Estão abertas até 30 de dezembro as inscrições para as turmas de janeiro dos cursos de formação continuada oferecidos pelo Senai-SP. Os cursos lidarão com questões referentes à pós-impressão, como desenho de faca de corte e vinco e impressor corte e vinco automático. Mais informações podem ser obtidas por telefone (11) 2797-6300 ou pelo e-mail formacao.continuada.grafica©sp.senai.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Tecnologia Gráfica    

 

A gráfica capixaba Grafitusa foi eleita a fornecedora do ano no Prêmio Colibri 2011, que teve cerimônia de premiação realizada no dia 8 de dezembro. A premiação é promovida pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Espírito Santo (Sinapro-ES). Publish  

 

O projeto de lei 1529/11, do deputado Tiririca (PR-SP), que cria o vale-livro, poderá ser incluído na proposta de elaboração do Fundo Nacional Pró-Leitura. A decisão de recomendar a inclusão do vale-livro foi do deputado Arthur Bruno (PT-CE), relator do projeto que cria o Fundo Pró-Leitura, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo a Agência Câmara, o vale-livro beneficiará alunos matriculados em instituições públicas de ensino Infantil, Fundamental e Médio. O projeto permite que os alunos escolham e comprem livros para formar sua biblioteca pessoal. Tanto o projeto do deputado Tiririca quanto o do senador José Sarney alteram a lei da Política Nacional do Livro para incentivar a leitura, apoiar a produção, edição, distribuição e comercialização de livros. De acordo com a proposta, o Fundo Nacional Pró-Leitura destinará verbas para projetos em sintonia com a política, sendo formado por recursos do Tesouro Nacional, doações, auxílio de entidades de qualquer natureza. Após a avaliação da Comissão de Educação e Cultura, os projetos do fundo e do vale-livro, que tramitam em caráter conclusivo, serão votados pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. InfoMoney  

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem. onforme a proposta, a contribuição seria cobrada sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa vida), usadas para acondicionar bebidas de qualquer natureza, alimentos, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal. O valor do tributo varia de dois a dez centavos de real, e será recolhido ao Tesouro Nacional, de acordo com normas e prazos a serem regulamentados. A receita advinda do tributo será vinculada ao Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem. Ficariam isentos da tributação os produtos para os quais esteja implantado, em todo o território nacional, o sistema de logística reversa, ou seja, embalagens reutilizadas pelo consumidor. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Câmara dos Deputados  

 

Na última sexta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que uma futura decisão sobre a desaposentação terá repercussão geral, ou seja, a sentença passará a orientar decisões em outros tribunais, em instâncias inferiores. A decisão foi tomada no debate de um dos processos em julgamento pelo órgão, Recurso Extraordinário (RE) 661.256, cuja relatoria coube ao ministro Ayres Britto. As ações são movidas por segurados que se aposentaram e continuaram trabalhando. Eles querem a revisão das aposentadorias (ou sua substituição), considerando o tempo de serviço e as contribuições posteriores ao início do pagamento do benefício. Um primeiro julgamento teve início em setembro do ano passado, mas foi suspenso a pedido do ministro Dias Tóffoli. O processo voltou à pauta em agosto e em setembro de 2011, mas não chegou a ser analisado. Não há previsão de quando o julgamento será retomado. O processo em questão é o Recurso Extraordinário (RE) 381.367, interposto por seguradas gaúchas em 2003. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, manifestou-se favorável à segurada: "Ao trabalhador que, aposentado, retorna [ou permanece] à atividade, cabe o ônus alusivo à contribuição, devendo-se a ele a contrapartida: os benefícios próprios, mais precisamente a consideração das novas contribuições". Outro processo em tramitação é o RE 661.256, cujo relator é o ministro Ayres Britto e que suscitou o reconhecimento da repercussão geral. O recurso foi interposto pelo INSS, depois que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de um segurado renunciar à sua aposentadoria e requerer uma nova, com valor maior. O trabalhador tinha se aposentado proporcionalmente aos 27 anos de contribuição, mas continuou trabalhando. Ele reclama uma aposentadoria integral - em substituição à proporcional - por ter contribuído por mais de 35 anos. Existem hoje cerca de 70 mil processos de desaposentação. (Fonte: Notícias da Fepesp)