O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse na última sexta-feira que o governo está se concentrando em discutir com as centrais sindicais os pontos com solução mais rápida. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário ainda são pontos que precisam de mais tempo para serem resolvidos.A próxima reunião entre governo e centrais sindicais será no dia 11 de junho, quando é esperada uma posição da Presidência sobre a regulamentação do trabalho doméstico. De acordo com o ministro, o governo não tem ainda uma posição definida sobre jornada de trabalho e fator previdenciário, embora continue estudando os dois pontos, por isso preferiu não incluí-los na atual pauta de negociação."Neste tempo de grande crise econômica, nós temos que nos centrar em pontos que ajudem o país a sair da atual crise, que nos ajudem a aumentar nossa atividade econômica, e houve um acordo das centrais, sem prejuízo de que elas continuem insistindo nesse ponto", disse o ministro, após cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).Gilberto Carvalho disse que o diálogo entre os dois lados, ocorrido na última terça-feira (14), quando foi definida a pauta para a reunião do próximo mês, foi muito "maduro" e nada tem a ver com apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. "É uma linha nossa de diálogo que nunca deixou de existir com as centrais sindicais".O ministro disse que também há outros pontos importantes em discussão, de interesse do governo, como a questão da rotatividade da mão de obra, que é muito grande no país e tem ônus para o Estado no pagamento do seguro-desemprego, e também a "informalização" do trabalho, com muitas pessoas trabalhando sem carteira assinada.As reuniões são resultado de reivindicações trabalhistas apresentadas à presidenta Dilma Rousseff em março.Ficou definido nas reuniões com a Central Única dos Trabalhadores que a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário ficariam de fora da nova rodada de negociação. Fonte: Força Sindical

Sindicato de uma única empresa afronta legislação

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal impediu a criação de um sindicato de trabalhadores da Rede Sarah de Hospitais — gerido pela Associação das Pioneiras Sociais. De acordo com a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho do DF, a criação de sindicato de trabalhadores de uma única empresa afronta o modelo legal vigente de organização sindical, que agrega trabalhadores por categoria profissional.No caso, foi convocada e feita uma assembleia para fundação do sindicato dos empregados da Rede Sarah. Diante do ocorrido, a Associação dos Empregados da Associação das Pioneiras Sociais (AEPS), entidade que representa os trabalhadores do Sarah, ingressou com ação pedindo a anulação de tudo que foi deliberado na assembleia. Representada pelo advogado Rogério Oliveira Anderson, da Advocacia Carvalho Cavalcante, a AEPS alega não ser possível no sistema jurídico brasileiro a criação de sindicato por empresa e ressalta que as diversas categorias profissionais que compõem o quadro de empregados da Rede Sarah já são representandos por sindicatos diversos no DF.A juíza Mônica Ramos Emery acolheu a argumentação da AEPS. “No modelo jurídico brasileiro, prestigiou-se como critério de associação sindical o modelo de unicidade de representação sindical por categoria, conforme estabelece o artigo 8º, inciso II da CF/88 (é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial). Tal já constituía o modelo previsto nos artigos 511 e 570 da CLT, ou seja, a criação de sindicato por categoria de atividade empresarial preponderante, admitindo como exceção a categoria diferenciada”.Na decisão, Mônica Emery citou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, cujo relator foi o desembargador André Rodrigues Damasceno: “A ordem constitucional, entretanto, não permite que tal modalidade se realize juridicamente, pois expressamente fixou o critério de categoria profissional para a estruturação dos sindicatos. Além disso, o inciso II do artigo 8º da Carta Maior estabeleceu a base territorial mínima para a organização sindical. (…) O sistema constitucional previu a reunião sindical para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, não se adequando tal conceito à classe dos funcionários de um único órgão”.Ao comentar a decisão, o advogado Rogério Oliveira Anderson afirmou que “ainda que se tenha que estimular todas as formas possíveis de associativismo entre os trabalhadores, o modelo sindical brasileiro precisa ser reformado, posto que está reproduzindo as piores práticas do regime fascista, sobretudo em razão da existência do sindicato único e da contribuição sindical compulsória, que afastam o trabalhador. É preciso prestigiar os sindicatos sérios e comprometidos com as lutas e reivindicações dos trabalhadores”. Fonte: Revista Consultor Jurídico

O governo decidiu manter em 12% a contribuição paga ao INSS pelo empregador de trabalhadores domésticos e fixar em 40% do saldo do FGTS a multa devida em caso de demissão sem justa causa, mesmo valor pago às demais categorias.Essas eram as duas principais dúvidas no desenho da regulamentação da emenda constitucional que instituiu novos direitos para os trabalhadores domésticos, aprovada no Congresso em março.Segundo a Folha apurou, o Executivo manterá a contribuição de 12%, que cobrirá --além do INSS-- auxílio contra acidente de trabalho, seguro-desemprego e salário-família --benefícios introduzidos pelas novas regras.Nas últimas semanas, o governo cogitou reduzir para 8% a alíquota patronal do INSS para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos.A ideia acabou descartada para não afetar esses novos direitos dos trabalhadores.Por outro lado, a preocupação da Casa Civil, que toca as discussões, é não estimular o empregador a preferir o risco da informalidade.Com os desenho adotado pelo governo, a Previdência deverá ter de arcar com parte das despesas extras geradas pela nova lei.O argumento de que não se pode instituir uma espécie de subcategoria de empregado tem prevalecido no Palácio do Planalto. Mas há um entendimento de que é preciso permitir algumas flexibilizações de regras para trabalhos específicos, como babás e cuidadores de idosos.Segundo a posição do governo, é preciso permitir que patrão e trabalhador adotem horários mais flexíveis, inclusive em turnos alternados, já que esse tipo de profissional costuma dormir no serviço.A previsão inicial é que o Planalto envie a regulamentação ao Congresso em forma de medida provisória, instrumento legal de validade imediata, mas que requer aprovação pelo Legislativo para manter sua vigência.

O piso salarial de R$ 900 para os empregados domésticos mensalistas é o principal item da pauta de reivindicações entregue pelo Sindoméstica-SP (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo) ao sindicato patronal.O valor supera o salário mínimo regional de São Paulo, de R$ 755.A entrega da pauta é o primeiro passo para definir a convenção coletiva, que determinará algumas regras de pagamentos e de benefícios dos domésticos.A assembleia dos empregadores para a avaliar o tema será no dia 27. Fonte: Folha On Line