Set 04
Confira quanto será o seu benefício em 2015
Os aposentados que ganham o teto INSS (Instituto Nacional do Seguro) e valores acima do salário mínimo deverão ter um aumento de 6,2% no benefício no ano que vem, conforme as mais recentes previsões de inflação do governo federal.
Assim, um aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio que recebe hoje R$ 1.300 passará a ter, em 1º de janeiro, R$ 1.380,60 com o reajuste de 6,2%.
Em outro exemplo, um benefício no valor de R$ 2.200 hoje irá para R$ 2.336,40 no ano que vem.
Fonte: Agora SP

FGTS facilita a negociação de empresas
Dívidas com o Fundo posteriores a 2001 poderão ser refinanciadas
O Conselho Curador do FGTS ampliou as condições de renegociação de dívidas de empresas junto ao Fundo, que agora envolve as áreas de saneamento e infraestrutura, além da habitação. Uma resolução aprovada pelos conselheiros nesta terça-feira permite à Caixa Econômica Federal refinanciar operações de crédito posteriores a junho de 2001. Pela regra anterior,a renegociação era restrita ao setor da habitação e a dívidas contraídas até 1o de junho de 2001.

O pedido da Caixa, apresentado ao Conselho, atende interesses da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada pelo governo federal em 2001 e que herdou empréstimos imobiliários problemáticos, durante o processo de reestruturação da Caixa. Segundo um conselheiro, a dívida da Emgea está em torno de R$ 400 milhões. Para evitar beneficiar um setor específico, o Conselho Curador decidiu ampliar as áreas, que já recebem recursos do FGTS.

No processo de renegociação, será cobrada taxa de juros é de 3,08% ao ano até 31 de dezembro de 2026 e de 6% ao ano, a partir de janeiro de 2027. O prazo de pagamento é de 240 meses.

Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa informou que não divulgaria os valores da dívida em atraso e nem o número de empresas que serão beneficiadas, alegando sigilo bancário. Fonte: O Globo

Jorge Caetano Fermino

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Set 03

Este ano, o Sindicato dos Gráficos de Barueri e Região (Sindigráficos) iniciou sua Campanha Salarial "Gráficos contra a seca salarial" na sexta-feira, 15 de agosto, com a realização de Assembleia Geral com toda a categoria para discussão e definição da Pauta de Reivindicação, já entregue ao setor patronal.

Dessa vez, Sindicato e trabalhadores precisam estar ainda mais unidos para bater de frente com o patrão e conquistar ganhos reais para toda a categoria.

Na Campanha 2013/2014, mesmo com negociações conturbadas com o Sindigraf, conquistamos reposição salarial de 7% para a categoria (aumento inflação do período). Este ano vamos lutar por 5% de aumento real. Também queremos o pagamento de 100% do dia em horas extras realizadas de segunda-feira a sábado e 130% aos domingos e feriados.

Além da manutenção e renovação de algumas cláusulas sociais e econômicas já existentes em nossa Convenção Coletiva de Trabalho, acrescentamos 12 itens em nossa Pauta de Reivindicações, sendo eles a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial; feriado no Dia Nacional do Gráfico, comemorado em 7 de fevereiro; aumento de 5% do salário nominal para trabalhadores que tiverem promoção no trabalho; possibilidade da trabalhadora amamentar no tempo de expediente durante o prazo de 6 meses, nas empresas que não possuem creche, sem prejuízo de salário; estabilidade de 60 dias para empregado vitimado por acidente de trabalho; garantia de estabilidade ao empregado acidentado com sequelas e readaptação; auxílio mensal de 20% do salário aos trabalhadores com filhos portadores de necessidades especiais; concessão de auxílio-alimentação; entre outros direitos.

Como em todos os anos, o Sindigráficos não aceitará qualquer contraproposta do patronal e lutará até conquistar bons resultados para a categoria gráfica da base. Se necessário, realizaremos assembleias nas portas das empresas para conscientizar os trabalhadores sobre a possibilidade de paralisarmos as atividades caso o patronal não apresente uma proposta coerente.

