ásia (84%) e a América do Norte (72%). Infomoney
O responsável pelo estudo na América Latina da Grant Thornton, Javier Martínez, explica que esta diferença pode ser explicada pela incerteza entre alguns países devido à crise na zona euro e nos Estados Unidos. “O impacto na economia brasileira é ainda limitado e os especialistas veem menor expansão econômica do País. Ainda assim, salários justos são prioridade para os empresários privados brasileiros, um excelente sinal para o consumo interno”, acrescenta. Outros destaques
O levantamento indica ainda os países que mais de destacaram em relação ao aumento salarial. Os indicadores mais positivos foram registrados por Argentina, Austrália, Chile, Bélgica, Canadá, Tailândia e Turquia, todos com 92%. Em contrapartida, os países onde menos empresários pretendem reajustar os salários são Irlanda (14%), Japão (15%) e Grécia (20%). Regionalmente, os países Nórdicos e a América Latina (87% e 86%, respectivamente) apresentam o maior percentual de empresários que devem elevar os salários nos próximos doze meses. Em seguida aparece a Ásia (84%) e América do Norte (72%). Na análise regional, os países Nórdicos e a América Latina (87% e 86%, respectivamente) apresentam o maior percentual de empresários que devem elevar os salários nos próximos doze meses. Em seguida aparece a Ásia (84%) e a América do Norte (72%). Infomoney
Aviso prévio até 90 dias é insuficiente para combater rotatividade, diz CUT
A CUT está analisando os aspectos jurídicos da nova lei que institui o aviso prévio proporcional. O objetivo é avaliar todos os efeitos que a mudança pode gerar - se haverá aplicação de retroatividade em alguns casos, por exemplo - e orientar nossos sindicatos como atender os seus representados. Não vamos gerar falsas expectativas nos trabalhadores ou produzir frases de efeito apenas para conquistar espaço no noticiário. É prematuro prometer ou acenar retroatividade da nova lei. Em princípio, é positiva, do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras, a aprovação do aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho. Mas não podemos deixar de dizer que o tema já deveria ter sido regulamentado há muito tempo, e a partir de debate com as partes interessadas - os trabalhadores não foram consultados. O direito ao aviso prévio proporcional foi estipulado pela Constituição de 1988, e sua regulamentação ficou parada até agosto de 2011, quando, provavelmente assustada com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal legislar sobre o tema, a bancada de empresários no Congresso Nacional saiu a campo para cobrir a lacuna. Porém, algo mais precisa ser feito no Brasil para aperfeiçoarmos o mercado de trabalho e diminuirmos a imensa rotatividade que nele existe. Voltamos a insistir que é importante para o País a ratificação da convenção 158 da OIT, que cria mecanismos para impedir que a demissão sem justa causa continue sendo usada com o único objetivo de redução de custos. Essa rotatividade é incoerente com o discurso empresarial de valorização dos profissionais. Segundo pesquisa feita pelo Dieese e divulgada no final do ano passado, dois terços dos vínculos empregatícios são desfeitos antes de o trabalhador completar um ano de casa. 40% de todas as demissões que ocorrem num ano atingem pessoas com menos de seis meses. Ou seja, pessoas que não se beneficiariam com o aviso prévio proporcional e, justamente por seu alcance, a medida não vai conter a rotatividade. A convenção 158 da OIT, que neste momento espera ser votada pelos deputados e senadores - o texto lá chegou em fevereiro de 2008 - e cujos princípios fazem parte de contratos coletivos nacionais em vigor em outros países, inclusive no centro do capitalismo, dará a chance para que sindicatos de trabalhadores e de empregadores encontrem soluções criativas e ousadas como alternativa às demissões sem justa causa. O Brasil caminha firmemente para ser uma das maiores economias do mundo e precisa discutir um modelo de desenvolvimento que reparta renda e nos eleve a um patamar de civilização para além da superfície do consumo crescente. A 158 se insere nessa perspectiva. DIAP
Justiça aceitará cartões de crédito para pagamento de dívida trabalhista
A partir do ano que vem, as empresas poderão pagar dívidas trabalhistas com cartões de crédito e débito. O projeto-piloto desenvolvido pela Justiça do Trabalho deve ser iniciado no Pará em janeiro. Em seguida, Amapá e Goiás devem começar a implantação. O novo sistema deve ser expandido para todo o país ao longo de 2012 e poderá também ser utilizado na Justiça comum, nas varas de família e Juizados Especiais. A nova modalidade trará mais segurança aos que receberem uma indenização, pois a quitação está garantida pelas operadoras de cartão de crédito, mesmo em caso de inadimplência. Nos pagamentos com cartão de débito, a parte que vencer a ação receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. Ao mesmo tempo, traz a possibilidade a quem perder de parcelar a dívida em até 15 vezes, respeitando o limite do cartão. Para tornar viável a novidade, deve ser assinado no fim de novembro um convênio entre a Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Augusto Melek, a medida agilizará o cumprimento da decisão judicial. "Como o pagamento fica garantido, o processo pode ser arquivado após o devedor passar o cartão na máquina", diz. A opção de uso do cartão deve ainda, conforme Melek, facilitar a conciliação. "As pessoas ainda têm medo de não receber o que foi firmado em acordo e, por outro lado, quem perdeu a ação poderá parcelar em mais vezes." Para se ter uma ideia, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Pará, no qual se iniciará o serviço, as condenações em média envolvem R$ 3,5 mil e esse valor hoje pode ser pagos em seis vezes. A possibilidade de a transação não ser taxada ou de taxas mais baixas está sendo negociada. "Tudo isso pode significar um novo mercado para bancos e operadoras de cartão", diz Melek. A Justiça Trabalhista e Comum movimentam cerca de R$ 25 bilhões anuais. Segundo ele, a previsão é de que haja um baixo índice de inadimplência, pois ao firmar o acordo diante do juiz, o risco da operação diminui. O sistema deve aceitar todas as bandeiras de cartão. A ideia, ainda não colocada em prática, chamou a atenção de outros órgãos. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça afirma que teve uma reunião com representantes da Receita Federal e do Tesouro Nacional para explicar como funcionará o mecanismo, que pode ser implantado para o pagamento de impostos. Na 13ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará, o sistema pioneiro está sendo desenvolvido, ajustado e testado. Em setembro, os representantes da Caixa e Banco do Brasil e as operadoras Cielo e Redecard estiveram na 13ª Vara para analisar, com a equipe de tecnologia do TRT, o que ainda é necessário para implantar o projeto. A expectativa é de que a solução tecnológica esteja pronta até o fim do ano. De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Pará e do Amapá, desembargador José Maria Quadros de Alencar, após a implantação na 13ª Vara, todas as demais do TRT da 8ª Região devem adotar o uso do cartão gradativamente. Além da regulamentação técnica, o projeto ainda depende de uma adaptação jurídica. Em breve deve ser realizada uma alteração da Instrução Normativa nº 33 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do depósito judicial eletrônico para incluir a possibilidade do uso de cartão de débito ou de crédito. A novidade foi bem-recebida pelos advogados. Para Mayra Palópoli, do Palópoli Advogados Associados, a iniciativa acompanha as inovações de mercado. "Isso traz mais segurança para o empregado receber e pode ser benéfico para as empresas", diz. Jair Tavares, do Tavares, Riemma e Advogados Associados, também se diz entusiasta dessa ideia. Ele relembra que partiu da Justiça do Trabalho a criação da penhora on-line, hoje disseminada por todo o Judiciário. (Fonte: Valor Econômico)
Jorge Caetano Fermino