Set 11
Mídia: mercado cresce 11,02% no semestre
Nem o crescimento semestral de apenas 0,6% na economia no País e a previsão de que o PIB brasileiro não deve passar os 2% no ano — somados aos temores que se alastraram a partir da crise financeira na Europa — afetaram o investimento publicitário no Brasil neste primeiro semestre. Ao todo, os meios receberam R$ 14,28 bilhões entre os meses de janeiro e junho. Esse investimento é 11,02% maior que o do mesmo período do ano passado, quando o mercado recebeu R$ 12,85 bilhões. O valor acumulado no semestre corresponde a estimados 90% do total das verbas investidas no período. Ao se contabilizar o residual de 10% e um valor aproximado para produção das peças veiculadas (calculado em 19% do total), tem-se o total de R$ 19,59 bilhões. A pesquisa é do Projeto Inter-Meios, relatório de investimentos em mídia no Brasil tabulado pela empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers com exclusividade para o Grupo Meio & Mensagem, que coordena o projeto. O trabalho mede, mensalmente, os investimentos em veiculação feitos pelos anunciantes na mídia brasileira. Estima-se que ele mensure 90% do total das verbas. Os participantes do projeto encaminham seus dados diretamente à auditoria. Confira o desempenho das mídias no site no site do Meio & Mensagem. Meio & Mensagem
Nem o crescimento semestral de apenas 0,6% na economia no País e a previsão de que o PIB brasileiro não deve passar os 2% no ano — somados aos temores que se alastraram a partir da crise financeira na Europa — afetaram o investimento publicitário no Brasil neste primeiro semestre. Ao todo, os meios receberam R$ 14,28 bilhões entre os meses de janeiro e junho. Esse investimento é 11,02% maior que o do mesmo período do ano passado, quando o mercado recebeu R$ 12,85 bilhões. O valor acumulado no semestre corresponde a estimados 90% do total das verbas investidas no período. Ao se contabilizar o residual de 10% e um valor aproximado para produção das peças veiculadas (calculado em 19% do total), tem-se o total de R$ 19,59 bilhões. A pesquisa é do Projeto Inter-Meios, relatório de investimentos em mídia no Brasil tabulado pela empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers com exclusividade para o Grupo Meio & Mensagem, que coordena o projeto. O trabalho mede, mensalmente, os investimentos em veiculação feitos pelos anunciantes na mídia brasileira. Estima-se que ele mensure 90% do total das verbas. Os participantes do projeto encaminham seus dados diretamente à auditoria. Confira o desempenho das mídias no site no site do Meio & Mensagem. Meio & Mensagem
ABRE apresenta o desempenho econômico da indústria de embalagem
O Café da Manhã ABRE apresentou, em 5 de setembro, o Estudo Macroeconômico da Embalagem ABRE/FGV, trazendo o balanço do primeiro semestre de 2012 e as perspectivas para o segundo semestre. O evento organizado pela ABRE contou com o patrocínio ouro da ExpoEmbala, Plex / H. B. Fuller e Fispal Tecnologia e prata da Bobst Group. Salomão Quadros, da FGV, começou a apresentação mencionando que a produção física de embalagem teve uma redução de 3,49% no primeiro semestre de 2012, comparativamente ao mesmo período de 2011. O papelão ondulado teve a segunda maior participação no valor da produção, com 18,75% do total. Salomão Quadros projeta um crescimento de 1,5% na produção física no segundo semestre, mas insuficiente para no decorrer do ano equilibrar a balança, e o setor deve diminuir 1% da sua produção. Confira mais informações sobre a apresentação da ABRE clicando aqui. Centro de Informações ABRE, 06 de setembro de 2012
O Café da Manhã ABRE apresentou, em 5 de setembro, o Estudo Macroeconômico da Embalagem ABRE/FGV, trazendo o balanço do primeiro semestre de 2012 e as perspectivas para o segundo semestre. O evento organizado pela ABRE contou com o patrocínio ouro da ExpoEmbala, Plex / H. B. Fuller e Fispal Tecnologia e prata da Bobst Group. Salomão Quadros, da FGV, começou a apresentação mencionando que a produção física de embalagem teve uma redução de 3,49% no primeiro semestre de 2012, comparativamente ao mesmo período de 2011. O papelão ondulado teve a segunda maior participação no valor da produção, com 18,75% do total. Salomão Quadros projeta um crescimento de 1,5% na produção física no segundo semestre, mas insuficiente para no decorrer do ano equilibrar a balança, e o setor deve diminuir 1% da sua produção. Confira mais informações sobre a apresentação da ABRE clicando aqui. Centro de Informações ABRE, 06 de setembro de 2012
ITEHPEC realiza Encontro Internacional de Embalagens
Nos dias 25 e 26 de setembro o Instituto de Tecnologia e Estudos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ITEHPEC) realiza o “Encontro Internacional de Embalagens - Drivers da Inovação na Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.”. O evento acontecerá em São Paulo, reunindo especialistas do País e do exterior e abordando alguns dos grandes desafios em embalagem para o setor: inovação, tecnologia e sustentabilidade. Inscrições e programação no site.