Álvaro Ferreira da Costa, Presidente do Sindigráficos

FONTE: STIG BARUERI

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Set 01
'Usar vale-compras para comprar cachaça'. Essa foi a justificada utilizada pelo setor patronal dos gráficos do ABC e Baixada Santista para negar a concessão do benefício aos trabalhadores. O argumento agressivo foi dito na primeira rodada de negociação salarial com os sindicatos obreiros das duas regiões, realizado no dia 26/08. Outro argumento desrespeitoso usado pelos patrões para negar novas cláusulas sociais na convenção coletiva de trabalho 2014/2015, foi a de inferir que jovens de 12 anos já roubam e matam, logo, para que os pais/mães gráficos terem faltam renumeradas para acompanhar os filhos ao médico. Como não poderia ser diferente, o clima esquentou, pois os representantes dos trabalhadores não aceitaram as ofensas e retrucaram, encerrando a reunião antes do tempo, prometendo mobilizações nas portas das empresas como resposta.

"Somos profissionais e merecemos respeito", reclamou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (STIG) de Santos e Região, Jorge Fermino. O dirigente informa que não mais participará de reunião com os empresários antes do dia 10 de setembro. Mas ele adianta que antes e depois da data, promoverá mobilizações nas portas das empresas para chamar atenção dos trabalhadores diante do descaso dos patrões ao chamar os funcionários de cachaceiros, quando dizem que trocam comida da família por bebida. Mas também quando, para negar direitos voltados aos filhos dos gráficos, fazem comparações aos jovens de 12 anos que matam e roubam. Antes desta ofensa, outro pleito negado pelo patronal, foi a de abonar falta quando o gráfico levar a esposa ou vice versa ao médico.

Em relação às pautas sobre salários e benefícios econômicos também não houve avanço. Foi alegado que a discussão depende do resultado do índice do INPC do mês de agosto, já que a data-base da categoria é 1º de setembro. A previsão para divulgação do índice deve ocorrer entre os dias 10 e 12 de setembro. "Teríamos outra reunião no dia 26/08, mas cancelamos, uma vez que não tinha mais nada a discutir com os patrões, depois de exaustiva argumentação sobre a defesa de nossos pedidos, os quais além de serem negados por eles, ainda o fizeram desrespeitando todos os gráficos das regiões do ABC e Baixada Santista em São Paulo", critica Fermino.

FONTE: CONATIG

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Ago 29
Teto do INSS será de R$ 4.662 e o mínimo vai para R$ 788
O valor máximo das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar de R$ 4.390,24 para R$ 4.662,43 no ano que vem.
Para o salário mínimo e o piso dos benefícios, o aumento deverá ser dos atuais R$ 724 para R$ 788,06.
Os valores foram informados ontem pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária 2015, que é a consolidação das previsões de despesas para o ano que vem.
O texto foi entregue pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.
A proposta atualiza a previsão da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso em abril, o governo previa uma inflação de 5,3%.
Agora, a expectativa é que o índice encerre 2014 em 6,2%. Fonte: Agora SP

