A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia em 2013 subiu. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,20% para 2,32%. Já a projeção para 2014 caiu, de 2,40% para 2,30%.Na última sexta-feira (30), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia brasileira cresceu 1,5% no segundo trimestre deste ano, em relação ao mesmo período anterior. Nos primeiros três meses do ano, o PIB cresceu 0,6% em relação ao trimestre anterior.A estimativa das instituições financeiras para a expansão da produção industrial foi mantida em 2,11%, este ano, e ajustada de 2,90% para 3%, em 2014.A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 35%, este ano, e ajustada de 34,70% para 34,85%, no próximo ano.A previsão das instituições financeiras para o saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi mantida em US$ 77 bilhões este ano e passou de US$ 78,55 bilhões para US$ 78,90 bilhões, em 2014.A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano.A projeção para a cotação do dólar subiu de R$ 2,32 para R$ 2,36, ao final deste ano, e de R$ 2,38 para R$ 2,40, no fim de 2014. (Fonte: Agência Brasil)

Benefícios sociais pagos diretamente às famílias são o principal motivo pelo qual o gasto público brasileiro está entre os mais altos do mundo.Impostos e outros encargos embutidos nos preços dos produtos são o principal motivo pelo qual a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo.Trata-se de um paradoxo: enquanto as despesas públicas no Brasil têm a finalidade de distribuir renda e reduzir a desigualdade entre ricos e pobres, as principais receitas subtraem mais a renda dos pobres que dos ricos.Como mostra a infografia da postagem anterior, os benefícios do INSS (Instituto Brasileiro do Seguro Social), do seguro-desemprego, da assistência a idosos e deficientes e do Bolsa Família somam quase 9% do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda do país.Já os tributos sobre o consumo, ou seja, incidentes sobre a venda de mercadorias e serviços, fazem com que 15% do PIB vá para os cofres do governo federal, dos Estados e dos municípios.Esses impostos e contribuições estão escondidos nos preços dos produtos. Como os preços são os mesmos para todos, os mais pobres acabam destinando uma parcela maior de sua renda para o pagamento dos tributos.  É o oposto do que ocorre no Imposto de Renda, que impõe alíquotas maiores para rendas maiores. Mas a tributação sobre a renda, no Brasil, é relativamente baixa: arrecada a metade do volume proporcionado pela tributação do consumo.O Brasil seguiu o modelo dos países mais ricos da Europa ao desenhar, na Constituição, sua estrutura de despesas, como foco na seguridade sociais; já o modelo tributário reproduz a prática do mundo subdesenvolvido _em montantes muito maiores.Impostos sobre as vendas são mais fáceis de cobrar e fiscalizar. Para comodidade dos governantes, são também mais facilmente criados e elevados, porque seu peso é obscuro para os contribuintes. Folha de São Paulo 

O plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.A Câmara saiu comprometida do processo e ainda mais desgastada politicamente, sobretudo o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que poderia ter cassado o mandato de Donadon de ofício. A não cassação do deputado é mais um episódio que esgarça a política, os partidos e o Congresso perante a população.O suplente do deputado afastado Natan Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), assumiu nesta quinta-feira (29) o mandato parlamentar pelo tempo restante até o fim desta legislatura, em 1º fevereiro de 2015.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue nesta quinta-feira (29) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ R$ 722,90 o salário mínimo para o próximo ano. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao salário atual, de R$ 678. O texto também prevê o aumento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e estima a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) em 5%.

Na terça-feira (27), a Comissão aprovou a redação final oferecida à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que acrescenta o artigo 93-A à Constituição de 1988.A matéria determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), favorável à redação final. A proposta aguarda votação em segundo e último turno no plenário da Câmara.

Na quarta-feira (28), a comissão aprovou o Requerimento 270/2013, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), para realização de audiência pública com a finalidade de debater a importância do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda. A data ainda será definida pelo colegiado.

Aprovou também o Requerimento 271/2013, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que solicita à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, informações sobre os requisitos adotados em concurso público para gestor governamental.

Os deputados aprovaram ainda o Requerimento 273/2013, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), para realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Estagiário.

O colegiado aprovou o PL 2.163/2003, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria, apresentou parecer pela aprovação do projeto.O parecer foi aprovado com complementação de voto dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS). O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) votou contra e o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) apresentou voto em separado. Agora a matéria será analisada na CCJ.

Os deputados aprovaram o PL 4.137/2012 (no Senado, PLS 614/2011), do senador Paulo Davim (PV-RN), que altera a CLT para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.No colegiado foi aprovado o parecer pela aprovação fo relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE). A proposição será analisada nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

O colegiado aprovou o PL 604/2011, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. Votaram contrários ao parecer os deputados Keiko Ota (PSB-SP) e Junji Abe (PSD-SP). A proposta também será apreciada nas comissões de Educação (CE), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça.

