Jun 26
Veja os deputados que votaram a favor da PEC 37
Veja como os deputados federais votaram, na noite desta terça-feira (25), a PEC 37, proposta que reduz poderes de investigação do Ministério Público. “Seria importante derrotar essa PEC”, anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pouco antes de colher a orientação das bancadas.
Condenado no mensalão, Valdemar Costa Neto vota a favor da PEC
Mendonça Prado ….. DEM ….. Sim – Sergipe
Bernardo Santana de Vasconcellos ….. PR ….. Sim – Bahia
Valdemar Costa Neto ….. PR ….. Sim – São Paulo
Eliene Lima ….. PSD ….. Sim – São Paulo
João Campos ….. PSDB ….. Sim – Goiás
Abelardo Lupion ….. DEM ….. Sim – Paraná
João Lyra ….. PSD ….. Sim – Alagoas
Lourival Mendes ….. PTdoB ….. Sim – Maranhão
* O deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) retificou sua posição após a votação. De acordo com sua assessoria, ele votou errado no painel e informou à Mesa Diretora em questão de ordem. No sistema da Câmara, no entanto, a posição do deputado tucano continua a favor do projeto
Mais sobre PEC 37
Veja como os deputados federais votaram, na noite desta terça-feira (25), a PEC 37, proposta que reduz poderes de investigação do Ministério Público. “Seria importante derrotar essa PEC”, anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pouco antes de colher a orientação das bancadas.
Condenado no mensalão, Valdemar Costa Neto vota a favor da PEC
Mendonça Prado ….. DEM ….. Sim – Sergipe
Bernardo Santana de Vasconcellos ….. PR ….. Sim – Bahia
Valdemar Costa Neto ….. PR ….. Sim – São Paulo
Eliene Lima ….. PSD ….. Sim – São Paulo
João Campos ….. PSDB ….. Sim – Goiás
Abelardo Lupion ….. DEM ….. Sim – Paraná
João Lyra ….. PSD ….. Sim – Alagoas
Lourival Mendes ….. PTdoB ….. Sim – Maranhão
* O deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) retificou sua posição após a votação. De acordo com sua assessoria, ele votou errado no painel e informou à Mesa Diretora em questão de ordem. No sistema da Câmara, no entanto, a posição do deputado tucano continua a favor do projeto
Mais sobre PEC 37
Centrais decidem realizar ato conjunto dia 11 de julho em Brasília
As centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSP, CGTB, CSB e NCST) decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (25), em São Paulo, organizar atos conjuntos – do movimento sindical e social – no próximo dia 11 de julho em todo o País – e também os itens da pauta que serão levados à presidente Dilma Roussef, em audiência que será realizada nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília.
As paralisações, greves e manifestações terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país dos últimos dias.
"Vamos chamar à unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais para dialogar com a sociedade e construir uma pauta que impulsione conquistas, as reivindicações que vieram das ruas à pauta da classe trabalhadora", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho "será um dia nacional de luta com greves e manifestações em todos os Estados". Disse ainda "vamos parar contra a inflação e para pedir também mudanças na política econômica do governo".
Já o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, foi importante o movimento sindical demonstrar unidade neste momento em que o país tem visto milhões de pessoas saírem às ruas para protestar por mudanças.
“Nosso papel será levantar as bandeiras de luta da classe trabalhadora e incorporar as reclamações das ruas. Nós vemos com bons olhos o que está acontecendo no país e já temos há tempos uma proposta de concreta para que o Brasil se desenvolva”, afirmou o dirigente da CTB, referindo-se à Agenda da Classe Trabalhadora, documento formulado pelas centrais em 2010, durante a segunda Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).
O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, reconheceu que as bandeiras empunhadas pelos estudantes nas últimas manifestações são defendidas há muito tempo pela UGT e pelas demais centrais sindicais e movimentos sociais.
Patah afirmou, ainda, que o movimento espontâneo nascido na base e nas ruas de todo o país reflete o sentimento comum de toda a sociedade e lembra que as centrais não lutam apenas pela garantia dos direitos dos atuais trabalhadores, atua também na defesa dos aposentados que já contribuíram muito com a construção do nosso país e dos estudantes, futuros gestores do Brasil que todos nós queremos. Isto sem falar nas outras bandeiras de luta da central, como as questões que envolvem as mulheres, os trabalhadores rurais e os terceirizados, entre outros.