Antes de ir à Justiça para benefício é preciso fazer pedido ao INSS, diz STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que é preciso fazer um requerimento administrativo ao INSS sempre que um benefício for solicitado. De acordo com a maioria dos ministros, o pedido, quando for feito diretamente ao Judiciário, não será mais válido.
Para se chegar à decisão, os ministros analisaram o caso de um trabalhador rural que, indo diretamente ao Judiciário, pediu a concessão de uma aposentadoria por invalidez por preencher os requisitos necessários para se obter o benefício.
Quando a ação foi apresentada, a Justiça Federal extinguiu o processo alegando que o trabalhador não havia feito o pedido, inicialmente, ao INSS. Essa decisão, no entanto, foi modificada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal), que considerou válido o pedido.
O INSS recorreu e o caso foi para o STF. A maioria dos ministros entendeu que a necessidade de se fazer o pedido, primeiramente, ao INSS, não fere o livre acesso ao Judiciário, que é um princípio assegurado pela Constituição Federal.
O relator do processo, Luís Roberto Barroso, deixou claro que o fato de se fazer um pedido administrativo no INSS não significa ter que aguardar o julgamento em todas as instâncias do órgão.
Para ele, havendo demora na análise ou negativa do direito, o trabalhador poderá ingressar no Judiciário para solicitar o benefício.
De acordo com o STF, existem cerca de 8,6 mil processos semelhantes que tramitam no Judiciário. Eles estavam sobrestados aguardando o julgamento do processo desta quarta, que estava com repercussão geral reconhecida.
Na sessão de quinta-feira (28) os ministros irão discutir uma regra de transição para estes processos que já estão em tramitação. FONTE: Folha de S. Paulo

Jorge Caetano Fermino

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Ago 27
Sistema Único do Trabalho (SUT) gera polémica no movimento sindical
Com base em minuta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enviada às centrais sindicais, Zilmara Alencar, membro do corpo técnico do DIAP, elaborou parecer em que avalia os impactos do Sistema Único do Trabalho (SUT), e os impactos na atual estrutura sindical. A proposta enviada às centrais tem como objetivo uma avaliação prévia das entidades. Após análise e possíveis sugestões, a proposta será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República para que possa ser enviada, no formato de projeto de lei, ao Congresso Nacional. De acordo com o parecer da consultora jurídica Zilmara Alencar, “há que se promover reparos de cunho meritório nos dispositivos apresentados”. Um dos pontos colocado pela consultoria trata do contexto em que foi editado o artigo 7º da minuta. De acordo com o parecer, a minuta estabelece como ação e serviço essencial do SUT a intermediação de mão de obra. “Sabe-se que a intermediação de mão de obra é vedada das relações de trabalho brasileiras, à exceção da hipótese do contrato de trabalho temporário”, aponta.
Câmara dos Deputados
Vale destacar que a Câmara dos Deputados já analisa o PL 6.573/13, do deputado Zé Silva (SD-MG), que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos. O projeto, em tramitação na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, recebeu parecer contrário pelo relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).  
A matéria que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não necessita a aprovação do plenário da Casa, passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.Fonte: DIAP

Trabalhador de indústria que foi exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial
Segundo o magistrado, no caso dos autos, o laudo técnico apresentado pelo autor atestou que os trabalhadores trabalham expostos a agentes químicos tolueno e acetona em níveis elevados.
O desembargador federal da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 12 de agosto, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu suas funções com exposição a agentes químicos na indústria.     
Segundo o magistrado, no caso dos autos, o laudo técnico apresentado pelo autor atestou que os trabalhadores trabalham expostos a agentes químicos tolueno e acetona em níveis elevados.     
Além disso, por determinação judicial, houve a elaboração de laudo técnico pericial, que comprovou que o autor exerceu suas atividades com exposição a agentes nocivos de modo habitual e permanente.  
O desembargador federal explicou: A parte autora demonstrou haver trabalhado em atividade especial conforme carteiras de trabalho e CNIS anexado, verificando-se que o autor manteve desde 1980 até 2011 diversos vínculos empregatícios, em funções ligadas à indústria.
A parte autora apresentou laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho a pedido do Sindicato, através de visita em estabelecimentos de porte e ambiente similar, não havendo que se desqualificar tal documento, vez que atendeu aos critérios técnicos relativos à perícia ambiental, especialmente por se tratar de funções cuja insalubridade decorre do uso de equipamentos e produtos químicos inerentes a determinado ramo de atividade.
Dessa forma, o relator concluiu que a parte autora tem direito à aposentadoria especial.
FONTE: Tarugo Digital, do Sind. Metalúrgicos de Ouro Branco

Jorge Caetano Fermino


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