ITEHPEC
Nos dias 25 e 26 de setembro o Instituto de Tecnologia e Estudos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ITEHPEC) realiza o “Encontro Internacional de Embalagens - Drivers da Inovação na Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.”. O evento acontecerá em São Paulo, reunindo especialistas do País e do exterior e abordando alguns dos grandes desafios em embalagem para o setor: inovação, tecnologia e sustentabilidade. Inscrições e programação no site.
ITEHPEC
BB disponibiliza a linha de capital de giro para pagamento do 13º salário das empresas
A linha BB Giro Décimo Terceiro está disponível para contratação com taxas de juros a partir de 0,98% mais TR (Taxa Referencial) ao mês, para pagamento em até 13 parcelas e 120 dias de carência. Ou seja, o empresário que contratar o empréstimo agora, começa a paga-lo só no ano que vem. O cliente conta com isenção de 30% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma vez que o imposto não incide sobre os valores do Pasep que compõem parte dos recursos da operação. “Ao oferecer essas condições, o Banco do Brasil auxilia as empresas a reforçar seu fluxo de caixa, sem comprometer a rentabilidade do seu negócio”, afirmou o diretor do Banco do Brasil em São Paulo, Walter Malieni. No estado de São Paulo, o Banco do Brasil possui R$ 3 bilhões de margem disponível para seus clientes MPEs, nesta linha de crédito. Durante a vigência anterior da linha (agosto de 2011 a março 2012) o valor total contratado no estado foi R$ 238 milhões. Após a reabertura da linha em agosto deste ano, o BB já liberou para as MPEs paulistas, R$ 41,3 milhões.
Abigraf
A linha BB Giro Décimo Terceiro está disponível para contratação com taxas de juros a partir de 0,98% mais TR (Taxa Referencial) ao mês, para pagamento em até 13 parcelas e 120 dias de carência. Ou seja, o empresário que contratar o empréstimo agora, começa a paga-lo só no ano que vem. O cliente conta com isenção de 30% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma vez que o imposto não incide sobre os valores do Pasep que compõem parte dos recursos da operação. “Ao oferecer essas condições, o Banco do Brasil auxilia as empresas a reforçar seu fluxo de caixa, sem comprometer a rentabilidade do seu negócio”, afirmou o diretor do Banco do Brasil em São Paulo, Walter Malieni. No estado de São Paulo, o Banco do Brasil possui R$ 3 bilhões de margem disponível para seus clientes MPEs, nesta linha de crédito. Durante a vigência anterior da linha (agosto de 2011 a março 2012) o valor total contratado no estado foi R$ 238 milhões. Após a reabertura da linha em agosto deste ano, o BB já liberou para as MPEs paulistas, R$ 41,3 milhões.
Abigraf
Novo adesivo para o fechamento de caixas de papelão chega ao mercado
Uma nova tecnologia para fechamento de caixas de papelão está sendo lançado pela empresa Henkel. O produto tem performance “standard” e produção local e pode ser aplicado na temperatura 110°C-140°C, considerada baixa em comparação a outros hot melts aplicados entre 160°C-180ºC. Segundo a empresa, o adesivo tem um diferencial sustentável, pois necessita de menos energia elétrica para ser produzido e utilizado, além de gerar menor risco de queimaduras severas em operários em caso de acidentes. CeluloseOnline
Uma nova tecnologia para fechamento de caixas de papelão está sendo lançado pela empresa Henkel. O produto tem performance “standard” e produção local e pode ser aplicado na temperatura 110°C-140°C, considerada baixa em comparação a outros hot melts aplicados entre 160°C-180ºC. Segundo a empresa, o adesivo tem um diferencial sustentável, pois necessita de menos energia elétrica para ser produzido e utilizado, além de gerar menor risco de queimaduras severas em operários em caso de acidentes. CeluloseOnline
INSS muda calendário de pagamento de atrasados
Correção de benefício por invalidez sai primeiro para maiores de 60 anos e R$ 6 mil a receber - Em nova reunião, ontem, com o Ministério Público de São Paulo e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, o INSS decidiu alterar o calendário inicial para pagamento de atrasados referentes à revisão de benefícios por invalidez calculados com erros e concedidos entre 1999 e 2009. Agora, terão o dinheiro depositado primeiro na conta os segurados com mais idade e que tenham quantias menores a receber.
O INSS garantiu que o ajuste nos benefícios, com correção mensal e atrasados, vai contemplar 2,787 milhões de segurados. Pelo novo cronograma, quem tiver o benefício ativo e idade igual ou superior a 60 anos receberá em de 2013.
Logo em seguida, em abril de 2014, receberão os segurados com idades de 46 a 59 anos e direito a quantias de até R$ 6 mil. Terão a dívida depositada por último na conta, em abril de 2018, quem tem até 45 anos de idade e indenizações no valor acima de R$ 15 mil.
Já para o segurado que teve o benefício cessado, os pagamentos começam em abril de 2019 e contemplam, primeiramente, quem tem idade igual ou acima de 60 anos, sem limite de quantia a receber. Terão o dinheiro depositado por último, só em abril de 2022, segurados com idade até 45 anos e quantias acima de R$ 6 mil.
Segundo o sindicato, a lista com a relação dos beneficiários já previa como regra o período decadencial, prazo de 10 anos para efetuar o ajuste de benefícios, e a prescrição de cinco anos, para o pagamento de atrasados.
O INSS garantiu que o ajuste nos benefícios, com correção mensal e atrasados, vai contemplar 2,787 milhões de segurados. Pelo novo cronograma, quem tiver o benefício ativo e idade igual ou superior a 60 anos receberá em de 2013.
Logo em seguida, em abril de 2014, receberão os segurados com idades de 46 a 59 anos e direito a quantias de até R$ 6 mil. Terão a dívida depositada por último na conta, em abril de 2018, quem tem até 45 anos de idade e indenizações no valor acima de R$ 15 mil.
Já para o segurado que teve o benefício cessado, os pagamentos começam em abril de 2019 e contemplam, primeiramente, quem tem idade igual ou acima de 60 anos, sem limite de quantia a receber. Terão o dinheiro depositado por último, só em abril de 2022, segurados com idade até 45 anos e quantias acima de R$ 6 mil.
Segundo o sindicato, a lista com a relação dos beneficiários já previa como regra o período decadencial, prazo de 10 anos para efetuar o ajuste de benefícios, e a prescrição de cinco anos, para o pagamento de atrasados.
Desembolso de R$ 15 bilhões em 10 anos
Contabilizando a revisão e atrasados dos últimos cinco anos, mais 13º salário e correção monetária, o INSS terá de desembolsar R$ 15 bi lhões até 2022. Para quem ainda recebe o benefício, a prescrição para o pagamento de atrasados segue os últimos cinco anos.
Logo, o segurado vai receber a correção contada pelos anos de 2008 a 2012. Para quem teve o benefício cessado, os atrasados sairão para aqueles que tiveram aposentadoria ou auxílio concedidos entre 2007 a 2009. O mesmo vale para pensões, que precisarão ter benefício de origem concedido no mesmo prazo limite. Fonte: O Dia Online
Contabilizando a revisão e atrasados dos últimos cinco anos, mais 13º salário e correção monetária, o INSS terá de desembolsar R$ 15 bi lhões até 2022. Para quem ainda recebe o benefício, a prescrição para o pagamento de atrasados segue os últimos cinco anos.