A comissão rejeitou o PL 7.602/2010, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que altera o artigo 62 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que a formação inicial de professores seja feita de forma presencial ou a distância.O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), relator da matéria, ofereceu parecer pela rejeição do projeto. A proposta agora será analisada na CCJ.

Aprovou também o PL 563/2011, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. A matéria também será analisada nas comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

A Comissão aprovou, quarta-feira (28), o Requerimento 45/13, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), para realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Cultura; e de Educação em homenagem ao professor Paulo Freire, patrono da Educação brasileira, pelos 50 anos do trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos, realizado em Angicos (RN), em 1963

A presidente Dilma Rousseff compareceu na sessão solene do Congresso Nacional para receber o relatório final da CPI da violência contra a Mulher e participar de homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha.Durante a semana os senadores aprovaram o PLV 20/2013, decorrente da Medida Provisória (MP) 613/2013, que concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.O plenário aprovou quatro projetos sugeridos pela CPI da Violência contra a Mulher, incluindo o que classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013) e ainda o SCD 370/2007, do senador Edson Lobão (PMDB-MA), que regulamenta o exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu o fim das contribuições de empresas para campanhas eleitorais e o estabelecimento de um teto para as doações de pessoas físicas a candidatos, mas pediu aos senadores que consultem a sociedade sobre a ampliação do financiamento público.Ao participar de sessão temática sobre reforma política no Senado, na quinta-feira (29), Cármen Lúcia disse que o financiamento de campanhas é o ponto central para uma transformação, e não apenas mais uma reforma, na política. Ela usou a expressão "ponto nevrálgico" para dizer que do modelo de financiamento partem os problemas que se irradiam pelo sistema eleitoral, assim como ocorre com um nervo que afeta toda uma rede de conexões cerebrais a ele ligada.

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (29) o PLV 20/2013, decorrente da Medida Provisória (MP) 613/2013, que concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.O PLV 20 também autoriza ajuda financeira aos municípios e prorroga a validade dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) e às zonas de livre comércio da Amazônia. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A presidente Dilma Rousseff compareceu na sessão solene do Congresso Nacional terça-feira (27) para receber o relatório final da CPI da violência contra a Mulher e participar de homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica.No decorrer da semana o plenário aprovou quatro projetos sugeridos pela CPI da Violência contra a Mulher, incluindo o que classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013). Por acordo entre os senadores, outros três projetos serão encaminhados ao exame da CCJ.Além da classificação como crime de tortura, foram aprovados o atendimento especializado no SUS às mulheres vítimas de violência (PLS 295/2013), a garantia de benefício temporário da Previdência às vítimas (PLS 296/2013) e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores (PLS 294/2013).Os três projetos que passarão pela análise da CCJ são o que estabelece o feminicídio como agravante do homicídio (PLS 292/2013); o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PLS 298/2013); e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica (PLS 297/2013).

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27), o PLC 42/2012, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.A proposta prevê que o trabalhador sem-terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A matéria vai para a Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram o PLS 245/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa e abrangerá as condutas de privação de liberdade de alguém, ocultar ou negar informação sobre o paradeiro da vítima, ou deixar de dar amparo legal à vítima, visando adequar às leis brasileiras aos tratados internacionais que o Brasil faz parte. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O plenário aprovou ainda o SCD 370/2007, do senador Edson Lobão (PMDB-MA), que regulamenta o exercício da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados.A proposta define os requisitos para o exercício da profissão e dispõe sobre os deveres, as responsabilidades e as atribuições dos referidos profissionais. E estabelece que o exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais requer registro em órgão federal competente.O texto segue para sanção presidencial.

Aprovado ainda o Requerimento 886/2013 que redistribui o PLS 245/2013, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que regulamenta o custeio de negociação coletiva, além da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Aprovado em turno suplementar terça-feira (27) o PLS 571/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que concede prioridade para pessoas com deficiência na liberação da restituição de Imposto de Renda.No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. A matéria será apreciada em decisão terminativa.

A Comissão aprovou terça-feira (27) em turno suplementar de proposta que oferta cursos de extensão para pessoas idosas poderá ser obrigatória em instituições públicas de educação superior, conforme prevê substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 344/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).A proposta muda o Estatuto do Idoso para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia mantidos com recursos da União, estados ou municípios.O curso de extensão é considerado parte da educação superior, mas difere de uma graduação por não exigir como requisito a conclusão do Ensino Médio e por não condicionar o ingresso à aprovação em processo seletivo. Por outro lado, os cursos de extensão não emitem diploma, mas certificados.Caso não seja apresentado recurso para votação em plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Fonte: DIAP