A indústria brasileira de embalagem teve receita de 51,8 bilhões de reais em 2013, superando os 46,7 bilhões de reais gerados em 2012, segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pela Associação Brasileira de Embalagem (Abre).A produção física de embalagem cresceu 1,41% em relação a 2012. Os setores de vidro e de embalagens metálicas apresentaram aumento de produção de 9,31% e 7,57%, respectivamente. Houve queda nos segmentos de papelão ondulado e papel cartão (-1,03%), plástico (-2,03%) e madeira (-17,06%).A balança comercial do setor foi deficitária, com exportações de 492 milhões de dólares e importações de 914 milhões de dólares. Em 2013, as exportações caíram 1%, enquanto as importações cresceram 7% na comparação com o ano anterior. Abigraf

PRODUÇÃO DE EMBALAGENS CRESCEU 1,41% EM 2013, DIZ ABRE

A produção de embalagens da indústria brasileira cresceu 1,41% em 2013, na comparação com o ano anterior, de acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) encomendada pela Associação Brasileira de Embalagem (Abre). O montante reverte a queda de 1,56% apurada em 2012, mas reforça a tendência de fraco crescimento registrada pelo setor nos últimos anos. Entre 2009 e 2013, a expansão média da indústria de embalagens ficou em 1,53%. Para 2014, o coordenador de análises econômicas da FGV, Salomão Quadros, prevê alta de 1,5%, em linha com o resultado médio dos últimos anos. "O setor continua crescendo, mas em um ritmo menos acelerado do que nos últimos anos. A indústria de embalagem funciona como um termômetro da economia e devemos ficar atentos aos sinais que ela apresenta", destacou em nota o presidente da Abre, Maurício Groke. Abigraf

LOG & PRINT DESENVOLVE PROJETO “JOVEM APRENDIZ”

A Log & Print desenvolve o projeto “Jovem Aprendiz”, que tem como objetivo a capacitação de jovens para o mercado de trabalho. Segundo a empresa, a iniciativa está sendo realizada com a implementação do curso de Aprendizagem Industrial de Auxiliar de Produção Gráfica, sob a coordenação do Centro de Treinamento Senai-Valinhos e o apoio técnico da Escola Senai “Theobaldo De Nigris”, referência na área gráfica. O projeto conta com a adesão de 22 jovens, com idade entre 16 e 18 anos, que após o término do projeto, poderão ser contratados de forma efetiva pela empresa.Com duração de 12 meses, os alunos terão a oportunidade de conhecer de perto as peculiaridades do setor, uma vez que as aulas, tanto práticas como teóricas, serão ministradas na sede da Log & Print e complementadas por meio de visitas técnicas programadas na Escola Senai “Theobaldo De Nigris”, em São Paulo (SP). Além disso, todos os jovens foram contratados como Menor Aprendiz, com vínculo em carteira de trabalho, desfrutando de todos os benefícios de um funcionário efetivo da empresa, tais como assistência médica, convênio farmácia, seguro de vida, refeição no local, transporte e cesta básica, entre outros.De acordo com a empresa, no final do curso, os alunos receberão um certificado de qualificação de Auxiliar de Produção Gráfica, expedido pelo Senai-SP, e estarão aptos a executar atividades relacionadas aos processos de pré-impressão, impressão e pós-impressão. Abigraf

A CCJ também aprovou, em caráter conclusivo, o PL 3.562/12, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio.A data escolhida, 9 de maio, deve-se ao fato de ter sido quando foi aprovado a Lei 11.295/06, que alterou o artigo 526 da CLT, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.O projeto é da lavra da Fites (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindicais), que aprovou sua formulação no 2º congresso da categoria, em 2009.A matéria agora segue para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em plenário.A ideia do autor é contribuir para o fortalecimento da categoria. O parecer do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável. Fonte: DIAP

CAI O NÍVEL DE CONFIANÇA DA INDÚSTRIA GRÁFICA

Apesar da presença de fatores tradicionalmente dinamizadores do mercado, como Copa e eleições, o empresário gráfico está menos confiante no primeiro trimestre deste ano do que se mostrava no final de 2013. Apurado pelo Departamento Econômico da ABIGRAF-SP, o Índice de Confiança do Empresário Gráfico reflete a percepção do setor sobre as condições atuais das empresas e as perspectivas para os próximos seis meses.De janeiro a março, a média ficou em 51,2 – abaixo dos 53,5 registrados no último trimestre do ano passado. A oscilação pode refletir um fenômeno de sazonalidade bastante frequente nos indicadores de confiança da indústria, segundo o qual o otimismo tende a ser maior no período final do ano do que no seu início.Nas duas pontas da amostra, as micro e grandes empresas – respectivamente, com até 9 funcionários e acima de 250 funcionários – vislumbram melhoras. As primeiras pontuam a situação atual com um índice de 39,5, mas projetam 44,7 para o futuro próximo – pontuação negativa nos dois cenários. Entre as grandes, esses números ficam, respectivamente, em 60,4 e 61,8 – ambos reveladores de otimismo.As pequenas empresas (entre 10 e 49 funcionários) mostram insatisfação com a situação imediata (índice de 48,3) e apontam riscos de piora (46,6 de pontuação). As médias (entre 50 e 249 funcionários) mantêm-se confiantes nos dois cenários, com índices de 61 e 52, embora a diminuição da pontuação relativa às expectativas indique riscos de dificuldades à frente.“O Índice de Confiança do Empresário Gráfico é apurado entre empresas paulistas, mas reflete a situação do setor, mesmo porque o estado concentra praticamente metade do PIB gráfico brasileiro”, afirma o empresário Levi Ceregato, presidente da ABIGRAF-SP.De acordo com ele, o vau que existe entre as micro e pequenas empresas, predominantes no setor, e as médias e grandes tem relação direta com o grau de vulnerabilidade de cada um desses grupos. Segundo levantamento recente da entidade, os dois primeiros sofrem com problemas como a concorrência de gráficas informais e o endividamento, que mina a saúde financeira desse grupo e sua capacidade de realizar investimentos.Não bastassem esses problemas específicos, as micro e pequenas gráficas compartilham ainda dos demais problemas que atingem o setor (e praticamente toda a indústria nacional, achatada pelo custo-país). Dentre os principais, estão a dificuldade para o pagamento de impostos, a ausência de mão de obra qualificada e o reajuste no preço de insumos, fortemente pressionados pelas flutuações do câmbio. Fonte: Abigraf

