Jan 15
INSS confirma pagamento de revisão para auxílio-acidente
O INSS confirmou a inclusão do auxílio-acidente no pagamento da revisão dos auxílios, que será iniciado no final deste mês.Segundo o órgão, no caso do auxílio-acidente, ainda há a necessidade de definir qual período será incluído na revisão, o que deve ocorrer nesta semana.O instituto também acrescentou que estuda incluir no pagamento da revisão as pensões pagas a viúvas de segurados que estavam na ativa entre 2002 e 2009. Agora SP

Confira os adicionais que podem turbinar o salário
O salário do trabalhador pode vir mensalmente turbinado com alguns bônus, como os adicionais de periculosidade e de insalubridade.Além de aumentarem a renda mensal, esses benefícios são somados ao salário para calcular a contribuição ao INSS, o que garantirá uma aposentadoria melhor.O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que atuam em atividades perigosas, ou seja, que expõem o profissional a produtos inflamáveis, explosivos e a energia elétrica. Agora SP

Confira os salários com os novos descontos de INSS e IR
A partir de fevereiro os trabalhadores terão diferenças nos seus salários, pois as empresas passarão a aplicar as novas tabelas de contribuição do INSS e do Imposto de Renda. A tabela de contribuições previdenciárias foi corrigida em 6,2%, enquanto a do IR variou 4,5%.O Agora traz hoje os cálculos com os novos valores para quem tem carteira assinada e ganha até R$ 5.000 por mês.A tabela leva em consideração os profissionais que não possuem dependentes na declaração do IR. Para calcular o valor final do salário, é preciso, primeiro, descontar a contribuição que o trabalhador paga à Previdência --ela varia de 8% a 11%. Depois, é necessário calcular o IR. Agora SP

Governo de São Paulo sanciona lei para o novo salário mínimo de R$ 755
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta segunda-feira (14) o reajuste do salário mínimo regional. Desta maneira, o os valores do Estado será superior a R$ 755, valendo a partir de fevereiro.
Leia também:2012 fecha com a menor taxa de juros média, diz AnefacSP terá nova tarifa de ônibus no 1º semestre, diz HaddadO valor de R$ 755 é referente à primeira faixa salarial, que foi reajustada em 9,4%. Atualmente, o valor é de R$ 690. Estão incluídos nesta faixa os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, entre outros.Já a segunda faixa teve reajuste de 9,2%, passando de R$ 700 para R$ 765. Entre os profissionais que serão beneficiados, estão os operadores de máquinas, carteiros, tintureiros, barbeiros, garçons, cobradores de transportes coletivos, entre outros.Na terceira faixa, que inclui os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica, a alteração foi de R$ 710 para R$ 775, ou seja 9,1% de alta.Piso salarialDe acordo com o Governo do Estado de São Paulo, a medida tem o objetivo de beneficiar os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores, sendo que a Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza a instituição de pisos regionais pelos EstadosO Piso Salarial Regional do Estado contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.Segundo afirmou o governador Geraldo Alckmin, “o reajuste é a soma da inflação mais o crescimento do PIB de São Paulo”. Já para o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz, a estimativa é que cerca de 8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados pelo piso salarial regional paulista. “A maior parte dos trabalhadores encontra-se na primeira e segunda faixa, correspondendo a quase 95% dos beneficiados”. O secretário ainda contou que os domésticos representam 35% da faixa 1 e 13% do total dos trabalhadores beneficiados pelo piso paulista.

Contribuintes individuais têm até amanhã para pagar último recolhimento do INSS de 2012
Brasília - Acaba amanhã (15), o prazo para contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos pagarem o último recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2012, referente a dezembro.O cálculo para a contribuição deve ser feito sobre o antigo valor do salário mínimo (R$ 622), que estava em vigor em dezembro do ano passado. Desde 1º de janeiro, o mínimo é R$ 678. No caso de atraso, será cobrada sobre o valor da contribuição multa diária de 0,33%, atrelada à taxa Selic.Os contribuintes individuais são trabalhadores que não têm qualidade de empregado, por exemplo, autônomos e proprietários de empresas. Os facultativos são os beneficiários do INSS que não têm renda própria (como donas de casa ou estudantes), mas que optam por contribuir, o que gera o direito a benefícios. Os empregados domésticos são os que exercem atividades remuneradas e contínuas no ambiente familiar do contratante.  Agência Brasil.Publicada portaria que altera para 6,2% reajuste de benefícios do INSS acima do salário mínimoGoverno retifica reajuste de benefícios do INSS acima do salário mínimoGoverno publica reajuste de 6,15% para benefícios do INSS maiores que o salário mínimoINSS divulga calendário de pagamentos; benefícios de 2013 serão pagos a partir de 25 de janeiro

Entrega  da Rais começa nesta terça-feira
Quem não entregar a Rais no prazo, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa de a partir de R$ 425,64SÃO PAULO - Começa nesta terça-feira (15), o prazo para as empresas entregarem a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2012. A data final é em 8 de março.Pela legislação, estão obrigados a entregar a Rais:Prazo termina em 8 de março (Wikimedia Commons)
*empregadores urbanos e rurais, conforme definido no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente;filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;
*autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;
* órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;* condomínios e sociedades civis; e
* cartórios extrajudiciais e consórcios de empresasO estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a a Rais Negativa - preenchendo apenas os dados a ele pertinentes.Quem não entregar a Rais no prazo, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa de a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 (por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro).Como entregarO programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/rais) ou no site www.rais.gov.br.Não sendo possível a entrega da Rais pela internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE. Entretanto, é necessário que o motivo seja devidamente justificável. Vale destacar para a entrega do documento é obrigatório a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil.•Faturamento das MPEs de São Paulo avança 4,7% em novembro•Quase 2 milhões não sacaram abono salarial; veja como garantir o benefício
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP