Mar 27
Trabalho cancela audiência sobre aposentadoria especial para atividade de risco
A audiência pública que estava prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (26) foi cancelada. O objetivo era debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10, do Executivo, que trata da concessão de aposentadoria especial a policiais e agentes penitenciários.
O projeto do governo visa beneficiar policiais e agentes prisionais. Oficiais de Justiça, agentes da Justiça Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal também querem ser incluídos no texto.
A Constituição prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores que exercem atividade de risco, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado.
O PLP 554/10 está anexado ao PLP 330/06, que trata de assunto conexo.
Tramitação
Os textos já foram aprovados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição, Justiça e Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e finalmente pelo plenário.
Depois de apreciado pela Câmara, o projeto será examinado pelo Senado Federal - Casa revisora. (Com Sindipol-DF)
A audiência pública que estava prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (26) foi cancelada. O objetivo era debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10, do Executivo, que trata da concessão de aposentadoria especial a policiais e agentes penitenciários.
O projeto do governo visa beneficiar policiais e agentes prisionais. Oficiais de Justiça, agentes da Justiça Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal também querem ser incluídos no texto.
A Constituição prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores que exercem atividade de risco, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado.
O PLP 554/10 está anexado ao PLP 330/06, que trata de assunto conexo.
Tramitação
Os textos já foram aprovados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição, Justiça e Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e finalmente pelo plenário.
Depois de apreciado pela Câmara, o projeto será examinado pelo Senado Federal - Casa revisora. (Com Sindipol-DF)
Senado aprova projeto que obriga SUS a fazer reconstrução de mama
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a reconstrução da mama de mulheres que sofrerem de câncer, preferencialmente na mesma cirurgia em que ocorrer a retirada.
Pelo projeto, caso não seja possível fazer a reconstrução na mesma cirurgia, ela deve ocorrer logo que a mulher tiver condições clínicas de passar pelo procedimento. O objetivo é impedir que a cirurgia seja adiada seguidas vezes de modo a fazer com que a mulher que perdeu a mama desista do procedimento.
O projeto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seguiu, em regime de urgência, para o plenário. Por não ter sido alterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial. Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a reconstrução da mama de mulheres que sofrerem de câncer, preferencialmente na mesma cirurgia em que ocorrer a retirada.
Pelo projeto, caso não seja possível fazer a reconstrução na mesma cirurgia, ela deve ocorrer logo que a mulher tiver condições clínicas de passar pelo procedimento. O objetivo é impedir que a cirurgia seja adiada seguidas vezes de modo a fazer com que a mulher que perdeu a mama desista do procedimento.
O projeto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seguiu, em regime de urgência, para o plenário. Por não ter sido alterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial. Agência Brasil
Senado aprova PEC das Domésticas e amplia direitos das trabalhadoras
SÃO PAULO - O Senado aprovou na última terça-feira (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.
A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar.
Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres. Apesar de mostrar o receio de que as empregadas domésticas caiam ainda mais na informalidade com o aumento dos custos da contratação para os patrões, os senadores oposicionistas também apoiaram a aprovação da PEC.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a nova fase de transição vai “demandar cuidado e atenção”, mas que o Brasil está fazendo um avanço. “Hoje, de fato e não apenas na retórica, nós damos um passo para nos aproximarmos dos países desenvolvidos”, disse Aécio.
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, acompanhou a votação e disse não acreditar em aumento do desemprego ou da informalidade. “Não acredito no desemprego, ele ocorre quando o salário aumenta. Vai haver uma acomodação do mercado”, disse. Para ela, isso compensa porque se trata de “uma conquista de quase 80 anos”.
A Secretaria Especial de Políticas para a Mulher (SPM) também acompanhou de perto a votação. A ministra Eleonora Menicucci compareceu ao Senado, mas deixou as declarações a cargo da secretária de Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho. Para ela, a ampliação de direito não pode ser vista como um “problema” e a PEC não vai significar um aumento importante dos custos para quem já paga os direitos trabalhistas das domésticas.
“O que aumenta efetivamente é a obrigatoriedade do FGTS. Aqueles empregadores que cumprem a legislação, esses já pagam décimo terceiro salário, férias, INSS, já cumprem com a jornada de 44 horas semanais. São direitos que já existiam. Então para esses, o aumento é muito pouco”, disse.
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a promulgação da PEC será feita em uma sessão solene na próxima terça-feira (2). Infomoney
SÃO PAULO - O Senado aprovou na última terça-feira (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.
A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar.
Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres. Apesar de mostrar o receio de que as empregadas domésticas caiam ainda mais na informalidade com o aumento dos custos da contratação para os patrões, os senadores oposicionistas também apoiaram a aprovação da PEC.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a nova fase de transição vai “demandar cuidado e atenção”, mas que o Brasil está fazendo um avanço. “Hoje, de fato e não apenas na retórica, nós damos um passo para nos aproximarmos dos países desenvolvidos”, disse Aécio.
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, acompanhou a votação e disse não acreditar em aumento do desemprego ou da informalidade. “Não acredito no desemprego, ele ocorre quando o salário aumenta. Vai haver uma acomodação do mercado”, disse. Para ela, isso compensa porque se trata de “uma conquista de quase 80 anos”.
A Secretaria Especial de Políticas para a Mulher (SPM) também acompanhou de perto a votação. A ministra Eleonora Menicucci compareceu ao Senado, mas deixou as declarações a cargo da secretária de Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho. Para ela, a ampliação de direito não pode ser vista como um “problema” e a PEC não vai significar um aumento importante dos custos para quem já paga os direitos trabalhistas das domésticas.
“O que aumenta efetivamente é a obrigatoriedade do FGTS. Aqueles empregadores que cumprem a legislação, esses já pagam décimo terceiro salário, férias, INSS, já cumprem com a jornada de 44 horas semanais. São direitos que já existiam. Então para esses, o aumento é muito pouco”, disse.
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a promulgação da PEC será feita em uma sessão solene na próxima terça-feira (2). Infomoney
Previdência arrecada R$ 6,6 bilhões em janeiro
SÃO PAULO – A previdência complementar aberta arrecadou R$ 6,6 bilhões em janeiro. De acordo com dados da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), o montante de novos recursos no mercado é 40,05% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando o total arrecadado foi de R$ 4,7 bilhões.Com isso, a carteira do sistema registrou R$ 343,1 bilhões, valor 25,28% superior ao do mesmo mês de 2012, no qual o total registrado foi de R$ 273,9 bilhões.
Analisando por tipo de plano, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Libre) obteve alta de 31%, passando de R$ 162,8 bilhões para R$ 213,3 bilhões. Já o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), atingiu o patamar de R$ 75,2 bilhões, exibindo um crescimento de 13,17%. E por último, os planos tradicionais apresentaram alta de 21,73%, ao passar de R$ 44,3 bilhões para R$ 54 bilhões.
De acordo com a instituição, a previdência privada aberta conta com, aproximadamente, 12 milhões de contratos ativos e cerca de 95 mil que já usufruem dos benefícios (aposentadoria, pecúlio, pensão, renda por invalidez e renda a menores).
Valor arrecadado em janeiro é 40,05% superior ao mesmo mês do ano passado (Shutterstock)
Tipos de produtos e planos
Quando analisado o desempenho por produto (planos individuais, menores e empresariais), os individuais foram o destaque do primeiro mês do ano, com R$ 6 bilhões arrecadados, volume 52,43% superior ao do ano anterior.
Já os planos para menores registraram R$ 548,9 milhões, enquanto que os planos empresariais contabilizaram R$ 147,6 milhões em novos depósitos, uma queda de 21,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quando avaliados os tipos de plano, o VGBL obteve o melhor desempenho, registrando R$ 5,8 bilhões em novos depósitos, o que representa um crescimento de 48,76% frente a janeiro de 2012.
Em segundo lugar está o PGBL, com uma alta de 2,78% ao registrar R$ 586,3 milhões. E em último lugar, os planos tradicionais apresentaram leve queda de 3,30%, passando de R$ 295,3 milhões para R$ 285,5 bilhões.
Dentre as 5 empresas com as maiores reservas, o Bradesco Vida e Previdência figura no primeiro lugar com 33,15% do total, seguido pelo Itaú Vida e Previdência (24,24%), BrasilPrev Seguro e Previdência (20,15%), Zurich Santander Seguro e Previdência (6,20%) e Caixa Vida e Previdência (5,72%).
Provisões
Ao analisar as provisões (recursos acumulados pelos titulares dos planos do sistema de previdência complementar aberta) o saldo acumulado foi de R$ 329,7 bilhões, com alta de 23,61%. Em janeiro de 2012, esse valor era de R$ 266,7 bilhões. O crescimento mais expressivo foi nas provisões do VGBL que apresentaram crescimento de 30,59%, passando de R$ 163,4 bilhões para R$ 213,3 bilhões.
No caso dos planos PGBL, os recursos acumulados passaram de R$ 65,9 bilhões para R$ 75,2 bilhões (crescimento de 14,07%). Já as reservas de planos tradicionais tiveram uma alta de 9,97% ao passar de R$ 37,2 bilhões para R$ 40,9 bilhões.
Com relação ao Market share, o VBGL manteve a liderança no volume de provisões entre os planos de caráter provisório, com 64,72% do total, seguidos pelos PGBL (22,81%) e pelos planos tradicionais (12,41%). Os 0,05% restantes são complementados com outros produtos, como os FAPI. Infomoney
SÃO PAULO – A previdência complementar aberta arrecadou R$ 6,6 bilhões em janeiro. De acordo com dados da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), o montante de novos recursos no mercado é 40,05% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando o total arrecadado foi de R$ 4,7 bilhões.Com isso, a carteira do sistema registrou R$ 343,1 bilhões, valor 25,28% superior ao do mesmo mês de 2012, no qual o total registrado foi de R$ 273,9 bilhões.
Analisando por tipo de plano, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Libre) obteve alta de 31%, passando de R$ 162,8 bilhões para R$ 213,3 bilhões. Já o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), atingiu o patamar de R$ 75,2 bilhões, exibindo um crescimento de 13,17%. E por último, os planos tradicionais apresentaram alta de 21,73%, ao passar de R$ 44,3 bilhões para R$ 54 bilhões.
De acordo com a instituição, a previdência privada aberta conta com, aproximadamente, 12 milhões de contratos ativos e cerca de 95 mil que já usufruem dos benefícios (aposentadoria, pecúlio, pensão, renda por invalidez e renda a menores).
Valor arrecadado em janeiro é 40,05% superior ao mesmo mês do ano passado (Shutterstock)
Tipos de produtos e planos
Quando analisado o desempenho por produto (planos individuais, menores e empresariais), os individuais foram o destaque do primeiro mês do ano, com R$ 6 bilhões arrecadados, volume 52,43% superior ao do ano anterior.
Já os planos para menores registraram R$ 548,9 milhões, enquanto que os planos empresariais contabilizaram R$ 147,6 milhões em novos depósitos, uma queda de 21,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quando avaliados os tipos de plano, o VGBL obteve o melhor desempenho, registrando R$ 5,8 bilhões em novos depósitos, o que representa um crescimento de 48,76% frente a janeiro de 2012.
Em segundo lugar está o PGBL, com uma alta de 2,78% ao registrar R$ 586,3 milhões. E em último lugar, os planos tradicionais apresentaram leve queda de 3,30%, passando de R$ 295,3 milhões para R$ 285,5 bilhões.
Dentre as 5 empresas com as maiores reservas, o Bradesco Vida e Previdência figura no primeiro lugar com 33,15% do total, seguido pelo Itaú Vida e Previdência (24,24%), BrasilPrev Seguro e Previdência (20,15%), Zurich Santander Seguro e Previdência (6,20%) e Caixa Vida e Previdência (5,72%).
Provisões
Ao analisar as provisões (recursos acumulados pelos titulares dos planos do sistema de previdência complementar aberta) o saldo acumulado foi de R$ 329,7 bilhões, com alta de 23,61%. Em janeiro de 2012, esse valor era de R$ 266,7 bilhões. O crescimento mais expressivo foi nas provisões do VGBL que apresentaram crescimento de 30,59%, passando de R$ 163,4 bilhões para R$ 213,3 bilhões.
No caso dos planos PGBL, os recursos acumulados passaram de R$ 65,9 bilhões para R$ 75,2 bilhões (crescimento de 14,07%). Já as reservas de planos tradicionais tiveram uma alta de 9,97% ao passar de R$ 37,2 bilhões para R$ 40,9 bilhões.
Com relação ao Market share, o VBGL manteve a liderança no volume de provisões entre os planos de caráter provisório, com 64,72% do total, seguidos pelos PGBL (22,81%) e pelos planos tradicionais (12,41%). Os 0,05% restantes são complementados com outros produtos, como os FAPI. Infomoney
Jorge Caetano Fermino