FICHA LIMPA I – A Lei da Ficha Limpa foi aplicada na quarta-feira (27) pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do STF quando há empate, prevalece a decisão questionada – no caso, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Barbalho.


FICHA LIMPA II – A discussão sobre os possíveis desfechos para o novo empate de 5 a 5 obtido hoje sobre a aplicação da lei começou assim que o presidente da Corte, Cezar Peluso, votou a favor do registro de Barbalho. Em primeiro lugar, os ministros discutiram se o resultado deveria ser dado hoje ou se a Corte esperaria a chegada do décimo primeiro ministro (integrante que substituirá Eros Grau, aposentado recentemente). Neste caso, o placar foi de 6 a 4, pois o ministro Celso de Mello, um dos que votaram contra a lei, afirmou que o julgamento deveria ser concluído hoje.


TECNOLOGIA I – O Brasil precisa ampliar os investimentos em tecnologias da informação e da comunicação (TICs) se quiser estimular a pesquisa e o desenvolvimento. A área de TICs inclui setores como equipamentos e serviços tecnologicamente avançados de informática e de comunicação.Essas tecnologias contribuem de forma significativa para os ganhos de produtividade em todos os setores da economia e têm importância estratégica para o desenvolvimento do país, destaca o boletim Radar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do bimestre setembro-outubro.


TECNOLOGIA II – O Ipea ressalta que, diante do crescente debate público sobre telecomunicações no Brasil, é de fundamental importância a produção de estudos e análises que possam contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas para o setor. Deve-se, para isso, buscar convergência tecnológica com as tendências do mercado global. Fonte: Agência Brasil


PETROBRAS - Com o objetivo de esclarecer notícias sobre o volume de investimentos e de petróleo e gás na recente descoberta na Bacia de Sergipe/Alagoas, a Petrobras confirma que os estudos realizados no primeiro poço em águas ultraprofundas naquela bacia custaram US$ 40 milhões, e que são esperados investimentos adicionais de, aproximadamente, US$ 200 milhões para viabilizar o início da produção. As informações obtidas até agora não são suficientes para divulgação de expectativa de volumes recuperáveis. Fonte: Assessoria de Imprensa da Petrobras


Seminário da Indústria Gráfica Convertedora acontece em novembro  

Em 19 de novembro a Convertech realizará o “Seminário da Indústria Gráfica Convertedora” no Espaço APAS (rua Pio XI, 1200 - São Paulo). O evento que tem como objetivo desvendar os segredos da pré-impressão flexo, terá na programação palestras sobre desafios da flexografia na busca de novos mercados em rotogravura, técnologia Square Spot, prova digital em substrato flexível, aprovação remota de trabalhos e testform. Informações pelo telefone (11) 3258-7134 ou pelo e-mail: atendimento@projetopack.com . Fonte: Abigraf


Sebrae cria site para análise de negócios gratuito  

O Sebrae criou o Click Marketing, uma ferramenta online e gratuita voltada para as necessidades das pequenas empresas. Com ele é possível fazer a análise do negócio e acompanhar o seu desenvolvimento. O site conta com tutores disponíveis 24 horas, preparados para dar orientação, estudando cada perfil através de seus pontos fortes e fracos. Mundo do Marketing


Reforço no parque gráfico Aquarela  

A Gráfica Aquarela acaba de ganhar um reforço para o seu parque gráfico na cidade de Barueri, região metropolitana de São Paulo. Recém chegadas, uma nova impressora Manroland 700 6 cores + 2 unidades de verniz (base d’água e UV) com todos os recursos de integração disponíveis como CCI,  Prepress link, Pecom e CIP3, um virador de pilha de papel Polar BW4, um sistema de corte Polar 115X com elevador, mesa vibradora com expulsor de ar, guilhotina e transomat – paletização automática, uma dobradeira Stahl TH82 12 com sistema de cola para diversos tipos de colagem e dobras especiais, uma máquina para lombada quadrada Muller Martini Trendbinder composta de alceamento automático de 21 cadernos, colas PUR e Hotmelt, aplicação de reforço e corte trilateral, e duas impressoras digitais Kodak Digimaster 9110 para impressão de dados variáveis. Com estes investimentos, a Aquarela aumentou a sua capacidade produtiva em 20%, além de aumentar significativamente a sua qualidade, eficiência e competitividade, ampliando ainda mais as diversas possibilidades para materiais promocionais e editoriais em papéis, cartões e suportes diferenciados como PVC, PP, PS, PET reciclado, lenticular (3D) e metalizados. Fonte: Abigraf


