Em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (19), o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), protestou contra possíveis projetos de lei que possam cercear as manifestações de trabalhadores."As centrais sindicais participam de manifestações populares, que fazem parte do processo democrático. Preocupam os trabalhadores que iniciativas de projetos de lei por parte do governo possam ser uma tentativa de proibição desses manifestos sociais", disse Paulinho da Força.Renan Calheiros garantiu que as centrais sindicais serão ouvidas em qualquer debate que envolva as questões trabalhistas. Ele lembrou que é preciso não confundir a discussão do projeto de lei antiterror com as manifestações populares."A discussão do terrorismo faz parte da regulamentação dos dispositivos constitucionais. Não tem nada a ver com a Copa do Mundo. O Brasil é cobrado internacionalmente por uma legislação sobre o assunto", explicou o presidente do Senado.Paulinho da Força pediu ainda a Renan que fizesse um apelo ao presidente da Câmara dos Depuados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para acelerar a tramitação de projetos como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (21), a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.

Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações. Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 25.661 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.A declaração do IRPF 2014 é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também declaram quem adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A declaração deve ser preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013.A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda. Quem obteve, no ano passado, receita bruta superior a R$ 128.308 de atividade rural também deve declarar.A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado. A opção implica na substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.197. O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior. (Fonte: Agência Brasil)

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu hoje (21) demissão do cargo. A portaria com a exoneração a pedido está no Diário Oficial desta sexta. Assume interinamente o cargo Mozart Julio Tabosa Sales. Fonte: Agência Brasil

A rejeição de mudanças nas regras da idade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos acabou levando a outro debate nesta quarta-feira (19) em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): o da necessidade de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A despeito de eventual revisão do ECA, lei que data de 1990, a CCJ derrubou, com 11 votos contrários e 8 favoráveis, a PEC 33/12, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto abria a possibilidade de a Justiça aplicar, a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado; extorsão mediante sequestro; e estupro, penas impostas hoje a criminosos adultos, ou seja, com 18 anos ou mais.Com a rejeição da proposta, a matéria será arquivada. Entretanto, o senador Aloysio Nunes pretende, segundo manifestações do próprio, apresentar recurso para que a matéria vá a plenário. O Regimento Interno do Senado prevê que uma matéria não aprovada pela CCJ seja discutida em plenário se houver requerimento assinado por nove senadores, o equivalente a um décimo da composição da Casa.A sugestão de revisar o regime de punições do ECA partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, a exemplo de outros senadores governistas contrários à PEC 33/12, chegou a elogiar o esforço de Aloysio Nunes no combate à criminalidade juvenil.

Em linhas gerais, a PEC 33/12 permitia a aplicação da lei penal a menores de 16 anos envolvidos em crimes hediondos, desde que laudo médico comprovasse sua compreensão sobre a gravidade do delito; a medida fosse reivindicada por promotor da infância e da juventude e julgada por juiz de vara especializada na área; e a pena definida fosse cumprida em estabelecimento prisional específico, separado de presos adultos.“O grande desafio que se tem é como a pena do ECA é aplicada hoje, pois pode não ser cumprida”, advertiu Gleisi, considerando relevante se discutir punições diferentes, por exemplo, para um adolescente infrator que esteja perto de alcançar a maioridade.A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que a responsabilização penal de menores infratores já é adotada hoje no País e começa aos 12 anos, com a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA: internação por até três anos e iguais períodos de semi-internação e de liberdade assistida. No entanto, assim como Gleisi, Ana Rita questionou seu cumprimento. (Com Agência Senado)