"As ações do governo que são justas nós apoiamos, como, por exemplo, aumentar o Bolsa Família. As ações equivocadas, nós criticamos e combatemos, como as privatizações, os leilões do petróleo e o aumento das taxas de juros. O governo deveria ter a sensibilidade de discutir e renegociar as dívidas dos estados e municípios, para que tenham maior capacidade de investimento, fundamental para uma política de crescimento e melhoria dos serviços públicos.
Para que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas é preciso ir para as ruas. Nas ruas vamos defender o nosso país, impedir a privatização do pré-sal e promover o crescimento e desenvolvimento econômico do país através do aumento substancial do investimento público, redução da taxa de juros e centralização do câmbio", afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira.
Pauta
Além de mais investimentos em saúde, segurança, educação e transporte público de qualidade, como os manifestantes pediram e que é também uma pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, os atos de julho irão reivindicar o fim dos leilões do petróleo, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução do salário, a reforma agrária e a regulamentação da terceirização.
Também estão na pauta o direito de greve dos servidores e o fim das demissões imotivadas para diminuir a rotatividade de empregos. Essas duas últimas reivindicações se referem às convenções da OIT 151 e 158. (Fonte: centrais sindicais)
As centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSP, CGTB, CSB e NCST) decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (25), em São Paulo, organizar atos conjuntos – do movimento sindical e social – no próximo dia 11 de julho em todo o País – e também os itens da pauta que serão levados à presidente Dilma Roussef, em audiência que será realizada nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília.
As paralisações, greves e manifestações terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país dos últimos dias.
"Vamos chamar à unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais para dialogar com a sociedade e construir uma pauta que impulsione conquistas, as reivindicações que vieram das ruas à pauta da classe trabalhadora", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho "será um dia nacional de luta com greves e manifestações em todos os Estados". Disse ainda "vamos parar contra a inflação e para pedir também mudanças na política econômica do governo".
Já o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, foi importante o movimento sindical demonstrar unidade neste momento em que o país tem visto milhões de pessoas saírem às ruas para protestar por mudanças.
“Nosso papel será levantar as bandeiras de luta da classe trabalhadora e incorporar as reclamações das ruas. Nós vemos com bons olhos o que está acontecendo no país e já temos há tempos uma proposta de concreta para que o Brasil se desenvolva”, afirmou o dirigente da CTB, referindo-se à Agenda da Classe Trabalhadora, documento formulado pelas centrais em 2010, durante a segunda Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).
O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, reconheceu que as bandeiras empunhadas pelos estudantes nas últimas manifestações são defendidas há muito tempo pela UGT e pelas demais centrais sindicais e movimentos sociais.
Patah afirmou, ainda, que o movimento espontâneo nascido na base e nas ruas de todo o país reflete o sentimento comum de toda a sociedade e lembra que as centrais não lutam apenas pela garantia dos direitos dos atuais trabalhadores, atua também na defesa dos aposentados que já contribuíram muito com a construção do nosso país e dos estudantes, futuros gestores do Brasil que todos nós queremos. Isto sem falar nas outras bandeiras de luta da central, como as questões que envolvem as mulheres, os trabalhadores rurais e os terceirizados, entre outros.
"As ações do governo que são justas nós apoiamos, como, por exemplo, aumentar o Bolsa Família. As ações equivocadas, nós criticamos e combatemos, como as privatizações, os leilões do petróleo e o aumento das taxas de juros. O governo deveria ter a sensibilidade de discutir e renegociar as dívidas dos estados e municípios, para que tenham maior capacidade de investimento, fundamental para uma política de crescimento e melhoria dos serviços públicos.
Para que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas é preciso ir para as ruas. Nas ruas vamos defender o nosso país, impedir a privatização do pré-sal e promover o crescimento e desenvolvimento econômico do país através do aumento substancial do investimento público, redução da taxa de juros e centralização do câmbio", afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira.
Pauta
Além de mais investimentos em saúde, segurança, educação e transporte público de qualidade, como os manifestantes pediram e que é também uma pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, os atos de julho irão reivindicar o fim dos leilões do petróleo, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução do salário, a reforma agrária e a regulamentação da terceirização.
Também estão na pauta o direito de greve dos servidores e o fim das demissões imotivadas para diminuir a rotatividade de empregos. Essas duas últimas reivindicações se referem às convenções da OIT 151 e 158. (Fonte: centrais sindicais)
Renan anuncia votação de pauta prioritária no prazo de 15 dias
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou em plenário, nesta terça-feira (25), que nos próximos 15 dias o Congresso Nacional vai votar, em regime de urgência, uma ampla pauta legislativa que atende às reivindicações da população nas mais diversas áreas. Essa pauta prioritária reúne projetos voltados à educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, cobrança presente na maioria das mobilizações populares dos últimos dias.
