O fator previdenciário, criado em 1998, que reduz aposentadorias precoces, já tirou dos bolsos dos trabalhadores do País, mais de R$ 60 bilhões. Expectativa do Governo indica que esse montante será somado, até o final deste ano, em mais R$ 10 bilhões, economia prevista com as aposentadorias que estão concedidas desde dezembro de 2013, quando entrou em vigor a nova tabela do IUBGE sobre a expectativa de vida do brasileiro.

Há 15 anos os trabalhadores estão sendo prejudicados pela aplicação do fator previdenciário, que ocorre no momento em que pedem as aposentadorias nos postos do INSS, com redução, que chega, em alguns casos, à ate 40%.O fim do fator previdenciário é bandeira de luta das centrais sindicais, entretanto, sai ano e entra ano, e o Governo Federal vem mantendo o redutor.

A última divulgação da Tábua Completa de Mortalidade pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) trouxe, mais uma vez, impacto direto na fórmula do fator previdenciário, usado para se calcular as aposentadorias do INSS. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6 anos em 2012, e com isso, quem está se aposentar neste ano, sofre maior redução em seu benefício.É que a nova tabela é aplicada nos benefícios requeridos desde o dia 2 de dezembro de 2013.

Especialistas alertam que, atualmente, vale a pena esperar mais tempo para se aposentar, tendo em vista que o fator previdenciário foi justamente criado para desestimular as pessoas a se aposentarem mais cedo.Uma mulher que se aposenta hoje com 50 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição terá um fator previdenciário de aproximadamente 0,5977 o que corresponde a 59,77 % do salário de benefício, ou seja, vai perder mais de 40% de seu salário de contribuição.O mesmo caso se encaixa em um homem com 55 anos de idade e também 30 anos de contribuição ao INSS.O sistema previdenciário calcula os benefícios dos segurados fazendo uma média de 80% das maiores contribuições que são calculadas desde 1994.Após obter a média e aplicar a correção, é feito o desconto do fator previdenciário, um mecanismo bastante complicado, no qual até especialistas têm dificuldade em entendê-lo no momento de se fazer o cálculo.O fator previdenciário foi criado na reforma previdenciária de 1998.

O fator previdenciário é, na prática, um redutor do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. O valor do benefício considera, além do tempo de contribuição, a idade na data de aquisição da aposentadoria e a expectativa de sobrevida a partir desta idade, com base no indicador médio contido na tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), calculada anualmente.

A Reforma Previdenciária de 1998, por meio da Emenda Constitucional nº 20, alterou várias das regras para aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (sistema dos servidores públicos). No caso do Regime Geral, a Emenda 20 substituiu o molde de aposentadoria por tempo de serviço pelo de aposentadoria por tempo de contribuição.Posteriormente, a Lei 9.786, de 26 de novembro de 1999, instituiu o Fator Previdenciário e a obrigatoriedade de aplicá-lo às aposentadorias por tempo de contribuição.Com essa regra, o valor do benefício pago pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), ajustado pelo “Fator Previdenciário”. Fonte: Diário do Litoral

Jorge Caetano Fermino


Os publishers de quatro dos principais jornais do país - Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo e Zero Hora – estarão juntos no encerramento do 10º Congresso Brasileiro de Jornais, no dia 19 de agosto, em São Paulo com uma mensagem dirigida especialmente a agências de publicidade e anunciantes. Luiz Frias, Chico Mesquita, João Roberto Marinho e Nelson Sirotsky dividirão o palco num painel mediado pela jornalista Renata Lo Prete, para expressar a união e o engajamento da indústria jornalística brasileira numa série de inovações propostas pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), com o objetivo de melhor posicionar os jornais diante do mercado. Fonte: Abigraf

A indústria paulista demitiu 15,5 mil funcionários de janeiro a julho deste ano e chegou a um patamar negativo não visto desde 2009, ano em que mais foram sentidos os reflexos da crise econômica mundial desencadeada em 2008. Já na avaliação do diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Francini, a perda de empregos da indústria nos últimos três anos foi “uma calamidade” e o setor não deve recuperar o fôlego em 2015. Dos 22 setores analisados pela pesquisa da Fiesp e do Ciesp, 19 registraram baixa em seu quadro de funcionários, enquanto três contrataram. A indústria de máquinas e equipamentos se destacou entre as perdas de julho com fechamento de 2.127 postos de trabalho, seguido pelos setor de produtos alimentícios, com 1.904 demissões.Já no campo das contratações, a indústria de produtos químicos criou 554 vagas no mês passado, e a de celulose, papel e produtos de papel contratou 181 funcionários. Fonte: Abigraf

