O Instituto Verificador de Circulação (IVC) fechou o balanço do meio Revista em 2012 e aponta queda de 5,5% na circulação média sobre o ano anterior. O destaque foi para assinaturas que tiveram leve crescimento de 0,3%. A venda avulsa caiu 12,4%. As publicações quinzenais tiveram a maior redução, com 9,7%; seguidas das mensais, com diminuição de 6,1%;e das semanais com decréscimo de 3,6%. Adnews 

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu para 57,1 pontos percentuais na pesquisa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez no início deste mês para consultar o grau de otimismo do setor em relação à retomada do crescimento. O resultado da pesquisa – feita com 2.257 empresas de diferentes portes, em todas as regiões do país – não foi animador, pois caiu 1 ponto percentual na comparação com a pesquisa de fevereiro e foi 1,5 ponto percentual menor que o Icei de março do ano passado. Agência Brasil 

Senado aprova PEC das Domésticas em primeiro turno

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (19), por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.
O texto estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Por acordo entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os demais senadores foram quebrados os interstícios necessários para a votação em primeiro turno. A votação em segundo turno foi marcada para a próxima semana, na terça-feira (26). Se o texto da Câmara for mantido também na próxima votação, a matéria seguirá para promulgação.

A economia brasileira gerou 123.446 novos postos formais de trabalho em fevereiro, superando a estimativa do mercado, por conta do bom desempenho do setor de serviços, mas mesmo assim o resultado foi o pior para meses de fevereiro desde 2009, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (20).Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve queda de 18,03% na abertura de novas vagas em relação a fevereiro de 2012, quando foram abertas 150.600 vagas, sem ajustes. Em janeiro deste ano foram abertas 28.900 vagas também sem ajustes.-

Apesar da desaceleração, o dado mostra que o mercado de trabalho continua abrindo vagas suficientes para manter a taxa de desemprego em mínimas históricas, disseram analistas. O dado também ampara as apostas de economistas de que o Banco Central deve manter a taxa básica de juros inalterada em 7,25% na reunião do Comitê de Política Monetária do próximo mês."Apesar de ter vindo acima da expectativa, na média dos últimos 12 meses há leve queda, sugere que a demanda doméstica tem um arrefecimento e isso sugere que a resposta da autoridade monetária vai ser a manutenção do juros", disse o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.O novo ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou, em nota, que a expansão em relação a janeiro pode indicar uma reação do mercado de trabalho apontando para um cenário positivo no ano.

A abertura de vagas em fevereiro foi puxada pelo setor de serviços, com a geração de 82.061 novos postos

"Mas ainda é cedo para fazermos especulações", afirmou Dias. Em relação a janeiro, houve aumento de 0,31% no estoque de vagas com carteira assinada.O estrategista-chefe do WestLB, Luciano Rostagno, afirmou que a desaceleração da criação de emprego formal é natural diante da aproximação de uma situação de pleno emprego. "O ritmo continua desacelerando, mas estamos em um mercado de trabalho bastante aquecido, garantindo que a taxa de desemprego permaneça próxima das mínimas históricas", disse.

A abertura líquida de vagas em fevereiro foi puxada pelo setor de serviços, com a geração de 82.061 novos postos —acima da média do setor. O desempenho favorável de serviços decorreu da expansão generalizada do emprego nos seis ramos que o compõem, sendo que o setor de ensino teve resultado recorde para o período, segundo o Caged.A indústria de transformação também teve um bom desempenho, que "parece confirmar uma reação do setor" disse o Caged. A indústria criou 33.466 vagas no mês passado —36% acima da média do setor e 70% superior ao resultado de fevereiro de 2012.Já a agropecuária, ainda segundo o Caged, demitiu 9.775 trabalhadores em termos líquidos, enquanto a construção civil registrou contratação líquida de 15.636 pessoas no mês passado.Pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil subiu em janeiro a 5,4%, por conta de fatores sazonais e pressionado pelo desempenho de São Paulo, mas ainda assim foi o melhor resultado para janeiro, mostrando a força do mercado de trabalho. Em dezembro, a taxa havia atingido o menor nível histórico, a 4,6%.O mercado de trabalho tem sustentatado a popularidade da presidente Dilma Rousseff em níveis elevados. Levantamento feito pelo Ibope em março, sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou que 63% avaliam o governo como ótimo ou bom, ante 62% em dezembro. A aprovação pessoal da presidente também oscilou 1 ponto para cima, passando a 79%. IG SP

SÃO PAULO - Desde o dia 1 de março, a Receita Federal do Brasil está recebendo as declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2013, ano-calendário 2012, sendo que, para este ano, são esperados 26 milhões de documentos.Na hora de preparar a declaração, contudo, as questões envolvendo os imóveis costumam gerar muitas dúvidas nos contribuintes. Abaixo, sete delas esclarecidas pelo advogado e assessor jurídico da Amspa – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, João Bosco Brito.

De acordo com Brito, quem comprou um imóvel no ano passado, deve declará-lo no Imposto de Renda, inclusive se a aquisição foi feita por meio do chamado contrato de gaveta (compra e venda não registrada em cartório).Assim, no item “Declaração de Bens e Direitos”, o mutuário deve incluir todos os detalhes sobre a propriedade, informando endereço, metragem, número de matrícula, cartório de registro de imóveis, nome do vendedor com CPF ou CNPJ, entre outros.

No que diz respeito ao valor, o advogado lembra que, no caso de imóveis comprados em 2012, só deve ser informado o montante pago naquele ano. Devendo, em caso de financiamento, o contribuinte apontar o quanto pagou, no ano passado, de parcelas e prestações, quem são os credores, incluindo o CNPJ, e o saldo devedor. “São informações valiosas para demonstrar que o imóvel não foi comprado à vista o que geraria no aparecimento de renda bem maior”, diz.Ele lembra ainda que para bens adquiridos em anos anteriores, o contribuinte deve importar os dados da declaração antiga, mantendo a orientação de declarar apenas as prestações pagas e não o valor total do imóvel.

Aqueles que realizaram reformas nos imóveis em 2012 devem declarar os custos com a ampliação da casa ou benfeitorias dentro do imóvel na coluna “Discriminação”. A medida ajuda a diminuir a mordida do Leão sobre uma futura venda do imóvel, visto que ela diminui a base de cálculo sobre o ganho de capital.Contudo, lembra o advogado, é preciso guardar todos os recibos e notas fiscais relacionados com a obra, para a comprovação dos custos.

O contribuinte que utilizou o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar ou comprar um imóvel em 2012 deve informar o valor utilizado em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”. Além disso, também é preciso informar o valor na ficha “Bens e Direitos”, visto ser necessário explicar o aumento do patrimônio do contribuinte.

Para fazer a declaração de imóveis adquiridos por meio de consórcio, o contribuinte deverá informar os dados do consórcio, seus dados pessoais e o bem recebido na ficha “Bens e Direitos”, se a propriedade foi contemplada em 2012.Na hipótese da pessoa não ter sido contemplada, ela deve, ainda assim, informar o valor investido no consórcio à Receita.

Segundo o assessor jurídico da Amspa, quando o saldo devedor de um financiamento é quitado em decorrência da morte ou invalidez permanente do mutuário, o valor não deve ser tributado no Imposto de Renda, visto que no contrato de compra da propriedade estão garantidos tanto os seguros “Morte e Invalidez Permanente” e de “Danos Físicos ao Imóvel”.Dessa forma, o contribuinte deve informar na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” o valor pago da apólice pela seguradora e na ficha “Bens e Direitos” a soma do saldo anterior das parcelas quitadas ao saldo devedor pago pela seguradora.

A declaração de imóveis recebidos por meio de herança deve ser realizada em nome da pessoa falecida, utilizando os dados da última declaração realizada por ela, ou indicando o valor que consta na partilha. Segundo o advogado, essas informações devem estar na coluna “Discriminação”, sendo que também devem ser apontados os dados e a forma de aquisição da propriedade e a parte que cabe a cada um dos familiares. Infomoney
Jorge Caetano Fermino