Logo, o segurado vai receber a correção contada pelos anos de 2008 a 2012. Para quem teve o benefício cessado, os atrasados sairão para aqueles que tiveram aposentadoria ou auxílio concedidos entre 2007 a 2009. O mesmo vale para pensões, que precisarão ter benefício de origem concedido no mesmo prazo limite. Fonte: O Dia Online
Situação precária dos terceirizados domina debate na CDH
A precariedade das condições de trabalho de terceirizados no Brasil foi o centro dos debates nesta quarta-feira (6) em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Os principais problemas enfrentados por esses profissionais, segundo os debatedores, são baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho.
De acordo com dados apresentados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% menos que os diretamente contratados, trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte. Ainda conforme a CUT, o tempo, em média, em um mesmo emprego, chega a ser 55% menor do que o de um trabalhador efetivo da empresa. Os dados são de 2010.
- Onde tem terceirização, tem precarização. Não tem igualdade de direitos, o que a gente sabe que fere totalmente a Constituição Federal – disse a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
Segundo estimativa apresentada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, mais de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados. Ele também afirmou que esse tipo de empregado “trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade (fica, em média, três anos a menos no trabalho) e tem menos direitos”.
Além de ganhar menos e trabalhar mais, os terceirizados são empregados em funções que trazem maior risco de acidente e mortes. De acordo com estatísticas citadas pelo presidente da ANPT, oito em cada 10 acidentes no ambiente de trabalho envolvem funcionários terceirizados.
- As estatísticas referentes ao meio ambiente do trabalho e, mais especificamente, em relação aos acidentes de trabalho, são infinitamente mais preocupantes para esse segmento da classe trabalhadora – apontou Lima.
Os terceirizados também correm mais risco de sofrer "calotes" das empresas e são mais comumente vítimas de discriminação e, de acordo com a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, eles são muitas vezes vistos e tratados nas empresas como “trabalhadores de segunda classe”.
- Os trabalhadores têm a mesma função [que um efetivo], na mesma empresa, mas são tratados realmente de formas muito diferentes – ressaltou Maria das Graças.
Redução de Custos
Para a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos sobre Sindicalismo e Relações do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), o número elevado de trabalhadores com esse tipo de vínculo contratual não condiz com a atual situação político-econômica do país.
Ao comparar o contexto econômico brasileiro nos últimos oitos anos com a década de 1990, ela afirmou ser paradoxal com a manutenção desse tipo de vínculo empregatício o fato de o Brasil ter gerado milhões de postos de trabalho, ter avançado na formalização do emprego e praticado uma política de valorização mais acentuada do salário mínimo.
De acordo com a pesquisadora, a principal motivação da terceirização é a redução de custos nas empresas.
- A terceirização se constitui na face mais perversa da precarização do trabalho porque ela oculta um discurso de modernização e eficiência. Poucos ousam afirmar no meio empresarial que a terceirização é uma estratégia para redução de custos – disse Marilane Teixeira.
Projeto que regulamenta terceirização é criticado em audiência na CDH
O PL 4.330/04, projeto de lei que regulamenta a terceirização, é alvo de críticas de sindicatos e outras entidades que defendem os trabalhadores – eles acusam a proposta de enfraquecer os direitos dos empregados, visando assim reduzir os custos das empresas. Essas críticas deram a tônica da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou nesta quinta-feira (6).
Veja mais:
Situação precária dos terceirizados domina debate na CDH
– Esse projeto permite que a terceirização seja uma prática corrente em todos os setores e segmentos, transformando relações de trabalho em relações comerciais – afirmou a economista e assessora sindical Marilane Teixeira.
Com análise semelhante, Hélio Gherardi, consultor jurídico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), disse que, “assim como todas as propostas que tentam alterar a legislação trabalhista, esse projeto visa única e exclusivamente amparar o sistema econômico”.
