O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem seis meses para melhorar o sistema de descontos de contribuição sindical no benefício dos aposentados, por determinação do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.A decisão foi dada após ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal), que pediu uma melhor fiscalização das autorizações de desconto.Para a Procuradoria, o sistema do INSS "favorece a prática de fraudes".O problema, ressalta o MPF, é que o INSS aceita que os sindicatos enviem somente os nomes dos filiados, sem que precisem apresentar as assinaturas dos aposentados concordando com os descontos.O caso veio a público em 2010, quando mais de 2 milhões de aposentados pagavam a contribuição --parte sem saber.A contribuição sindical é de até 2% do valor do benefício.Para quem recebe o teto (R$ 3.916,20), o desconto chega a R$ 78. Fonte: Agora SP

A Receita Federal vai liberar a consulta ao quinto lote de restituição do IR (Imposto de Renda) de 2012 a partir das 9h de segunda-feira.Neste mês, 1,57 milhão de contribuintes receberãoR$ 1,5 bilhão.O dinheiro será depositado no dia 15 na conta que o contribuinte informou na declaração.Quem tem cadastro no e-CAC (central de atendimento da Receita) já pode conferir se receberá neste lote.Se a grana tiver sido liberada, o sistema trará um campo com a informação "Imposto A Restituir Acrescido de Juros". Ao lado, haverá o valor que vai cair na conta.Segundo a Receita, dos contribuintes que vão receber neste mês, 1,54 milhões entregaram a declaração neste ano.Para eles, serão liberados R$ 1,43 bilhão, com juros de 4,29%.Desse total de contribuintes, 8.224 são idosos com mais de 60 anos que corrigiram a declaração e saíram da malha --eles terão R$ 27,8 milhões. Fonte: Agora SP

O Juizado Especial Federal de Franca (400 km de SP) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) considerar o período de auxílio-acidente como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade de uma segurada.Para a Previdência, no caso da aposentadoria por idade, só são considerados como tempo de contribuição os meses em que o segurado está efetivamente contribuindo --por estar registrado ou trabalhando como autônomo, por exemplo.Para o juizado, o período de auxílio-acidente também deve contar, mesmo se o segurado não estiver trabalhando enquanto ganha o benefício.Essa decisão favorece os segurados que demoraram a voltar a trabalhar depois que começaram a receber o auxílio-acidente ou que não conseguiram emprego. Fonte: Agora SPTroca de aposentadoria dobra valor do benefícioO TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que um segurado do INSS trocasse sua aposentadoria especial por um benefício por idade. Ele ganha R$ 1.779, mas a Justiça disse que ele deveria estar recebendo R$ 3.687. O INSS ainda pode recorrer.O segurado se aposentou de forma especial em 1992, após 28 anos de atividade insalubre. Na maior parte do tempo, ele foi motorista de caminhão de produtos inflamáveis. Embora tenha se aposentado, não parou de trabalhar, e contribuiu por mais 16 anos para o INSS.Em 2011, já com 65 anos de idade, o segurado entrou na Justiça de São Paulo solicitando a troca de aposentadoria. O objetivo era receber um benefício que contemplasse as contribuições feitas após a primeira aposentadoria. O segurado queria deixar de ter a aposentadoria especial para começar a ganhar um benefício por idade. Fonte: Agora SP

SÃO PAULO - Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já estiverem aptos para se aposentar por idade a partir de outubro receberão uma carta do órgão avisando sobre essa possibilidade. Segundo a Previdência Social, 2.432 correspondências foram enviadas, sendo que 1.435 foram somente para mulheres.O envio do aviso para requerimento do benefício foi estabelecido em junho de 2010, com o objetivo de informar os segurados sobre seus direitos previdenciários. A medida prevê que as pessoas que já tenham completado a idade mínima e a carência necessárias para a aposentadoria recebam o aviso.Homens que completam 65 anos e mulheres que completam 60 anos a partir do dia 1º de abril devem receber o documento. Ambos devem ter feito 180 contribuições ao INSS - se o segurado estiver inscrito no instituto até 24 de julho de 1991.

