Recentemente, foram apresentadas no Senado Federal duas proposições sobreo fim da contribuição sindical. Para tanto, são sugeridas mudanças na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).Tratam-se da PEC 36 e do PLS 245, ambos de 2013, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que dispõem sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuição sindical, mas apenas por meio da instituição da contribuição negocial.A primeira proposta – PEC 36/2013 – retira do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.Assim sendo, a proposta acaba com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos ao estabelecer a necessidade de assembleia geral para fixar a contribuição, que passa a ser negocial, e em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.A segunda proposição – PLS 245/2013 – busca regulamentar a PEC 36/2013 ao dispor sobre o fim da contribuição sindical e a instituição da chamada contribuição negocial na CLT.
“Verifica-se, pois que o objetivo do PLS 245 e da PEC 36 é deixar os sindicatos sem qualquer recebimento, exceto a mensalidade associativa” afirma o membro do corpo técnico do Diap, Hélio Gherardi, que é advogado trabalhista.

A PEC 36 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não seja rejeitada, segue para votação em dois turnos no plenário do Senado Federal.Já o PLS 245 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto será votado em decisão terminativa e se aprovado poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Caso contrário, sendo apresentado recurso, haverá discussão e votação no plenário do Senado.

Veja a íntegra da PEC 36/2013

Veja a íntegra do PLS 245/2013

Brasília – A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 5,81%, este ano. A previsão anterior era 5,87%. Essas estimativas são resultado de pesquisa do Banco Central (BC) feita com instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Para 2014, a projeção subiu pela segunda semana consecutiva, ao passar de 5,88% para 5,90%.As estimativas estão distantes do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.Um dos instrumentos usados pelo Banco Central para influenciar a atividade econômica e calibrar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Para as instituições financeiras, ao final deste ano, essa taxa estará em 9,25% ao ano.Amanhã (9) e quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que define a Selic, fará a quinta reunião do ano. A expectativa das instituições financeiras é que o Copom volte a elevar a Selic em 0,5 ponto percentual. Atualmente, a taxa básica está em 8% ao ano. Neste ano, o BC elevou a Selic em 0,25 ponto percentual em abril, e em 0,5 ponto percentual em maio. Ao final de 2014, a expectativa é que a Selic também esteja em 9,25% ao ano.A pesquisa do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que foi ajustada de 4,71% para 4,66% este ano, mantida em 5% em 2014.A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi alterada de 4,79% para 4,96%, este ano, e mantida em 5,5% em 2014. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), as projeções foram ajustadas de 4,84% para 4,88% em 2013, e de 5,26% para 5,40% no próximo ano. Fonte:Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal libera, hoje (8),  a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.Ao fim da divulgação dos lotes, o contribuinte que não recebeu a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina. As pessoas que identificarem algum erro devem enviar a chamada declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) onde se encontram outras informações relativas ao Imposto de Renda.Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro.O tamanho dos lotes depende da disponibilidade do Tesouro Nacional. No segundo lote, o valor liberado chega a R$ 1,3 bilhão destinados a pouco mais de 1 milhão de contribuintes.O valor está acrescido da taxa Selic de maio a julho deste ano, totalizando 2,21% de correção. Com a liberação do segundo lote, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora. O número de contribuintes incluídos nos dois lotes subiu para 2,9 milhões.Para saber se a declaração foi liberada, a pessoa deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a Central de Atendimento pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.Folha: Lula e Dilma se reúnem "secretamente" em Brasília - InfoMoney 

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Jorge Caetano Fermino