Desde 2012, a carioca Quality Software, do setor de serviços de tecnologia, paga a contribuição previdenciária sobre o faturamento e não mais sobre a folha de salários. A mudança reduziu a contribuição paga pela empresa em 10% do faturamento. Com isso, ela contratou mais 150 funcionários no ano passado.A Quality foi uma das 9,6 mil empresas do setor beneficiadas pela desoneração dos salários, pela qual a contribuição previdenciária de 20% sobre folha foi substituída por recolhimento de 1% ou 2% do faturamento. As empresas de tecnologia pagam 2% e estão entre os setores mais beneficiados pela renúncia, segundo estudo feito para o Valor pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV.A análise mostra que, dois anos depois e ampliada para mais de 50 setores, a desoneração teve como principais beneficiários segmentos mais organizados, intensivos em capital e menos vulneráveis às importações.Levando em conta a renúncia fiscal de setembro e estimando o impacto proporcional do 13º salário, cada trabalhador dos setores desonerados custa, em média, R$ 118 mensais para o Tesouro Nacional.As maiores desonerações por trabalhador, com valores muito acima da média, estão em setores com altos salários, como transporte aéreo, no qual cada empregado significa R$ 764 de renúncia mensal. No mesmo grupo estão produtos farmoquímicos e farmacêuticos (R$ 432/empregado), celulose e papel (R$ 233), indústria de veículos automotores (R$ 207) e tecnologia da informação (R$ 201). Nos segmentos industriais "originais" a renúncia per capita é mais próxima da média.A renúncia da indústria de transformação equivale a 13% da arrecadação da contribuição previdenciária. A desoneração é amplamente apoiada por empresários e entidades industriais ouvidas pelo Valor. Na área de serviços, a medida também é vista positivamente, mas representantes do segmento afirmam que ajustes ainda são necessários. (Fonte: Valor Econômico)

A receita do setor de serviços fechou 2013 com um crescimento nominal de 8,5%. O segmento de transportes, serviços auxiliares de transporte e correios foi o que mais cresceu no período, com alta de 10,8% na comparação com 2012, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Entre os destaques do segmento de transportes estão os transportes aquaviário (com alta de 18%) e aéreo (16,8%). Os transportes terrestres tiveram aumento de 10,7%.Outro segmento que se destacou em 2013 foram os serviços prestados às famílias, que tiveram alta de 10,2%. A principal influência para esse crescimento veio dos serviços de alojamento e alimentação, que cresceram 10,6%.Os demais segmentos analisados pela pesquisa também tiveram crescimento: serviços profissionais, administrativos e complementares (8,1%), serviços de informação e comunicação (6,9%) e outros serviços (5,9%).Na comparação do mês de dezembro de 2013 com o mesmo período do ano anterior, o setor de serviços cresceu 8,4%, também com destaque para os serviços de transportes (11,5%) e os prestados às famílias (9,5%).Entre os estados, os maiores crescimentos no ano foram observados em Mato Grosso (20,4%), no Distrito Federal (15,7%), Ceará (13%) e Tocantins (13%). Em dezembro, os destaques foram o Distrito Federal (25,1%), Santa Catarina (12,6%) e Rondônia (12,5%). 

Região de menor renda do país, o Nordeste é também onde menos cresceu o emprego entre as pessoas com mais de 60 anos – 2,9%, abaixo dos 6,8% da média do país. 

Os dois fatores, dizem especialistas, estão vinculados.É que as aposentadorias na região subiram a reboque do aumento do salário mínimo superior à inflação. Ou seja, houve ganho de renda dos idosos e, com isso, menos interesse nas ofertas de trabalho que surgiram – muitas com baixa remuneração.

Para Aurélio Bicalho, do Itaú, o mercado de trabalho no Nordeste é "menos atrativo" aos maiores de 60 anos, já que a renda das aposentadorias aumentou e boa parte delas é corrigida pelo salário mínimo.

Para Cimar Azeredo Pereira, do IBGE, o mercado de trabalho nordestino é "menos desenvolvido" e oferece vagas em menos setores, ao contrário do Sul e do Sudeste, onde "as oportunidades são maiores".As duas regiões sofrem mais com a carência de profissionais qualificados e registram os melhores rendimentos. Foi também onde mais expandiram o emprego entre os mais velhos --9,5% e 8%, respectivamente.

As empresas brasileiras não têm práticas que permitam aproveitar o potencial desses profissionais nem para lhes proporcionar melhor ambiente, segundo pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) com 138 companhias.No levantamento, 37% dos entrevistados consideram o profissional mais velho como alternativa ao "apagão de talentos". Por outro lado, 70% o veem como mais "caro"."Falta ao empregador ver que esse funcionário agrega mais valor à empresa, pois falta menos, é mais comprometido e em geral mais bem preparado", diz a professora Maria José Tonelli, do departamento de Administração Geral e RH da FGV, que conduziu a pesquisa.E alerta: "As empresas precisam cuidar dos profissionais que têm hoje, porque não haverá mais a renovação constante de mão de obra a que estão acostumadas". (Fonte: Folha de S.Paulo)