Brasília – O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais. Agência Brasil

O governo entregou ontem ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária para 2013 e aumentou a previsão da inflação neste ano para 5%.Com isso, o teto das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar a R$ 4.112, a partir do ano que vem.Se os aposentados não conseguirem negociar um aumento acima da inflação, esse será o índice aplicado a todos os benefícios previdenciários com valor acima do salário mínimo.Na prévia do Orçamento, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiram incluir uma emenda prevendo a criação de uma política para a discussão da valorização das aposentadorias acima do salário mínimo.As negociações seriam entre o governo, o Congresso Nacional e as entidades que representam os aposentados do INSS. Agora SP

O INSS alterou o calendário de pagamento da revisão dos auxílios, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini.O novo cronograma favorece os segurados que têm entre 46 e 59 anos e ainda recebem um benefício por incapacidade.A previsão do INSS é pagar os atrasados desses segurados entre 2014 e 2016.Segundo Inocentini, terá o depósito antes quem tiver uma bolada menor a receber.O calendário será similar à estratégia de pagamentos usada na revisão do teto: recebeu primeiro quem tinha até R$ 6.000, depois quem tinha entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil.Ainda receberão em novembro deste ano os segurados que têm entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil. Agora SP

A Associação Nacional dos Editores de Publicações Segmentadas (Anatec) realizou, na última terça-feira (28), a VIII edição do Prêmio Anatec. O evento tem como objetivo premiar os destaques da indústria da comunicação segmentada no País. Foram 12 categorias que reconheceram editoras pelo seu conteúdo, design, lançamentos, inovações e plataformas digitais. Em meio a jornalistas, editores, publishers, designers, publicitários e outros profissionais do meio da comunicação, a associação preparou quatro homenagens especiais. Antônio Toledano, co-presidente da Pátria Publicidade, subiu ao palco para receber a homenagem de Profissional de Mídia do Ano. Em seguida, foi a vez de Audálio Dantas, diretor-executivo da Revista Negócios da Comunicação (Editora Segmento MC), para receber o troféu de Jornalista do Ano. Flávio Rezende, diretor nacional de mídia, recebeu o prêmio de Agência do Ano em nome da DPZ. O último homenageado foi Caio Barsotti, presidente do Conselho Executivo de Normas-Pradrão (Cenp), como Personalidade do Ano. O evento é considerado um dos mais importantes para as publicações segmentadas, que hoje somam mais de 4 mil títulos com 1.600 bilhão exemplares circulando anualmente. O evento contou com a presença de mais de 500 pessoas e aconteceu na sede da Fecomércio, em São Paulo. Acesse a lista completa dos vencedores neste link. Meio e Mensagem 

A Embala Nordeste, Feira Internacional de Embalagens e Processos, entra em sua 7° edição com ótimas expectativas de negócios. O evento, que começou nesta terça-feira (28) e vai até o dia 31 de agosto (sexta), no Centro de Convenções de Pernambuco, e contará com 230 expositores representando 512 grandes marcas do Brasil e exterior. Entre máquinas, embalagens e matérias- primas, a feira, que vai ocupar todos os 25 mil metros quadrados do pavilhão, deve movimentar cerca de R$ 1,2 bilhão em negócios, durante e no período pós-feira, e atrair um público de 20 mil compradores durante os quatro dias de evento. Além das tradicionais áreas de embalagens e processos, os segmentos representados pela ALIMENTÉCNICA, tecnologia para indústrias de alimentos e bebidas, estarão fortalecidos com expositores de renome. Já a PROMOPRINT, vai trazer ao Recife os maiores fornecedores da indústria gráfica com prestadores de serviço em impressão digital, flexografia e serigrafia. CeluloseOnline 

Quase a totalidade dos acordos salariais assinados no primeiro semestre de 2012 resultaram em ganhos reais para os trabalhadores, aponta balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quinta-feira (29).Segundo a pesquisa, que leva em conta as negociações registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do departamento, 97% dos 370 reajustes superaram a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os ganhos ficaram, em média, 2,23% acima do INPC.De acordo com o Dieese, esse é o melhor resultado das negociações salariais desde 1996. Apenas duas categorias registradas no SAS tiveram reajustes abaixo da inflação. O departamento, no entanto, ressalta que a diferença é pequena, pois representa perda de 0,08%.O resultado da pesquisa mostra que houve elevação do aumento real conquistado pelos trabalhadores. Na comparação com os quatro anos anteriores, constatou-se que 29% das categorias tiveram ganho real de 2% e 3% em 2012.No ano passado, por exemplo, somente 9,7% das negociações resultaram nesse mesmo percentual de incremento. Também foi significativo, de acordo com o Dieese, o número de categorias (14%) com reajustes de 4% de ganho real no salário.Por setor econômico, a indústria e o comércio tiveram percentuais semelhantes à taxa geral. Nessas áreas, 98% das negociações resultaram em ganhos reais, sendo que em nenhuma delas houve reajuste abaixo da inflação. No setor de serviços, o percentual cai um pouco e fica em 94%, com registro de 1,3% das negociações com reajustes abaixo do INPC.Na análise por região geográfica, todas tiveram aumentos reais em maior proporção. O Centro-Oeste, no entanto, merece destaque, considerando que as 32 negociações analisadas resultaram em conquistas financeiras reais nos salários. Apenas as regiões Norte e Nordeste tiveram categorias com reajuste abaixo da inflação. (Fonte: Agência Brasil)