Jorge Caetano Fermino

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que querem se aposentar, mas ainda estão longe de completar os requisitos para o benefício por idade, devem avaliar as vantagens e as desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição.Para garantir esse benefício é preciso ter 35 anos de contribuição, para homens, e 30 anos, para mulheres. Não é exigida idade mínima.Porém, no cálculo da aposentadoria há o desconto do fator previdenciário, que é o índice que reduz o benefício de quem se aposenta antes. Há o desconto quando o fator é menor do que 1.O fator varia de acordo com a idade e o tempo de contribuição que o segurado tem. Fonte: Agora SP

Tramita no Senado Federal o PLS 296/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.A proposta exclui a previsão de recusa à negociação coletiva e determinar que, para fins de negociação coletiva, a empresa é obrigada a prestar informações sobre sua situação econômica e financeira, no prazo de sete dias a contar da formalização do pedido pelo sindicato profissional. E ainda impõe ao sindicato solicitante o dever de resguardar o sigilo das informações fornecidas pela empresa, mesmo após o final da negociação, ainda que frustrada.

Atualmente aguarda parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal.A matéria ainda será apreciada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Fonte: DIAP

Leia íntegra da matéria

Em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (19), o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), protestou contra possíveis projetos de lei que possam cercear as manifestações de trabalhadores."As centrais sindicais participam de manifestações populares, que fazem parte do processo democrático. Preocupam os trabalhadores que iniciativas de projetos de lei por parte do governo possam ser uma tentativa de proibição desses manifestos sociais", disse Paulinho da Força.Renan Calheiros garantiu que as centrais sindicais serão ouvidas em qualquer debate que envolva as questões trabalhistas. Ele lembrou que é preciso não confundir a discussão do projeto de lei antiterror com as manifestações populares."A discussão do terrorismo faz parte da regulamentação dos dispositivos constitucionais. Não tem nada a ver com a Copa do Mundo. O Brasil é cobrado internacionalmente por uma legislação sobre o assunto", explicou o presidente do Senado.Paulinho da Força pediu ainda a Renan que fizesse um apelo ao presidente da Câmara dos Depuados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para acelerar a tramitação de projetos como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (21), a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.

Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações. Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 25.661 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.A declaração do IRPF 2014 é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também declaram quem adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A declaração deve ser preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013.A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda. Quem obteve, no ano passado, receita bruta superior a R$ 128.308 de atividade rural também deve declarar.A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado. A opção implica na substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.197. O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior. (Fonte: Agência Brasil)

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu hoje (21) demissão do cargo. A portaria com a exoneração a pedido está no Diário Oficial desta sexta. Assume interinamente o cargo Mozart Julio Tabosa Sales. Fonte: Agência Brasil

A rejeição de mudanças nas regras da idade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos acabou levando a outro debate nesta quarta-feira (19) em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): o da necessidade de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A despeito de eventual revisão do ECA, lei que data de 1990, a CCJ derrubou, com 11 votos contrários e 8 favoráveis, a PEC 33/12, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto abria a possibilidade de a Justiça aplicar, a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado; extorsão mediante sequestro; e estupro, penas impostas hoje a criminosos adultos, ou seja, com 18 anos ou mais.Com a rejeição da proposta, a matéria será arquivada. Entretanto, o senador Aloysio Nunes pretende, segundo manifestações do próprio, apresentar recurso para que a matéria vá a plenário. O Regimento Interno do Senado prevê que uma matéria não aprovada pela CCJ seja discutida em plenário se houver requerimento assinado por nove senadores, o equivalente a um décimo da composição da Casa.A sugestão de revisar o regime de punições do ECA partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, a exemplo de outros senadores governistas contrários à PEC 33/12, chegou a elogiar o esforço de Aloysio Nunes no combate à criminalidade juvenil.

Em linhas gerais, a PEC 33/12 permitia a aplicação da lei penal a menores de 16 anos envolvidos em crimes hediondos, desde que laudo médico comprovasse sua compreensão sobre a gravidade do delito; a medida fosse reivindicada por promotor da infância e da juventude e julgada por juiz de vara especializada na área; e a pena definida fosse cumprida em estabelecimento prisional específico, separado de presos adultos.“O grande desafio que se tem é como a pena do ECA é aplicada hoje, pois pode não ser cumprida”, advertiu Gleisi, considerando relevante se discutir punições diferentes, por exemplo, para um adolescente infrator que esteja perto de alcançar a maioridade.A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que a responsabilização penal de menores infratores já é adotada hoje no País e começa aos 12 anos, com a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA: internação por até três anos e iguais períodos de semi-internação e de liberdade assistida. No entanto, assim como Gleisi, Ana Rita questionou seu cumprimento. (Com Agência Senado)