Renan avisou, inclusive, que o recesso legislativo de julho pode ser cancelado, caso as propostas não tenham sido aprovadas até lá.
Um dos projetos a serem apreciados por deputados e senadores vai assegurar a gratuidade no transporte público a todos os estudantes do país. A iniciativa é do próprio Renan Calheiros e traz como novidade a identificação da fonte de recursos para custear o passe livre estudantil: os royalties de petróleo, pré-sal e pós-sal, agora destinados exclusivamente à educação.
Renan afirmou que o Congresso vai ajudar “ativamente” o Poder Executivo a implementar os pactos apresentados pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. O presidente garantiu que, mesmo sem terem sido previamente consultados, os parlamentares vão cooperar e agir como “facilitadores da mudança”.
- A sociedade reclama por melhorias no dia a dia, notadamente dos serviços públicos. O Congresso Nacional é a casa do povo e está sintonizado aos novos anseios. A sociedade muda, as leis precisam mudar e o Parlamento precisa ser mais ágil e objetivo. O Congresso Nacional, como sempre, dará as respostas – afirmou.
Pacto federativo e pacto da segurança
O presidente acrescentou que o Senado vai incluir no pacote da presidente dois outros pactos: o federativo e um pela segurança pública.
No pacto federativo, serão discutidos a mudança do indexador das dívidas estaduais, o ICMS, os royalties e a partilha dos impostos do comércio eletrônico.
Já no pacto pela segurança pública, serão colocados em votação dois projetos de lei distintos, o que vincula receitas líquidas da União, estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos; e o que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, aumenta a pena para traficantes e incentiva a ressocialização e tratamento de dependentes.
Deve ser apreciado ainda o projeto que agrava os crimes cometidos contra a vida, não permitindo que aqueles que praticam homicídios recebam benefícios como responder ao processo em liberdade. Renan criticou, por exemplo, o pagamento do auxílio-reclusão, que considerou indefensável. Também será colocado em votação, em regime de urgência, projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, o que restringe, por exemplo, o acesso à progressão de regime.
Educação e saúde
Na lista de proposições a serem votadas pelo Congresso Nacional nos próximos dias estão também o PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga o investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino, e o PLC 89/2007, que destina 10% do Produto Interno Bruto para a saúde pública.
Ainda sobre a saúde, serão colocadas em pauta duas propostas de emenda à Constituição. Uma cria, por concurso público, carreira de Estado para médicos e outra institui o serviço civil para egressos de universidades públicas na área de saúde. O serviço civil seria uma compensação dos médicos formados em universidade pública por meio da prestação de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na questão da mobilidade urbana, os parlamentares vão apreciar proposta que amplia as desonerações no setor de transportes públicos, a fim de reduzir, ainda mais, as tarifas do transporte urbano.
Ficha Limpa
A pauta prioritária do Congresso Nacional inclui ainda proposta de emenda constitucional que estende a exigência da ficha limpa aos servidores púbicos. Renan anunciou que esse projeto já será incluído na próxima sessão deliberativa, esta semana. Outro projeto a ser analisado com urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes. Hoje, lamentou o presidente, os magistrados são "blindados" e punidos apenas com aposentadoria.
Líderes partidários
A pauta legislativa foi estabelecida em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e lideranças partidárias do Senado. A iniciativa será apresentada à presidente Dilma Rousseff nesta terça.
A agenda prioritária foi elogiada pelos senadores em Plenário. Humberto Costa (PT-PE) defendeu que as propostas sejam votados com urgência e Inácio Arruda sugeriu a inclusão de outros projetos correlatos.
Serviço público
Renan Calheiros pediu ainda ao presidente da Câmara que aprove o projeto de regulamentação do Código de Proteção do Usuário do Serviço Público. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal para que a Câmara dos Deputados e o Senado cumpram o artigo 27 da Emenda Constitucional 19/1998.
A emenda fixou prazo de 120 dias, a contar de sua promulgação, para que a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos fosse regulamentada. Passados 15 anos da determinação, o Senado aprovou a regulamentação, mas a proposta ainda precisa de aprovação dos deputados. (Fonte: Agência Senado)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou em plenário, nesta terça-feira (25), que nos próximos 15 dias o Congresso Nacional vai votar, em regime de urgência, uma ampla pauta legislativa que atende às reivindicações da população nas mais diversas áreas. Essa pauta prioritária reúne projetos voltados à educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, cobrança presente na maioria das mobilizações populares dos últimos dias.