Fórum Conexão Embalagem & Web  

O Ibope Educação, em parceria com o Ibope Inteligência e a Greenfield, organizou uma pesquisa que demonstra o quanto as empresas brasileiras estão sabendo utilizar a embalagem para promover a conexão com o consumidor por meio da Internet. Os resultados dessa pesquisa serão apresentados e debatidos por profissionais renomados no Fórum Conexão Embalagem & Web, que acontecerá em 9 de novembro, no Auditório Ibope (Al. Santos, 2101, São Paulo). Na ocasião, Fabio Mestriner proferirá palestra aos profissionais das áreas de publicidade, design, marketing, promoção, merchandising, embalagem e web. Também estarão presentes os presidentes da Imaginarium, Carlos Zilli, e da Abre, Maurício Groke. A participação no evento é gratuita e as vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone: (11) 3066-1500. Fonte: Abigraf


SDI-1: trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego

Um pintor que prestava serviço à Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), e que sofreu queimaduras por uma explosão no trabalho, teve reconhecida sua estabilidade no emprego. A decisão foi da Seção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu do recurso de embargos da CST e considerou comprovada a existência de sequelas decorrentes do acidente, após o retorno do trabalhador ao emprego.
O trabalhador foi contratado em 12 de janeiro de 1998 pela empresa Pinturas Ypiranga para fazer serviços de pintura à Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). Em 16 de outubro de 1998, o empregado - quando executava suas tarefas na área de transformação do ferro gusa em aço, “acearia” da CST – foi surpreendido por uma explosão cujas ondas de calor queimaram 23% do seu corpo. Após esse fato, o trabalhador foi obrigado a fazer cirurgias de enxerto de pele nas áreas mais afetadas, além de ter perdido parte da visão com a explosão.
O pintor, então, permaneceu seis meses recebendo o auxílio acidentário do INSS. Em primeiro de maio de 1999, o trabalhador voltou à empresa, sendo dispensado em 30 de julho de 2000. O prestador de serviço alegou sofrer com os problemas estéticos advindos do acidente, necessitando de novas cirurgias para recomposição de sua fisionomia, além de ter ficado com a visão prejudicada.
Diante disso, o trabalhador propôs ação trabalhista contra a empresa Pinturas Ypiranga e também pediu a responsabilidade subsidiária da CST, como tomadora de serviços. O pintor requereu o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, bem como a sua reintegração ao emprego. Argumentou que o seu contrato de trabalho não poderia ter sido rescindido, pois ainda possuía estabilidade no emprego, uma vez que necessitava de mais cirurgias e teria sofrido perda da visão.
Ao analisar o pedido, o juízo de primeiro grau condenou a Pinturas Ypiranga e, subsidiariamente, a CST a pagar indenização por danos morais. Contudo, o juiz indeferiu o pedido de reintegração, por entender que o trabalhador, na época de sua dispensa (30 de julho de 2000), não era mais portador de estabilidade. Segundo o juiz, o período de estabilidade de 12 meses (artigo 118 da Lei n° 8.213/91 - Lei da Previdência Social) havia expirado em 30 de abril de 2000, três meses antes de sua dispensa, em 30 de julho de 2000.
Inconformado, o pintor recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). O TRT reformou a sentença. O Regional entendeu ser vedada a demissão do empregado, mesmo após o término da garantia provisória do trabalhador. Para o TRT, a existência de sequelas que exigissem cirurgias afastou o limite temporal de 12 meses da lei, sendo, o período de estabilidade, aquele necessário à recuperação do trabalhador.
A CST, então, interpôs recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, sob o argumento de que o pintor, na época de sua demissão, não possuía garantia no emprego. A empresa alegou ainda que a perícia não confirmara a incapacidade do trabalhador, nem que sua força de trabalho fora diminuída. Contudo, ao analisar o pedido da empresa, a Quinta Turma do TST não conheceu do recurso de revista. Com isso, a Companhia Siderúrgica de Tubarão recorreu novamente, agora à SDI-1, por meio de recurso de embargos, reiterando os argumentos expostos no recurso de revista.
O relator do recurso, ministro Horácio de Senna Pires, não conheceu do recurso da empresa. O ministro entendeu ser aplicável, analogicamente, ao caso, a parte final do item II da Súmula n° 378, uma que vez que ficou comprovado, após o retorno do pintor ao trabalho, a existência de sequelas do acidente.
O item II da Súmula n° 378 estabelece os seguintes pressupostos para a concessão da estabilidade: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.
Assim, a SDI-1, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de embargos da Companhia Siderúrgica de Tubarão, mantendo-se a decisão do TRT que reconheceu a estabilidade ao trabalhador e sua reintegração ao emprego. (RR-114800-27.2000.5.17.0007)


Com crescimento das importações, superávit comercial registra queda de 35% em dez meses

Brasília - A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 14,627 bilhões de janeiro a outubro deste ano, uma queda de 35% em relação ao mesmo período de 2009 (US$ 22,495 bilhões), informou hoje (3) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
De janeiro a outubro, as exportações somaram US$ 163,310 bilhões, com média por dia útil de US$ 785,1 milhões, o que equivale a crescimento de 29,7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. As importações crescem em ritmo maior do que as exportações no acumulado de 2010. Nos dez meses deste ano, as importações somaram US$ 148,683 bilhões, com média diária de US$ 714,8 milhões – alta de 43,8% em relação a igual período de 2009.
Somente no mês de outubro, a balança comercial fechou o mês com superávit de US$ 1,854 bilhão, com média diária de US$ 92,7 milhões. O saldo foi maior do que o registrado em setembro deste ano (US$ 1,093 bilhão) e em outubro de 2009 (US$ 1,316 bilhão). No mês passado, as exportações somaram US$ 18,381 bilhões e as importações, US$ 16,527 bilhões.
Na última semana de outubro, as exportações chegaram a US$ 4,531 bilhões e as importações, a US$ 4,363 bilhões, o que resultou no superávit comercial de US$ 168 milhões (média diária de US$ 33,6 milhões).
Hoje, às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral, concede entrevista coletiva à imprensa para comentar o resultado da balança comercial de outubro de 2010. Fonte: Agencia Brasil


Ipea: definição de mínimo mexerá com expectativa de endividamento das famílias

SÃO PAULO – A definição do salário mínimo para o próximo ano deve mexer com as expectativas de endividamento das famílias brasileiras de menor renda, afirmou nesta quarta-feira (3) o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann.
“Estamos diante de um momento de definição do salário mínimo para o próximo ano, o que vai dar um maior grau de confiança para este segmento da população [baixa renda] e uma perspectiva de que se pode endividar, porque a renda vai crescer”, disse Pochmann, durante coletiva de imprensa para divulgação do IEF (Índice de Expectativa das Famílias).
Justamente nesta quarta, a presidente eleita Dilma Rousseff afirmou que, caso o cenário de PIB (Produto Interno Bruto) crescente se mantenha (o PIB de 2010 deve encerrar com crescimento de 7,5%), a previsão é que o salário mínimo ultrapasse os R$ 600 em 2011 e R$ 700 em 2012.

Renda e emprego
Além do aumento da renda, por meio do salário mínimo, o emprego deve ser determinante para que as famílias decidam tomar crédito ou não nos próximos meses. Outro debate recente que tem relação com as perspectivas das famílias, segundo Pochmann, é o do ajuste fiscal.
“Ajuste fiscal traz menos crescimento e menos emprego. Vamos ajustar ou vai haver ajuste na margem, garantindo crescimento? Esse debate macroeconômico interfere nas decisões das famílias para os próximos meses”, explicou.
Pochmann finalizou dizendo que a posição do governo terá impacto nos gastos, no endividamento e no mercado de trabalho para as famílias brasileiras. Fonte: Infomoney

Jorge Caetano Fermino

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TRABALHO I – O número de pessoas desempregadas em sete regiões metropolitanas do país em setembro é o menor em 21 meses, de acordo com a pesquisa divulgada hoje (27) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A taxa de desemprego passou de 11,9%, em agosto, para 11,4%, em setembro, no conjunto das regiões pesquisadas: Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.


TRABALHO II – É a menor taxa desde janeiro de 2009, quando teve início a pesquisa nas sete regiões metropolitanas. O total de desempregados no período foi estimado em 2,516 milhões de pessoas, 109 mil a menos do que no mês anterior. A taxa de ocupação aumentou 0,8%, com a criação de 153 mil postos de trabalho. No período, 44 mil pessoas ingressaram no mercado de trabalho e 109 mil pessoas deixaram a situação de desemprego.


TRABALHO III – A maior queda da taxa de desemprego ocorreu na região metropolitana de São Paulo (-6,5%), onde o índice passou de 12,3% da população economicamente ativa, em agosto, para 11,5%, em setembro. Na comparação com igual período do ano passado, a taxa é 18,4% menor. A pesquisa realizada em setembro constatou que, no mês passado, o rendimento médio cresceu 1,8% e o salário médio chegou a R$ 1.314,00. Fonte: Agência Brasil


Reinicia-se no Congresso debate sobre próximo aumento do salário mínimo  

Volta a se recolocar na pauta do Congresso o valor do novo salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2011. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no primeiro semestre prevê que sejam assegurados recursos para aumento real do salário mínimo, a partir de índice a ser negociado com as centrais sindicais.
O Orçamento para 2011, enviado pelo governo, estabelece a correção apenas pela inflação: o valor do salário mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 538,15.
No caso, o governo se limitou a aplicar a regra que vinha sendo usada nos últimos anos, correção pela inflação do ano anterior àquele em que é dado o reajuste, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste do mínimo previsto para 2011 apenas reflete a variação da inflação.
O novo valor do piso ainda deve ser definido e incorporado ao projeto pelo relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB/DF), que admite a possibilidade de se chegar a um valor superior aos R$ 538,15, como resultado da negociação que deverá incluir o presidente da república eleito este ano.
Já o senador Paulo Paim (PT/RS) pretende incluir no critério de correção do mínimo a variação do PIB em 2010, além da inflação. Adotado o critério de se incluírem as variações do PIB e da inflação no reajuste, o valor do mínimo em 2011 passaria dos atuais R$ 510 para R$ 570.
Caso o critério passe a ser previsto em lei, a recomposição seria automática nos anos subseqüentes. Fonte: DIAP


FAP faz reduzir em 15% acidentes de trabalho fatais de 2009, segundo CNPS  
Segundo dados do Conselho Nacional de Previdência Social, apresentados em 27 de outubro, caíram em 15% os casos de acidentes de trabalho fatais, em 2009, com 2,49 mil casos, em relação a 2008, com 2,8 mil mortes.
O fato foi atribuído à criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que obrigou as empresas a pagarem de 1% a 3% de imposto sobre a folha de pagamentos, a título de seguro de acidente do trabalho, conforme o índice de ocorrências.
Os acidentes de trabalho são medidos por meio do Nexo Técnico Previdenciário, aplicado na concessão de auxílio doença e benefícios por morte e invalidez, pelo INSS.
O Fator é calculado sobre os dois últimos anos do histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa, e incide sobre as alíquotas das empresas, que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica.
No ano passado, das 922 mil empresas que se enquadraram no pagamento do FAP, mais de 91%, 844 mil empresas, contarão com redução de alíquota para 2011, da seguinte forma:

- indústria da transformação, 78%;

- área de gás e eletricidade, 80,7%;

- agricultura, pecuária produção florestal, pesca e aqüicultura, 88,5%;

- construção civil, 82,9%; e

- área de saúde humana e serviços sociais 95,8%. Irão ter aumento da taxação 8,5% das empresas, equivalente a 78 mil empresas. Fonte: DIAP


Desempregado poderá sacar recursos acumulados do PIS-Pasep  

O trabalhador desempregado poderá sacar seus recursos acumulados no PIS-Pasep, se a Câmara aprovar o PLS 117/09, do senador Paulo Paim (PT/RS). A matéria foi aprovada por decisão terminativa do Senado, em abril deste ano, e enviada para análise dos deputados.

Direito à ausência no trabalho para assistir dependente deficiente
Foi encaminhado ao plenário do Senado e aguarda inclusão na ordem do dia, desde 19 de outubro, o PLS 522/07, que acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao artigo 473 da CLT, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência.
O projeto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), poderá ser anexado ao PLC 137/10 e ao PLS 522/07, por solicitação do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), para tramitação conjunta, por versarem sobre o mesmo assunto.

Aposentadoria de portadores de deficiência
Está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC 95/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dá nova redação ao inciso III, dos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 e parágrafos 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.

Contagem do tempo de estagiário ou bolsista para aposentadoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado está para analisar a PEC 16/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 201 da Constituição, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria. A matéria está pronta para a pauta da Comissão, desde 21 de outubro.

Dissídio coletivo de trabalho
Aprovado em decisão terminativa pelo Senado, o PLS 285/08, do senador Magno Malta (PR/ES), que altera a CLT, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho, foi encaminhado à Câmara, depois de esgotado o prazo de recurso, em 20 de outubro, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário. Fonte: DIAP

Jorge Caetano Fermino

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Posigraf apoia Instituto Life na COP 10  

O Instituto Life participará do COP 10 (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança no Clima), que ocorre até amanhã (29/10) em Nagoya (Japão). A entidade apresentará a certificação Life, que criou com o apoio de empresas parceiras e afiliadas, como a gráfica Posigraf, para reconhecer as empresas que desenvolvem ações em prol da conservação da biodiversidade. A Posigraf, além de apoiar o projeto, adota medidas e processos ecologicamente corretos. Técnologia Gráfica


Saiba preencher ficha para ter revisão no INSS

Os segurados que quiserem pedir a revisão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão ou do auxílio-acidente em um posto do INSS podem acelerar a solicitação se preencherem modelo de requerimento.
A revisão só vale para quem começou a receber o benefício entre outubro de 2000 e agosto de 2009 e tinha menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Quem não se enquadra nesse perfil, bem como os segurados que não fizeram nenhuma contribuição depois de 1994, não tem direito ao aumento. Segundo o consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciario, a correção dá um aumento médio de 8%.
Algumas agências do INSS, como a da rua Xavier de Toledo, 280 (região central), fornecem esse formulário para pedir a revisão, que já está sendo paga. Nas demais, o segurado precisará entregar um pedido escrito a mão, com base no documento publicado pelo Agora. Fonte: Agora SP


Brasil precisa investir em tecnologia da informação para estimular desenvolvimento, diz Ipea