Governo concorda com a substituição do fator previdenciário pela fórmula 95/85, mas em troca quer a aprovação de idade mínima para requerer aposentadoria e não concorda com a retroatividade do fim do fator.Treze anos depois de entrar em vigor em meio a muita polêmica, o fator previdenciário pode estar chegando ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o projeto (PL 3299/08) que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O acordo se encaminha para a aprovação da fórmula proposta pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, chamada de “regra 95/85”.A regra estabelece que o trabalhador poderá se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 para homens e 85 para mulheres. Por exemplo, o homem poderá requerer a aposentadoria quando tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição. Atualmente, para evitar que o fator reduza a aposentadoria, um homem de 60 anos precisa ter 40 anos de contribuição ao INSS. A fórmula integra o substitutivo que Vargas apresentou ao PL 3299 na Comissão de Finanças e Tributação e que nunca foi votado.O governo informou aos líderes da base aliada, em junho, que concorda com o fim do fator, mas em troca quer a aprovação de uma idade mínima para requerer aposentadoria e não concorda com a retroatividade do fim do fator. Ou seja, os que se aposentaram com as regras atuais não se beneficiariam com a sua extinção. As mudanças nas regras previdenciárias seriam feitas por meio de uma emenda substitutiva durante a votação do projeto no Plenário da Câmara. Segundo o Executivo, a emenda reduziria o impacto fiscal provocado pelo fim do fator previdenciário.Segundo Boletim Estatístico da Previdência Social divulgado em julho de 2012, o número de segurados do INSS é de 4,8 milhões com despesa mensal de 6,5 bilhões. O valor médio da aposentadoria urbana é de R$ 1.361,24 e rural de R$ 759,42.

Para os parlamentares, a regra 95/85 é a que obteve o maior consenso até agora entre as dezenas de projetos que tramitam na Câmara e no Senado sobre o fim do fator, e por isso tem maior chance de ser aprovada. Mas ainda restam algumas dúvidas. Por exemplo, o substitutivo do deputado Pepe Vargas estabelece que o valor da aposentadoria, uma vez cumprida a fórmula 95/85, será calculado pela média simples de 70% das maiores remunerações do trabalhador. Atualmente, o valor é dado sobre a média de 80% das maiores remunerações.A diferença é significativa. Um percentual maior dilui os salários do contribuinte durante a vida laboral, fazendo com que a média final seja menor. Não é por outro motivo que o movimento de aposentados defende a restauração do cálculo que havia antes da entrada em vigor da lei do fator (9.876/99), quando a aposentadoria era definida pela média dos 36 últimos salários.Também não está claro se haverá algum mecanismo para alterar, ao longo do tempo, a soma 95/85, incorporando o aumento da expectativa de vida da população.“O fator é uma crueldade com o aposentado”, reclama o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). Segundo ele, a fórmula proposta por Pepe Vargas, ainda que não seja a ideal, “é mais do que razoável”.O senador Paulo Paim (PT-RS) também concorda com a fórmula 95/85. Ele é autor do primeiro projeto que originou a discussão do fim do fator no Congresso, em 2000, quando ainda era deputado. O texto original apenas extinguia a aplicação do fator e acabou arquivado na Câmara (PL 3.746/00).Segundo o senador, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também concordava com a substituição do fator pela fórmula 95/85, mas que o debate não teria avançado no seu governo porque as centrais sindicais eram contra o mecanismo discutido na Câmara.Hoje, a situação seria diferente. “Todas as centrais e federações estão entendo que este é o caminho viável. Espero que neste ano, de uma vez por todas, a gente destrua esse maldito fator, que é um crime contra o trabalhador.

O fim do fator previdenciário já havia sido aprovado pelo Congresso em 2010. Durante a votação da Medida Provisória 475/09, que reajustava as aposentadorias (transformada na Lei 12.254/10),os parlamentares aprovaram uma emenda que acabava com o fator a partir de 1º de janeiro de 2011. O dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente Lula. (Fonte: Agência Câmara)