Jorge Caetano Fermino


Não foi desta vez que o aposentado que trabalha descobriu o que pensam os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de ter um novo benefício, que inclua as contribuições feitas desde que virou beneficiário da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O processo sobre o tema, que estava na pauta de ontem, não foi analisado.Até agora, não há previsão de quando o processo entrará na pauta novamente.Há a possibilidade de ele ser incluído já na semana que vem, mas isso só deve ser definido na segunda-feira, segundo informações do STF.Esse recurso não possui repercussão geral, o que significa que a decisão dos ministros sobre ele não será, obrigatoriamente, aplicada aos demais processos sobre o assunto.A expectativa é grande, no entanto, pois a decisão nesse processo indicará qual é o entendimento dos ministros do Supremo sobre o assunto. Fonte: Agora SP

O FUTURO É PROMISSOR, MAS A CONCORRÊNCIA SERÁ GLOBAL

*Levi Ceregato e Carlos Augusto Di Giorgio

US$ 668 bilhões. Este é o faturamento previsto para a indústria gráfica mundial em 2017, quando o Brasil promete alcançar o posto de oitavo maior mercado gráfico do mundo, com movimento de US$ 20 bilhões. Para chegar lá, o mercado nacional experimentará picos de crescimento superiores ao dobro da média mundial de 2%. Dentre os segmentos melhor posicionados para protagonizar esse salto, alinham-se embalagens impressas, rótulos, etiquetas e revistas – todos com evolução prevista superior a 4%. Seguem-se, encartes (alta de 3,5%), jornais (2,4%), guias, folhetos, mala direta e catálogos (por volta de 1,5%). Até para livros, tão ameaçados pela popularização dos e-readers, projeta-se evolução de 0,6%.À luz dos resultados recentes da indústria gráfica (-3,6% em 2013), parece impensável a realização desse prognóstico. Mas a fonte inspira respeito suficiente para se acreditar que, abstraindo as dificuldades do momento, há no horizonte um futuro promissor ao setor gráfico. É o que mostra o estudo “Mercado mundial de impressão: identificando oportunidades para a indústria de impressão”, realizado em 2013 pela Unidade de Inteligência da revista inglesa The Economist, a pedido da associação americana NPES. A pesquisa envolveu levantamentos em 51 países e faz parte de um monitoramento mundial que, desde 2007, tem o objetivo de orientar investimentos na cadeia da impressão.As perspectivas são excelentes, porém, existe um outro lado dessa atraente moeda que requer atenção. Tamanho potencial colocará o Brasil no centro de interesse da indústria gráfica mundial, em especial daquela cujos mercados nativos experimentam desaceleração para alguns produtos, como a européia e a norte-americana, e a poderosa indústria gráfica chinesa que, no período, deverá suplantar os Estados Unidos na liderança mundial.Para garantir seu quinhão nesse crescimento fantástico, o empresário gráfico brasileiro tem desafios pela frente. Por exemplo, a profissionalização da gestão e a percepção do potencial de novos nichos, como as oportunidades para impressão nas produções multimídias, no florescente mercado publicitário (que já é o quinto maior do mundo, tendo suplantado o do Reino Unido) e na confecção de todo tipo de embalagem. A hora de se modernizar e investir em tecnologias, equipamentos e processos que agreguem qualidade e serviços é agora. Ou há risco de ser engolido por uma comoditização crescente, que achata preços e margens.A regra do jogo é aumentar produtividade e competitividade. Mas as 21 mil empresas do setor, embora ávidas para investir, ainda se veem acuadas pelo ambiente hostil aos negócios. 60% do PIB gráfico não contam com o benefício da desoneração da folha de pagamento; na impressão de livros, continuamos tributados com PIS e Cofins, enquanto os livros impressos no exterior chegam com total isenção tributária; itens fundamentais para a população, como embalagens de alimentos da cesta básica e material escolar, que deveriam ser isentos de tributação, são fortemente onerados por impostos e contribuições.O apelo para a eliminação dessas ameaças à competitividade, ao lado da solicitação de margem de preferência para as compras públicas de livros e cadernos e do fim do conflito entre ICMS e ISS no segmento de embalagens, compõe a Carta da Indústria Gráfica à Nação, documento apresentado na posse da diretoria da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, em junho, e enviado aos principais candidatos à presidência.O futuro, como os números indicam, é promissor ao setor e ao País. Mas não é uma profecia autorrealizável. Os alicerces para suportar tal crescimento dependem da combinação do empenho individual dos empresários com a disposição do poder público de criar mecanismos de apoio efetivo ao aumento da competitividade. Que cada um faça sua parte!