Brasília – O Brasil precisa ampliar os investimentos em tecnologias da informação e da comunicação (TICs) se quiser estimular a pesquisa e o desenvolvimento. A área de TICs inclui setores como equipamentos e serviços tecnologicamente avançados de informática e de comunicação.
Essas tecnologias contribuem de forma significativa para os ganhos de produtividade em todos os setores da economia e têm importância estratégica para o desenvolvimento do país, destaca o boletim Radar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do bimestre setembro-outubro.
De acordo com o documento, o setor de TICs é responsável por parcela significativa dos esforços privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O estudo cita como exemplo os Estados Unidos, onde as empresas desses setores respondem por cerca de 35% do total de P&D realizada por empresas privadas norte-americanas.
O Ipea ressalta que, diante do crescente debate público sobre telecomunicações no Brasil, é de fundamental importância a produção de estudos e análises que possam contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas para o setor. Deve-se, para isso, buscar convergência tecnológica com as tendências do mercado global.
O ideal, de acordo com o estudo do Ipea, é saber para onde caminha a fronteira tecnológica do setor para o país alinhar as diferentes políticas públicas na mesma direção. Fator que servirá de apoio determinante para o fortalecimento da produção científica e tecnológica brasileira e para construir vantagens competitivas que permitam ao país ser um ator relevante em nível mundial.
O estudo foi produzido pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea. Fonte: Agencia Brasil


Segurado que trabalha pode ter auxílio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar o auxílio-doença referente ao período em que o segurado ficou esperando a concessão do benefício na Justiça --mesmo se ele continuou trabalhando. A decisão é da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul, e foi publicada no último dia 26.
Para o INSS, o auxílio-doença não deve ser pago a quem continua trabalhando. Por isso, o instituto pediu que fosse descontado da segurada o valor referente a esse período, mesmo que ela estivesse esperando a concessão do benefício na Justiça.
De acordo com o juiz da ação, o segurado precisa garantir a própria subsistência enquanto não tem a concessão do auxílio-doença. Além disso, trabalhar doente prejudica a saúde do segurado. Fonte: Agora SP


População do Acre decide domingo se quer volta do horário antigo

Brasília - No dia 31 de outubro, além da escolha do presidente da República, os acrianos terão de decidir sobre a mudança do fuso horário. Eles deverão responder à pergunta: você é a favor da recente alteração de horário legal promovida no seu estado? Segundo o juiz responsável pela organização do referendo, Laudivon Nogueira, os eleitores aptos a votar no segundo turno para presidente da República são os mesmos que vão votar no referendo. "Ao chegar à seção, vão encontrar duas urnas: uma exclusiva para votar para presidente e outra para o referendo".Há dois anos, devido a uma mudança na lei pelo Senado, o fuso horário do Acre passou a ser de menos uma hora em relação a Brasília. Antes disso, a diferença era de duas horas.Para a trabalhadora doméstica Maria da Rocha, a mudança prejudicou principalmente as crianças, que precisam enfrentar a escuridão todo dia de manhã para ir à escola. "Preferia o [horário] anterior, porque é muito cedo ainda, é escuro, e as crianças não se acostumam". Uma das justificativas para a mudança da lei do fuso foi que durante o horário de verão o estado ficava com três horas a menos em relação a Brasília. Com isso, os bancos abriam apenas de manhã, os programas infantis iam ao ar na madrugada e filmes para maiores de 18 anos eram apresentados no horário da novela das 20h, enquanto os telejornais de horário nobre passavam às 17h15. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargador Arquilau de Castro Mello, a população está dividida sobre a mudança do fuso. "A sociedade está dividida. Agricultores, pessoas dos seringais, têm vontade de voltar ao antigo horário, mas a população urbana já se habituou com o novo horário.O não comparecimento às urnas no dia 31 de outubro será considerado falta ao segundo turno, que poderá ser penalizada com multa se não for justificada. As propagandas contra e a favor da mudança do fuso serão feitas até amanhã (29), em inserções diárias no rádio e na televisão.Caso a população decida pelo fuso anterior, caberá ao Congresso Nacional fazer a mudança da lei e, em seguida, autorizar a alteração do horário. Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino

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Diário do Vale comemora dezoito anos e faz exposição de capas  

O jornal Diário do Vale completa 18 anos este mês e, para comemorar junto aos leitores, preparou uma exposição com algumas das principais capas. A mostra "Nosso Papel na História", inaugurada ontem (26/10), ficará aberta à visitação até o dia 6 de novembro, no subsolo do Sider Shopping, em Volta Redonda no Rio de Janeiro. A exposição conta a história não só do jornal, mas do Sul Fluminense, do Brasil e do mundo - nos últimos 18 anos. Ao todo, são 25 capas, previamente analisadas e selecionadas por uma comissão de diretores e jornalistas do Diário do Vale. Diário do Vale


MEIO AMBIENTE I – As emissões brasileiras de gases de efeito estufa aumentaram cerca de 60% entre 1990 e 2005, passando de 1,4 gigatoneladas para 2,192 gigatoneladas de dióxido de carbono (CO 2) equivalente (medida que considera todos os gases de efeito estufa). O número foi apresentado hoje (26) pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, durante a reunião anual do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.


MEIO AMBIENTE II – O novo inventário nacional de emissões será apresentado à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas antes da próxima Conferência das Partes (COP), em novembro, em Cancún, no México. O balanço faz parte da Segunda Comunicação Nacional à Convenção – um relatório do que o Brasil tem feito para mitigar as causas e atenuar os impactos do aquecimento global.


MEIO AMBIENTE III – O inventário anterior trazia os dados de 1990 a 1994. Para este ano, o compromisso assumido com a ONU era apresentar dados até 2000. Mas o governo brasileiro decidiu avançar e agregar números até 2005.


POLÍTICA - Morreu nesta terça-feira (26), às 13h, no Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado desde o dia 1º de setembro, o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP). O senador deu entrada no hospital com quadro infeccioso de afonia e, no último dia 2, foi submetido a uma cirurgia para colocação de um dispositivo de assistência ventricular chamado Berlin Heart. Fonte: Agência Brasil


Desemprego recua para 11,4% em setembro, segundo Dieese

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo, medida pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) caiu para 11,5% em setembro, ante os 12,3% de agosto. O resultado, divulgado hoje, é o mais baixo para meses de setembro desde 1992.

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De acordo com a pesquisa, os rendimentos médios reais (descontada a inflação) de ocupados na região metropolitana de São Paulo subiram 3,3% em agosto ante julho, passando a valer R$ 1.401,00. O dado de rendimento médio real sempre se refere ao mês anterior ao da pesquisa de emprego.
Segundo o Dieese, a taxa de desemprego caiu para 11,4% em setembro nas sete regiões metropolitanas estudadas pela pesquisa (São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e Distrito Federal). Em agosto, o índice havia ficado em 11,9%. Os rendimentos médios reais dos ocupados nas sete regiões subiram 1,8% em agosto ante julho, passando a valer R$ 1.314,00. Fonte: Agencia Estado


Mercado de trabalho permanecerá aquecido em 2011, diz Dieese

SÃO PAULO - O mercado de trabalho deverá permanecer aquecido em 2011. É o que afirma o diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos), Clemente Ganz Lúcio, segundo a Agência Brasil.
Os postos de trabalho serão gerados pelo crescimento natural do PIB (Produto Interno Bruto), além dos investimentos em infraestrutura vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e à preparação das cidades para sediar a Copa do Mundo e a Olimpíada.
“O País tem, de fato, uma perspectiva de crescimento econômico para os próximos anos, especialmente no ano que vem, com redução do desemprego e continuidade do crescimento da renda média, o que faz com que a economia possa oferecer para a sociedade brasileira mudanças no ponto de vista distributivo, que altera a situação da desigualdade, das injustiças sociais, propiciando outro ambiente de mudanças favoráveis aos trabalhadores”, afirmou Ganz Lúcio.

Taxa de desemprego
O Dieese divulgou, nesta quarta-feira (27), que a taxa de desemprego nas sete principais regiões metropolitanas do País diminuiu entre agosto e setembro deste ano, passando de 11,9% para 11,4% da PEA (População Economicamente Ativa).
De acordo com os dados, no mês passado o contingente de desempregados foi estimado em 2,516 milhões de pessoas, 109 mil a menos do que em agosto. Na comparação com setembro do ano passado, houve queda de 18,2%, já que, na época, o contingente de desempregados era de 3,076 milhões.
Considerando as diferentes formas de desocupação, nota-se que o nível de desemprego aberto, que representa o conjunto de pessoas sem ocupação à procura de trabalho, também apresentou queda, passando de 8,6% para 8,2%, na comparação mensal. Já o desemprego oculto passou de 3,3% para 3,2%. Fonte: Infomoney


