Aposentados e pensionistas fazem passeata no centro do Rio e pedem o fim do fator previdenciário

Rio de Janeiro – Centenas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participaram de uma manifestação na tarde de hoje (1º), no centro do Rio. Eles reivindicavam principalmente o fim do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de serviço antes de chegar aos 60 anos, no caso das mulheres, e antes dos 65 anos, para os homens.. Carregando faixas e cartazes, os aposentados saíram da Candelária e, em passeata, foram até a Cinelândia. Três faixas da Avenida Rio Branco foram interditadas para a manifestação.A presidenta da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), Yedda Gaspar, disse que a classe quer maior atenção do governo para alguns projetos de interesse dos aposentados. “Nós pedimos a aprovação de projetos de lei que estão engavetados e que beneficiam a nossa classe. Queremos 25% do dinheiro do pré-sal investidos na saúde, entre tantas outras coisas. Nós temos a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas [Cobap] que vai levar adiante nossos interesses em Brasília. Nós estamos aproveitando esta onda democrática para mostrar que nós também temos força”, disse.De acordo com a Polícia Militar (PM), a passeata reuniu cerca de 200 pessoas e nenhum problema foi registrado durante a caminhada, que terminou na Cinelândia. O trânsito na região ficou bastante complicado, devido ao fechamento parcial das duas principais avenidas do centro do Rio, a Presidente Vargas e a Rio Branco. Agência Brasil

SÃO PAULO - O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta segunda-feira (1) o edital do concurso público para preencher 100 vagas. O cargo é de Auditor-Fiscal do Trabalho e o salário é de R$ 14.280 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.Para concorrer a uma das vagas, é necessário diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação.Os interessados devem fazer a inscrição entre 8 e 29 de julho na página da Cespe/UNB na internet (www.cespe.unb.br/concursos/mte_2013). A taxa de inscrição é de R$ 130.

O certame será composto de provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos, duas provas discursivas e, ainda, sindicância de vida pregressa.A previsão é que as prova aconteça no dia oito de setembro nas 26 capitais da Federação e no Distrito Federal.

Criado em 1967 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) virou nos últimos anos sinônimo de perda para os trabalhadores. A correção faz com que o ganho no fundo seja muito inferior à inflação: desde 1999, a alta de preços foi 88,3% maior.A lei que rege o fundo estabelece que as contas devem ser atualizadas com correção monetária mais juros de 3% ao ano. Mas o indexador usado para a atualização é a Taxa Referencial (TR), cujas variações vêm sendo muito inferiores à da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Para Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, uma organização não governamental, caso acompanhasse a variação da inflação o rendimento teria sido próximo de 9% no ano passado. O Instituto FGTS Fácil calcula que, em uma década, o FGTS tenha deixado de creditar R$ 127,8 bilhões nas contas dos trabalhadores.— O governo transformou o FGTS em mais um imposto, pois, a cada mês, o dinheiro do trabalhador é desvalorizado, não chegando nem a repor as perdas geradas pela inflação medida pelo IPCA — reclama Avelino.O recolhimento do FGTS é dividido entre trabalhadores e patrões. A parcela paga pelos empregadores é considerada parte dos chamados encargos sociais, que encarecem a mão de obra sem aumentar o poder de compra dos empregados. No fim de maio, a Força Sindical entrou com ação na Justiça para reaver as perdas acumuladas nos últimos 14 anos.Se a ação for vitoriosa, explica o economista Raul Velloso, o FGTS terá de arcar com o ressarcimento do valor, equivalente a 39,2% do patrimônio total do fundo, que no final de 2012 somava R$ 325,5 bilhões. Conforme Velloso, a adoção do IPCA como indexador seria mais adequada do que a TR.— A remuneração (do fundo) devia ser compatível com a inflação — referenda Velloso.Segundo uma simulação do Instituto FGTS Fácil, um saldo de R$ 10 mil em 2002 equivaleria a R$ 16.238,84 com a correção da TR. Mas o valor sobe para R$ 25.441,13 quando é corrigido com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A diferença é de 56,67%.

Há alguns meses, após muitos cálculos, o comerciário Rafael Bolze e a mulher, Ariane, decidiram juntar seus saldos do FGTS para a compra da casa própria, em um condomínio em Porto Alegre. Conforme Bolze, a pequena remuneração do fundo foi levada em conta na hora em que o casal resolveu sacar os recursos, que cobriram 10% do valor da moradia:— Como (o fundo) fica parado e o rendimento é pequeno, decidimos usá-lo como entrada.Em razão de só poder ser usado em situações específicas, o FGTS funciona como uma poupança forçada para o trabalhador. Por isso, o presidente da DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos, não vê com bons olhos o uso dos recursos para a amortização de dívidas imobiliárias:— É uma reserva que você não vê, mas existe para eventualidade de, se você perder o emprego, ter condições de sustentar a família.No passado, assalariados puderam aplicar parte do FGTS em ações da Petrobras e da Vale. Desde 2000, as ações da Petrobras renderam mais de 287%, para 82,1% no fundo. As da Vale subiram quase 700% desde 2002, enquanto o FGTS avançou 67,4%. Nos últimos 12 meses, porém, as ações das duas empresas caíram.

