No dia 8 de junho, às 17 horas, o museu Casa da Xilogravura promoverá a palestra “Monotipias Tipográficas”, ministrada pelo diretor vice-presidente da Oficina Tipográfica São Paulo, Cláudio Rocha. Na ocasião, Cláudio Rocha mostrará os caminhos que aproximam as artes gráficas das artes plásticas tradicionais com a evolução histórica do tipo para impressão gráfica, sua transição para o mundo digital, e avaliando o estado atual da produção de fontes gráficas. O evento é gratuito. Mais informações no número (12) 3662-1832 ou pelo e-mail contato©casadaxilogravura.com.br.Casa da Xilogravura 

Livros distribuídos pelo MEC poderão ser impressos em papel reciclado

Dois projetos de lei, cada um em tramitação na sua casa de origem – Senado e Câmara – estabelecem a mesma coisa: livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação (MEC) poderão ser impressos em papel reciclado. É o que propõe o PLS 612/07 do ex-senador Renato Casagrande e o PL 3016/2011 do deputado Edivaldo Holanda Junior. O PLS 612/07 já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado e, desde o último dia 3 de abril se encontra na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aguardando designação do relator. A CE é presidida pelo senador Cyro Miranda. Se aprovado nessa comissão, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. O PL 3016/2011 aguarda o parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara cujo deputado Augusto Carvalho foi designado relator no último dia 5 de abril. A matéria também será apreciada pelas comissões de Educação (CE) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O PLS 612/07 estabelece que, até dois anos após a publicação da lei a que o projeto der origem, os livros em questão deverão ser produzidos com, pelo menos, 5% de fibras provenientes de material reciclado. A partir do quarto ano, todos os livros didáticos adquiridos pelo MEC para distribuição deverão conter, no mínimo, 25% de fibras oriundas da reciclagem de materiais. Já o texto do PL 3016/2011 estipula um prazo de tolerância de até quatro anos, a partir da data de vigência da lei, no qual será admitida a utilização de até 50% de material não reciclado na confecção do material didático. Abrelivros 

O ritmo de crescimento da arrecadação das receitas previdenciárias e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos do Trabalho está desacelerando neste ano em decorrência do aumento das desonerações tributárias promovidas pelo governo federal. Mas a expectativa da área econômica é que os incentivos fiscais estimulem a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), ajudando alavancar o recebimento de outros tributos.Segundo números da Receita Federal, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o recolhimento das receitas previdenciárias teve aumento real de apenas 3,54% no primeiro trimestre ante mesmo período do ano passado, R$ 76,1 bilhões. Normalmente, a expansão desse tributo ficava próxima do aumento da massa salarial, que apesar de estar crescendo menos, ainda registra elevação de dois dígitos. Somente em março, essa receita caiu 3,97% ante 2012, em termos reais.A desaceleração das receitas previdenciárias é justificada pela substituição da cobrança da contribuição de 20% da folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento de empresas de 40 segmentos econômicos até março. Em abril, o número de setores beneficiados subiu para 42 com a inclusão do comércio varejista e da construção civil.

Nos últimos anos, as contribuições previdenciárias tiveram importante participação na arrecadação de receitas administrados pelo Fisco. Isso porque, mesmo com a atividade econômica fraca, as receitas previdenciárias continuaram registrando altas taxas de expansão, puxadas pela contratações com carteira assinada e pelo aumento da renda, o que ajudou a compensar a queda de recolhimento de tributos ligados diretamente ao comportamento da economia brasileira."Desde setembro, esse número apresenta desaceleração com a ampliação da desoneração da folha. Antes, o ritmo de crescimento era compatível com o da massa salarial", frisou um técnico da área econômica. A massa salarial teve alta de 11,33% no primeiro trimestre ante mesmo período de 2012. No acumulado do bimestre, esse aumento foi de 12,02% ante os dois primeiros meses do ano passado.Para o economista da consultoria Tendências, Felipe Salto, em março, foi possível sentir, de fato, o impacto das desonerações na receita previdenciária. Em termos nominais, disse, o aumento da arrecadação dessa contribuição foi de 2,36% em março ante mesmo mês de 2012. Nos meses de janeiro e fevereiro ante os mesmos meses de 2012, a alta foi de 10% e 19%, respectivamente.

