O Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria paulista apontou crescimento de 0,2% em abril sobre março, livre de efeitos sazonais, mostrou pesquisa da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). O levantamento apurou estabilidade do índice. Ao divulgar os números de abril, o diretor titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) das entidades, Paulo Francini, informou que a federação revisou para baixo sua estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2013 – de 3% para 2,5%. Para o PIB do primeiro trimestre de 2013, que deve ser divulgado na manhã desta quarta-feira (29/05), a Fiesp projeta um crescimento de 0,8%. O número é abaixo do apurado pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), indicador que tenta antecipar o resultado do PIB, que registrou aumento dessazonalizado de 1,04%. Fiesp 

O Índice de Confiança do Comércio (Icom), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 3,6% no trimestre finalizado em maio deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Essa é a quinta queda registrada pelo indicador, que já havia tido uma redução de 2,9% no trimestre finalizado em abril. Segundo a FGV, o resultado mostra que a atividade do comércio continua em ritmo menos intenso que no início do ano passado. No trimestre finalizado em maio, o Índice de Situação Atual, que mede a satisfação do empresário do comércio em relação ao momento atual, registrou a primeira queda no ano: 2,6%. Agência Brasil 

O deputado Laercio Oliveira (PR-SE) relator do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que susta os efeitos da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do registro sindical apresentou, nesta terça-feira (28), parecer favorável à proposta em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara.
A suspensão da portaria encontrou certo consenso entre parcela do movimento sindical e as confederações patronais. Há, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4120, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade da Portaria 186.
O relator, no parecer, entendeu que o MTE exorbitou de suas prerrogativas e com isso corroborou com a iniciativa de Marquezelli.
“Sendo matéria de organização sindical, disciplinada pelo Direito do Trabalho seguindo os ditames da Constituição Federal, não poderia o administrador público, neste caso o próprio ministro, extrapolar suas atribuições editando matéria reservada à lei e em contrariedade a dispositivos constitucionais”, pontificou no parecer.
A Portaria 186 foi revogada parcialmente pela nova Portaria 326/13, editada pelo MTE em 4 de março.
Tramitação

Depois de examinado pela Comissão de Trabalho, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário. Fonte: DIAP

O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou parecer ao PL 401/1991, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição.
A proposta regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
A proposição estabelece a prestação de serviços essenciais durante as greves.O relator ofereceu substitutivo em aprovação ao projeto e também aos anexados, que abrangem várias categorias.
Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em seguida será votada em plenário.
Veja a íntegra do parecer apresentado pelo relator.Fonte: DIAP