Set 02
Proposta do governo prevê mínimo de R$ 722,90 e crescimento de 4% do PIB em 2014
Texto fixa em R$ R$ 722,90 o mínimo para 2014. O valor representa aumento de 6,6% em relação ao salário atual, de R$ 678. Texto também prevê aumento de 4% do PIB e IIPCA em 5%A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (29) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ R$ 722,90 o salário mínimo para o próximo ano. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao salário atual, de R$ 678. O texto também prevê o aumento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e estima a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) em 5%."Embora pareça uma projeção ambiciosa de crescimento do PIB, há sinais de melhoria do cenário econômico, com aumento do comércio internacional", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva hoje. "No entanto, esse número será revisto no início do próximo ano tendo em vista o novo cenário no período", ressaltou.Na entrevista, o ministro ressaltou o que considera um controle das três maiores despesas do governo – pessoal, juros da dívida e previdência. Para 2014, os gastos com pessoal representarão 4,2% do PIB e, com juros da dívida pública, 4,5%. Já o déficit da Previdência, que é calculado pela diferença entre receitas e benefícios, será de 0,6% do PIB.
Resultado primário
O resultado primário somado dos governos federal, estaduais e municipais e das empresas estatais previsto para o próximo ano é de 2,1% do PIB – abaixo dos 2,3% previstos para 2013. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta os juros recebidos e pagos. Caso essa diferença seja positiva, há o conhecido superavit primário, que é uma espécie de economia para pagamento de juros da dívida.Na entrevista coletiva, questionou-se se a previsão de superavit menor tem relação com o aumento dos gastos públicos em época eleitoral, já que haverá eleições em 2014. Mantega, no entanto, negou qualquer diminuição no controle das contas públicas em razão das eleições e destacou que o superavit pode ser superior aos 2,1% previstos. "Essa projeção ainda depende do desempenho econômico do País. Fizemos uma projeção conservadora da receita, que ainda pode aumentar", ressaltou.
Despesas discricionárias
A proposta orçamentária prevê R$ 2,36 trilhões em despesas primárias e financeiras do governo. Desse total, 11,7%, ou R$ 276,12 bilhões, serão gastos discricionários, ou seja optativos, e não financeiros. As emendas de deputados e senadores poderão alterar a destinação desses valores.
Concursos
Para o Executivo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prevê concursos de servidores que deveriam ter sido realizados este ano, mas foram adiados. Ela não especificou quais os certames que poderão ser realizados, mas adiantou que o Ministério da Educação deverá selecionar professores e funcionários administrativos para escolas técnicas e novos campi.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A proposta da LOA foi encaminhada ao Congresso este ano sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve orientar a elaboração do Orçamento. Esta é o terceiro ano em que isso acontece desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. As outras vezes foram em 1994 e 2006.Como o texto final da LDO ainda não foi fechado, a equipe econômica do governo usou como parâmetro para o projeto de LOA a proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue ao Congresso no último mês de abril.
A LDO não foi aprovada no Congresso em razão das negociações para análise dos vetos presidenciais a temas polêmicos, como à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13), que restringia aos médicos as atividades de diagnóstico de doenças e prescrição de medicamentos, e a dispositivo que compensava estados e municípios por desonerações tributárias promovidas pela União (parte da Lei Complementar 143/13).A Comissão Mista de Orçamento anunciou que vai começar a analisar o projeto de LDO na próxima terça-feira (3). O texto final deve ser votado pelo Congresso no dia 17 de setembro. DIAPLeia íntegra da proposta aqui
Projetista quer evitar desconto do fator
