A partir de agora, os estabelecimentos gráficos que atuam no mercado local terão que atender a nova sistemática para credenciamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda e aos procedimentos para solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). As novas orientações serão apresentadas em reunião a ser realizada, na quinta-feira (26), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), às 9h. Podem participar da reunião todos os representantes gráficos que operam no mercado de impressão de documentos fiscais (NF). As gráficas terão que solicitar o credenciamento junto a sua representação à ABIGRAF Regional Maranhão, que atestará as condições de funcionamento do estabelecimento e informará estes dados à Sefaz. Com a nova sistemática, tanto o credenciamento gráfico como as AIDF serão pleiteadas via internet por meio da central de atendimento remoto SEFAZNET. Para formalizar este acordo, será celebrado Protocolo entre a Sefaz e a ABIGRAF para implantação da AIDF e credenciamento gráfico por sistema eletrônico, visando promover a modernização de procedimentos e proporcionar maior segurança na autorização para confecção de documentos fiscais. Jornal Pequeno

INTERNET LIVRE I – Na noite de quarta-feira (18/1), quando alguns dos sites de maior audiência no planeta ainda exibiam os símbolos da campanha contra as leis de censura em debate nos EUA, surgiram os primeiros sinais claros de vitória. Diversos parlamentares, de ambos os partidos, que apoiavam os projetos denominados SOPA [1] (na Câmara de Representantes) e PIPA [2] (no Senado), anunciaram (no Twitter ou Facebook) que estavam revendo suas posições. 

INTERNET LIVRE II – No Senado, a mudança de clima teve sabor de um gol nos últimos suspiros do segundo tempo. Há poucas semanas, o Comitê Judiciário (semelhante à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil), havia aprovado a PIPA – por unanimidade e sem nenhuma controvérsia. A votação final começaria na semana que vem. Está suspensa. Mesmo os principais defensores do projeto agora se dizem favoráveis a “decidir sem pressa”.Fonte: Antonio Martins, Outras Palavras 

INTERNET CENSURADA I – No dia 19 último, o site Megaupload, um dos maiores do mundo em compartilhamento de arquivos online, foi retirado do ar pelo FBI após o indiciamento de seus funcionários por pirataria. O fundador do site, Kim Schmitz, também conhecido como Kim Dotcom, juntamente com três executivos, foi preso na Nova Zelândia a pedido dos Estados Unidos. Outros funcionários serão processados. 

INTERNET CENSURADA II – A Justiça estadunidense alega que o Megaupload.com deu aos detentores de direitos autorais mais de US$ 500 milhões em prejuízo por facilitar a pirataria de filmes e outros tipos de conteúdo. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos disse, em um comunicado, que o site é “uma empresa criminosa global que tem membros engajados com lavagem de dinheiro e infrações de direitos autorais em escala massiva”. Fonte: Jornal Brasil de Fato

GOVERNADOR E CENTRAIS SINDICAIS ANUNCIAM NOVO MÍNIMO PARA O ESTADO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e as centrais sindicais Força Sindical, Nova Central, CGTB, UGT e CTB, anunciaram nesta quinta-feira (19) reajuste de 15% para o piso do salário pago no Estado de São Paulo. Assim, a primeira faixa de pagamentos, atualmente em R$ 600 será corrigida para R$ 690. As faixas superiores --R$ 610 e R$ 620-- terão correção um pouco menor e vão subir para R$ 700 e R$ 710, respectivamente. O Governador antes de fazer seu pronunciamento no salão do Palácio dos Bandeirantes, se reuniu a portas fechadas com os dirigentes sindicais e apresentou uma proposta de aumento consensual.Todos os dirigentes estiveram ao lado do governador no momento do anuncio dos novos pisos que passaram a valer em março. Até lá, trabalhadores com carteira assinada deverão receber o piso nacional (R$ 622), uma vez que não é permitida a remuneração abaixo do salário mínimo, afora trabalhadores que são regidos por convenções coletivas sindicais. O governo informou ainda que até 2014 a correção do salário mínimo de São Paulo será antecipada mês a mês, até chegar a janeiro, assim como o praticado pelo governo federal e prometeu a criação do conselho de desenvolvimento econômico e social para o Estado. Segundo o Danilo Presidente da Força Sindical, o salário mínimo no Estado ainda não é o ideal, mas é preciso que o trabalho que está sendo feito desde o ano passado pelas centrais junto a Secretaria Estadual do Trabalho, continue. Apesar de toda a crise no exterior, o Brasil passa por um grande momento econômico que tem gerado muitos empregos e renda, nossa função é valorizar o trabalhador através do seu salário. Força Sindical

SÃO PAULO - O indicador de risco-País registra queda de dois pontos-base, atingindo 209 pontos nesta segunda-feira (23). O mercado ficou de olho nesta data ao encontro de ministros de Finanças da Zona do Euro, em Bruxelas, que busca principalmente fechar um acordo que permita à Grécia reduzir sua dívida com bancos privados. O acordo é de extrema importância para garantir uma segunda rodada de auxílio financeiro para o país em março e assim evitar uma deterioração ainda maior da crise que paira sobre o velho continente.Além disso, a diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, afirmou nesta segunda-feira que, por conta dos riscos de abrandamento econômico criados pela crise da dívida na Europa, o fundo está rebaixando suas perspectivas de crescimento para boa parte do mundo, inclusive os países emergentes. Ademais, a crise deverá ser discutida no dia 9 de fevereiro entre presidente norte-americano, Barack Obama, e o primeiro-ministro da Itália, Mario Monti.

Com agenda escassa de indicadores econômicos no front externo, os investidores acompanham a pautaeconômica doméstica, que contou com a divulgação feita pela FGV (Fundação Getulio Vargas) do IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor - Semanal), que apontou inflação de 0,93% na terceira medição de janeiro.Ainda nesta data, o Banco Central divulgou o relatório Focus, que revelou as projeções para uma inflação mais alta na semana, projetando uma expectativa para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 0,58%. Enquanto isso, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) reportou os dados da balança comercial da última semana, mostrando apontando saldo negativo de US$ 579 milhões.

O principal título da dívida externa brasileira, o Global 40, encerrou em alta de 0,09% na noite desta segunda-feira, cotado a 132,19 centavos de dólar. Refletindo o desempenho dos principais títulos da dívida externa brasileira, o indicador de risco Brasil calculado pelo conglomerado norte-americano JP Morgan encerrou a 209 pontos-base.

Como cada governo que emite papéis no mercado externo em geral tem mais do que um título no mercado, o banco norte-americano JP Morgan decidiu criar um índice que pudesse combinar todos estes papéis e obter um indicador único, que pudesse ser usado como uma medida de risco global.Com isso, o JP Morgan criou, no final de 1993, o Embi+ (Emerging Markets Bond Index Plus), ou Índice de Bonds de Países Emergentes, que mede o desempenho de uma vasta carteira de países. Todos os países incluídos são emergentes, excluindo aqueles de risco menor, como muitos dos países da Europa, Ásia e América do Norte. Além deste índice genérico, o banco criou também um índice para cada país, incluindo apenas títulos do país em questão. Com isso, o JP Morgan criou uma medida de risco-país, que, no caso do Brasil, é medido pelo Embi+ Brasil. Infomoney