Renan avisou, inclusive, que o recesso legislativo de julho pode ser cancelado, caso as propostas não tenham sido aprovadas até lá.
Um dos projetos a serem apreciados por deputados e senadores vai assegurar a gratuidade no transporte público a todos os estudantes do país. A iniciativa é do próprio Renan Calheiros e traz como novidade a identificação da fonte de recursos para custear o passe livre estudantil: os royalties de petróleo, pré-sal e pós-sal, agora destinados exclusivamente à educação.
Renan afirmou que o Congresso vai ajudar “ativamente” o Poder Executivo a implementar os pactos apresentados pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. O presidente garantiu que, mesmo sem terem sido previamente consultados, os parlamentares vão cooperar e agir como “facilitadores da mudança”.
- A sociedade reclama por melhorias no dia a dia, notadamente dos serviços públicos. O Congresso Nacional é a casa do povo e está sintonizado aos novos anseios. A sociedade muda, as leis precisam mudar e o Parlamento precisa ser mais ágil e objetivo. O Congresso Nacional, como sempre, dará as respostas – afirmou.
Pacto federativo e pacto da segurança
O presidente acrescentou que o Senado vai incluir no pacote da presidente dois outros pactos: o federativo e um pela segurança pública.
No pacto federativo, serão discutidos a mudança do indexador das dívidas estaduais, o ICMS, os royalties e a partilha dos impostos do comércio eletrônico.
Já no pacto pela segurança pública, serão colocados em votação dois projetos de lei distintos, o que vincula receitas líquidas da União, estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos; e o que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, aumenta a pena para traficantes e incentiva a ressocialização e tratamento de dependentes.
Deve ser apreciado ainda o projeto que agrava os crimes cometidos contra a vida, não permitindo que aqueles que praticam homicídios recebam benefícios como responder ao processo em liberdade. Renan criticou, por exemplo, o pagamento do auxílio-reclusão, que considerou indefensável. Também será colocado em votação, em regime de urgência, projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, o que restringe, por exemplo, o acesso à progressão de regime.
Educação e saúde
Na lista de proposições a serem votadas pelo Congresso Nacional nos próximos dias estão também o PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga o investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino, e o PLC 89/2007, que destina 10% do Produto Interno Bruto para a saúde pública.
Ainda sobre a saúde, serão colocadas em pauta duas propostas de emenda à Constituição. Uma cria, por concurso público, carreira de Estado para médicos e outra institui o serviço civil para egressos de universidades públicas na área de saúde. O serviço civil seria uma compensação dos médicos formados em universidade pública por meio da prestação de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na questão da mobilidade urbana, os parlamentares vão apreciar proposta que amplia as desonerações no setor de transportes públicos, a fim de reduzir, ainda mais, as tarifas do transporte urbano.
Ficha Limpa
A pauta prioritária do Congresso Nacional inclui ainda proposta de emenda constitucional que estende a exigência da ficha limpa aos servidores púbicos. Renan anunciou que esse projeto já será incluído na próxima sessão deliberativa, esta semana. Outro projeto a ser analisado com urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes. Hoje, lamentou o presidente, os magistrados são "blindados" e punidos apenas com aposentadoria.
Líderes partidários
A pauta legislativa foi estabelecida em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e lideranças partidárias do Senado. A iniciativa será apresentada à presidente Dilma Rousseff nesta terça.
A agenda prioritária foi elogiada pelos senadores em Plenário. Humberto Costa (PT-PE) defendeu que as propostas sejam votados com urgência e Inácio Arruda sugeriu a inclusão de outros projetos correlatos.
Serviço público
Renan Calheiros pediu ainda ao presidente da Câmara que aprove o projeto de regulamentação do Código de Proteção do Usuário do Serviço Público. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal para que a Câmara dos Deputados e o Senado cumpram o artigo 27 da Emenda Constitucional 19/1998.
A emenda fixou prazo de 120 dias, a contar de sua promulgação, para que a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos fosse regulamentada. Passados 15 anos da determinação, o Senado aprovou a regulamentação, mas a proposta ainda precisa de aprovação dos deputados. (Fonte: Agência Senado)
Jorge Caetano Fermino