Qualquer trabalhador contratado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1999 tem direito a buscar na Justiça a diferença no saldo do FGTS pelo valor corrigido pela inflação, avalia o presidente da Força Sindical no estado, Cláudio Janta.Entretanto, precisa aderir formalmente às ações movidas pela entidade e por outras centrais sindicais.Por isso, nas próximas semanas a Força Sindical distribuirá formulários de adesão para os sindicatos filiados à central no Estado. A ideia é facilitar a tarefa dos trabalhadores que pretendem ingressar na Justiça.— Só a representação da Força Sindical no Estado, se todos entrarem na Justiça, deverá chegar a 800 mil ou 1 milhão de trabalhadores — estima Janta.

A formação do FGTS é uma espécie de poupança compulsóriaNo início de cada mês, as empresas depositam na Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.O fundo é usado para financiar investimentos em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura. Em dezembro de 2012, o patrimônio total do FGTS atingiu R$ 325,5 bilhões.Os valores só podem ser sacados em situações específicas: demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural, quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos, quando o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV ou câncer, na amortização e liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações de consórcios imobiliários e na liquidação ou amortização de dívida habitacional, entre outras.Mensalmente, a Caixa aplica sobre o valor depositado na conta do FGTS a correção pela Taxa Referencial (TR). Por ano, o saldo recebe ainda remuneração por juro fixo de 3%. A Força Sindical pretende que, em vez da TR, a correção seja feita por meio do IPCA, parâmetro para o regime de metas de inflação.Segundo o Instituto FGTS Fácil, somente nos últimos oito meses os trabalhadores de todo o país deixaram de receber R$ 19,7 bilhões em suas contas em razão da forma de correção pela TR. Desde 2002, o valor que deixou de ser corrigido chegaria a R$ 127,8 bilhões. (Fonte: Zero Hora)

Para evitar uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões anuais, o governo articula nos bastidores para manter em vigor a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa.Um projeto (PLP 200/12), do então senador Renato Casagrande (PSB-ES), acabando com a multa está previsto para votação nesta semana na Câmara, mas o governo prepara um texto alternativo (PL 5.844/13) para ser votado antes, vinculando os recursos ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.Instituída de forma provisória em 2001 para sanar um déficit decorrente de decisões judiciais, a cobrança deveria ter acabado em julho do ano passado, quando o rombo foi coberto. O fim da cobrança adicional é uma bandeira da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que vê no adicional um dos fatores de aumento do chamado Custo Brasil.Os empresários lembram que a legislação já determina o pagamento de uma multa de 40% do FGTS no caso de demissões em justa causa, que vai para o bolso do trabalhador. Na visão de Flávio Castelo Branco, gerente executivo de política econômica da entidade, ao defender a manutenção da cobrança extra o governo estará, na prática, criando mais um tributo."A sociedade está saturada com a alta carga tributária e a manutenção desse adicional é a criação de um imposto. Vamos tentar inviabilizar essa ideia da mesma forma que trabalhamos para derrubar a CPMF", disse o executivo.

Para derrubar o adicional, é preciso conseguir maioria absoluta na Câmara dos Deputados, ou seja, obter 257 votos entre os 513 deputados. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), acredita que se o quórum na casa estiver alto na quarta-feira (3), dia marcado para a votação, é possível conseguir, ainda segundo Sciarra, o apoio necessário para derrubar a cobrança."Nós temos o compromisso do presidente Henrique Eduardo Alves de colocar a matéria em votação e com a Casa cheia acredito que conseguiremos derrubar a multa", disse. Sciarra ressalta, porém, que a proposta deverá ser devolvida ao Senado porque a data para encerramento da cobrança deve ser alterada para janeiro de 2014.

A intenção do governo ao apresentar a proposta é fazer com que a parte da base aliada simpática ao fim da multa ganhe um argumento para defender a manutenção da cobrança. Quando o tema foi debatido no Congresso no final de maio, deputados do PT já tinham usado da tribuna a justificativa de que os recursos permitiam a execução de programas do governo, citando inclusive o Minha Casa, Minha Vida.Com a vinculação expressa em lei, acredita-se ser possível disseminar na base o discurso da necessidade da cobrança do adicional. Outro discurso que pretende-se usar em defesa da multa extra é que ela desestimula a demissão.O governo federal já negociou com Alves (PMDB-RN) para que sua proposta tenha precedência à defendida pelos empresários. A intenção é aprovar a vinculação antes para evitar até que seja levada a voto que derrubaria a alíquota. A proposta patrocinada pela CNI foi incluída na pauta da próxima semana, enquanto a do governo não chegou formalmente ao Congresso.Alves só concordou em marcar uma data para a votação da proposta que acaba com a multa em debate porque o PSD de Sciarra estava obstruindo as deliberações de projetos de interesse do governo, cobrando uma solução para o tema. (Com O Estado de S. Paulo)