*Levi Ceregato é presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica e Carlos Augusto Di Giorgio é presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Município do Rio de Janeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve para hoje o julgamento de um dos processos que discute a troca de aposentadoria.

Chamada na Justiça de desaposentação, a troca é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando conseguir um novo benefício, que inclua as contribuições feitas depois da primeira aposentadoria.O processo que irá a julgamento nesta quinta-feira é o recurso extraordinário 381367, que chegou ao STF em 2003 contra decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que negou a troca para um segurado do Rio Grande do Sul.O julgamento desse caso começou em 2010 e teve um voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.Na época, o ministro Dias Toffoli pediu para que o julgamento fosse suspenso, para estudar melhor o assunto e dar o seu voto. Fonte: Agora SP

Quem tinha caderneta de poupança no banco Bamerindus em janeiro e fevereiro de 1989 tem até o próximo dia 22 para resgatar as diferenças referentes ao Plano Verão.
Embora o prazo oficial seja 24 de agosto, como a data cai no domingo, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) orienta os poupadores a entrarem com a ação até a sexta-feira anterior.
Podem reaver as perdas do Plano Verão os poupadores que tinham caderneta com aniversário entre 1º e 15 de janeiro de 1989 e mantiveram o saldo na conta até o mês seguinte.
Na época, os bancos deixaram de pagar 20,46% do valor da poupança. Poupadores de outros bancos têm até 2016 para fazer o pedido.
Segundo a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero, para conseguir ganhar, os clientes devem se beneficiar de decisões judiciais a associações de consumidor. Fonte: Agora SP

As domésticas que trabalham mais de três dias em algum local devem ter a carteira assinada.Desde o último dia 7, os patrões que não fizerem a anotação na carteira pagarão multa a partir de valor definido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de R$ 805,06.
O recolhimento das empregadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de 8%, 9% ou 11%, dependendo do salário de contribuição (ver tabela ao lado) e 12% pagos pelo empregador, o que dá o direito de se aposentar por tempo de contribuição ou por idade.
Caso a profissional trabalhe em dois locais diferentes, a alíquota será determinada pela soma dos dois salários. Por exemplo, se a doméstica receber R$ 1.000 nos dois locais em que presta serviço, será considerada a quantia de R$ 2.000, e de acordo com a tabela do INSS, a profissional terá descontados 9% (ou R$ 90) de cada salário. Com o desconto, a empregada receberá valor líquido de R$ 910 de cada emprego, ou seja, R$ 1.820 no total.
BENEFÍCIOS - Apesar da obrigatoriedade de trabalhar com a carteira assinada, as domésticas ainda não contam com todos os benefícios dos demais trabalhadores. Hoje, as empregadas têm direito de remuneração por hora extra, de trabalhar no máximo 44 horas semanais, sendo oito horas por dia, e de prestar serviço com carteira assinada e contribuir com o INSS.
Porém, a lei que entrou em vigor no dia 7, que multa os patrões que não assinarem a carteira das domésticas, não tem relação com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas. Essa emenda prevê recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), adicional noturno, seguro acidente de trabalho, salário-família, auxílio-creche e seguro-desemprego.
Porém, a PEC com todos os benefícios está emperrada no Congresso Nacional desde que foi aprovada pelo Senado, em dezembro de 2013. A tendência é que ela seja votada pela Câmara dos Deputados apenas em 2015, já que ainda falta serem discutidos os pontos mais polêmicos.
PATRÃO - O empregador que recolhe o INSS das domésticas também tem benefícios. O patrão pode deduzir os gastos que tem com o INSS do funcionário no acerto de contas com o Fisco. Neste ano, a dedução máxima permitida ao patrão foi de R$ 1.078,08. O montante teve como base o salário mínimo, e inclui as contribuições do 13º salário e de 1/3 de férias. FONTE: Diário do Grande ABC

Jorge Caetano Fermino