No caso do Imposto de Renda Retido na Fonte-Rendimentos do Trabalho, houve uma queda real de 4,49% no trimestre ante mesmo período de 2012, totalizando R$ 20,989 bilhões. O desempenho, segundo uma fonte da área econômica, está diretamente ligado ao fato de que começou a vigorar neste ano o novo regime de tributação para cobrança de IR sobre participação de lucro ou resultado da empresa. Normalmente, esses pagamentos ocorrem no mês de março. Por isso, somente em março, a baixa real na arrecadação desse tributo foi de 10,03%.No final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou a MP 597 para isentar o trabalhador que ganha anualmente até R$ 6 mil em participações do imposto, o que começou a vigorar esse ano. Pela nova tabela, quem obteve de R$ 6.000,01 a R$ 9 mil, a alíquota de contribuição é de 7,5%. De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, de 15%. De R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, de 22,5%. E acima de R$ 15 mil, de 27,5%. Com a edição da Medida Provisória, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional, o governo atendeu um pleito antigo das centrais sindicais.No primeiro trimestre deste ano, a arrecadação de tributos pela Receita Federal somou R$ 271,7 bilhões, o que representa uma queda real de 0,48% na comparação com o mesmo período do ano passado. (Fonte: Valor Econômico)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural.Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.Em seu parecer, a relatora do projeto de lei do Senado (PLS 136/2011), senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem.

- A discriminação dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural, além de restringir o pleno desenvolvimento das suas potencialidades para exercer seus direitos fundamentais, prestar serviços a seu país e à humanidade – observou a senadora.O substitutivo inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) práticas consideradas discriminação contra a mulher.Entre outras, é vedado o pagamento de remuneração menor que a paga a trabalhador do sexo masculino quando a mulher desenvolve a mesma função ou atividade; o adiamento de ocupação de cargos e funções, promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no ambiente de trabalho em igualdade de condições.Pelo substitutivo, as políticas e ações afirmativas a serem instituídas devem observar o compartilhamento equânime das responsabilidades, a conciliação entre vida pessoal, familiar e laboral para evitar tensões e igualdade de oportunidade. (Fonte: Agência Senado)

A Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CGIg/MTE) concedeu 15.064 autorizações de trabalho a estrangeiros, no primeiro trimestre deste ano, sendo 698 permanentes e 14.366 temporárias. Do total das autorizações concedidas 13.659 foram para homens e 1.405 para mulheres.

Foram concedidos 5.994 vistos com prazo de até 90 dias, 3.195 com prazo de até um ano,1.182 com prazo de até dois anos com contrato de trabalho no Brasil e 3.995 com prazo de até dois anos sem contrato de trabalho no Brasil.
Os portugueses e espanhóis foram os profissionais estrangeiros que mais receberam visto de trabalho, com prazo de até dois anos e contrato de Trabalho no Brasil, nos três primeiros meses deste ano: 197 e 118, respectivamente.
Em relação às autorizações permanentes, das 698 concedidas entre janeiro e março deste ano, 297 foram para investidor pessoa física, 378 para administradores, diretores, gerentes e executivos com poderes de gestão e similares e 23 para outros.
Na categoria investidor pessoa física em atividade produtiva no Brasil a concessão de vistos é liderada pelos italianos (72 vistos) e portugueses (70 vistos).
Para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira foram concedidos 3.859 vistos neste primeiro trimestre. Para estrangeiro na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício, foram concedidos 2.683 vistos e para assistência técnica por prazo de até 90 dias, sem vínculo empregatício, foram concedidos 3.311.
Já para assistência técnica, cooperação técnica e transferência de tecnologia, sem vínculo empregatício, foram concedidos 1.565 vistos. Para especialista com vínculo empregatício, 1.120 vistos, marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo operando em águas brasileiras, 1.613 e 215 para outros.
Nos três primeiros meses do ano, 1020 estrangeiros tiveram a estada no país prorrogada enquanto 267 tiveram os vistos de temporários transformados em permanentes.
CNIg – No primeiro trimestre do ano, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg/MTE) concedeu 660 autorizações diversas para estrangeiros, sendo 519 permanentes e 141 temporárias. Do total das autorizações concedidas 481 foram para pessoas do sexo masculino e 179 para o sexo feminino. Foram concedidos 408 autorizações de caráter humanitário, 97 a estrangeiro em união estável com brasileiro e 155 a outras categorias.
Em termos gerais, em relação ao mesmo período de 2012, houve um decréscimo de -62% no número de autorizações concedidas pelo CNIg. Já as autorizações concedidas a estrangeiro em união estável com brasileiro caíram -10%, e a maioria foi para portugueses, sendo o destino mais procurado foi o estado de São Paulo, 17 autorizações concedidas.
As autorizações para a concessão de vistos em caráter humanitário diminuíram -71% em relação ao mesmo período do ano passado. Quase todas foram para haitianos, 407 no total, sendo que os destinos mais procurados foram o Acre (222) e Amazonas (174). Fonte: Força Sindical