O projetista Ronaldo Guiraldelli, 53 anos, pesquisou a emenda constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, e leu um trecho que prevê a aposentadoria aos 53 anos de idade, 35 anos de contribuição e um adicional de 20% nos pagamentos à Previdência.Ele quer saber se poderia, seguindo essas regras, ter a aposentadoria sem a aplicação do fator previdenciário.O advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br) afirma que a regra citada pelo leitor não é aplicada, pois ela é pior do que a regra permanente da aposentadoria por tempo de contribuição, que exige o mínimo de 35 anos de pagamento ao INSS, para os homens, e 30 anos, para as mulheres.O especialista diz que, no caso de Guiraldelli, o fator previdenciário será aplicável no cálculo de seu benefício.Ele poderia escapar do redutor se tivesse completado os requisitos para se aposentar antes de novembro de 1999.Atualmente, o fator previdenciário não é aplicado na aposentadoria especial e só entra no benefício por idade se for para aumentar seu valor final.No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado precisa adiar o benefício para evitar o desconto.O advogado aconselha o segurado a esperar alguns anos para pedir a aposentadoria, assim ele reduzirá o desconto do fator previdenciário sobre o benefício dele.Santos ainda reforça que, mesmo que a regra da Previdência Social mude, Guiraldelli já tem o direito adquirido pelos requisitos atuais e, no futuro, poderá escolher por qual opção pretende se aposentar. Agora SP
Regularize as contribuições e garanta a aposentadoria
Uma das dificuldades do trabalhador ao pedir a aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a comprovação de todos os seus períodos de contribuição, principalmente quando existem intervalos que simplesmente não estão no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).Normalmente, o segurado só descobre o "buraco" quando vai pedir o benefício, mas é possível resolver antes.O primeiro passo é conferir os dados do cadastro, pois são essas as informações que o INSS usará no cálculo da aposentadoria.Para consultar o Cnis, é necessário ter uma senha, que ele vai cadastrar em uma APS (Agência da Previdência Social).O agendamento pode ser feito pela Central 135 ou no sitewww.inss.gov.br.Se o segurado ainda não estiver ligado a nenhuma agência, ele poderá escolher a mais próxima de sua casa, por exemplo.Com a senha cadastrada, o trabalhador conseguirá ver todos os salários que todos os seus patrões declararam à Previdência. Agora SP
Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, segundo IBGE
A população estimada do Brasil é 201.032.714 habitantes, pelos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a junho deste ano. De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012. Os dados foram publicados nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.São Paulo é o estado mais populoso com 43,6 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais com 20,5 milhões de residentes e Rio de Janeiro com 16,3 milhões de pessoas que declaram moradoras da região.A Bahia registra 15 milhões de habitantes, o Rio Grande do Sul 11,1 milhões e o Paraná, 10,9 milhões de residentes. Em seguida aparecem Pernambuco com 9,21 milhões de habitantes, Ceará com 8,78 milhões, Pará com 7,97 milhões, Maranhão com 6,79 milhões, Santa Catarina com 6,63 milhões e Goiás com 6,43 milhões.Com menos de 5 milhões de habitantes, estão Paraíba (3,91 milhões), Espírito Santo (3,84 milhões), Amazonas (3,81 milhões), Rio Grande do Norte (3,37 milhões), Alagoas (3,3 milhões), Piauí (3,18 milhões), Mato Grosso (3,18 milhões), Distrito Federal (2,79 milhões), Mato Grosso do Sul (2,59 milhões), Sergipe (2,19 milhões), Rondônia (1,73 milhão) e Tocantins (1,48 milhão).A Região Norte, tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes. Roraima é o menos populoso, com 488 mil habitantes. O Acre tem 776,5 mil habitantes e o Amapá, 735 mil. (Fonte: Agência Brasil)
Barbosa envia ao Congresso proposta de reajuste salarial para STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo elevar em mais 4,06%, além dos 5,2% já aprovados, o reajuste dos salários dos ministros da Corte em 2014.Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, o valor do subsídio saltará de R$ 29.462,25 para R$ 30.658,42 a partir de 1° de janeiro de 2014.Teto salarial do funcionalismo público, o reajuste dado aos ministros do STF provoca o chamado efeito cascata, aumentando automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebem 95% do subsídio dos ministros do Supremo.Joaquim Barbosa justifica a elevação do percentual de reajuste como forma de recompor perdas sofridas "em face ao processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013". O impacto da proposta será R$ 598.121, no âmbito do STF, e R$ 149.169.457 no Poder Judiciário.tetoNa peça orçamentária entregue pelo governo hoje ao Congresso, o valor do novo salário mínimo para 2014 deverá ser R$ 722,90. O reajuste de 6,64% passa a valer em 1º de janeiro de 2014. O valor atual do mínimo é R$ 678. (Fonte: Agência Brasil)
Jorge Caetano Fermino