A carta possui um código de segurança para que a pessoa se certifique de que a correspondência foi realmente emitida pelo INSS. A confirmação de autenticidade pode ser feita no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou pelo número 135. Além do código de segurança, podem ser solicitados outros dados do beneficiário.Além disso, o documento tem o nome e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) do segurado, a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições feitas ao INSS e a estimativa de renda mensal do benefício.Aqueles que não receberam a carta, mas têm condições para se aposentar por idade, devem providenciar a correção de seu cadastro, agendando o atendimento pela Central 135. A Previdência alerta os segurados para que mantenham seus dados atualizados.Os segurados que receberam a carta, caso tenham interesse, podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário. Fonte: Infomoney

Economia: produção industrial cresce 1,5% e reforça retomada da atividade

Ao avançar 1,5% na passagem de julho para agosto, feitos os ajustes sazonais, a produção industrial teve seu melhor resultado nessa comparação desde maio do ano passado e marcou o início da trajetória de retomada esperada por economistas.Com produção 3,3% maior em agosto sobre o mês anterior, e beneficiado pela antecipação de vendas de carros com a perspectiva do fim da redução do IPI, o setor de veículos automotores foi a principal influência positiva sobre o dado geral da PIM.Outros 19 segmentos dos 27 pesquisados pelo IBGE, no entanto, também aumentaram sua atividade no período, ao contrário do ocorrido em junho e julho, quando as altas ficaram concentradas em cerca de metade dos ramos produtivos.Calculado pela LCA Consultores, o índice de difusão da indústria - ou seja, a proporção dos 77 subsetores industriais com produção em alta no mês - saltou de 48,1% em julho para 74,1% em agosto. Esse percentual é o maior desde março de 2010, e muito acima da média histórica de 54,2%, registrada nos últimos dez anos.

Para Rodrigo Nishida, economista da LCA, esse indicador é mais importante para definir a conjuntura atual como mais favorável à indústria do que o resultado mensal abaixo do esperado, já que a consultoria trabalhava com alta de 2,2% da produção. Segundo Nishida, as medidas de incentivo adotadas pelo governo ainda estão contribuindo para a melhora da produção industrial, mas o avanço de agosto foi sentido por mais setores além dos beneficiados, porque está em curso uma recuperação da demanda doméstica, impulso que deve seguir puxando a retomada até o fim do ano.Ele também observa que, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o nível de estoques da indústria em setembro ficou praticamente estável em relação a agosto, ao variar 0,1%, após ter recuado 0,5% em julho. Os inventários mais equilibrados, apesar de alguns setores ainda se queixarem de excesso de mercadorias, também indicam, segundo o analista, que a tendência para a indústria é de alta nos próximos meses.Alexandre Andrade, da Votorantim Corretora, afirma que a resposta dos bens duráveis às desonerações fiscais levou a reboque outros setores da cadeia produtiva. Depois dos duráveis, que avançaram 2,6% em agosto ante julho, o grupo de intermediários registrou a maior alta (2%) entre quatro categorias de uso analisadas pelo IBGE. "A cadeia automotiva tem um peso muito grande na indústria de transformação e foi o setor que começou a se recuperar mais rapidamente. Esses efeitos vão se espalhando por outros segmentos", explica Andrade.A alta de apenas 0,3% da produção de bens de capital, após dois meses seguidos de crescimento na ordem de 1%, no entanto, foi vista por analistas como um sinal amarelo, por apontar que a reação dos investimentos pode demorar mais. A produção de máquinas e equipamentos encolheu 2,6% no período. Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o resultado de agosto mostra que o segundo semestre será melhor que o primeiro, mas nada indica que a reação da atividade será acompanhada por decisões de investir.Além da capacidade ociosa, Vale acredita que o cenário externo ainda deve inibir projetos de investimento e pesar negativamente, devido às chances de que o "abismo fiscal" nos EUA (cortes de gastos e elevações tributárias de quase US$ 600 bilhões a partir do início de 2013) não possa ser evitado e também pelos riscos na zona do euro. "A taxa de juros caiu e a política fiscal está ajudando, então há condições que colocam a indústria para andar mais um pouco, mas não vejo um "boom"", diz Vale.No curto prazo, o "efeito ressaca" da antecipação de vendas de automóveis em agosto pode afetar a força da retomada da produção, segundo alguns economistas.Dados da Fenabrave, entidade que representa as revendas de veículos, mostram que número de automóveis e comerciais leves vendidos recuou 31,5% entre agosto e setembro. O economista-chefe do banco ABC Brasil, Luís Otávio Leal, acredita, porém, que isso não representa risco à retomada industrial nos próximos meses. "O importante é a normalização de estoques", diz.Nishida concorda com a avaliação de Leal. Para ele, o crescimento da produção deve seguir espalhado por mais setores nos próximos meses, compensando parte do ligeiro recuo esperado para a indústria automobilística.De acordo com o gerente da coordenação da indústria do IBGE, André Luiz Macedo, há setores que permanecem impactados por dificuldades de estoques elevados, exportação em queda e competição com importados. Entre esses, ele destaca metalurgia básica e extração mineral.  (Fonte: Valor Econômico)