O autor do projeto, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que não participou da audiência na CDH, argumenta que sua proposta oferece segurança jurídica para os terceirizados, oferecendo regras claras tanto para os trabalhadores nessa situação quanto para seus contratantes. Ao comentar, no ano passado, os protestos contra o projeto, ele disse que “essas pessoas não querem admitir que a terceirização existe, mas ela existe e precisa ser regulamentada”.
Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, passará então a tramitar no Senado.
Responsabilidade
Outra crítica recorrente ao projeto se refere ao item que estabelece a responsabilidade subsidiária da “empresa contratante” em relação aos direitos trabalhistas. No processo de terceirização, em vez de a empresa contratar diretamente os funcionários, ela (a empresa contratante) se utiliza dos serviços de outra empresa (a prestadora de serviços), que, por sua vez, é quem contrata os trabalhadores terceirizados.
No caso da responsabilidade subsidiária, o trabalhador terceirizado só pode exigir que a empresa contratante pague os direitos trabalhistas após se esgotarem os recursos para a execução contra a prestadora de serviços. Por causa disso, os críticos do projeto de Mabel defendem a responsabilidade solidária – que permitiria ao terceirizado acionar conjuntamente tanta a prestadora de serviços quanto a empresa contratante.
– Defendemos a responsabilidade solidária. É uma questão de princípio – disse Marilane Teixeira, acrescentando que “a responsabilidade subsidiária faz o trabalhador levar anos para receber”.
A responsabilidade solidária nesses casos também foi defendida pelo juiz Germano Siqueira, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele, inclusive, frisou que “o ente público [quando contrata uma prestadora de serviços] não pode ser deixado de fora e tem de responder pelos direitos trabalhistas”.
Já entre os que defendem a responsabilidade subsidiária quando há terceirização está o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), que foi um dos relatores do projeto. Ao comentar as críticas quanto a essa posição, ele afirmou, no início deste ano, que “a Justiça do Trabalho só enxerga o trabalhador e não vê o empregador”.
Por sua vez, o juiz Germano Siqueira, além de defender a responsabilidade solidária, sustenta que é preciso haver paridade de direitos entre os terceirizados e os funcionários diretamente empregados pela empresa contratante.
– A ausência da paridade de direitos é que faz esse sistema funcionar – declarou o representante da Anamatra.
A audiência desta quinta-feira, conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também foi marcada pela manifestação de docentes que permanecem em greve. (Fonte: Agência Senado)
A precariedade das condições de trabalho de terceirizados no Brasil foi o centro dos debates nesta quarta-feira (6) em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Os principais problemas enfrentados por esses profissionais, segundo os debatedores, são baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho.
De acordo com dados apresentados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% menos que os diretamente contratados, trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte. Ainda conforme a CUT, o tempo, em média, em um mesmo emprego, chega a ser 55% menor do que o de um trabalhador efetivo da empresa. Os dados são de 2010.
- Onde tem terceirização, tem precarização. Não tem igualdade de direitos, o que a gente sabe que fere totalmente a Constituição Federal – disse a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
Segundo estimativa apresentada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, mais de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados. Ele também afirmou que esse tipo de empregado “trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade (fica, em média, três anos a menos no trabalho) e tem menos direitos”.
Além de ganhar menos e trabalhar mais, os terceirizados são empregados em funções que trazem maior risco de acidente e mortes. De acordo com estatísticas citadas pelo presidente da ANPT, oito em cada 10 acidentes no ambiente de trabalho envolvem funcionários terceirizados.
- As estatísticas referentes ao meio ambiente do trabalho e, mais especificamente, em relação aos acidentes de trabalho, são infinitamente mais preocupantes para esse segmento da classe trabalhadora – apontou Lima.
Os terceirizados também correm mais risco de sofrer "calotes" das empresas e são mais comumente vítimas de discriminação e, de acordo com a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, eles são muitas vezes vistos e tratados nas empresas como “trabalhadores de segunda classe”.
- Os trabalhadores têm a mesma função [que um efetivo], na mesma empresa, mas são tratados realmente de formas muito diferentes – ressaltou Maria das Graças.
Redução de Custos
Para a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos sobre Sindicalismo e Relações do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), o número elevado de trabalhadores com esse tipo de vínculo contratual não condiz com a atual situação político-econômica do país.
Ao comparar o contexto econômico brasileiro nos últimos oitos anos com a década de 1990, ela afirmou ser paradoxal com a manutenção desse tipo de vínculo empregatício o fato de o Brasil ter gerado milhões de postos de trabalho, ter avançado na formalização do emprego e praticado uma política de valorização mais acentuada do salário mínimo.
De acordo com a pesquisadora, a principal motivação da terceirização é a redução de custos nas empresas.
- A terceirização se constitui na face mais perversa da precarização do trabalho porque ela oculta um discurso de modernização e eficiência. Poucos ousam afirmar no meio empresarial que a terceirização é uma estratégia para redução de custos – disse Marilane Teixeira.
Projeto que regulamenta terceirização é criticado em audiência na CDH
O PL 4.330/04, projeto de lei que regulamenta a terceirização, é alvo de críticas de sindicatos e outras entidades que defendem os trabalhadores – eles acusam a proposta de enfraquecer os direitos dos empregados, visando assim reduzir os custos das empresas. Essas críticas deram a tônica da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou nesta quinta-feira (6).
Veja mais:
Situação precária dos terceirizados domina debate na CDH
– Esse projeto permite que a terceirização seja uma prática corrente em todos os setores e segmentos, transformando relações de trabalho em relações comerciais – afirmou a economista e assessora sindical Marilane Teixeira.
Com análise semelhante, Hélio Gherardi, consultor jurídico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), disse que, “assim como todas as propostas que tentam alterar a legislação trabalhista, esse projeto visa única e exclusivamente amparar o sistema econômico”.
O autor do projeto, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que não participou da audiência na CDH, argumenta que sua proposta oferece segurança jurídica para os terceirizados, oferecendo regras claras tanto para os trabalhadores nessa situação quanto para seus contratantes. Ao comentar, no ano passado, os protestos contra o projeto, ele disse que “essas pessoas não querem admitir que a terceirização existe, mas ela existe e precisa ser regulamentada”.
Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, passará então a tramitar no Senado.
Responsabilidade
Outra crítica recorrente ao projeto se refere ao item que estabelece a responsabilidade subsidiária da “empresa contratante” em relação aos direitos trabalhistas. No processo de terceirização, em vez de a empresa contratar diretamente os funcionários, ela (a empresa contratante) se utiliza dos serviços de outra empresa (a prestadora de serviços), que, por sua vez, é quem contrata os trabalhadores terceirizados.
No caso da responsabilidade subsidiária, o trabalhador terceirizado só pode exigir que a empresa contratante pague os direitos trabalhistas após se esgotarem os recursos para a execução contra a prestadora de serviços. Por causa disso, os críticos do projeto de Mabel defendem a responsabilidade solidária – que permitiria ao terceirizado acionar conjuntamente tanta a prestadora de serviços quanto a empresa contratante.
– Defendemos a responsabilidade solidária. É uma questão de princípio – disse Marilane Teixeira, acrescentando que “a responsabilidade subsidiária faz o trabalhador levar anos para receber”.
A responsabilidade solidária nesses casos também foi defendida pelo juiz Germano Siqueira, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele, inclusive, frisou que “o ente público [quando contrata uma prestadora de serviços] não pode ser deixado de fora e tem de responder pelos direitos trabalhistas”.
Já entre os que defendem a responsabilidade subsidiária quando há terceirização está o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), que foi um dos relatores do projeto. Ao comentar as críticas quanto a essa posição, ele afirmou, no início deste ano, que “a Justiça do Trabalho só enxerga o trabalhador e não vê o empregador”.
Por sua vez, o juiz Germano Siqueira, além de defender a responsabilidade solidária, sustenta que é preciso haver paridade de direitos entre os terceirizados e os funcionários diretamente empregados pela empresa contratante.
– A ausência da paridade de direitos é que faz esse sistema funcionar – declarou o representante da Anamatra.
A audiência desta quinta-feira, conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também foi marcada pela manifestação de docentes que permanecem em greve. (Fonte: Agência Senado)
Jorge Caetano Fermino