Número de acidentes de trabalho tem redução de 15% em 2009

Brasília – Os casos de acidentes de trabalho que resultaram em mortes caíram 15% em 2009, em relação a 2008, segundo números apresentados hoje (27) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em 2008 ocorreram nos diversos setores de atividade 2,8 mil mortes, número que no ano passado caiu para 2,49 mil, de acordo com dados preliminares levantados pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social.
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no conselho, Emerson Casali, afirmou que "a tendência é que os casos de morte reduzam mais ainda, com a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)", que passou a ser aplicado este ano.
A criação do FAP obrigou as empresas a pagarem, desde o início deste ano, de 1% a 3% de imposto sobre a folha de pagamentos, a título de seguro de acidente do trabalho, conforme o índice de ocorrências. Segundo Casali, “as empresas estão conscientes de que podem ganhar com investimentos na segurança do trabalho”, de forma a pagar menos. A saúde e a segurança no trabalho, diz Casali, é um tema que tem crescido nas discussões internas nas empresas e passa a ser uma questão recorrente, no dia a dia, como a da preservação ambiental.
Os acidentes de trabalho são medidos através do Nexo Técnico Previdenciário, aplicado na concessão de auxílio doença e benefícios por morte e invalidez, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O FAP é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. O fator incide sobre as alíquotas das empresas que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica.
As empresas que quiserem contestar a sua classificação para pagamento do FAP em 2011 deverão fazê-lo por formulário eletrônico enviado ao Ministério da Previdência Social ou Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre os dias 1º e 30 de novembro próximos.
No levantamento feito no ano passado, das 922 mil empresas que se enquadram no pagamento do FAP, mais de 91%, equivalente a 844 mil empresas, contarão com redução de alíquota para 2011. Vão ter aumento da taxação quase 8,5% delas, equivalente a 78 mil empresas. Na indústria da transformação 78% das empresas contarão com bônus (redução da alíquota), na área de gás e eletricidade são 80,7%; na agricultura, pecuária produção florestal, pesca e aquicultura, 88,5% terão descontos; na construção civil, 82,9% e na área de saúde humana e serviços sociais 95,8% terão bônus no pagamento do FAP de 2011. Fonte: Agencia Brasil


Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Sindicalistas debatem “democratização da comunicação”

Acontece na capital uruguaia, dias 1º e 2 de novembro, a “Conferencia sindical democratización de la comunicación”. O evento reúne entidades de trabalhadores e tem chancela da CSA - Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas. O jornalista João Franzin, da Agência Sindical, fará palestra dia 2 com o tema “Para qué sirve la comunicación al sindicalismo”.


Trabalhadores de tecnologia da informação (TI) ganham federação  

O Ministério do Trabalho e Emprego acaba de publicar no Diário Oficial da União o registro sindical da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Tecnologia da Informação (Feittinf).
A Federação conta com a filiação de sindicatos de tecnologia da informação de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
O anúncio foi feito pela secretária de Relações do Trabalho do ministério, Zilmara David de Alencar, na última quarta-feira (20), durante seminário no Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo (Sindpd-SP).
Para o presidente do Sindicato, Antonio Neto, "agora temos a nossa certidão de nascimento e a Federação já nasce representando mais de 500 mil trabalhadores da classe". (Fonte: Agência Sindical)


Projeto dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 7217/10), que dobra o prazo de estabilidade no emprego para trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. Na legislação atual (Lei 8.213/91), o prazo é de 12 meses – contados a partir do fim do período a que o trabalhador tem direito ao auxílio-doença. Pela proposta, o prazo mínimo de estabilidade passará a ser de 24 meses após o fim do auxílio-doença.
O projeto ainda permite ampliação maior do prazo em caso de sequelas permanentes, com ampliação proporcional à gravidade das sequelas. Segundo a autora da proposta, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), ao retornar à atividade, após afastamento em razão de acidente, o trabalhador não se encontra totalmente apto a desempenhar todas as suas funções.
Tramitação - “A manutenção do contrato de trabalho na empresa, por mais de 12 meses, representará uma proteção ao trabalhador”, argumenta a deputada. O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o plenário. Fonte: www.camara.gov.br


Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei complementar (PLP 595/10) que pretende estimular a redução da rotatividade de mão de obra, concedendo incentivo fiscal para as empresas que reduzirem as demissões imotivadas.
A proposta, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), beneficia as empresas que diminuírem sua rotatividade anual em pelo menos 10% e as que apresentarem rotatividade inferior a 10% da média do setor a que pertencem, conforme dados do Ministério do Trabalho. Entre os benefícios, estão a redução de 50% do valor das alíquotas das contribuições sociais destinadas ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Senac, Sebrae etc.).
Tramitação - O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário. Fonte: www.camara.gov.br


Datafolha: com 83%, aprovação ao governo Lula bate recorde histórico  

Principal fiador da presidenciável Dilma Rousseff (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também está se beneficiando do período eleitoral.
Pela terceira semana consecutiva, a avaliação de seu governo obteve um patamar recorde de aprovação na série histórica do Datafolha na pesquisa realizada e divulgada hoje pelo instituto.
No levantamento atual, 83% dos eleitores brasileiros avaliaram sua administração como ótima ou boa.
Na semana passada, essa aprovação chegava a 82%. No mesmo período, o patamar dos que consideram seu governo regular passou de 14% para 13%, enquanto 3% dizem que ele é ruim ou péssimo, índice que se manteve.
Dois de cada três eleitores de Serra (67%) avaliam a gestão de Lula como ótima ou boa. Entre os eleitores de Dilma, esse índice chega a 96%.
Para 80% dos eleitores que votaram em Marina no primeiro turno, a gestão do petista é ótimo ou bom. A nota atribuída ao governo Lula no atual levantamento é 8,2, a mesma registrada na semana passada. (Fonte: Folha.com)


Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Sem a intermediação de sindicato, acordo coletivo que aumente a jornada de trabalho não tem validade. O inciso VI do artigo 8º da Constituição não deixa dúvidas quando diz que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Por ter desconsiderado o preceito constitucional, a Braskem S.A. terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos no III Pólo Petroquímico de Triunfo, no estado do Rio Grande do Sul. Ao entender que o acórdão regional está de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e que não afrontou os dispositivos legais indicados, a Quinta Turma não conheceu do recurso de revista da empresa quanto a essa questão.
O funcionário trabalhou em turnos de revezamento. De 1989 até 1997, ele cumpriu jornada de oito horas; de 1997 a 1999, o turno passou para 12 horas e, posteriormente, retornou para jornada de oito horas. Ao examinar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) esclareceu que o artigo 7º da Constituição Federal, em seu inciso XIV, estabelece, como direito do empregado, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, “salvo negociação coletiva, presumida, neste caso, a igualdade de forças com o empregador”.
O TRT/RS verificou, porém, que a possibilidade conferida à negociação coletiva pela Constituição Federal “foi extrapolada nos acordos coletivos de trabalho celebrados” entre a Braskem e os funcionários. No primeiro, a empresa ajustou com os empregados o aumento da jornada de oito para 12 horas, ante a negativa do sindicato da categoria de firmar o pacto. Nessas condições, o Regional considerou que o ajuste, sem a participação do sindicato, “é inválido, pois fere preceito básico da Constituição”. Depois, registrou o TRT em sua fundamentação, a empresa assinou com o sindicato o retorno para jornada de oito horas.
Da norma coletiva efetivada, o Tribunal Regional concluiu que a interpretação dada pelos signatários quanto à flexibilização dos turnos ininterruptos de revezamento não se encontra de acordo com o direito fundamental em causa, “intervindo excessivamente no seu âmbito de proteção”. O TRT esclareceu que, pela negociação coletiva, conforme o previsto no artigo 7º da Constituição, é possibilitado às partes apenas a alteração do limite diário das seis horas, não podendo ser ultrapassadas as 30 horas semanais.
Condenada a pagar as horas excedentes da sexta hora diária trabalhada, a Braskem S.A. recorreu ao TST, insistindo que houve negociação entre a empresa e os empregados. No entanto, ao analisar a fundamentação do TRT, o ministro Emmanoel Pereira, relator do recurso de revista, considerou que o entendimento do Regional está de acordo com a jurisprudência do TST, e que, “de fato, a Constituição Federal, no artigo 8º, VI, declarou a obrigatoriedade de participação do sindicato profissional nas negociações coletivas”. Esse inciso, segundo o relator, “deve ser interpretado no sentido de que a entidade sindical tem maiores condições de obter êxito na defesa dos interesses e direitos da categoria”.
Para o ministro, os dispositivos legais indicados como violados pela empregadora permaneceram incólumes e, além disso, a empresa não apresentou julgados capazes de comprovar divergência jurisprudencial e que permitissem o conhecimento do recurso. O relator concluiu, então, que “a não comprovação de que houve negociação coletiva, com a intermediação do sindicato, autorizando o elastecimento da jornada prestada no sistema de turnos ininterruptos de revezamento, implica a obrigação de pagar as horas extras excedentes da sexta diária”.
A Quinta Turma, acompanhando o voto do ministro Emmanoel, não conheceu do recurso da empresa quanto ao tema da validade do acordo quanto aos turnos, e reformou o acórdão regional somente para excluir da condenação o pagamento de horas “in itinere”. (RR - 40500-21.2003.5.04.0761)    


INSS paga revisão de benefício após 2000

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Moysés Simões, afirmou ontem ao Agora que as agências previdenciárias já estão pagando o aumento para quem começou a receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou pensão entre outubro de 2000 e agosto de 2009.
Essa revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que pode ter reduzido o benefício.
Segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor, do site Assessor Previdenciario, a correção dá um aumento médio de 8%, mas pode chegar a 22% para quem teve grandes variações salariais após julho de 1994. Fonte: Agora SP     


Seguro não precisa ser devolvido, diz Justiça

A partir de agora, a União não poderá cobrar a devolução das parcelas do seguro-desemprego pagas a mais por conta de erro do governo nem deverá condicionar o pagamento do benefício à restituição da grana que foi depositada indevidamente, segundo decisão da 1ª Vara Previdenciária do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Por se tratar de uma liminar (sentença provisória), a decisão tem efeito imediato e valerá até o julgamento de uma ação civil pública que pede o fim das devoluções.
O caso foi levado à Justiça pela DPU-SP (Defensoria Pública da União em São Paulo). Porém, segundo o órgão, a determinação vale para todo o território nacional. Fonte: Agora SP  


Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP